O secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, disse que não aceitará mais que as Forças Armadas, especialmente o Exército, argumentem não ter documentos nem informações sobre o paradeiro dos guerrilheiros desaparecidos na região do Araguaia na primeira metade dos anos 70.
A Secretaria de Direitos Humanos tem reunido documentação sobre o combate militar à luta armada trazida por historiadores e órgãos de imprensa --como reportagem publicada na Folha em 16 de setembro, sobre a localização com ex-sargento do Exército de negativos que mostram militares junto a corpos de dois militantes do PC do B, partido então clandestino que organizou a guerrilha.
O objetivo da secretaria é, munida desse material, contestar a versão das Forças Armadas de que não há mais documentação sobre o tema. "Se houver essa alegação, "não tenho como cumprir", a Secretaria de Direitos Humanos prontamente intervirá argumentando que existe possibilidade, sim.
Temos relatos de aproximadamente dez diligências e missões nos últimos 20 anos, com profusas informações sobre possíveis locais de sepultamento", disse Vannuchi.
O Exército informou que não faria comentários sobre a declaração do secretário nem sobre os flagrantes fotográficos registrados em acampamento militar na margem esquerda do rio Araguaia (PA), em 1972.
Em 2003, a juíza Solange Salgado, da 1º Vara Federal de Brasília, condenou a União a, em até 120 dias, informar onde foram sepultados os corpos dos guerrilheiros. Ela ordenou, para o cumprimento da sentença, uma "rigorosa investigação no âmbito das Forças Armadas". Há cerca de 60 guerrilheiros desaparecidos até hoje.
A União recorreu, mas, em dezembro passado, resolução do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a decisão da juíza. Não cabe mais recursos ao governo, mas a sentença não foi cumprida ainda.
A justificativa da União é de que não houve a citação formal sobre a decisão do STF. Só a partir da citação passa a valer o prazo de 120 dias. A citação cabe à Justiça Federal de Brasília, que alega ainda não ter recebido o processo com a decisão superior. No STF, a informação é de que o processo seguiu em 8 de abril para o TRF (Tribunal Regional Federal).
"Enquanto eu estiver no cargo, trabalharemos no sentido de que esse assunto é assunto que não morre, não tem como morrer, enquanto o país não tiver uma ampla e satisfatória exposição de toda informação pertinente. Incluindo um procedimento interno nas Forças Armadas, especialmente no Exército, porque a participação da Aeronáutica é de transporte, e da Marinha é muito pequena numericamente. Então o centro é o Exército. Sem nenhum estigma, sem nenhum preconceito contra o Exército. Não me canso de elogiar o Exército que temos hoje. (...) Agora, sustento e tenho que sustentar que o Brasil será uma democracia mais sustentável, sólida, madura se tiver capacidade de processar essas violência recentes, porque aprende e reúne melhores condições de não deixar acontecer", disse Vannuchi.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência convocará para depoimento e apresentação de documentos o ex-sargento José Antônio de Souza Perez, que guarda as fotografias e negativos. Folha Online
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