A Mesa da Câmara concluiu que o texto da PEC aprovado pela Câmara antes do Senado foi muito modificado pelos senadores e, portanto, terá que passar por nova análise e votação pelos deputados. "Houve alteração substancial na PEC, e ninguém pode nos assegurar que o que foi separado pelos senadores será votado", disse o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), ao sair da reunião da Mesa da Câmara. O Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores.
"A Câmara votou uma proposta, e o Senado aprovou outra. A Mesa da Câmara não assinará esta PEC", declarou Inocêncio. Uma proposta de emenda constitucional, quando é aprovada pelas duas Casas, precisa ser promulgada pelas duas Mesas - a da Câmara e a do Senado. Com a decisão adotada pela Mesa da Câmara, o Senado terá que enviar o projeto para nova votação no plenário do Câmara.
Atualização das 17h21m
Garibaldi critica decisão da Câmara sobre vereadores - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que foi "surpreendido" com a decisão do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de não assinar a promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores em todo País. "Acho que em qualquer hipótese o que aconteceu não poderia deixar de ser precedido de um diálogo entre os presidentes da Casa, das duas mesas. Divergências podem existir. O que não pode existir é o confronto", reclamou Garibaldi. "Foi uma divergência grave que resultou na falta de diálogo entre as duas Casas. Se trata de falta de harmonia."
Agência Estado
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