“Cartão” do SUS: Iguais a esse aí de cima, tenho três. Todos com um número de cadastro diferente
Promessa da candidata Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral, o projeto do Cartão Nacional de Saúde, que foi lançado há 12 anos, está sendo retomado novamente pelo governo. Ele já consumiu R$ 450 milhões dos R$ 610 milhões previstos em 1999, mas até hoje sua implantação não foi concluída. Embora o Ministério da Saúde tenha emitido centenas de milhares de cartões, com base num banco de dados com 192 milhões de nomes, a distribuição foi suspensa por causa de denúncias de fraudes cometidas nos contratos de confecção dos cartões e da descoberta de irregularidades nos cadastros do SUS. Do total de cartões confeccionados, cerca de 25% tinham nomes repetidos, errados e de pessoas já falecidas.
A ideia do Ministério da Saúde é adquirir cerca de 200 milhões de cartões magnéticos - a um custo estimado entre R$ 24 milhões e R$ 30 milhões - para distribuí-los nos 5,5 mil municípios do País até 2014 - o último ano de mandato de Dilma. Além de agilizar consultas e internações, uma vez que reduz as filas de espera, o Cartão Nacional de Saúde - também conhecido como Cartão SUS Nacional - ajuda a melhorar a qualidade do atendimento, na medida em que registra as doenças dos usuários num banco de dados, fornecendo aos médicos o histórico de cada paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), o número de vezes em que passou por consultas e os nomes dos remédios que recebe gratuitamente.
O banco de dados também fornece ao Ministério da Saúde as informações técnicas de que necessita para formular, implementar e executar as políticas do setor. O problema é que nem todas as Prefeituras dispõem de condições financeiras e técnicas para implantar um sistema de informática capaz de gerir a distribuição desses cartões e fiscalizar seu uso.
Em 2010, o Ministério da Saúde chegou a estudar a possibilidade de comprar novos softwares para cadastrar e gerir os dados dos pacientes do SUS. Mas a ideia foi descartada e, no mês passado, o Ministério assinou um convênio de cooperação tecnológica com a Prefeitura de São Paulo, que irá ceder gratuitamente a base do Programa Integrado de Gestão de Atendimento (Siga/SP) a todos os municípios sem sistema próprio de informática na área de saúde. Desenvolvido em 2005 pela Secretaria Municipal de Saúde, o Siga/SP é um software que permite à Prefeitura gerir cerca de 800 serviços prestados a 8 milhões de pessoas cadastradas.
A implantação do programa tornou possível controlar os serviços prestados a todas as gestantes atendidas pelo SUS paulistano, monitorar a evolução da gravidez de quase 100 mil mulheres e prever o número de vagas necessárias para atender à demanda da população, por região da cidade. O sucesso do Siga/SP ficou evidente em 2009, durante a ocorrência da pandemia da gripe A (H1N1), quando permitiu às autoridades municipais identificar as gestantes que poderiam ser atingidas. Além da capital, 15 municípios paulistas já estão utilizando esse software - e outros 40 municípios estão negociando convênios com a Prefeitura de São Paulo.
Com base nesse software, a ideia do governo federal é firmar um pacto com os Estados para dotar as unidades de saúde dos pequenos municípios de computadores. O maior problema, contudo, continua sendo o da distribuição do Cartão SUS Nacional. Durante o governo Lula, o Ministério da Saúde cogitou da possibilidade de adotar cartões com chip ou tarja magnética, que tinham um custo unitário de R$ 5. Como os gastos seriam altos, o governo Dilma determinou a utilização de cartões mais simples, a um custo unitário de R$ 0,12. E, para evitar erros, o nome e o número dos pacientes constarão de uma etiqueta que será colada em cada cartão nos postos de saúde. Além disso, o SUS terá de "limpar" sua base de dados, para eliminar nomes repetidos ou errados.
É incrível que, em plena era da informática, a União não tenha conseguido adotar um cartão nacional de saúde, precisando de pelo menos mais três anos para concluir um projeto que foi iniciado há 12 anos.
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