Jorge Serrão
O Movimento Social Terrorista – que voltou a radicalizar ontem à margem da lei e da ordem – recebeu dois recados da Justiça. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anunciou que o Conselho Nacional de Justiça vai criar um fórum para acompanhar as ações sobre reforma agrária. O juiz da 14ª Vara Cível Federal em São Paulo, José Carlos Francisco, determinou o bloqueio dos bens da Associação Nacional de Cooperação Agrícola.
Suspeita de desviar verba federal para alfabetização, a Anca funciona como um braço formal do MST, que nem CNPJ tem, para captar recursos para o “movimento”. A Anca foi denunciada pelo Ministério Público Federal por Improbidade administrativa. A Justiça investiga o desvio de uma verba de R$ 3,8 milhões repassada em 2004 pelo Programa Brasil Alfabetizado, do governo federal, para a entidade. O dinheiro público para educação foi parar nas mãos de secretarias regionais do MST.
A ação que atinge em cheio o MST foi protocolada pelo MPF na quarta-feira passada, e o juiz deu dois dias depois a liminar, fato tornado público ontem. Na decisão, o juiz não descarta responsabilizar o MST e a União neste caso por suposta falta de fiscalização. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou uma série de irregularidades na péssima prestação de contas da Anca. O TCU constatou falta de comprovação do dinheiro para cursos, inexistência de notas fiscais e de fiscalização do Ministério da Educação sobre o uso do dinheiro público. Alerta Total
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