O passado cobra

Merval Pereira, O Globo

O movimento contra a corrupção que parece estar tomando forma em todo o país trouxe à baila novamente o interesse da opinião pública sobre o julgamento do mensalão, que deverá ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) no início do próximo ano.

Nada pior para José Dirceu e os 36 outros réus do que revolver o assunto, pois não deu certo o ousado plano de tentar limpar a ficha dos mais importantes políticos envolvidos no processo.

Além do próprio Dirceu, que, reafirmado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como o "chefe da quadrilha", aparece no meio de confusões políticas, o caso mais exemplar de tentativa de recuperação de imagem que deu errado é o do deputado federal João Paulo Cunha.

Nas suas alegações finais, o Gurgel chama a atenção para o fato de que Dirceu continua exercendo forte poder político no PT, e a exposição de seus encontros reservados com ministros e parlamentares, em um quarto de hotel de Brasília, explicita esse poder que torna factível a posição de "chefe da quadrilha".

Já a indicação de João Paulo Cunha para presidir a comissão especial do novo Código Civil escandalizou a opinião pública e provocou constrangimentos no ministro do Supremo Luiz Fux, um dos que vão julgá-lo.

Ele e o deputado Eduardo Cunha, que seria o relator da comissão, tiveram que ser vetados pela reação negativa que suas indicações provocaram.

Também os escândalos em que está metido o cacique do PR Valdemar Costa Neto mostram que os envolvidos no caso do mensalão não perderam o vício.

As alegações finais de alguns envolvidos também trouxeram à tona momentos históricos que poderiam ter sido decisivos, como o depoimento do publicitário Duda Mendonça na CPI dos Correios, reafirmado agora ao STF.

Naquela ocasião, o marqueteiro da campanha presidencial de Lula em 2002 admitiu que recebeu pagamento do tesoureiro Delúbio Soares em contas no exterior, o que caracterizava no mínimo o uso de caixa dois na campanha presidencial.

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio, definiu a certa altura do depoimento do publicitário Duda Mendonça o núcleo do que estava em jogo: o fato de parte da campanha eleitoral de 2002 ter sido financiada por dinheiro ilegal colocaria em xeque a legalidade de várias eleições, inclusive a do próprio presidente Lula e, mais que isso, a higidez de nosso sistema democrático.

A revelação de que o pagamento do equivalente a cerca de R$ 10 milhões fora feito no exterior para uma empresa de Duda Mendonça, com dinheiro saído de contas de vários bancos pelo mundo, provocou choro e ranger de dentes entre os petistas, e muitos deles foram ao púlpito da Câmara e do Senado para pedir desculpas ao povo brasileiro.

Estava criado naquele momento um clima propício ao pedido de impeachment de Lula, que só não aconteceu porque houve muitas negociações nos bastidores.

Sabe-se hoje que dois dos principais ministros na ocasião, Antonio Palocci e Marcio Thomaz Bastos, foram ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propor um acordo: a oposição não pediria o impeachment de Lula, e este se comprometeria a não se candidatar à reeleição.

A decisão política da oposição não se deveu apenas a essa proposta, que não chegou a ser fechada num acordo político consequente, mas também pela avaliação equivocada de que Lula estava ferido de morte e não conseguiria se reeleger de qualquer forma.

Houve também quem temesse a reação dos chamados "movimentos sociais" em defesa do mandato de Lula. O resto é história, que deu a Lula a chance de se recuperar politicamente e nem mesmo aparecer entre os acusados do mensalão.

O principal acusador do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, que também continua tendo poderes no PTB mesmo cassado, na ocasião sempre fez questão de afirmar que Lula não sabia de nada e chegou a recomendar que Dirceu pedisse demissão da chefia do Casa Civil "para não envolver um homem de bem", referindo-se ao presidente Lula.

Talvez arrependido de ter blindado Lula na ocasião, ou apenas para tumultuar o processo, Jefferson questiona nas alegações finais o fato de o procurador-geral da República ter deixado de denunciar o presidente da República.

"Qual a razão de o ilustre acusador ter deixado de denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que no âmbito do Poder Executivo tem iniciativa legislativa, o presidente da República, para somente acusar três de seus auxiliares, ministros de Estado, que iniciativa para propor projetos de lei não têm?"

Também o publicitário Marcos Valério, cérebro da operação financeira do mensalão, tenta colocar Lula no processo. Afirma a certa altura, seu advogado, nas alegações finais: "É raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio ex-presidente Lula."

