sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Garibaldi diz que decisão do STF em relação a CPI da Câmara cria precedente perigoso

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, criticou, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter negado o acesso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Clandestinas, da Câmara dos Deputados, aos dados sigilosos das operações Chacal e Satiagraha da Polícia Federal. A CPI pretendia ter acesso a informações dos discos rígidos do Banco Opportunity, de Daniel Dantas.

- Como cidadão e como presidente do Senado, não posso deixar de dizer que esse é um precedente perigoso. Nós, os presidentes da Câmara e do Senado, temos que nos unir e procurar um entendimento com o Supremo, como fizemos na CPI dos Bingos, para que a CPI não veja todos os seus pedidos negados- disse.

O presidente ressaltou que não conhece detalhes dos trabalhos da CPI da Câmara, já que ela é exclusiva daquela Casa, mas observou que aquela comissão parlamentar de inquérito poderá ficar em uma situação vexatória se lhe forem negados os instrumentos necessários para prosseguir a investigação.

Em sua avaliação, o não atendimento pela Justiça de solicitações das CPIs - instrumentos da minoria - "pode se tornar um fato lastimável e perigoso para a democracia". Agência Senado


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