Os advogados da coligação Inovar Florianópolis (PC do B/PDT), da candidata Angela Albino, ajuizaram ação na Justiça Eleitoral com pedido de cassação do registro da candidatura ou do diploma do candidato à reeleição Dário Berger (PMDB).
Para o coordenador de campanha comunista, João Ghizoni, Berger teria cometido abuso de poder e utilizado bens e servidores públicos na sua propaganda eleitoral.
— Só ele (Berger) tem acesso a esses locais para fazer esse tipo de propaganda, isso é um privilégio absurdo, é o uso indiscriminado e abusivo dos bens públicos em favor de um único candidato — afirmou Ghizoni, em referência às peças publicitárias que retratavam, no programa do peemedebista, o trabalho da Guarda Municipal de Florianópolis, o interior de uma Policlínica e uma sala de aula e a distribuição de cestas básicas.
No dia 19, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a suspensão da propaganda eleitoral do candidato à reeleição na qual apareciam imagens e dados da Guarda Municipal. O TRE ainda impôs multa de R$ 5,3 mil ao candidato e à sua coligação, O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRTB/PSB/PRP/PRB/PSC/PHS).
A decisão também foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para "verificação de atos que possam afrontar a probidade administrativa", conforme escreveu o relator, juiz Odson Cardoso Filho.
O magistrado registrou que, "além da permissão obtida para adentrar ao local e efetivar filmagens quanto ao funcionamento de câmeras de vigilância e sua reprodução em telas de acompanhamento da vida da cidade, com eventual desdobramento no caso de detecção de fatos importantes, alcançaram Dário e sua equipe cópias das próprias imagens captadas pelos instrumentos do município, com posterior inclusão no corpo da propaganda eleitoral do candidato".
Contraponto
O advogado Rogério Olsen da Veiga, responsável pela defesa do candidato Dário Berger, sustenta que a filmagem do trabalho da Guarda Municipal não caracteriza uso da máquina pública, já que, conforme Veiga, foram utilizados recursos próprios do candidato e os agentes da guarda foram filmados exercendo suas atividades do dia-a-dia.
Sobre o pedido de impugnação do PC do B, Veiga esclareceu:
— Ainda não recebemos qualquer notificação da Justiça Eleitoral para que possamos nos manifestar sobre o assunto. De qualquer forma, acredito a medida pretende criar um "fato político" para ser explorar na propaganda eleitoral, porquanto antes mesmo do candidato ter ciência do que está sendo acusado, para poder exercer seu direito de defesa, a candidata Angela já espalhou à imprensa a notícia. ClicRBS
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