Governador pretende utilizar suposto erro jurídico para sepultar ameaça de cassação
Depois de usar uma falha no pedido de cassação para adiar o julgamento, a defesa do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) pretende utilizar outro erro da acusação para tentar sepultar o processo. Alegando que a coligação Salve Santa Catarina recorreu a um instrumento jurídico inadequado para fazer a denúncia, os advogados esperam convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a arquivar o caso. O DNA da defesa do governador está em documentos confidenciais a que a reportagem teve acesso.
A acusação lançou mão de um recurso contra expedição de diploma (RCED) para denunciar o suposto abuso de autoridade de Luiz Henrique na campanha de 2006. A defesa do governador sustenta que o instrumento não é adequado para um caso envolvendo o uso ilegal dos meios de comunicação. “É uma questão técnica. O processo está viciado porque não se pode, juridicamente, utilizar o recurso contra expedição de diploma para denunciar abuso de autoridade”, interpreta um membro da cúpula do governo.
Os advogados de Luiz Henrique vão utilizar o Código Eleitoral para tentar provar o equívoco da acusação. O artigo 262 do código aponta quatro casos em que o RCED pode ser usado. Em nenhum deles, segundo a defesa de LHS, está prevista a perda do mandato por abuso de autoridade. Para reforçar o apelo, vão anexar pelo menos três casos em que o TSE determinou a extinção do processo por uso incorreto deste mecanismo.
Em outra frente, os advogados também deverão retomar dois argumentos já utilizados em fevereiro, quando o julgamento foi adiado. Eles irão lembrar que a suposta propaganda ilegal foi realizada antes do período eleitoral – entre abril de 2005 e junho de 2006 –, não podendo, portanto, ser julgada pelo TSE. Para reforçar o argumento, entendimentos anteriores do tribunal, como o aplicado pelo ex-ministro Walter Costa Porto, serão invocados. “Se praticada fora do período eleitoral, a promoção pessoal na publicidade oficial somente será ato de improbidade administrativa, cuja apuração se situa fora da órbita da Justiça Eleitoral”, argumenta Costa Porto.
Se nenhum dos elementos jurídicos apresentados for suficiente para sepultar o processo, os advogados de LHS deverão tentar desqualificar os valores apresentados pela acusação. A coligação sustenta que o governo catarinense teria gastado R$ 53,9 milhões, em 2004, e R$ 63,4 milhões, em 2005, com publicidade supostamente ilegal. A defesa tentará mostrar que a verba corresponde ao total de recursos gastos ao longo de cada ano por todos os órgãos do governo.
Guardada a sete chaves pelo PMDB, a estratégia jurídica espera a publicação do acórdão pelo TSE para ser colocada em prática. Assinada na semana passada pelo presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, a ementa do julgamento deve ser publicada na terça-feira. No acórdão, o vice-governador, Leonel Pavan, é citado para apresentar defesa. Na quarta-feira, a equipe de LHS deve se reunir, em Brasília, para definir o melhor momento de apresentar os novos argumentos. Robson Bonin - A Notícia
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