A suspensão da concorrência para a contratação das obras do pátio de aeronaves e de terraplenagem do Terminal de Passageiros 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, anunciada pela Infraero, prova o acerto da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada na véspera, de incluir esse contrato entre os que deveriam ser paralisados por causa da existência de irregularidades graves.
As obras do Aeroporto de Guarulhos estão entre dezenas de casos semelhantes. De um conjunto de 153 contratos e obras federais que fiscalizou em 2008, para orientar o governo e o Congresso na elaboração e discussão do Orçamento de 2009, o TCU encontrou em 48 (quase um terço do total) irregularidades tão graves que recomendou sua paralisação. Em outras 12 obras foram identificados indícios de irregularidades graves, mas, por entender que a fiscalização pode ser aprofundada sem a necessidade de sua interrupção, sugeriu a retenção dos pagamentos em valor suficiente para cobrir eventuais danos aos cofres públicos.
São números que espantam. Em 40% das obras e contratos fiscalizados há irregularidades tão graves que o melhor para o contribuinte seria a suspensão de sua execução até que a situação seja regularizada. Talvez ainda mais assustador, porém, seja o fato de que a execução de apenas 15 contratos fiscalizados não apresenta indício de atos irregulares - ou seja, 90% do total tem algum tipo de falha administrativa, financeira ou de execução que precisa ser corrigida.
Deve-se ressaltar que a lista de contratos fiscalizados foi elaborada de acordo com um critério rigoroso, o que pode explicar a incidência tão alta de execuções sob suspeita. Fazem parte dela obras que em fiscalizações anteriores apresentaram indícios de irregularidades - há casos antigos, como a construção do Hospital Municipal de Cacoal, em Rondônia, paralisada desde 1996 - ou cuja fiscalização direta tenha sido considerada necessária pelo TCU. Também foram incluídas obras que receberam dotações superiores a R$ 60 milhões no Orçamento de 2008 e não tinham passado pela fiscalização, ou que, por sua importância econômica, social ou regional, precisavam passar por uma análise mais rigorosa dos auditores do TCU.
Mas a lista inclui também obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo Lula transformou em seu principal instrumento de propaganda política. A execução do PAC está lenta demais e a explicação do governo para essa lentidão é a necessidade de elaboração de projetos precisos e contratos que não sejam objeto de questionamentos técnicos ou jurídicos. O relatório do TCU mostra, no entanto, que, quando anda, o PAC tem problemas, justamente aqueles que o governo dizia ter resolvido.
Das 48 obras com irregularidades graves que precisariam ser paralisadas, 13 fazem parte do PAC, entre as quais as de Guarulhos. Do grupo de obras irregulares, as do PAC são as que receberam as maiores dotações orçamentárias. Embora representem apenas 27% das obras cuja execução deveria ser suspensa até que as irregularidades sejam sanadas, as obras do PAC respondem por 75% do total de R$ 1,5 bilhão reservado no Orçamento de 2008 para os 48 contratos sob suspeição.
As irregularidades mais freqüentes constatadas pelos auditores do TCU são, como é tradicional em fiscalizações desse tipo, sobrepreço,superfaturamento e falhas graves no processo de licitação. É surpreendente o tipo de ocorrência que ocupa a terceira posição. Trata-se da inexistência ou deficiência de projeto básico ou de projeto executivo. Em seguida, vêm alterações indevidas de projetos. É uma mostra de que à assinatura de contratos cujos valores despertam suspeitas da fiscalização se soma a incompetência administrativa e gerencial, pois obras são contratadas sem a prévia elaboração de um projeto executivo.
O relatório do TCU, elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz, recomenda que as obras com irregularidades graves sejam excluídas do Orçamento de 2009 pelo menos enquanto não forem sanadas as irregularidades. Se todas as correções recomendadas forem feitas, acredita Cedraz, o setor público poderá economizar até R$ 3 bilhões.
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