A Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi o gabinete do então ministro da Fazenda e hoje ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao vazá-los para a imprensa. É a primeira vez que o banco estatal responsabiliza o ex-ministro. Até então, dizia que apenas havia “transferido” os dados sob sigilo para o Ministério da Fazenda, sem acusar Palocci ou seu gabinete pelo vazamento. Em setembro de 2010, a Caixa foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro pela quebra do sigilo e recorreu. Na apelação, a estatal informou, a partir das conclusões de inquérito da Polícia Federal, que cabia a Palocci resguardar o sigilo dos dados que lhe foram entregues pelo então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.
A quebra do sigilo e a divulgação, pela revista “Época”, dos dados bancários de Francenildo -testemunha da CPI dos Bingos que havia desmentido afirmações de Palocci- levaram à queda do ministro em 2006. Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do Supremo rejeitaram a abertura de processo contra Palocci, por falta de provas de seu envolvimento na violação.
Poderes
No recurso contra o pagamento da indenização, a Caixa diz, ao subscrever trecho do relatório da PF, que “o domínio do fato [o vazamento] pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa”. Na apelação, a Caixa procura se eximir de qualquer culpa na divulgação dos dados protegidos pelo sigilo. Tomando por base o relatório da PF, o banco responsabiliza Palocci e seu então assessor de imprensa à época, o jornalista Marcelo Netto: “O ministério poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa”.
Segundo a apelação, “nem mesmo a Polícia Federal tem dúvida de que o assessor [Netto] do Ministério da Fazenda foi o responsável pela entrega das informações bancárias do autor à imprensa, com consequente divulgação, a partir de quando houve a quebra do sigilo”. A Caixa aponta que Palocci era o responsável pela guarda dos dados sigilosos.
“Pretender-se concluir que à época dos fatos o ex-ministro Antonio Palocci Filho não representava o Ministério da Fazenda levar-nos-á à conclusão, inexorável, de que o ex-presidente Jorge Mattoso também não representava a Caixa. [...] Mas não é essa a realidade”, afirmou a Caixa. Folha de S. Paulo
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