O artigo 5° da Constituição informa que todos são iguais perante a lei. Menos os brasileiros mais iguais que os outros e o Homem Incomum José Sarney, precisa ressalvar algum parágrafo. Os mais iguais podem, por exemplo, viajar de graça em helicópteros cedidos por empresários amigos, que pagam a conta com o lucro dos contratos sem licitação. É o caso do governador Sérgio Cabral, passageiro preferencial da EikAir. Ou do ministro Paulo Bernardo, premiado com um vale-transporte perpétuo na frota da construtora Sanches Tripoloni (Tripoloni. Lembra tripulação, tripulante. O Brasil é mesmo o país da piada pronta).
Privilégios aéreos ainda mais impressionantes são os conferidos à singularidade que o ex-presidente Lula promoveu a Homem Incomum. Como se soube neste começo de semana, Sarney pode até fazer uma visita à casa de veraneio na ilha de Curupu a bordo do único helicóptero da Polícia Militar do Maranhão ─ e levando de carona um empreiteiro de estimação. Se a Justiça funcionasse como deveria, Madre Superiora já teria embarcado numa aeronave da PM para a viagem só de ida rumo a uma ilha-presídio. Como na capitania hereditária o vilão virou xerife, um caso de polícia passeia no helicóptero da polícia.
“Viajei a convite da governadora do Maranhão”, disse o pai da governadora do Maranhão. “Como chefe do Poder Legislativo, tenho direito a transporte e segurança em todo o Brasil”. Levou o troco de José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM paulista: “O senador tem estruturas próprias de segurança e apoio, inclusive pela condição de ex-presidente, com veículos e pessoal federal”, corrigiu o ex-secretário nacional de Segurança Pública. “O Ministério Público deve instaurar procedimento para apurar o fato, já que sobram evidências de crime de responsabilidade”.
Por enquanto, Sarney só não se livrou dos códigos morais em vigor no país que presta. Castigado pelo desprezo dos brasileiros decentes, tornou-se um colunista sem coluna, um escritor sem leitores, um ex-chefe de governo que cabe num asterisco e um homem público proibido de aparecer em público sem a proteção de cordões humanos. Ao completar 80 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi homenageado até por adversários políticos. O 80° aniversário do Homem Incomum não mereceu mais que uma festa reunindo a Famiglia.
Tampouco escapará de ser castigado pela História. Daqui a poucos anos, o Brasil nem saberá quem foi José Sarney.
Luiz Antônio Pagot é uma bomba com alto poder destrutivo, comprovou o artigo do jornalista Ricardo Noblat. O detonador não foi acionado durante o depoimento no Senado na terça-feira [nem na Câmara no dia de hoje]. Mas o petardo não foi desativado, avisam os recados em código embutidos no falatório de cinco horas. Demitido há 10 dias pelo então ministro Alfredo Nascimento, por ordem da presidente Dilma Rousseff, Pagot ignorou o comunicado verbal e avisou que estava saindo de férias. Aos senadores, lembrou mais de uma vez que continua na direção geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pretende voltar ao trabalho dia 21.
“Se nada for provado contra ele durante as férias, acho que a presidente deveria mantê-lo no cargo”, emendou o senador Blairo Maggi, do PR mato-grossense, que apadrinhou a nomeação de Pagot para o comando do DNIT. A pedido do Planalto, Blairo reuniu-se no fim de semana com o afilhado para negociar o tom e o conteúdo do depoimento. Pela brandura da performance, alguma compensação de bom tamanho foi prometida ao colecionador de licitações bandidas.
Dilma começou a retirar-se do Ministério dos Transportes ao aceitar que o PR continuasse controlando a usina de licitações espertas, contratos superfaturados e propinas milionárias. Se revogar uma decisão irrevogável e reinstalar no cargo o chantagista (ou fizer-lhe qualquer tipo de afago), terá renunciado no sétimo mês do mandato ao exercício efetivo da chefia de governo. Se resistir aos vigaristas arrogantes e formalizar a demissão do pecador, estará exposta a uma sequência de detonações sem prazo para começar, mas semelhantes às que escancararam o mensalão do governo Lula.
O pântano que começa no Ministério dos Transportes vai muito além do clube dos cafajestes disfarçado de Partido da República e se aproxima perigosamente dos porões onde agiram os coletores de contribuições financeiras para a campanha presidencial de 2010. Além dos quadrilheiros do PR, ali chafurdam figurões alugados, chefões do PT que caíram na vida, cardeais devassos do Congresso e prontuários promovidos a ministros de Estado.
O diretor-geral do DNIT conhece todas as tribos que prosperam no pântano. Sabe quem são e o que fizeram caciques e índios. A reedição mal paginada de Roberto Jefferson talvez seja menos letal que a matriz. Mas Dilma é bem mais frágil que Lula. Tudo somado, Pagot tem bala na agulha para, caso a cólera supere o instinto de sobrevivência, desencadear o que pode transformar-se no mensalão do governo Dilma.
Capitular ou desistir? Ambas de altíssimo risco, as opções oferecidas a Dilma confirmam que a sucessora foi confrontada muito mais cedo do que se imaginava com o monstro nascido e criado na Era Lula. Primeiro como ministra cinco estrelas, depois como parteira do Brasil Maravilha concebido pelo padrinho, a afilhada predileta passou oito anos ajudando a consolidar o mais abjeto componente da verdadeira herança maldita: a institucionalização da impunidade dos bandidos de estimação.
Muitas vezes como cúmplice, outras tantas como protagonista, Dilma acumulou registros na folha corrida que não lhe permitem hastear a bandeira da moralidade sem ficar ruborizada. Contrariados, os parceiros de alianças forjadas no esgoto da política brasileira saberão ressuscitar histórias muito mal contadas e delinquências amplamente comprovadas. Na primeira categoria figuram dossiês criminosos ou conversas com Lina Vieira. A segunda é dominada pelas patifarias cometidas por Erenice Guerra e seus filhotes.
Ninguém promove uma Erenice a melhor amiga sem se expor a ferimentos morais que não cicatrizam. Ninguém escapa de companhia tão repulsiva sem pecados a esconder e sem cadáveres trancados no armário. Até o desbaratamento da quadrilha doméstica, antes que aparecessem as muitas provas contundentes da ladroagem, Dilma posou de vítima da boa fé. A farsa foi demolida pela foto em que, no dia da posse, a presidente confraterniza com a quadrilheira condecorada com um convite especial.
