O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta segunda-feira dar continuidade ao julgamento do pedido de cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Luiz Henrique foi acusado de uso indevido dos meios de comunicação do Estado. O recurso contra o governador foi movido pela coligação adversária "Salve Santa Catarina" formada por quatro partidos - PP-PMN-PV-PRONA. Na sessão, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, sugeriu a extinção do processo. Mas a maioria dos ministros votou pela continuidade da ação.
O próximo passo é aguardar a explicação do vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB). Ele deverá prestar seus esclarecimentos para o novo relator do processo, Marcelo Ribeiro.
A ação foi movida pela coligação que representou o candidato derrotado ao governo de Santa Catarina Esperidião Amin (PP). Segundo o grupo de Amin, Luiz Henrique usou indevidamente os meios de comunicação social do Estado, realizando propaganda ilegal em jornais, rádios e TVs com recursos públicos. De acordo com os adversários, Luiz Henrique se afastou do cargo para fazer campanha, mas contou com apoio de seu sucessor, Eduardo Pinho Moreira --vice-governador que assumiu o governo e apoiou sua candidatura à reeleição.
A ação foi levada a julgamento em outras três ocasiões. Em fevereiro, o TSE adiou pela terceira vez o julgamento do pedido de cassação do governador catarinense. Mas o relator do caso na época, ministro José Delgado, recomendou a cassação de Luiz Henrique. Segundo Delgado, houve uso indevido dos meios de comunicação. Para o ministro, as despesas com publicidade foram pagas pelos cofres públicos com o objetivo de fazer promoção pessoal do governador, caracterizando ilegalidade. Folha On Line
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