Por nove votos a dois, o STF decidiu liberar as candidaturas dos políticos que atualmente respondem a processos no Poder Judiciário. A base para o principal argumento da decisão do STF é a de que a Justiça não pode barrar o registro de candidaturas daquelas pessoas que ainda não foram condenadas definitivamente pelos seus crimes, sob pena de violar o princípio da presunção da inocência.Como a decisão do STF é automática, aquele que foi impedido de se candidatar, basta recorrer ao TRE para reverter a decisão. Segundo o ministro, caso o juiz insista em indeferir o pedido, o candidato poderá buscar o TSE ou o próprio Supremo. "Aqueles que se conformaram terão de ficar de fora. Agora, aqueles que vem recorrendo e insistindo a ter o direito de se candidatar é que serão contemplados pela nossa decisão."
Campanha
Para aqueles que foram impedidos de se candidatar e pretendem retomar a campanha o mais rápido possível, o ideal, segundo o ministro, é entrar com uma medida cautelar, que tem caráter de liminar. Com isso, o candidato não corre risco ficar de fora da campanha, de acordo com Marco Aurélio. "Geralmente, essa decisão sai, em no máximo, 48 horas".
Marco Aurélio criticou a postura de alguns juízes que insistiram em barrar algumas candidaturas, mesmo sabendo que o próprio TSE já havia tomado uma decisão contrária a proibição dessas candidaturas ao julgar um caso referente ao Estado da Paraíba.
"Nossa decisão possui eficácia larga e abrangente. Se vivemos numa democracia, o normal é que se observem as decisões do STF. Espero que de agora em diante os juízes não insistam (em barrar candidaturas) porque se fizerem, vão desconhecer nossa decisão. É preciso ter bom senso", disse.
O ministro ainda critica qualquer iniciativa em se divulgar nomes destes políticos "ficha suja" e defende que aquele que teve seu nome exposto recorra à Justiça. "Se eu fosse candidato e tivesse meu nome divulgado, eu tentaria responsabilizar quem fez isso. Se não sou culpado, não posso ser condenado sem processo".
Mas muitos discordam da postura tida como conservadora por parte do Supremo.
Para o cientista político Rodolfo Teixeira, a decisão do STF de liberar tais candidaturas já era esperada porque alguns ministros já haviam deixado transparecer sua recusa com a exposição de nomes dos políticos. Na visão dele, o Brasil só terá um processo de eleições mais justo e correto no dia em que forem alterados os ministros que atualmente integram a Suprema Corte.
"Não é bom ficarmos otimistas em torno de mudanças que melhorem nosso sistema eleitoral. Mudanças mais radicais só vão ocorrer quando mudarem os ministros do Supremo e quando eles tiverem uma postura menos conservadora", afirma.
Mas a situação pode ser problemática em regiões onde é grande o número de casos. No Rio Grande do Norte, por exemplo, são aproximadamente 650 candidaturas que foram barradas.
O presidente do TRE-RN, desembargador Cláudio Santos, lamentou a decisão do STF por não concordar com o fato de políticos poderem se candidatar mesmo estando respondendo a algum processo.
Santos, no entanto, garante que não vai se opor e nem colocar nenhum tipo de empecilho para que aqueles que foram barrados possam tentar novamente. "Apesar de discordar, uma decisão do Supremo tem que ser acatada, temos que nos curvar a qualquer decisão do STF." Redação Terra
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