Hoje refém de aliados fora-da-lei, Dilma é também prisioneira da própria biografia. O Brasil é governado por uma presidente em seu labirinto.
Governador Sérgio Cabral: minha solidariedade. Fora a perda de um filho, nada dói mais do que ver um filho sofrer. Tenho um que perdeu a namorada em acidente de carro. E foi ele quem encontrou o corpo.
O senhor fez bem em licenciar-se do cargo para ficar ao lado do seu filho. Pezão, o vice, dá conta do recado. É eficiente. Está acostumado.
Só não escale Pezão para responder perguntas que apenas ao senhor cabe responder. Não são poucas. E estão na boca das pessoas que ainda se preocupam com as parcerias público-privadas entre políticos, seus amigos e benfeitores.
Sou do tempo em que os políticos escondiam amantes, tesoureiros de campanha e empresários do peito.
Amantes ainda são mantidas à sombra – embora algumas delas, de um tempo para cá, tenham protagonizado barulhentos escândalos. Outras morrem sem abrir o bico.
Tesoureiros? Esses se expõem ao sol sem o menor pudor. São reconhecidos em toda parte. E fingem que abdicaram de cometer antigos pecados. Pois sim! Acredite...
Quanto a empresários do peito... Liberou geral.
Direto ao ponto: por que o senhor viajou a Porto Seguro, acompanhado de parentes, em jatinho cedido por Eike Batista, dono de muitos negócios que dependem do interesse ou da boa vontade do governo do Rio de Janeiro?
Foi o senhor que pediu o jatinho emprestado? Foi Eike quem ofereceu? Se ele ofereceu como soube que o senhor precisava de um?
Há vôos comerciais diários para Porto Seguro. Por que não embarcou em um deles pagando do próprio bolso a sua passagem e as de seus familiares?
O jato de Eike decolou com o senhor do aeroporto Santos Dumont às 17h da última sexta-feira dia 17. O vôo 3917 da TAM decolou antes – às 10h15. Nele, o senhor teria chegado ao seu destino às 14h16.
Não considera indecoroso viajar a custa de um empresário que em 2010 doou para sua campanha R$ 750 mil? Um empresário beneficiado por isenções concedidas por seu governo?
Foi por isso que sua assessoria, no primeiro momento, negou que o senhor tivesse voado para Porto Seguro? Foi por isso que o senhor preferiu voltar em um jatinho alugado por seu governo?
Se a autoridade máxima de um Estado pede ou aceita favores de empresários não será compreensível que seus secretários também aceitem, igualmente os subsecretários, chefes de gabinetes, chefes de repartições – e assim por diante?
Que diferença existe entre um agrado feito com dinheiro e outro com gasolina e conforto?
O que o levou a Porto Seguro foi a comemoração de mais um aniversário do empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, cujos contratos abocanhados para obras durante seu governo valem em torno de R$ 1 bilhão. Somente no ano passado a Delta ganhou 18 contratos – 13 deles sem licitação.
Em momento algum o senhor imaginou que não pegaria bem comparecer a um evento promovido por quem tanto lhe deve?
Um homem público não deveria saber distinguir entre prestadores de serviços ao Estado e amigos pessoais? A mistura do público com o privado não acabaria por causar sérios danos à sua imagem?
Quem acreditará que Cabral, amigo de Cavendish, nada tem a ver com Cabral, governador do Rio e cliente de Cavendish?
E onde mesmo seria a festa de aniversário do empresário? No Jacumã Ocean Resort, de propriedade do piloto Marcelo Mattoso de Almeida – um ex-doleiro acusado de fraude cambial há 15 anos.
Marcelo foi dono da empresa First Class, acusada de ter cometido crime ambiental na praia do Iguaçu, na Ilha Grande, em Angra dos Reis.
Sinto muito, governador, mas é com esse tipo de gente que o senhor anda? É a esse tipo de gente que o senhor não se constrange em ficar devendo favores?
Eike Batista disse que cedeu seu jatinho ao senhor com “satisfação” e “orgulho”. E que é livre para selecionar suas amizades.
Lembrou-me a rainha francesa Maria Antonieta, no Palácio de Versalhes, mandando o povo comer brioches às vésperas da revolução que a guilhotinou.
Se quiser ser levado a sério, o homem público que deve seu mandato ao povo está proibido de desfrutar do mesmo grau de liberdade.
Reflita com calma a respeito, Cabral. E não deixe uma só dessas perguntas sem resposta.
Sim, eu sei que fica parecendo teoria da conspiração, xenofobia, essas coisas. Mas eu sou obrigado a acreditar naquilo que estou vendo, que está bem aqui e que vou tornar disponível para todos vocês.
Existe uma ONG americana chamada “Union of Concerned Scientists”, algo assim como “União dos Cientistas Preocupados”. Preocupados com o quê? Ora, com o meio ambiente. Tanto é assim que um lemazinho vem agregado ao nome da ONG: “Cidadãos e Cientistas por (em defesa de) Soluções Ambientais”. Vocês sabe que já há alguns anos ninguém perde tempo e, sobretudo, GANHA MUITO DINHEIRO defendendo o meio ambiente, não é? A UCS tem um aura quase divina porque nasceu no lendário MIT, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Cambridge, nos EUA. Como falar deles sem que nos ajoelhemos em sinal de reverência?
Marina Silva, Alfredo Sirkis e congêneres são amigos da turma, como vocês poderão constatar numa rápida pesquisa feita no Google. A UCS tem uma excelente impressão sobre si mesma. No “About us”, diz combinar pesquisa científica com a atuação de cidadãos para que se desenvolvam soluções seguras e inovadoras em defesa de um meio-ambiente mais saudável e de um mundo mais seguro. Certo! A gente acredita em tudo isso. Quem haveria de duvidar de “cientistas independentes” e de “cidadãos preocupados” que só querem o bem da humanidade? Marina, por exemplo, não duvida. O endereço da dita ONG está aqui.
Eu juro! É verdade!
