A cassação do deputado Álvaro Lins por quebra de decoro parlamentar, por 36 votos a 24, não foi inesperada. Pelo menos essa é a opinião de Ricardo Ismael, cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio). Para o professor, a forte pressão da opinião pública teve um peso significativo no voto dos parlamentares.
- Exatamente porque houve uma mobilização da opinião pública pela cassação, os deputados sabiam que, se o Álvaro Lins fosse absolvido, a bancada dessa legislatura ficaria marcada. Isso causaria um escândalo ainda maior - afirmou.
Ismael ressaltou ainda que, apesar do bom resultado, não dá para comemorar antes do tempo, e alertou sobre a necessidade de continuar acompanhando os próximos casos, como o do deputado Natalino Guimarães, que pode perder o mandato por quebra de decoro parlamentar por envolvimento com milícias da Zona Oeste.
- Infelizmente, a opinião pública costuma acompanhar esses casos apenas num primeiro momento, mas dificilmente eles continuam sendo monitorados. Isso pode acabar fazendo com que julgamentos futuros tenham resultados diferentes, uma vez que eles já não estão mais no foco da opinião pública, não existe mais pressão por resultados - disse o professor, lembrando do julgamento do caso do mensalão, que puniu apenas os personagens principais e absolveu o resto.
O professor da PUC-Rio, no entanto, ressaltou que o resultado foi uma vitória, e pode ser o começo de uma mudança de atitude dos parlamentares perante a opinião pública. Além disso, a decisão reflete positivamente na imagem do Legislativo e da Alerj, que há algum tempo era vista com descrédito por seus eleitores.
Na opinião de Eurico Figueiredo, coordenador da pós-graduação de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), a cassação de Lins mostra, entre outros aspectos, que a opinião pública do Rio foi capaz de se expressar através de seus representantes.
- Havia, sem dúvida, uma forte expectativa em relação à cassação do mandato do parlamentar. A decisão da Alerj funcionou como uma caixa de percussão das expectativas dos contribuintes fluminenses - afirmou.
O professor, no entanto, lembra que o caso de Lins não é isolado, e deve ser entendido como mais um episódio no processo de consolidação das instituições políticas:
- Quase não se passa um dia no Brasil em que não apareça uma denúncia ou um pedido de prisão que implique processo legislativo, policial ou judiciário contra parlamentares, homens do Executivo em todos os níveis ou pessoas influentes da sociedade que são obrigadas a prestarem contas de seus atos à sociedade. Isso é resultado da vigilância da opinião pública.
Mudança de comportamento do carioca
O presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), Geraldo Tadeu Monteiro, lembrou que a cassação de Álvaro Lins aconteceu justamente num momento de moralização do processo eleitoral. Ao mesmo tempo, segundo ele, uma das principais características do eleitor brasileiro é a falta de esperança no processo legislativo.
- A opinião pública vive um paradigma. Apesar disso, acho que as pessoas se sentem reconfortadas com essa decisão, como fosse o sinal do fim da impunidade na política - disse.
Ele acha, no entanto, cedo para falar de uma mudança de comportamento:
- Havia uma expectativa na opinião pública, além de estarmos num ano eleitoral, o que torna os deputados muito mais sensíveis à pressão da sociedade. Na verdade, não houve uma mudança estrutural na Casa, mas uma mudança conjuntural, que tem relação com o momento político e as eleições. Exatamente por isso é preciso sempre manter essa vigilância.
Com o fim do foro privilegiado, procuradores do Ministério Público Federal devem encaminhar esta semana novo pedido de prisão do ex-chefe de Polícia Civil à Justiça Federal. Preso pela PF na Operação Segurança S/A, a 29 de maio, Lins foi solto menos de 24 horas depois , graças a um decreto aprovado por 40 parlamentares. Na ocasião, a imunidade parlamentar livrou Lins de acabar em Bangu 8, onde permanecem presos seu sucessor na Chefia de Polícia Civil, delegado Ricardo Hallak; o também delegado Luiz Carlos dos Santos; e os inspetores Alcides Sodré, o Alcides Cabeção; Fábio de Menezes Leão, o Fabinho; Jorge Luiz Fernandes, o Jorginho; e Hélio Machado da Conceição, o Helinho. Todos, segundo a PF, integrantes do esquema chefiado por Lins na Polícia Civil. O Globo Online
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