Dificilmente o pedido será aceito, pois no processo original não existe qualquer referência a Lula, embora, na mesma situação, o ex-governador mineiro, hoje deputado federal, Eduardo Azeredo tenha sido incluído pelo próprio Supremo, e pelo mesmo relator, o ministro Joaquim Barbosa, como coautor do chamado "mensalão mineiro".

O passado cobra

Um toque de pudor

Deputado João Paulo Cunha: Petralha, mensaleiro e vagabundo que quer ser relator da reforma do novo Código Civil na Câmara, com o apoio do PMDB

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

As lideranças do PT e do PMDB costuraram ontem uma saia justíssima na Câmara ao indicarem João Paulo Cunha, réu do mensalão, e o notório Eduardo Cunha, respectivamente para presidente e relator da proposta do novo Código de Processo Civil já aprovada pelo Senado e que começa a ser examinada em comissão especial na próxima quarta-feira.

Quase metade da bancada de 79 deputados do PMDB já se posicionou contrária à indicação de Eduardo Cunha, sustentada pelo líder Henrique Eduardo Alves, mas a reação envolve outros partidos preocupados com a repercussão negativa do fato de, mais uma vez, pessoas de condutas questionáveis serem levadas a postos e funções relevantes no Parlamento.

No caso do Código de Processo Civil soa até como ironia e evidentemente fragiliza a comissão antes mesmo de iniciados os trabalhos.

A notícia da indicação dos dois chegou durante o ato de recebimento da proposta pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Na condição de "decano entre os deputados presentes", o deputado Miro Teixeira pediu a palavra para, na frente do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrar "agilidade" no julgamento de acusados a fim de evitar o constrangimento do colegiado no convívio com colegas alvos de processos e investigações.

"Falei no sentido de que a Justiça olhe para si e que o Parlamento também se respeite", explicou Miro.

Inevitável: correu a piada de que o mais adequado seria indicar João Paulo e Eduardo Cunha para cuidar de assuntos relativos ao Código Penal.

Descontadas as brincadeiras, o embaraço é geral. Alcança até mesmo o presidente da Câmara, que não veria com bons olhos as indicações. Marco Maia receia que a instituição seja objeto de duras críticas.

Na terça-feira 35 deputados do PMDB haviam se reunido para marcar posição contra a "dobradinha" Henrique Alves e Eduardo Cunha na exclusividade da interlocução com o governo, a fim de fazer ver ao governo que os dois não têm essa delegação. Naquela altura, já se sabia que Alves tinha a intenção de dar a Cunha a relatoria do Código, mas os deputados ainda achavam que ele pudesse recuar.

Ontem, o líder resolveu bancar a indicação e acabou alimentando o sentimento de revolta. Com isso, daqui até quarta-feira haverá uma tentativa de articular com outros partidos a apresentação de novos nomes que não os escolhidos.

Segundo Miro Teixeira, é um movimento sem dono, uma benfazeja "combustão espontânea".

Sejamos claros. Wagner Rossi não saiu do Ministério da Agricultura por ser vítima inocente de uma conspiração nem para livrar a família de ataques insidiosos. Saiu para se proteger.

Para não enfrentar a condenação da Comissão de Ética Pública por ter infringido a norma que veda o recebimento de presentes e favores, ao viajar no jatinho da empresa Ourofino Agronegócio.

Saiu porque a Polícia Federal abriu inquérito para investigar as denúncias feitas pelo ex-presidente da comissão de licitação do ministério sobre o envolvimento dele com fraudes em licitações e distribuição de propinas.

Saiu para preservar o vice-presidente Michel Temer, seu amigo e padrinho, dos malefícios do desgaste.

A serem verdadeiras as alegações (corroboradas pelo PMDB) do ex-ministro, caberia a Wagner Rossi anunciar abertura de processo por calúnia e difamação contra os que lhe fizeram ou veicularam acusações infundadas.

Disse na carta de demissão que seu ímpeto seria "confrontá-los". Aludiu à defesa da própria honra, mas preferiu não fazê-lo mediante os instrumentos judiciais à disposição de todo cidadão.

Rossi repete, assim, Luiz Antonio Pagot e Antonio Palocci, que também alegaram ter sido difamados, mas não foram buscar reparação na Justiça.

Um toque de pudor

Crime hediondo

José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão, ainda em liberdade, Lula, o velhado, o mentiroso, o politiqueiro, o pó da história, ainda em liberdade, e João Paulo Cunha, deputado federal, mensaleiro, ainda em liberdade. Essa é a cara do PT, o partido mais corrupto da história desse país

Merval Pereira, O Globo

A boa notícia para o ex-ministro Luiz Gushiken, que foi retirado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do rol dos acusados pelo mensalão, é uma má notícia para José Dirceu, outro ex-ministro de Lula, confirmado como "chefe da quadrilha" montada a partir do Palácio do Planalto para comprar apoio político no Congresso.