Pois acreditem! O site da UCS publica um documento cujo título é literalmente este: “Fazendas aqui; florestas lá”. O “aqui” de lá são os EUA; o “lá” de lá são o Brasil e os demais países tropicais. Sim, o texto defende com todas as letras que o certo é o Brasil conservar as florestas, enquanto os EUA têm de cuidar da produção agrícola. O estudo tem um subtítulo: “O desmatamento tropical e a competitividade da agricultura e da madeira americanas”. Não faço como Marina Silva; não peço que vocês acreditem em mim. O documento está aqui.
Notem que eles não escondem seus objetivos, não! Os verdes brasileiros é que buscam amoitar a natureza de sua luta. O documento tem duas assinaturas: David Gardner & Associados (é uma empresa) e Shari Friedman. Tanto o escritório como a especialista auxiliam, lê-se no perfil de ambos, ONGs e empresas a lidar com o meio ambiente… Shari fez parte da equipe do governo americano que negociou o Protocolo de Kyoto, que os EUA não assinaram!
É um texto longuíssimo. O que se avalia no estudo é o impacto do “desmatamento” — ou do que eles tratam como tal — no setor agropecuário e madeireiro dos EUA. Conservar as nossas florestas, eles dizem, preserva a competitividade da agricultura americana e, atenção!, também baixa os custos de produção local.
As pessoas que sabem somar dois mais dois perguntarão: “Ué, mas se a gente fica com as florestas, e eles, com as fazendas, haverá menos comida no mundo, certo?” Certo! Mas e daí? O negócio dos agricultores americanos estará assegurado, e as nossas matas também, onde Curupira, Anhangá, a Cuca e a Marina Silva podem curtir a nossa vasta solidão!
É uma baita cara-de-pau! Mas, ao menos, está tudo claro. O documento é ricamente ilustrado, tanto com imagens dos “horrores” que nós praticamos contra a natureza com tabelas dos ganhos de cada área do setor agropecuário americano, estado por estado, se houver o “reflorestamento” tropical.
Espero que deputados e senadores leiam esse documento. Está tudo ali. São muitos bilhões de dólares. Parte da bolada financia as ONGs lá e aqui. Como se nota, os cientistas e cidadãos da UCS estão muito “preocupados”… com os setores agropecuário e madeireiro americanos. Eles estão certos!
Enquanto lutam em defesa da sua agricultura, os vigaristas daqui lutam para destruir a nossa. E são tratados como santos!
O primeiro quadrimestre da Presidência Dilma Rousseff dava a entender que teríamos um governo novo. Parecia que ela queria, discretamente, libertar-se do seu criador. O processo brasileiro tão clássico da rebelião da criatura contra o seu criador iria se repetir. Setores da mídia e da política nacional passaram a apostar nesse rompimento. Para isso era essencial realçar os méritos da presidente, sua competência, sua pertinácia e seu tirocínio. Tudo o que ela parecia fazer era motivo de largos elogios.
Porém, mais uma vez, a realidade sobrepôs-se à fantasia. Primeiro, com a inoperância governamental. Nenhum projeto do governo federal está com o cronograma em dia. Os tão falados "gargalos" não só permanecem, como foram ampliados. A equipe ministerial é de uma incapacidade raramente vista na História republicana brasileira. Ou os ministros são omissos ou, quando são notados, os motivos são as constantes trapalhadas. A presidente acabou ficando perdida em meio à burocracia oficial e demonstrou uma enorme dificuldade gerencial, sem saber destacar o que era relevante e fundamental para o País das questões comezinhas do cotidiano administrativo. Confundiu seriedade com minúcia digna de um dono de armazém. Dessa forma, o governo está paralisado, somente o que funciona é o que foi herdado da gestão anterior. E, claro, com tempo de validade restrito. Afinal, a conjuntura mundial vai mudando e novos desafios são apresentados ao Brasil.
Nestes cinco meses, a presidente ainda não conseguiu apresentar ao País o que pretende fazer. Ela administrou o varejo, ampliou o número de ministérios (como se a quantidade dos então existentes fosse pequena) e requentou programas já conhecidos. As propostas apresentadas durante a recente campanha eleitoral foram arquivadas. Dessa forma, evidentemente, não foi possível dar a sua cara ao governo. E não pode dizer que encontrou dificuldade com a oposição.
Politicamente, deve ser recordada a crise entre o governo e o PMDB. A razão mais explícita foi a votação do Código Florestal. O então ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, bateu boca com o vice-presidente da República, Michel Temer. Coisa ao estilo de um fim de feira, na hora da xepa, e não de um governo que se apresentava como sólido, com uma base congressual consolidada. A presidente confundiu energia presidencial com indisposição para negociação e isolamento com dedicação administrativa.
A inexperiência política colaborou para aumentar a tensão. Quando foi obrigada a chamar o ex-presidente Lula para apagar o incêndio, resolveu um problema imediato, mas criou outro muito maior. Desvelou para o Congresso Nacional que não consegue resolver uma crise rotineira da base. Divergências são comuns entre Executivo e Legislativo. Querer cobrar um comportamento de absoluta obediência e subserviência dos partidos da base leva necessariamente ao enfrentamento e quem perde - na atual composição de forças - é o Executivo. Tanto que o PMDB acabou saindo como vencedor.
A demora para solucionar a crise gerada pelas denúncias que envolveram o ex-ministro Palocci reforçaram a sensação de que Dilma pode estar caminhando para um processo de sarneyzação da Presidência. E sem a perspectiva de um Plano Cruzado. Convenhamos que é muito cedo. Mal completou cinco meses de mandato. Para piorar ainda mais, só falta o tema da sucessão, em 2014, começar a ocupar o noticiário político. Se isso ocorrer, Dilma estará seguindo os passos de Epitácio Pessoa. Eleito em 1919, meses depois o assunto não era mais o seu governo, mas a sucessão presidencial, que ocorreria somente em 1922. O próprio Estadão criou uma seção fixa do jornal para tratar do tema.
É evidente que, no caso Palocci, Dilma estava com as mãos atadas. O ex-ministro fazia parte da cota pessoal de Lula. Ela tinha, primeiro, de negociar com o padrinho, antes de demitir o afilhado. Mas o padrinho endureceu e tentou manter Palocci a qualquer custo. A estratégia lulista de aguardar o parecer - já sabido - do procurador-geral da República foi um fracasso. O fulcro da questão não era legal, mas principalmente ético. E aí apenas restou aguardar a solicitação de demissão.
