O delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia disse nesta sexta-feira, 9, que agentes da corporação podem continuar a apreender armas na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado pedido para a apreensão de armamentos no local. O pedido havia sido protocolado no Supremo pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última-terça-feira. "Nós só não podemos entrar nas casas das pessoas para fazer a busca, mas, se encontramos alguém armado, sem ter autorização de porte concedida pela PF, podemos fazer a apreensão", explicou o delegado, que é o coordenador-geral das operações da PF na Raposa Serra do Sol. Segóvia informou que equipes volantes da PF que estão na reserva vão parar carros, identificar pessoas e verificar se estão armadas.
O pedido para apreensão de armas havia sido feito junto ao processo encaminhado pelo governador de Roraima ao Supremo e que resultou na suspensão da Operação Upatakon 3. Entretanto, o ministro entendeu que, pela natureza do pedido, a competência processual seria da Justiça Federal de Roraima, e não do Supremo.
A União e a Funai queriam que o STF autorizasse o ingresso da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública nas fazendas ocupadas pelos não-índios para recolher armas que estivessem na posse dos fazendeiros. O pedido foi apresentado após dez indígenas terem sido baleados na última segunda-feira por funcionários da Fazenda Depósito, do líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero.
Ayres Britto ressaltou, entretanto, que o pedido deveria abranger também armas eventualmente utilizadas pelos próprios índios. "Mesmo porque é pública e notória a animosidade recíproca, na região, entre índios e não-índios, cada parte ameaçando a outra com a 'lei da força' e não com a 'força da lei'", avaliou.
O ministro também disse ter "dúvida" sobre o caráter pacífico da ocupação que os índios promoveram na fazenda de Quartiero. "As próprias lideranças envolvidas no litígio - em quem se presume um certo nível de esclarecimento - resolveram fazer justiça por conta própria, sem aguardar o pronunciamento definitivo do Poder Judiciário. Certamente, não é uma atitude que mereça o beneplácito desse mesmo Poder", concluiu. Estadão On Line
Um comentário:
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