Recebido, na manhã desta quinta-feira (28) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deixou a Casa dizendo que o Judiciário não tem devaneios de substituir o Parlamento. Referia-se a críticas de que, em razão da demora do Legislativo em votar, o Judiciário estaria preenchendo esse vácuo, normatizando assuntos urgentes e de interesse da sociedade.
- Digo enfaticamente: o STF não tem devaneios de se substituir ao Legislativo. Pelo contrário, nos são extremamente caras a autonomia e a independência do Legislativo. Queremos um Legislativo em funcionamento, ativo. O presidente Garibaldi sabe que somos parceiros nessa conversa. É preciso que os Poderes sentem para conversar e encontrem uma equação.
Numa entrevista concedida ao lado do presidente do Senado, Gilmar Mendes disse que o país não pode dispensar as medidas provisórias , visto que há matérias que exigem esse tipo de iniciativa. Mas sustentou que elas devem ficar limitadas a assuntos urgentes e relevantes.
- Até porque, nesse modelo atual, a MP com trancamento de pauta e com a edição de um número elevado é uma roleta russa com todas as balas no revólver para o Congresso. E isso é extremamente negativo. Isso exige de nós, do Congresso, do presidente da República, um alto grau de responsabilidade política. É preciso ver esse modelo, que está exaurido.
Na entrevista, Gilmar Mendes resumiu sua visita a Garibaldi Alves como mais um gesto de um constante diálogo sobre questões institucionais, o que inclui medidas provisórias e um novo pacto republicano. Ele elogiou a iniciativa do presidente do Senado concernente a uma nova disciplina para o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito e disse que a idéia tem o maior significado para reduzir as tensões que, nas CPIs, costumam surgir entre a ação do Legislativo e a do Judiciário.
O presidente do STF respondeu a perguntas sobre o reajuste salarial dos ministros, um projeto que aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. Gilmar Mendes explicou que há uma expectativa da magistratura de que ocorra essa revisão tal como prevista. Disse que o reajuste é defensável em razão dos últimos índices inflacionários. Também afirmou que não haverá efeito cascata, a não ser no âmbito da Justiça Federal, porque já está sendo feita a revisão dos salários daqueles juízes. Sobre a isonomia com outros Poderes, disse:
- Sou favorável a que haja remuneração adequada para os parlamentares, não tenho dúvidas quanto a isso. É preciso haver clareza em relação a isso. Temos uma série de problemas, muitas vezes associada a essa falta de transparência. Tanto melhor que tenhamos subsídios claros. Sou favorável a que haja transparência nessa relação e que haja remuneração digna para os parlamentares. Agência Senado
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