A designação de uma figura politicamente anódina para a Casa Civil tende a congelar a crise política. Era a hora de nomear alguém de peso, que permitisse dar novo fôlego ao governo. Mas a presidente ficou temerosa de não ter o domínio absoluto da Casa Civil. E é justamente essa obsessão, a de controlar tudo o que acontece no Palácio do Planalto, que acaba enfraquecendo a sua ação. Dilma não entendeu que um governo democrático tem de delegar funções e autoridade. A concentração do mando na presidente não é demonstração de força, muito ao contrário. Mostra fraqueza e desconfiança no desempenho dos seus ministros.
As últimas quatro semanas confirmaram o que era evidente para qualquer observador com um mínimo de criticidade. O governo é frágil, tem uma base congressual gelatinosa, comunica-se muito mal com a população e vive ainda com base no prestígio adquirido pela gestão presidencial anterior. Ninguém consegue identificar um programa governamental que esteja caminhando bem e represente a nova administração. E as pesquisas de opinião devem demonstrar, daqui para a frente, o crescimento do sentimento de frustração entre seus eleitores.
Tudo indica que o governo ganhará novo fôlego nas próximas semanas. A ministra da Casa Civil deverá ser momentaneamente transformada numa grande especialista em administração pública. Será elogiada pelos motivos mais banais, típicos de um país onde não há debate político. Logo a máscara vai cair. Novamente o imperativo da realidade política vai se impor. E a crise tende a continuar, ora mais aguda, ora mais amena. O problema é que governo não tem um projeto para o País.
O governo aposta que o escárnio mundial em que se transformou o caso Battisti vai ser sepultado nesta semana cheia de medida provisória inconstitucional (como as demais), referendo na Itália, escolha do (novo) procurador-geral da República e a estreia do trabalho de ministras. Seria, enfim, o começo da gestão Dilma Rousseff e nenhuma pauta superaria tal acontecimento planetário. A guindá-lo, pesquisas mostrando que a presidente continua popular, imune a crises e quaisquer outros percalços. Antonio Palocci seria relegado ao esquecimento, desfrutando o patrimônio, após se esbaldar na mansão celestial praiana.
Mas o clima paradisíaco desejado pela presidente pode ser sacudido por um espectro que ronda a impunidade, a voz rouca das ruas. O cidadão brasileiro que teve o carro levado por bandidos vai se lembrar de Lula e Evo Morales usando colar de folha de coca, amigos, irmãos. Agora, o governo da Bolívia deu até o próximo dia 23 para legalizar carros sem documentos. Oficialmente, são 10 mil; na realidade, 120 mil veículos, a maioria roubada no Brasil. Dizem que serão rejeitados os produtos de crime; na prática, arrecadarão US$ 360 milhões, com até US$ 3 mil para esquentar cada documento.
Morales pode lucrar novamente com a desgraça dos motoristas e continuar tendo tratamento fraterno de Brasília? Entra a analogia: se o italiano Cesare Battisti matou, cometeu crimes sexuais, entrou clandestinamente no País e, se brincar, vai obter passaporte especial no Itamaraty, o boliviano pode dar superávit para as quadrilhas conterrâneas suas. No Brasil, todos perdem, porque pagamos seguro mais caro em razão da incidência de furtos e assaltos. Apenas em janeiro e fevereiro de 2011, o governo Dilma multiplicou os números de Lula, com o dobro dos 191 mil veículos apanhados por bandidos no semestre inicial de 2010. Em poucas horas atravessam a fronteira, pagam R$ 1 mil para quem pega o carro, mais os dólares de Evo e o possante fica legal. Do lado de cá, restam as vítimas assassinadas, feridas, traumatizadas.
Battisti e Evo têm salvo-conduto no território nacional, porque estrangeira perigosa de verdade é a advogada iraniana Shirin Ebadi. Como tem a petulância de combater o bem-aventurado Mahmoud Ahmadinejad? O que ela está achando que é? Alguma merecedora de Prêmio Nobel da Paz? Pois luta contra o ditador persa e recebeu mesmo o reconhecimento na Suécia, mas isso é pouco para compará-la com esses três beatos queridos do governo brasileiro. Para não melindrar o nanonanico atômico, a presidente cometeu a grossura de esnobar uma mulher que, grosso modo, é tudo o que Dilma diz já ter sido.
Primeira magistrada do Irã, pesquisadora da Unicef, fundadora de Centro de Direitos Humanos, Shirin Ebadi tem uma biografia que espanta qualquer democracia latina. Bom mesmo é trabalhar pela liberdade do assassino condenado a prisão perpétua e pelo sucesso do cocaleiro que endossa roubo de carro. Ebadi lembra o triste episódio em que o mesmo ministro que aconchegou Battisti aceitou o sequestro pela ditadura de Cuba de dois boxeadores que caíram na bobagem de acreditar na seriedade do governo brasileiro. Cuba, Bolívia, Irã... Estão faltando um bandoleiro da Coreia do Norte para ser endeusado e os sanguinários da África pedindo asilo. A próxima reunião do Foro de São Paulo vai ser interessante como esta semana cheia de Battistis.
*Procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
Já escrevi ontem sobre a esperada e, mais do que isso, pré-anunciada decisão do procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, de arquivar as quatro representações propostas pelas oposições contra o ministro-chefe da Casa-Civil, Antonio Palocci (íntegra aqui). O ministro já emitiu uma nota que faz da decisão do procurador uma espécie de prova de sua honradez. No fim deste texto, digo aonde isso pode chegar e como, nessa marcha, a Procuradoria-Geral ainda acaba desmoralizada, a exemplo do que aconteceu com as CPIs. Já chego lá.
Apontei no post de ontem duas coisas especialmente incômodas:
a - a decisão do procurador parece ter sido um tantinho acelerada para jogar um pouco de água na fervura — da própria Procuradoria vazavam informações de que Roberto Gurgel, o procurador-geral, só se pronunciaria na quarta; ocorre que houve elevação súbita da temperatura;
b – Gurgel faz considerações que me parecem mais politizadas do que seria desejável ao órgão, especulando, em último caso, se a celeuma toda não se deve à visibilidade da personagem em questão. Ora, sr. procurador, é claro que sim! Ele é o chefe da Casa Civil e teve um enriquecimento fabuloso. Boa parte do dinheiro foi recebido quando já era assessor da presidenciável Dilma Rousseff e presuntivo ministro de Estado — parcela considerável só foi parar na sua conta depois que Dilma já tinha sido eleita.
