Tarso: decisão contrária à Raposa 'abre brecha' para contestação

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desfavorável à legalidade da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pode abrir o precedente para diversas contestações judiciais de outras terras ocupadas por índios e hoje em situação pacífica. O STF julga, a partir das 9h desta quarta-feira, a legalidade do decreto de homologação da reserva roraimense como terra contínua. Zona de conflito, a região é também ocupada por arrozeiros, que se recusam a deixar suas fazendas e exigem a demarcação da reserva em "ilhas".

"Nosso desejo é que a decisão seja mantida, que a reserva seja mantida com continuidade porque ela está plenamente de acordo com todos os procedimentos que foram feitos até hoje para a demarcação de terras indígenas. Achamos inclusive que se for determinada a descontinuidade, por exemplo, isso poderá haver um contencioso infinito em relação a outras demarcações que foram feitas", disse o ministro.

"A decisão do Supremo é que vai nortear evidentemente as demais disputas que se darão, sejam em relação a terras que ainda estão para serem demarcadas seja em relação àquelas que já foram demarcadas e estão regularizadas", completou.

Ele lembrou, no entanto, que aquela era a opinião do governo, mas disse que o Executivo irá cumprir à risca a determinação do STF, seja pela continuidade das terras, seja pela revisão da demarcação e a conseqüente criação de "ilhas" para os indígenas. "Não vão ser por falta de ação civilizada, técnica e qualificada da Polícia Federal que algum tipo de decisão vai deixar de ser cumprida. Não vai faltar apoio. Evidentemente que qualquer ação da Polícia Federal vai ficar demarcada pela decisão, pela lei e pela Constituição", observou Tarso.

Questionado, o ministro evitou avaliar se a decisão do STF a ser tomada amanhã será capaz de pôr fim aos conflitos na região. "É muito difícil de responder porque a decisão do Supremo está incidindo sobre uma ação jurídica que já estava conformada, que já estava em estabilização".

Soberania

O ministro da Justiça rechaçou ainda a tese de que a atual demarcação de Raposa Serra do Sol seria uma ameaça à soberania. Em abril o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, havia atacado a política indigenista nacional e colocado à prova a soberania na região, afirmando que a própria declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito dos povos indígenas previa a desmilitarização das terras como contribuição para a paz e o desenvolvimento econômico e social dos povos.

"Esta visão de que a soberania seria afetada com a manutenção da demarcação é uma visão completamente equivocada e contraria inclusive o próprio texto constitucional", disse Tarso. Redação Terra

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