O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, confirmou que o governo vai retirar do Congresso a medida provisória que transformou em ministério a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. O envio da MP havia sido criticado publicamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), que argumentou o tema não era urgente ou relevante, uma vez que se passaram mais de seis anos após a criação oficial da Secretaria da Pesca.
O requisito da urgência, assim como o da relevância, é condição para que as medidas provisórias sejam consideradas legais. "Tudo que cria atrito tem que ser retirado da frente. As relações Executivo-Legislativo, quanto mais afinadas, melhor a harmonia", disse o coordenador político do governo.
Nesta terça-feira Múcio se encontra com Chinaglia para discutir o tema. "A essa altura o melhor é retirar. Vamos arrumar uma forma diferente de trabalhar. Isso (MP) tem contrariado o Legislativo".
A medida provisória que transformou em ministério a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca criou 295 cargos que podem ser preenchidos sem concurso público. O novo ministério absorveria 150 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Os ocupantes desses cargos são nomeados pelos ministros com salários que variam de R$ 1.977,31 a R$ 10.448.
Na avaliação de Múcio, o governo ainda precisará resolver que destino dar à criação de cerca de 300 novos cargos públicos e o que fazer para viabilizar a proposta de abrir concessão para uso de água em projetos de irrigação. Os dois temas também fazem parte do texto da MP. Redação Terra
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