CPI das ONGs tem dificuldades em votar requerimentos
A CPI das ONGs deve examinar, dentre outros 78 requerimentos, um pedido de convocação do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, e do presidente da Finatec, Antônio Manoel Dias Henrique, para falarem sobre denúncias de uso de recursos públicos para mobiliar o apartamento funcional ocupado pelo reitor. Os senadores têm reunião marcada para a próxima quarta-feira. As informações são da Agência Senado.
Os requerimentos da CPI das ONGs pedem convocação de representantes legais de instituições sem fins lucrativos para que expliquem o destino de recursos públicos recebidos. A possível convocação do reitor da UnB se deve a um suposto repasse de R$ 470 mil para a compra de móveis de luxo para o apartamento do reitor.
Entre outros requerimentos destinados à apuração desse caso, há ainda uma solicitação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) para que encaminhe à CPI o teor de todas as ações e investigações movidas contra a Finatec com o objetivo de apurar as supostas irregularidades.
A comissão foi criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). A CPI também tem por objetivo investigar a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007.
Na reunião marcada para esta quarta-feira, também deverão ser analisados pedidos para que órgãos do Poder Executivo e até mesmo a Presidência da República expliquem os critérios adotados para o repasse de verbas a determinadas ONGs, bem como prestem informações relativas a programas sociais, prestação de contas, critérios de escolha e ainda a relação de todas as ONGs que tenham recebido recursos para aplicação em determinados programas. Redação Terra
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