O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) e a Advogacia Geral da União (AGU) ajuizaram hoje (26) na Justiça Federal de São Paulo uma ação civil pública pedindo a indisponibilização dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto, do vice-reitor, Sérgio Tufik, do atual chefe de gabinete da reitoria, Reinaldo Salomão, e da ex-chefe de gabinete da reitoria Lucila Amaral Carneiro Vianna. Segundo o MPF, o pedido foi feito em razão dos supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelos dirigentes.
Foi solicitado ainda o afastamento de Fagundes Neto, Tufik e de Salomão de seus cargos para permitir que sejam apuradas as demais ilegalidades cometidas por eles e preservar os interesses da universidade. De acordo com a ação, os réus vêm atuando com claro propósito de dificultar a apuração das ilegalidades praticadas.
O MPF entendeu que a improbidade está caracterizada em três oportunidades: a primeira, relacionada a 13 viagens ao exterior, ocorridas em 2006 e 2007; a segunda, pela violação do regime de dedicação exclusiva, que culminou em enriquecimento ilícito por parte do reitor; e a terceira, pelo uso irregular do cartão corporativo em despesas pessoais nacionais.
O MPF pediu a condenação de todos os acusados a restituir integralmente à Unifesp as importâncias recebidas indevidamente. Requereu ainda que os acusados percam os bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios. O MPF solicitou a perda da função pública dos acusados e a suspensão dos direitos políticos por até dez anos dos acusados. Foi requerido também o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido e a proibição de contratar com o poder público.
“O vice-reitor, a ex-chefe de gabinete e o atual chefe de gabinete são réus porque participaram dos atos ilegais praticados dentro da universidade, tendo autorizado o pagamento de diárias, passagens e do cartão corporativo utilizado pelo reitor”, diz o texto de nota divulgada pelo MPF.
De acordo com o MPF, relatório do Tribunal de Contas da União indica que, com o cartão corporativo público, o reitor comprou equipamentos eletrônicos nos EUA, roupas esportivas em Berlim, souvenirs em Orlando, alugou carros, visitou lugares turísticos e freqüentou restaurantes caros. Também hospedou-se, com acompanhante, em hotéis luxuosos em Paris, Londres, Cancún, Orlando, Pequim, Berlim e Salt Lake City.
"As despesas da universidade com as viagens internacionais do reitor são ilegais, porque as finalidades buscadas pelo ato não eram públicas, mas sim privadas, pois o reitor se valeu das prerrogativas que o cargo lhe conferia para fazer turismo de luxo", destacou o procurador Sergio Suiama, autor da ação, na nota do MPF. O MPF afirma que todas essas viagens foram bancadas pela Unifesp e os pagamentos foram efetuados com o cartão corporativo. O total das despesas internacionais e demais atos de improbidade somam cerca de R$ 250 mil.
O MPF também acusa o reitor de não trabalhar unicamente na universidade. Apesar de estar submetido ao regime de dedicação exclusiva, o que o impede de exercer outra atividade remunerada, o reitor possui, de acordo com a ação, um consultório no bairro Vila Mariana, em São Paulo, onde exerce atividade em sua área de atuação: a pediatria gastroenterológica. Agência Brasil
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