Advogados de 14 dos 16 servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), presos e algemados na terça-feira em Cuiabá, durante operação da Polícia Federal, protocolaram nesta quinta-feira na Justiça Federal um pedido de habeas corpus. A defesa quer o trancamento do inquérito e a liberdade dos acusados. A tese central dos advogados se baseia na publicação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de algemas em suspeitos.
A operação Dupla Face investigou um esquema de corrupção no Incra e na Receita Federal de Mato Grosso. O juiz federal Marcelo Aguiar Machado determinou a prisão temporária de 34 suspeitos, entre servidores e despachantes. Trinta e duas pessoas presas no primeiro dia da operação foram algemadas pelos agentes federais.
A ação foi duramente criticada no STF, que já havia disciplinado o uso de algemas no julgamento de um recurso impetrado pela defesa do pedreiro Antônio Sérgio da Silva, condenado a 13 anos e meio de cadeia por homicídio. A defesa alegou que o fato de estar algemado contribuiu para que o júri popular formasse a convicção sobre sua culpa.
A ação da Polícia Federal fez com que o STF aprovasse, em caráter de urgência, a súmula vinculante, mecanismo que obriga juízes de instâncias inferiores a seguir entendimento do Supremo ou de tribunais superiores.
No pedido de habeas corpus, a defesa alega que os servidores foram constrangidos ao serem expostos com algemas. O pedido relata o caso do servidor Elion Leopoldo de Anunciação. Segundo os advogados, ele teria ido trabalhar normalmente na terça-feira. Ao chegar a sua sala, encontrou policiais federais cumprindo um mandado de busca e apreensão. A defesa relata que Anunciação ainda auxiliou os agentes na busca por processos e que, por volta das 11h30, foi preso e algemado "na presença de seus colegas de trabalho".
O biólogo José Nicolau Fuezi Leite de Oliva também viveu situação semelhante, de acordo com os advogados que assinam o pedido. Ele permaneceu com as mãos algemadas durante boa parte do depoimento na PF. Após muita insistência, seu advogado José Petan Toledo Pizza conseguiu que apenas uma das mãos permanecesse presa à cadeira.
A defesa conta ainda que, no dia da operação, a Polícia Federal alugou um ônibus da Viação Andorinha, onde os acusados embarcaram algemados, um a um, "diante dos holofotes e câmeras".
Até o início da noite, a Justiça Federal ainda não havia se pronunciado sobre o pedido dos advogados. A Polícia Federal não se pronunciou até o início da noite. O Globo Online
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