O procurador está, sem dúvida, certo numa coisa: para que se abra uma investigação, é preciso que se aponte ao menos algum indício de infração penal. Ocorre que ele não vê nenhum! Gurgel sabe quais são as empresas para as quais Palocci prestou consultoria, e é como se nos convidasse: “Confiem em mim”. Claro! É que a gente não sabe quais são elas. Empresários do setor privado, é verdade, não são obrigados a revelar a sua lista de clientes. Mas também não são chefes da Casa Civil…
No parágrafo 34, escreve Gurgel:
“Não há igualmente indício idôneo da prática do crime de tráfico de influência, que, segundo os representantes, decorreria necessariamente do fato de clientes da empresa Projeto terem celebrado contratos com entidades que integram a administração indireta e fundos de pensão”.
E continua no 36:
“Ressalte-se que, salvo em relação à empresa WTorre, não há nas representações a indicação de um único contrato celebrado pelos clientes da Projeto com órgãos da administração direta e indireta, de que se pudesse inferir uma eventual intervenção ilícita do representado”.
É, nas representações pode não haver, mas terão as empresas para as quais Palocci trabalhou relações, diretas ou indiretas, com o governo federal? Sem investigar, como saber? O fato é que o então deputado manteve uma empresa de consultoria e ganhou uma bolada quando já era ministro presuntivo — parcela considerável depois de Dilma já eleita.
Muito ponderado, escreve Gurgel nos parágrafos 12 e 13:
12 - Em nosso ordenamento jurídico, a existência de patrimônio incompatível com a renda somente adquire relevância penal quando tenha origem ilícita, porque havido pela prática de crime, contra a administração pública – peculato, corrupção, concussão – ou de outra natureza – tráfico de drogas, crime contra o sistema financeiro, estelionato –, revelando o acréscimo patrimonial a ação de inserir no mercado formal recursos oriundos da conduta delituosa – lavagem de dinheiro.
13 - No presente caso, examinadas as representações, com toda a atenção que a alta qualificação dos seus autores e a gravidade do seu conteúdo impõem, e as matérias jornalísticas bem como as informações e os esclarecimentos prestados pelo representado, acompanhados de documentos, não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de Deputado Federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública.
É nesse trechinho em destaque que está o busílis da coisa. Para afirmá-lo, a Procuradoria-Geral teria de ter procedido a uma exaustiva apuração envolvendo todos os clientes de Palocci — e estou certo de que isso não foi feito porque não houve tempo. Nem é seu papel nessa fase. O procurador não vê nem mesmo o indício do crime de tráfico de influência? Se não viu, tem de arquivar… Mas a sua argumentação parece apressada.
Risco de desmoralização
Se a negativa do procurador-geral de investigar uma determinada questão passa a funcionar como atestado de bons costumes e prática saudável, não tardará, e serão os próprios governistas — de qualquer governo — a recorrer céleres à Procuradoria com representações um tanto ligeiras para receber um “nada consta” e sair exibindo por aí.
Nessa hipótese, a procurador-geral da República se transforma no inocentador-geral da República. E será sempre um estranho atestado de inocência: “Fulano é inocente daquilo que não foi investigado”.
Leia mais:
OAB critica Procuradoria por arquivar caso Palocci
Como reagiriam as tropas do PT se José Serra ganhasse a eleição e, no quinto mês do mandato, anunciasse a reestatização da telefonia? Certamente exigiriam que o novo presidente, ajoelhado no milho e aos berros, pedisse perdão a Lula pelo equívoco monumental cometido por Fernando Henrique Cardoso. Pois bem: a reestatização das empresas telefônicas representaria para o PSDB o que representa para o PT a privatização dos três maiores aeroportos, anunciada nesta terça-feira por Dilma Rousseff. O que esperam os tucanos para escancarar a prova definitiva de que o palavrório sobre a “herança maldita” foi apenas uma pilantragem eleitoreira difundida pela seita que Lula conduz?
Para evitar o colapso dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a superexecutiva que Lula promoveu a gerente de país tratou de assimilar às pressas a lição ministrada por FHC no fim do século passado: como a iniciativa privada é muito mais ágil, eficaz e competente que o mamute estatal, é preciso livrar certos setores da economia das garras federais. Durante quase 15 anos, a cegueira ideológica proibiu o PT de enxergar as incontáveis vantagens da privatização. Durante oito, a maioria dos caciques do PSDB fingiu não enxergá-las por miopia oportunista.
De costas para milhões de brasileiros que sempre compreenderam a relevância do legado da Era FHC, os candidatos José Serra e Geraldo Alckmin caíram no conto da “herança maldita” em três campanhas presidenciais sucessivas. Em 2010, caso fosse acusado por Lula e Dilma de planejar a privatização dos aeroportos, Serra certamente prometeria transferir a capital para Guarulhos. Depois desta terça-feira, talvez descubra que deveria ter repetido o que FHC escreveu num artigo publicado pelo Estadão em 2009.
“Lula se esqueceu dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares”, replicou o ex-presidente. “Esqueceu que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal. Esqueceu que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada. Esqueceu que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país”.
Como Serra preferiu recitar declarações de amor à Petrobras, Dilma Rousseff, sem ser contraditada, atravessou a temporada eleitoral enfileirando falatórios que acabou de jogar no lixo. “Eu não entrego o meu país”, disse, por exemplo, em 10 de abril de 2010. “Não vou destruir o Estado, diminuindo seu papel. Não permitirei que o patrimônio nacional seja dilapidado e partido em pedaços”. Reeditou a falácia em 7 de outubro: “Nós somos contra a forma, o conteúdo e o sentido das privatizações”.
Uma semana depois, no programa eleitoral do PT, garantiu que FHC e Serra, juntos “venderam dezenas de empresas brasileiras e agora estão querendo voltar ao poder, já pensando em privatizar mais”. O eleitorado deveria optar pela candidata de Lula “para o Brasil seguir não privatizando”. O que espera Serra para exigir da presidente explicações para a abrupta mudança de rota? Dilma decerto dirá que a Infraero vai controlar 49% das ações e que o governo seguirá monitorando os aeroportos. Mentira. A estatal precisa dessa fatia para, daqui a alguns meses, ser também privatizada com algum lucro. Hoje não vale nada.
