Dora Kramer – Estadão
A presidente Dilma Rousseff não conseguirá consolidar sua fama de durona nem fixar a marca eleitoral de gerente intransigente se continuar a transigir com a conduta de seus auxiliares.
Já havia soado inadequada à "persona" a aceitação de dois ministros - Ideli Salvatti, da Pesca, e Pedro Novais, do Turismo - que usaram indevidamente as respectivas verbas de representação como parlamentares.
Agora soa absolutamente fora do contexto da imagem pretendida pelo departamento de propaganda oficial a tentativa de dar por encerrado o assunto da robusta evolução patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
Em tese o ministro não precisa ser protegido. Não pesa contra ele nenhuma acusação, embora quanto mais demore a explicação consistente para o fato de o patrimônio de Palocci ter crescido de R$ 375 mil para R$ 7,5 milhões, entre 2006 e 2010, mais se alimentem suspeitas de que haja algo irregular.
A opção do Palácio do Planalto parece ter sido dar ao episódio um tratamento político, com base na suposição de que o ministro da Casa Civil esteja sendo vítima de fogo amigo e inimigo, por causa de seu papel estratégico no governo.
Ainda que o alerta sobre a existência de enriquecimento aparentemente anômalo possa ter sido dado ao jornal Folha de S. Paulo, que publicou a notícia em sua edição de domingo último, por algum adversário interessado em complicá-lo, ainda assim o ministro não fica desobrigado de uma explicação.
Pela quantidade de votos de confiança que vem recebendo até de políticos de oposição, é de supor que Palocci esteja em perfeitas condições de fornecer todas as informações necessárias.
E quais são elas? Todas muito simples: o histórico dos serviços prestados, da remuneração recebida e dos clientes atendidos.
Há um ponto importante em jogo: nesse meio tempo em que seus bens multiplicaram 20 vezes, Palocci era deputado federal. Impedido, pelo artigo 54 da Constituição, de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público".
Isso quer dizer que sua empresa de consultoria teria limitações para prestar serviços de qualquer natureza, sendo necessário, portanto, que o ministro esclareça que não infringiu a lei. Cláusulas contratuais de confidencialidade não podem se sobrepor à Constituição.
A rigor não seria necessário que a oposição, embora esteja em seu papel, pedisse investigações ao Ministério Público nem que Palocci fosse convidado, ou convocado, a dar explicações perante o Congresso. Bastaria a apresentação dos documentos que qualquer pessoa, física ou jurídica, tem sempre prontos para fazer frente a exigências burocráticas.
Feito isso, não restarão mais dúvidas sobre a origem do dinheiro e o caso estará, aí sim, encerrado para frustração de quem porventura estiver interessado em manchar a reputação do ministro da Casa Civil.
Seja com o objetivo de atingi-lo diretamente, seja com a finalidade de comprometer a gestão de Dilma Rousseff.
Mas, se informações tão simples não forem fornecidas, prevalecerá a suspeita de que por algum motivo não podem ser apresentadas.
E conjecturas sempre funcionarão como uma assombração a perturbar a vida do ministro, cujo projeto em sua passagem pela Casa Civil seria o de recuperar a biografia manchada por uma série de processos, todos já devidamente resolvidos na Justiça.
Palocci já se livrou do caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e de outros dois processos em tribunais superiores.
Por que se expor à desconfiança pública de enriquecimento ilícito se sua contabilidade está nos conformes?
Realmente, como diz a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, não há nada a ser investigado. Só a ser explicado de maneira serena e transparente.
Antonio Palocci é um homem público de comprovada competência. Já o demonstrou na política e na condução da política econômica. Mas isso não faz dele um cidadão acima de suas obrigações éticas com a República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário