Um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta irregularidades na relação das universidades federais com suas fundações de apoio está provocando a reação de pesquisadores, que temem que as novas regras engessem seus projetos.
Para o TCU e para o MEC (Ministério da Educação), porém, a decisão pretende apenas pôr um fim no abuso cometido por entidades públicas que, em muitos casos, podem se beneficiar de seu regime jurídico diferenciado para burlar a lei de licitações ou assumir tarefas fora de sua competência.
A decisão surgiu após várias denúncias de irregularidades, a mais famosa delas de uma fundação da UnB (Universidade de Brasília) que usou recursos para equipar o apartamento do ex-reitor Timothy Mulholland.
O TCU fez então uma auditoria em 464 contratos e convênios de 14 instituições federais que somavam R$ 950 milhões, e identificou uma série de irregularidades. A partir deste levantamento, foi aprovado, em 26 de novembro, um acórdão que determina providências aos órgãos federais, dando prazo de 180 dias para adequação. Folha Online
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