Fernando Henrique Cardoso merecia adversários menos boçais e aliados mais valentes, escrevi num post de 2010. Há algo de muito errado quando um grande governante tem de recordar ele próprio o muito que fez. Desde janeiro de 2003, patrulhas federais se valeram da meia verdade ou da mentira grosseira para transformar em “herança maldita” um legado de estadista. A cada avanço dos vendedores de fumaça, os comandantes do PSDB se renderam sem luta.
A oposição oficial sempre comprou como verdades milenares as falsidades que o governo vende. A mais repetida transformou a privatização no Grande Satã do liberalismo. Nesta terça-feira, Dilma tirou o demônio para dançar. O PT sabe que perdeu. Os líderes oposicionistas precisam saber que venceram ─ sem luta. Talvez se animem a desfraldar a bandeira que, durante oito anos, mantiveram arriada por falta de altivez e coragem.
Até ontem, a presidente Dilma Rousseff mantinha no Ministério da Educação um ministro incompetente o bastante para desmoralizar o Enem; irresponsável o bastante para tentar entregar a alunos de 11 anos material que faz proselitismo sobre sexualidade; negligente o bastante para permitir que o MEC distribua a escolas livros didáticos que ou fazem a apologia do erro ou distorcem a história a favor de um partido; mistificador o bastante para maquiar dados referentes à sua pasta. A partir de hoje, se Dilma mantiver Fernando Haddad à frente da educação, não estará mantendo apenas o incompetente, o irresponsável, o negligente e o mistificador.
Aquele que deveria ser o executivo mais importante da Esplanada dos Ministérios revela-se também um esteta da morte; um teórico do homicídio em massa; um justificador da barbárie supostamente instruída. Haddad desmoraliza o decoro republicano, o humanismo, a ética, o escrúpulo e o bom senso. Revelou-se um monstro moral. Ao afirmar o que afirmou ontem numa comissão do Senado, o que lhe falta para justificar o assassínio em massa não é disposição subjetiva e coragem; faltam-lhe apenas as circunstâncias que fariam aflorar o ogro, mesmo com aquela sua aparência de janota inofensivo de pizzaria.
A partir de hoje, senhores leitores, passa a ser um imperativo moral gritar nas redes sociais: “FORA, HADDAD!” A partir de hoje, passa a ser um imperativo ético não deixar que passe um só dia sem que evidenciemos o repúdio que suas idéias nos causam, o desconforto que a sua simples presença física pode provocar em todos aqueles que prezam a vida humana, sua dignidade, sua grandeza possível. Haddad num cargo público escandaliza os direitos humanos, viola as regras da convivência democrática, rebaixa o poder público à sua expressão mais mesquinha. O que ele disse foi sério, foi grave, foi asqueroso. E seria indecente considerar que apenas recorria a uma metáfora, que forçava a mão num exemplo hiperbólico, que tentava encarecer uma idéia recorrendo a uma digressão infeliz.
Haddad explicava na Comissão de Educação do Senado por que o MEC não recolheria os livros didáticos que fazem o elogio do erro e que, sob o pretexto de discutir uma questão de natureza lingüística, rebaixam a norma culta da língua a uma simples alternativa entre outras, o que gerou a reação indignada de gramáticos, professores, escritores, jornalistas, políticos e, antes deles todos, dos próprios estudantes. Diferentemente do que pretende a boçalidade militante em certos nichos da vagabundagem ideológica, as críticas não partiram só “da direita”; partiram de “gente direita”. Segundo o ministro, essas pessoas não teriam lido o livro, o que é uma resposta intelectualmente pilantra. Neste blog, por exemplo, destaquei trechos em que há um quase incitamento à contestação da norma culta. E Haddad, então, chafurdou na lama do opróbrio (Emir Sader, outro “intelectual” petista, escreve “opróbio”), da torpeza, da abjeção.
Respondendo a uma observação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que lembrou que até o ditador da URSS Josef Stálin defendia a norma culta da língua, Haddad decidiu ter uma grande idéia, filosofar, ser profundo. E atacou seus críticos com estas palavras, diante de uma comissão atônita:
“Há uma diferença entre o Hitler e o Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los. Essa é a grande diferença. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução, estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem ler”.
Que estupidez!
Que vergonha!
Que desonra!
Haddad é do tipo que acredita que as diferenças entre Hitler e Stálin precisam ser “devidamente registradas” em benefício de um deles — no caso, o líder comunista, sem ignorar que ambos “fuzilavam seus inimigos”. Ler a obra dos autores antes de fuzilá-los — o que Hitler não fazia, segundo ele — estabeleceria o Bigodudo homicida num patamar superior ao do Bigodinho homicida. E como a gente sabe ser essa a opinião deste senhor? Porque ele vê a Postura B (matar sem ler) como uma “involução” em relação à Postura A — matar depois de ler. Não tivesse tal consideração nenhuma outra implicação, a fala já seria degradante o bastante. Afinal, que importância tem o nível de instrução ou o cuidado com a leitura do homicida em massa se homicida em massa?
O fato de Stálin eventualmente se interessar por história e — atenção! — lingüística (Heloísa Ramos certamente seria fuzilada!) faria dele um assassino mais respeitoso do que Hitler? Em número de vidas humanas, diga-se, o tirano soviético superou o outro largamente: os que lhe atribuem menos homicídios falam em 25 milhões; a cifra chega aos 40 milhões. Só perde para Mao Tse-Tung, outro fedorento, com seus estimados 70 milhões de cadáveres.
