O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou nesta segunda-feira que o Tribunal poderá mudar a decisão que autoriza candidatos réus em processos judiciais a concorrerem nas eleições. Segundo ele, a decisão foi apenas uma diretriz e não uma definição final. Ayres Britto avisou ainda que o TSE divulgará para o eleitor detalhes sobre a vida pregressa dos candidatos. Os ministros do TSE, segundo Ayres Britto, definirão se as orientações aos eleitores ocorrerão por meio apenas de inserções publicitárias nas redes de TV e rádio ou também via site do Tribunal. O objetivo é informar ao eleitorado sobre o passado de todos os candidatos que disputarão as eleições de outubro.
O presidente afirmou ainda que a decisão tomada no último dia 10 pode ser alterada. Pela decisão, o TSE autoriza que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, possam se candidatar nas eleições 2008.
"O TSE se pronunciou em uma consulta, em um processo que é a formulação de uma consulta. Essa resposta vale como diretriz e orientação, não tem carga decisória", disse Ayres Britto, que hoje reuniu-se com o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Barbosa, e representantes de entidades civis para discutir o assunto.
Segundo Ayres Britto, a decisão do último dia 10 não interfere na definição dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). "[A decisão tomada] não vincula os juízes eleitorais nem os Tribunais Regionais Eleitorais. O caso pode ainda ser rediscutido em cima de um processo concreto, sobretudo, se vierem em cima de argumentos", disse o ministro.
Caça às bruxas
Nesta segunda-feira, a CNBB e mais cerca de 40 entidades civis apelaram para que Britto apóie o projeto que veta a participação de políticos já condenados em eleições. Pelo texto, fica proibida também a candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais. A idéia é afastar até mesmo aqueles candidatos cuja sentença definitiva ainda não tenha sido proferida.
Ayres Britto elogiou a iniciativa, mas ressaltou que o momento "não é de caça às bruxas" e, sim, de "caça aos votos". "A temporada não é de caça às bruxas. É de caça aos votos. Não há ímpeto persecutório contra quem quer que seja", disse o ministro.
O presidente do TSE afirmou também que há possibilidade de a proposta da CNBB e demais entidades virar uma lei complementar. Porém, ele disse que é importante lembrar que a eleição deve ser interpretada como uma iniciativa democrática.
"O projeto [das entidades civis] é louvável. A iniciativa é saudável. Há uma possibilidade muito grande de se tornar uma lei complementar", afirmou Ayres Britto. "A época é de uma saudável e democrática temporada de caça ao voto, de busca da preferência do leitor. Mas que isso se dê limpa, ética e de forma transparente", reiterou.
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Na semana passada, Ayres Britto reuniu os presidentes de 19 partidos políticos. Na conversa, ele advertiu sobre a necessidade de as legendas escolherem com critério os candidatos que vão disputar as eleições de outubro.
"O TSE cumprirá seu dever de informar o cidadão sobre a vida pregressa daquele que postula o voto. Justiça Eleitoral estará a cumprir fidedignamente de informar sobre a vida pregressa [do candidato]", disse Ayres Britto. "Pedimos aos partidos que fossem o mais seletivo com seus candidatos", afirmou.
O ministro comparou as eleições com a realização de um concurso. "Eleição é uma espécie de concurso público: os candidatos são os políticos e os examinadores são os eleitores - eles que darão as notas de aprovação ou reprovação."
Em seguida, Ayres Britto ressaltou que é essencial o eleitor estar informado. "Estamos falando do direito fundamental do eleitor de saber com quem está lidando. A coletividade tem o direito de saber quem são seus pretensos porta-vozes", disse. Folha Online
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