Gisele Leite
As inúmeras irregularidades envolvendo as chamadas Organizações não-governamentais principalmente com convênios municipais são investigadas pelo Ministério Público desde 2002. E, curiosamente apesar de volumosos autos, as suspeitas de irregularidades e ilegalidades continuam e ainda pulverizadas por diversos municípios do Rio de Janeiro.
Mais uma vez ressalto o papel importante da imprensa, notadamente O Jornal do Brasil que trouxe à baila a questão e, em 2005 apesar da prefeitura de Aperibé ser condenado pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, ao pagamento de multa alçada no valor de 4 mil Ufirs, por conta dos danos causados ao erário público, no contrato do Impros para prestar serviços à Fundação Municipal de Saúde de Aperibé. Mesmo assim, seis anos depois Luiz Antônio Correia atua no Intesp, embora já tenha atuado no Impros embora tenha sido acusado de irregularidades em contratos na ordem de R$ 3 milhões de reais.
O engraçado que o presidente do Intesp, Carlos Eduardo Magacho admitiu francamente para a reportagem do JB ainda atuar como prestador de serviço em diferentes Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) do Estado do Rio de Janeiro.
Trajano de Morais é o primeiro e único cliente do Intesp onde é acusado de servir para contratação de mão-de-obra sem concurso e por indicação política, em contrato sem amparo legal e atualmente bloqueado por decisão judicial.
A nebulosa proliferação das tais Oscips no interior do Rio de Janeiro é investigada pelo Ministério Público, e também a Secretaria Nacional de Segurança que tenta apurar as ações ilícitas e, há ainda a denúncia de o Intesp estar irregular no cadastro no Ministério da Justiça.
O caso de Trajano de Morais é atentatória a preservação do meio ambiente pois há previsão de reflorestamento sem plantio de árvores, e o Intesp tem a pachorra de informar que só começar o replantio em 2009 depois que o município venha a receber verba de 890 mil reais anuais proveniente do ICMS Verde.
Há um mercado negro de Oscips que são responsáveis por verdadeiros rombos aos cofre municipais, desamparando os que realmente precisam. Apesar de medidas judiciais no sentido de bloquear os repasses financeiros, recentemente deu-se a autorização por meio de liminar de suplementação orçamentária.
O Vice-Presidente do TRE Alberto Motta de Moraes determinou em despacho encaminhamento da representação ao Ministério Público e à 39ª Zona Eleitoral de Trajano, e pediu pronunciamento sobre eventual suspeição ou impedimento da juíza titular afim de impedir que venha presidir o pleito de 2008.
Aguardemos os pareceres dos desembargadores e do Ministério Pública Eleitoral, é uma pena que tanta sujeira só venha à tona exatamente no momento eleitoral, a situação é grave. É um tiro fatal na cidadania e na democracia. Rezemos que as investigações cheguem logo as devidas conclusões e, sejam efetivadas as punições e afastamentos devidos de pessoas culpadas por desvio de verba pública e da má gestão pública além de improbidade administrativa.
As ONGs foram criadas com intuito de complementar a atuação estatal e, propiciar um amplo atendimento em setores onde o Estado se vê impossibilitado de diretamente atender. Infelizmente, algumas dessas ONGs destroem e desprestigiam seus nobres propósitos, trazendo mais malefícios e sofrimento.
É preciso que nós cidadãos, na hora de votar nos lembremos desses algozes que são sempre os mesmos, com as mesmas repetidas promessas, é sempre a mesma ladainha que entoa o canto da sereia...
Gisele Leite é professora universitária, mestre em Direito, mestre em Filosofia, doutora em Direito, Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas.
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