Mas, reitero, há outro conteúdo perverso na fala de Haddad, que se revela, como sempre, com o exercício cristalino da lógica, ainda a arma mais poderosa que há contra tiranos e “tiranófilos”. Se Haddad acha que a grande falha dos críticos do livro “Por Uma Vida Melhor” está em não terem lido o livro (segundo ele, claro…), admite implicitamente que a leitura, aí sim, conferia razão a Stálin para fuzilar seus inimigos. Haddad estabelece, assim, a diferença entre o fuzilador justo de inimigos e o fuzilador injusto. No fim das contas, Haddad está a nos dizer que a diferença entre Stálin e Hitler — e ele vê como uma “involução” a postura do segundo em relação à do primeiro — é que o líder soviético matava por bons motivos, e Hitler, por maus…
Eu, confesso, achei que Haddad não pudesse descer ainda mais, depois que se revelou que o material do MEC poderia ser caracterizado como uma forma derivada de pedofilia e molestamento. Mas o fato é que não devemos subestimá-lo. Seu amor ao stalinismo é antigo. Já lhes contei aqui. Ele é formado em direito e fez mestrado em economia. O nome de sua monografia, de 1990, é “O caráter sócio-econômico do sistema soviético”. Ele estudou aquilo e achou bom pra chuchu. Menos de dois anos depois, a URSS tinha desmoronado. Isso é que é analista! Em 2004, ele ainda não tinha se conformado com o fim dos camaradas e escreveu um livro intitulado Trabalho e Linguagem - Para a Renovação do Socialismo. Ali se encontra a seguinte afirmação: “O sistema soviético nada tinha de reacionário. Trata-se de uma manifestação absolutamente moderna frente à expansão do império do capital”. Uma pena que o povo soviético e todo o Leste Europeu pensassem o contrário, né? Como se vê, o apreço por Stálin é antigo.
Este mímico de intelectual, é capaz de escrever bobagens estupendas como esta:
“Sob o capital, os vermes do passado, por vezes prenhes de falsas promessas, e os germes de um futuro que não vinga concorrem para convalidar o presente, enredado numa eterna reprodução ampliada de si mesmo, e que, ao se tornar finalmente onipresente, pretende arrogantemente anular a própria história. Esse é o desafio que se põe aos socialistas. A tarefa, 150 anos atrás, parecia bem mais fácil”.
Sabem o que isso quer dizer? Nada! O janota de pizzaria, ao contemplar a própria obra, deve ter pensado: “Não entendi nada, mas adorei”.
Este senhor era dado a exorbitar, e já há muito tempo, no ridículo, como se vê. Ontem, no Senado, na Casa do Povo, ele foi muito além do que deve suportar uma elite política com um mínimo de vergonha na cara.
Se os integrantes do Legislativo permitirem que um ministro da Educação se manifeste naqueles termos no Senado sem o claro repúdio a suas palavras, então é este Poder da República que se degrada e que se cobre de desonra.
E tem mais uma coisa, ministro. Nas trevas da ignorância, o senhor se esqueceu de lembrar que Stálin era ainda “hábil” para fuzilar os amigos!
FORA, HADDAD!
Primeiro, Lula descobriu que a oposição resolveu despejar Antonio Palocci da Casa Civil “para desestabilizar o governo”. Alguém deve ter soprado que ele próprio, em 2006, livrou-se do estuprador de sigilo bancário sem que ocorressem abalos sísmicos no Planalto. O ex-presidente engatou uma segunda, comparou o consultor mais caro do mundo ao maior jogador de futebol da história e ensinou que “não se pode deixar um Pelé no banco”. Alguém deve ter soprado que, se é assim, ele será lembrado como o presidente que expulsou Pelé de campo. O palanqueiro itinerante engatou uma terceira e, nesta quinta-feira, fez outra descoberta: “Palocci é o homem que prestou muitos serviços ao governo e não podemos desampará-lo”.
Se a preocupação é real, deve chamar imediatamente o doutor Márcio Thomaz Bastos, ou outro especialista em livrar pecadores de estimação do merecidíssimo castigo. O amparo jurídico impediu que Palocci fosse condenado pela violação da conta de Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal. Mas já não há qualquer espécie de amparo político capaz de manter no cargo o ministro enredado no milagre da multiplicação do patrimônio. Palocci perdeu a voz há quase duas semanas por falta do que dizer. Nada do que disser mudará a verdade devastadora: ele enriqueceu não com o tráfico de influência, usando como fachada a empresa de consultoria Projeto. Bom nome: nunca foi mais que um projeto a firma cujo quadro funcional se limitava à moça do telefone.
Foi Lula quem impôs a Dilma Rousseff a nomeação do novo chefe da Casa Civil envilecida pelas três escolhas anteriores. Deve-se debitar na conta do ex-presidente a gangrena que surgiu com José Dirceu, expandiu-se com Dilma Rousseff, tornou-se especialmente malcheirosa com Erenice Guerra e completou-se com Antonio Palocci. Dirceu complicou-se em 2004 com a divulgação do vídeo em que o amigo íntimo Waldomiro Diniz, assessor para Assuntos Parlamentares, pedia propina a um bicheiro. No ano seguinte, o guerrrilheiro de festim estrelou o escândalo do mensalão. Foi substituído por Dilma, que montou a fábrica de dossiês cafajestes e se enrascou na suspeitíssima conversa com Lina Vieira. Erenice Guerra reduziu a Casa Civil a esconderijo da quadrilha formada por parentes e agregados. Estigmatizado pelo caso do caseiro, Palocci já chegou com culpa no cartório. Neste maio, o país soube que o homem-forte do governo é um reincidente sem remédio.
Waldomiro Diniz pôde redigir em sossego o pedido de exoneração. Oficialmente, não foi demitido. Saiu porque quis, como sairia Dirceu em agosto de 2005, quando as investigações sobre o escândalo do mensalão identificaram o chefe do que a Procuradoria-Geral da República batizou de “organização criminosa sofisticada”. Saiu como sairia Erenice: com um pedido de demissão que lhe valeu um salvo-conduto para aparecer quando quisesse e o convite para a festa de posse de Dilma Rousseff. O governo já entendeu que a permanência de Palocci é impossível. A discurseira contra a imprensa, a oposição e funcionários da prefeitura paulistana é só a bisonha reprise do truque destinado a ganhar tempo. O Planalto ainda não achou o que qualifica de “saída honrosa” para o companheiro que desonrou o cargo.
A cabeça e a alma de um governante se traduzem nas escolhas que faz. Para chefiar a Casa Civil, o pajé da tribo que aceita tudo escolheu, sucessivamente, José Dirceu, Dilma Rousseff, e Erenice Guerra. Um farsante, uma nulidade e uma quadrilheira. Coerentemente, decidiu que a sucessora deveria escolher Antonio Palocci. Obediente ao chefe, Dilma convidou um estuprador de sigilo. Veio junto um traficante de influência. As quatro obscenidades que o gabinete hospedou, somadas, compõem um dos mais reveladores retratos de Lula.
