Depois de intenso debate travado entre 2009 e 2010, inclusive com a realização de audiências públicas em São Paulo, Salvador e Distrito Federal, o Conselho Nacional de Educação tomou a decisão de recomendar "fortemente" a todas escolas públicas, privadas e confessionais a substituição do sistema seriado - que permite a reprovação em todas as séries do ensino fundamental - por um "ciclo de alfabetização e letramento", em que os alunos são submetidos ao regime de progressão continuada, durante os três primeiros anos - ou seja, no período em que aprendem a ler e a escrever.
Para o CNE, o princípio da continuidade - especialmente na fase de alfabetização - traz mais benefícios para os alunos do que a chamada "cultura da reprovação". A medida, que não tem caráter de lei e é objeto de acirrada polêmica entre os pedagogos, foi homologada no final do governo Lula pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Com isso, os diretores de todas as escolas do País ganharam liberdade para decidir se continuarão reprovando alunos nos três primeiros anos do ensino fundamental ou se adotarão a recomendação do CNE.
O ensino fundamental tem 31 milhões de alunos estudando em 152 mil escolas, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Desse total, aproximadamente dez milhões estão matriculados nos três primeiros anos desse ciclo. Em 2009, a taxa de reprovação desses dez milhões de alunos foi de 5,1%. O índice é considerado alto pelos especialistas em pedagogia.
"Isso mostra que, de cada cem crianças, cinco ainda são reprovadas logo que ingressam na escola. As pesquisas apontam que, se o aluno é reprovado nessa fase, dificilmente terá sucesso. A recomendação do CNE é para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos" - diz a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. "A reprovação no ensino fundamental devia ser zero", afirma o professor da USP Ocimar Alavarsi, que coordenou a rede municipal de São Paulo, entre 1995 e 2008.
Vários professores também entendem que, na faixa etária dos 6 aos 8 anos, as crianças têm ritmos diferentes de aprendizagem e que reprovação logo no início do curso compromete o rendimento da alfabetização - o que desestimula as crianças, levando-as a abandonar a escola. No Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do País, as altas taxas de evasão escolar têm sido atribuídas aos altos índices de reprovação nos anos iniciais do ensino básico. Segundo os defensores das diretrizes recomendadas pelo CNE, com a adoção do regime de progressão continuada nas três primeiras séries os professores podem avaliar cada criança e os alunos só podem ser reprovados no final do terceiro ano.
Para os críticos dessa política, a substituição da reprovação pelo regime da progressão continuada seria uma estratégia eficaz se as classes fossem pequenas, se os professores estivessem motivados e as escolas contassem com projetos pedagógicos realistas. "Na prática, porém, as escolas têm salas superlotadas, as aulas de reforço são dadas por voluntários, os professores têm pouquíssimo tempo para planejar aulas e as condições de trabalho são ruins. A sensação é que a proposta (do CNE) não foi feita por quem conhece o dia a dia das escolas" - diz Susana Gutierrez, coordenadora do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação do Rio de Janeiro. Sem reformar o currículo e investir nos professores, "as crianças que não aprendem com o sistema seriado também não aprenderão no Ciclo de Alfabetização e Letramento", afirma Cláudia Fernandes, coordenadora do mestrado em educação da UniRio.
Aperfeiçoar o ensino fundamental é decisivo para que o país possa promover a revolução educacional. No entanto, a simples adoção da progressão continuada, nos termos em que foi proposta pelo CNE e pelo MEC - sem expansão da rede escolar e sem a modernização dos currículos - não garante melhor alfabetização nem aumento da qualidade da educação.
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