Dilma em campanha em Araraquara (SP): A Justiça Eleitoral deve servir pra punir todos, indistintamente
A Justiça Eleitoral de São Paulo adotou uma decisão radical e saneadora: cassou de uma só vez os mandatos de 13 vereadores da capital paulista. O motivo: terem eles recebido doações ilegais para a campanha de 2008. Apesar de ser uma decisão que envolve o caso específico, há embutido nela um recado geral para os candidatos e partidos que se estruturam para a campanha de 2010. O juiz de São Paulo considerou que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade acusada de servir de fachada para o sindicato do setor imobiliário, não poderia ter feito doações a políticos. A legislação eleitoral do País proíbe doações de sindicatos. A questão ainda está em aberto, pois cabe recurso, e os vereadores vão se manter nas funções até a sentença definitiva.
A cassação dos vereadores ganha importância especialmente porque se sucede a uma série de outras decisões da Justiça Eleitoral em todos os seus níveis, algumas das quais cassaram mandatos de governadores, de prefeitos e de parlamentares federais e estaduais. Depois do escândalo do mensalão e das denúncias de irregularidades cometidas com recursos do chamado caixa 2, de sobras de campanha e de outros de duvidosa procedência e a partir dos rumorosos processos que esses fatos ensejaram, criou-se no País a consciência de que as instituições precisam agir com autoridade e presteza para estabelecer ou restabelecer o império da lei e dos princípios da ética.
Foto: Lucas Tannuri – Tribuna da Imprensa
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Opinião de A Notícia: O recado da Justiça
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