O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entrou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de quebra de sigilo dos cartões corporativos do gabinete pessoal do presidente da República.
No mandado de segurança, com pedido de liminar, Virgílio argumenta que cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta.
"O gabinete da Presidência da República, ao negar ao Poder Legislativo, em seu legítimo poder fiscalizador, o acesso dos gastos públicos referentes aos seus cartões corporativos entra em flagrante colisão com esses institutos norteadores da administração federal, em especial aos princípios da publicidade e da moralidade pública", assinala um trecho do documento.
Na ação, Arthur Virgílio questiona se recursos públicos estão sendo usados para arcar com despesas relacionadas ao desempenho da função como deslocamentos, pagamento de diárias, locação de automóveis, ou se é para fazer face a despesas pessoais do presidente Lula.
Independente de como esteja sendo usados os recursos, o senador lembra que cabe aos funcionários de gabinete e ao próprio mandatário da nação prestar todo tipo de esclarecimento, já que é o dinheiro público que está em jogo. "Quem é gestor de bens e valores públicos está obrigado a prestar todo tipo de informação. E o cidadão tem o direito de saber a destinação do dinheiro que é recolhido através dos tributos pagos por toda a sociedade", finaliza o texto. (Agência Tucana)
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