segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Justiça aceita denúncia contra ex-diretora da Anac

A charuteira Denise Abreu em depoimento no Senado. Chegou a hora de abrir o jogo

A Justiça de São Paulo aceitou no último dia 16 a denúncia contra a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu, por fraude processual. A decisão foi tomada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1º Vara Federal Criminal de São Paulo.

Com a decisão, a ex-diretora da Anac, passa a ser réu por ter apresentado à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um estudo interno da agência como se fosse uma norma, sendo que não era válido. O documento apresentado atestava que o aeroporto de Congonhas era seguro para pousos e decolagens.

A denúncia contra Denise Abreu foi feita pela procuradora da República, Thaméa Danelon, e enquadra a ex-diretora no crime de fraude processual, do código penal, que consiste em "inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com fim de induzir a erro o juiz ou o perito". Folha Online

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