Genro: STF terá de rever decisões se mudar caso Battisti

Cesare Battisti preso no Brasil: O bandido italiano que Tarso Genro insiste em proteger

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de voltar atrás em decisões que tomou anteriormente "por escore de 9 a 1" se resolver revogar o refúgio concedido pelo governo ao italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro homicídios supostamente cometidos quando integrava a organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). "Se mudar, mudou", disse Tarso, afirmando que suas decisões estão alinhadas com quatro sentenças anteriores do Supremo, que permitiram a permanência no território nacional de pessoas condenadas no exterior por situações semelhantes.

O ministro afirmou que dirá amanhã em depoimento no Senado que o processo de Battisti teve irregularidades. Uma delas é a de que ele não teve direito à ampla defesa. "Não tem direito à ampla defesa quando se dá uma procuração a um advogado que é falsificada e esse advogado defende outros corréus, que acusam aquele outro que o advogado está defendendo", disse o ministro. Para ele, o processo foi julgado em clima "muito tenso na Itália" e Battisti foi acusado por um outro réu que negociou a delação premiada contra outros réus que estavam no exterior. "Hoje qualquer juiz sem preconceito político que examinasse o processo absolveria Battisti por falta ou insuficiência de provas", disse o ministro. Agência Estado

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