Dirceu alardeava em conversas em Brasília que não havia contra ele qualquer prova nos autos e estava certo de que seria absolvido.

O procurador-geral, ao admitir que não encontrou provas que ligassem Gushiken ao uso de verbas públicas no esquema do mensalão, dá uma demonstração de imparcialidade que faz com que as acusações contra os demais 36 réus, especialmente Dirceu, ganhem peso técnico e moral.

O tempo, ao contrário do que esperavam, conspira contra o PT e sua principal liderança, o ex-ministro José Dirceu.

Nada poderia ser pior para os dois do que o retorno ao centro do noticiário político de escândalos de corrupção, sejam os "aloprados", sejam os mensaleiros.

A coincidência de as alegações finais do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, serem divulgadas no mesmo período em que novas denúncias de corrupção surgem contra o PR do mensaleiro deputado Valdemar Costa Neto, e pouco depois de novas revelações sobre a compra de dossiês por parte do PT na eleição de 2006, coloca por terra a tentativa dos últimos meses de reabilitar os petistas envolvidos no mensalão.

A manobra de José Dirceu parecia bem arquitetada. Um a um, os principais líderes petistas estavam sendo reabilitados, a começar por ele próprio, que, mesmo sem assumir um cargo oficial no PT, faz questão de exibir seus poderes políticos e influência no governo, e anda pelo país de jatinho particular no papel de "consultor".

O principal acusado no processo do mensalão, ao lado de Dirceu, é o ex-tesoureiro Delúbio Soares, que foi reincorporado ao PT com o apoio de 70% do Diretório Nacional.

O deputado João Paulo Cunha, mesmo sendo réu no mensalão, foi indicado pelo partido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O ex-deputado José Genoino, que presidia o PT na época do mensalão, perdeu a eleição, mas foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa.

Mas esses fatos consumados apresentados à opinião pública como uma maneira de constranger o procurador-geral da República e o próprio Supremo Tribunal Federal não surtiram o efeito desejado.

Bem ao contrário, o procurador chama a atenção em suas alegações finais de que José Dirceu continua muito poderoso no esquema petista, como a ressaltar que ele se considera acima da lei.

No seu documento, Roberto Gurgel não aliviou as acusações a Dirceu, chamando-o formalmente de "chefe da quadrilha", como já o havia classificado o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, que iniciou o processo no Supremo:

"As provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha", afirma Gurgel.

Sobre Dirceu, afirmou ainda: "Foi o mentor do esquema ilícito de compra de votos e, como líder do grupo, determinou as ações necessárias à consecução do objetivo que justificou a união de todos os agentes, seja no que dizia respeito às negociações travadas com os parlamentares e líderes partidários, seja na obtenção dos recursos necessários ao cumprimento dos acordos firmados. Exercia notória ascendência sobre os demais agentes, especialmente os dirigentes do Partido dos Trabalhadores que integravam a sua corrente política."

O acordo que o então secretário do PT, Sílvio Pereira, fez com a Justiça para sair da relação dos réus — ele está prestando serviços comunitários — é uma admissão de culpa, pois ele continuou sendo incluído como membro da quadrilha pelo procurador-geral, porque pela legislação penal só se tipifica o crime de formação de quadrilha com mais de três participantes.

Segundo Roberto Gurgel, ele também participava das negociações com políticos. "Sílvio Pereira atuava nos bastidores do governo, negociando as indicações políticas que, em última análise, proporcionariam o desvio de recursos em prol de parlamentares, partidos políticos e particulares."

Sobre a "quadrilha" em si, Gurgel não tem dúvidas: "As provas que instruem a presente ação penal comprovaram que os acusados associaram-se de modo estável, organizado e com divisão de trabalho, para o cometimento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra a fé pública e lavagem de dinheiro."

Os novos-velhos escândalos do Ministério dos Transportes, onde quem manda e desmanda é o PR do deputado Valdemar Costa Neto, trouxeram à tona novamente os mesmos esquemas que foram a origem do mensalão.

Na encarnação anterior no PL, o deputado protagonizou a primeira venda explícita de apoio político para, em troca de R$ 10 milhões, assumir a vice-presidência na chapa de Lula em 2002 através do empresário José Alencar.

Fica cada vez mais difícil a tarefa que o ex-presidente Lula bravateou ser sua prioridade ao deixar o Palácio do Planalto: provar que o mensalão nunca existiu, foi uma armação política contra seu governo.

