Florianópolis: Dário Berger é absolvido em processo de cassação no TRE/SC

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O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), foi absolvido nesta quarta-feira no processo que pedia sua cassação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Quatro juízes votaram a favor da absolvição e dois contra.

A coligação Amo Florianópolis (PP/PTB), que entrou com a ação, insistirá na cassação de Dário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Dário foi julgado por ter sido eleito pela quarta vez consecutiva prefeito — duas vezes em São José e duas vezes em Florianópolis.

Novo entendimento, estabelecido inicialmente pela Justiça Eleitoral de Alagoas, está se baseando no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que determina que o presidente, governadores e prefeitos eleitos podem ser reeleitos para um "único período subsequente". Os prefeitos que se reelegeram em um município e mudaram de domicílio eleitoral estão sendo caracterizados como "itinerantes".  ClicRBS

Foto: Daniel Conzi - DC

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