Arena Amazônia: Ainda é só um buraco no chão, mas contratos de R$ 200 milhões já revelaram sobrepreço de R$ 71 milhões, segundo o TCU
Até a semana passada, nenhum dos estádios previstos para abrigarem a Copa do Mundo tinha obtido qualquer desembolso de financiamento a longo prazo para suas obras.
Foram escolhidas doze cidades/sede – um exagero futebol-populista, sem dúvida. Cinco estádios serão o resultado de Parcerias Publico-Privadas (PPPs), quatro de obras públicas e três de obras privadas. Só a “arena” de Brasília dispensou financiamento, pois utilizará 100% de recursos orçamentários.
Das cinco arenas via PPPs - Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte - só duas, da Bahia e do Ceará, assinaram seus contratos com o BNDES, mas não receberam nada até agora. No caso de Salvador, há pendências no Tribunal de Contas do Estado. O financiamento do BNDES para a arena de Recife foi aprovado mas não contratado, pois falta cumprir uma condição pré-estabelecida – que houvesse financiamento também do Banco do Nordeste.
Quatro obras foram assumidas diretamente pelos governos estaduais – Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso e Amazonas. No caso do RJ, a assinatura do contrato depende de autorização da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU. O governo do Mato Grosso, até o momento, não conseguiu cumprir as exigências do BNDES. No Amazonas, exigências do TCU e da CGU interromperam a liberação de recursos, que tinha chegado a apenas 6 milhões de reais, destinados à contratação de projetos.
Três arenas serão privadas – São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul - mas nenhuma delas entrou, até o momento, com pedido formal de financiamento junto ao BNDES.
É bom esclarecer que os financiamentos do BNDES não são de graça do ponto de vista dos contribuintes brasileiros. Os recursos que o banco empresta, vem do Tesouro Nacional, que, por sua vez, toma emprestado no mercado financeiro, a uma taxa de juros superior a 12% ao ano. Mas o BNDES dá seus financiamentos para os estádios a juros equivalentes à metade dessa taxa. Quem paga a diferença? Os contribuintes de impostos, evidentemente.
Não custa lembrar que a decisão de se fazer a Copa do Mundo no Brasil foi tomada há quase quatro anos. Mas, em vez de trabalho efetivo, prevaleceu a fantasia publicitária. O resultado é o risco de atrasos e, face à pressa e à afobação, o desperdício e a elevação de custos. Vejam bem: fazer um estádio para a Copa leva em torno de 32 meses, se tudo for bem.
Nesta altura, o que deveria ter feito o governo federal? Sem dúvida, e agora com muita urgência, centralizar as solicitações dos diversos órgãos de controle (TCU/TCEs, CGU, Ministério Público) em apenas um órgão (talvez a Advocacia Geral da União – AGU), com capacidade para analisar os diversos pleitos e tomar as providências necessárias.
Em vez disso, o governo pede ao Congresso que aprove o atropelo dos controles, abrindo o caminho para um futebol de escândalos.
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