Ele, que no auge da crise em 2005 chegou a dizer-se traído e pediu desculpas pelo acontecido, com o passar do tempo recuperou o sangue-frio e tentou, apenas na base do discurso, apagar da História o que o procurador-geral da República classifica como "um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber".

Crime hediondo

Mensalão: Ministros do STF se mobilizam para impedir manobra pela impunidade dos réus

Joaquim Barbosa: É o ministro do STF encarregado pela relatoria do processo do Mensalão do PT

Um dos principais temores que rondam o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, está sendo resolvido nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos seis ministros estariam dispostos a mudar o entendimento da Corte para evitar que, em caso de renúncia de réus com foro privilegiado, o caso deixe de ir a julgamento.

Confira o especial sobre o escândalo do mensalão

O processo foi aberto há quatro anos para apurar o esquema de pagamento de propina a deputados da base do governo Lula. Depois de ouvidos os depoimentos de mais de 600 testemunhas e produzidas centenas de documentos, tudo pode ser posto a perder se, na véspera da decisão final, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) renunciarem. Eles são os únicos entre os 38 réus que ainda têm direito a foro especial e, por isso, o caso é mantido no STF. Em caso de renúncia, a regra é clara: o processo seria transferido para a primeira instância do Judiciário, com a possibilidade de ser totalmente refeito. A chance de prescrição dos crimes antes do julgamento seria grande.

Julgamento somente em 2012

Seis ministros ouvidos pelo Globo argumentaram que não se pode perder todo o trabalho em virtude de uma manobra dos réus. Portanto, mesmo que os dois parlamentares renunciem ao mandato às vésperas do julgamento, o grupo deverá ser julgado pelo plenário do Supremo. O relator calcula que o julgamento seja marcado para fevereiro ou março de 2012. Na quinta-feira, o processo tinha 213 volumes e 484 apensos. Só na parte dos volumes, há um total de 45 mil páginas.

A discussão sobre o que ocorre com o processo quando o réu com foro privilegiado renuncia ao mandato tomou conta do STF em outubro de 2007. Na véspera do julgamento, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou. Barbosa, que também era o relator, ficou irritado. Alertou que a manobra poderia ser usada pelos réus do mensalão. Na época, ele recebeu apoio de três colegas: Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Cezar Peluso.

- No presente caso, a renúncia do réu ao seu mandato, no momento que incluída em pauta a ação penal, após todos estes anos de tramitação, tem a finalidade clara - e ao mesmo tempo espúria - de evitar o julgamento por esta Corte, que tem competência constitucional para julgar mandatários políticos - disse Barbosa no julgamento de 2007.

- Estabelecer tal precedente (a mudança de foro com a renúncia) nos levaria a praticar atos inúteis, quando esta Corte tem, a seu cargo, problemas gravíssimos que não encontram soluções rápidas e tão céleres quanto todos desejamos - ponderou Peluso.

Mas os outros sete ministros entenderam que o caso deveria ser transferido para vara criminal na Paraíba - o que aconteceu. Como o crime prescreveria naquele ano, Cunha Lima ficou impune. Ele respondia por tentativa de homicídio contra o adversário político Tarcísio Buriti desde 1995.

- A competência desta Corte se limita ao julgamento daqueles que sejam titulares de mandato. É uma competência estrita que não admite alargamentos. E, via de consequência, não sendo viável, não sendo possível reinstalar o acusado na condição de deputado federal, cargo do qual se apartou voluntária e irrevogavelmente, entendo que não subsiste a competência desta Casa - disse no voto a ministra Ellen Gracie, que presidia o tribunal.

Hoje, o plenário do STF é outro. Dois dos ministros que participaram do julgamento não estão mais na Corte. Além disso, ministros que votaram pela transferência do foro mudaram de ideia - especialmente levando em consideração o risco de impunidade. O caso só será discutido em plenário se houver renúncia por parte de João Paulo Cunha ou Valdemar Costa Neto. Como a questão pode ser examinada no futuro, os ministros não quiseram tornar públicas suas opiniões.

- Se houver renúncia no caso do mensalão, estarei disposto a rever minha posição - disse um dos ministros que votou de forma diversa em 2007.

Quando um processo muda de foro, muitas vezes as instruções são refeitas - especialmente os depoimentos. Com isso, é provável haver a prescrição dos crimes antes do julgamento. No caso do mensalão, a prescrição será definida a partir da sentença a ser dada pelos ministros em 2012. Isso porque, segundo o Código Penal, se for arbitrado a pena mínima, a prescrição tem tempo menor e, se for dada a pena máxima, possui prazo maior. Além dos deputados, são réus o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério, entre outros. O Globo Online

Mensalão: Ministros do STF se mobilizam para impedir manobra pela impunidade dos réus