O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um ato do Senado que, segundo ele, permite a prática do nepotismo. Souza encaminhou uma reclamação ao STF sustentando que o Senado desrespeitou súmula recente do Supremo que proibiu nos três Poderes a contratação de parentes para cargos de confiança.
"Fruto dileto do patrimonialismo, o nepotismo não é uma novidade no Brasil, perpassando todos os períodos político-institucionais do País: colônia, Reino Unido, Império e República", observou o procurador na ação protocolada no Supremo.
"Forte, portanto, desde o início de nossa história política, o nepotismo é fruto da renitente e odiosa confusão entre as esferas pública e privada", acrescentou. Para ele, o nepotismo sempre foi "um fardo" que atrapalhou a construção concreta da democracia.
Segundo Souza, o ato do Senado abriu brechas para a manutenção de parentes em cargos de confiança. Ele questionou quatro itens de um "enunciado" aprovado pela Comissão Diretora do Senado. A súmula do STF veda a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau. Mas, segundo ele, o texto do Senado proíbe o nepotismo apenas até o segundo grau.
"O enunciado da Súmula Vinculante nº 13 veda a nomeação de ‘parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau’ sem qualquer limitação, enquanto que o item II do ato impugnado (do Senado) restringe a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro, circunstância que destoa da deliberação dessa Corte Suprema", sustentou o procurador.
Além disso, o procurador afirma que a regra adotada pelo Senado permite que sejam mantidos nos cargos os parentes de senadores contratados antes do início do mandato. Ele também sustenta que o STF deve analisar um item do ato do Senado que permite a nomeação de parentes de senadores ou autoridades já aposentados.
"A aposentadoria de um parlamentar não caracteriza, por si, seu afastamento do jogo político, como normalmente ocorre com o membro do Poder Judiciário. Logo, também aqui há a necessidade de melhor reflexão por parte dessa Corte", disse.
O procurador também questiona um item do enunciado do Senado que poupou os parentes que possuem cargos efetivos na Casa desde que não haja vínculo hierárquico até o segundo grau. Souza observou que é necessário deixar claro isso porque "uns estão a exonerar das funções de confiança e cargos comissionados os servidores efetivos, mesmo que não detenham vínculo hierárquico direto com eventual parente nos quadros da administração pública".
Demissão
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou da função o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, e mandou levantar todos os casos de nepotismo. "Faça-se justiça, cumpra-se a lei", disse. Ele criou uma comissão para, em 72 horas, fazer o levantamento dos parentes dos parlamentares até terceiro grau que trabalham no Senado e devem ser demitidos como manda a súmula do STF.
A determinação de Garibaldi foi uma reação ao parecer de Cascais que interpretava a súmula do STF de forma a manter muitos dos parentes dos senadores no emprego. Usando artigos do Código Civil e o estatuto do servidor, o advogado-geral dizia que o Senado só deveria demitir os parentes até segundo grau. Também mantinha no cargo os familiares contratados antes da posse dos senadores.
"Afastei o advogado das suas funções porque ele não se mostrou à altura do desafio e elaborou o anunciado alvo dos questionamentos do procurador", disse Garibaldi, referindo-se ao trabalho de Cascais e à contestação de Antonio Fernando de Souza perante o Supremo. "Em 72 horas, e isso é improrrogável, a comissão fará tudo. Teremos toda a revisão dos casos já tratados e os novos que precisam ser acrescentados. Faça-se justiça, cumpra-se a lei. A comissão agora é quem deve tratar de fazer cumprir tudo o que está sendo dito na reclamação do procurador." Estadão Online
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