Emudecido pela descoberta do milagre da multiplicação do patrimônio, que fez de um médico sanitarista o mais próspero especialista em operações de emergência, Antonio Palocci está completando nesta segunda-feira oito dias de estrepitoso silêncio. Não precisou dar um pio para ser absolvido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Bastaram explicações por escrito. Não precisou sequer telefonar para congressistas para conseguir a solidariedade da base alugada (e de oposicionistas estrelados). Bastou o recado do assessor Thomaz Traumann lembrando que o chefe fez o que meio mundo faz.
A cada 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos 15 anos anteriores, constatou o jornalista Ivan Lessa. Esse prazo valia para o século passado. Neste, ficou bem mais curto. As coisas andam mais velozes. Falta espaço no noticiário e na memória dos brasileiros para armazenar por muito tempo tantos escândalos, roubalheiras, pilantragens e sem-vergonhices envolvendo corruptos poderosos. Hoje, nos cálculos do governo, o país esquece a cada 15 dias o que aconteceu nos 15 dias anteriores.
Foi esse o prazo estabelecido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que o chefe da Casa Civil apresente as explicações solicitadas pelo DEM e pelo PPS. Ambos estão justificadamente intrigados com o assombroso surto de enriquecimento que acometeu o ministro, e que se tornou especialmente agudo depois da vitória de Dilma Rousseff. Até aí, nada demais, apressou-se a esclarecer Gurgel antes mesmo de repassar a Palocci as interrogações formuladas pelos partidos. “Exercício de consultoria não é crime”, pontificou. (Em princípio, não é crime exercer ofício nenhum, desde que o profissional não se valha dos instrumentos de trabalho para cometer delinquências).
“O procurador-geral só atua nas encrencas mesmo, só atua quando há crime”, enfatizou. “A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas, em princípio, não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público”. Não é conversa de quem espera explicações para decidir o que fará, com a seriedade que se exige do chefe de uma das raras instituições respeitáveis do país. É conversa de quem espera que passem com mais rapidez as duas semanas que precedem o esquecimento.
A montanha de indícios veementes berra que Gurgel só não vê nada de estranho porque foi contaminado pela miopia conveniente que grassa no Planalto. Em 2006, o governo enxergou uma “movimentação financeira atípica” num depósito de R$ 35 mil na conta do caseiro Francenildo Costa. Em novembro e dezembro de 2010, Palocci movimentou pelo menos R$ 10 milhões ─ 285 vezes mais que Francenildo. O dinheiro que o consultor embolsou equivale a 18.348 salários mínimos. É suficiente para comprar 416 carros populares.O que fez Palocci em troca dessas quantias de espantar banqueiro americano? As autoridades financeiras taparam as narinas para o fortíssimo odor de tráfico de influência. E o procurador-geral não avistou nenhum sinal de “encrenca mesmo”.
Em países sérios, aliás, o Ministério Público nem precisaria dessas cifras estarrecedoras para entrar em ação. Bastaria a contemplação do cortejo de aliados dispostos a atestar “a lisura”, “o excelente caráter” ou “a integridade” do suspeito. Entre outros destaques, desfilaram em homenagem a Palocci figuras como Paulo Maluf, José Sarney, Romero Jucá, Renan Calheiros, Luiz Gushiken, Miriam Belchior, Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho, Rui Falcão, Cândido Vaccarezza e Edison Lobão. Caso a história acabasse num tribunal, todos poderiam ser arrolados como testemunhas de defesa. Se comparecessem juntos à mesma audiência e tropeçassem num homem da lei, dificilmente escapariam de um processo por formação de quadrilha ou bando. Quem é absolvido por uma turma dessas fez mais que o suficiente para ser condenado.
O governo acredita que faltam seis dias para que expire o prazo de validade do escândalo. Pode descobrir que o país ficou menos desmemoriado e que os descontentes são mais numerosos do que imagina. É improvável que Palocci consiga escapar pelo atalho da mudez. A hora das explicações chegará. Se for convincente, merece o Ministério da Fazenda: esse é o lugar de quem consegue ficar milionário em quatro anos com uma empresa de um homem só. Se continuar mentindo, será devolvido à planície de onde nunca deveria ter saído.
A impressão inicial de que o ministro Antonio Palocci certamente teria uma boa e elucidativa explicação para o espetáculo do crescimento de seu patrimônio se dissipa a cada nova justificativa que nada justifica.
Depois de dois dias de silêncio, o Palácio do Planalto começou a municiar os partidos no Congresso com argumentos típicos de quem está muito mais interessado em se desviar do assunto do que em esclarecê-lo de vez.
São basicamente dois. O primeiro chegou cedo ao plenário do Senado na tarde de terça-feira, dando conta da impossibilidade de Palocci revelar a clientela da consultoria Projeto, por meio da qual teria conseguido amealhar bens no valor de pouco mais de R$ 7 milhões em quatro anos. Estaria impedido por causa da cláusula de confidencialidade dos contratos. De onde, concluíram os líderes partidários governistas, estaria encerrada a questão.
Impossível: se os contratos são confidenciais, é de se supor que não sejam conhecidos por ninguém além dos signatários. Nem pelos líderes partidários escalados para a defesa de Palocci. Portanto, a afirmação peremptória de que os negócios da consultoria foram todos com a iniciativa privada carece de confiabilidade. E esse ponto é fundamental, pois naquele período Antonio Palocci era deputado federal e estava proibido pela Constituição de relações comerciais com empresas de direito público.
O segundo argumento chegou ao Congresso um pouco mais tarde, por e-mail enviado da Casa Civil, alegando que o ministro fez o que todo mundo faz: assim como “pelo menos 273 deputados e senadores da atual legislatura”, tinha sociedade numa empresa que lhe permitiu obter outros ganhos além dos salários de parlamentar, estes no valor total de R$ 974 mil no período referido, entre 2006 e 2010.
Para reforçar a explicação, a nota citava Maílson da Nóbrega, Pedro Malan, Pérsio Arida e André Lara Resende, como exemplos de integrantes de governos (no caso, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso) que se tornaram “consultores de prestígio, profissionais de grande valor no mercado”.
Nada mais diferente do caso de Palocci que as situações usadas como exemplos de que são perfeitamente iguais. Deixemos de lado o aspecto da notória especialização dos citados em suas áreas muito antes de terem qualquer cargo em governo e o fato de Palocci ser médico por formação, político por vocação e ter se tornado consultor – não se sabe exatamente do que, pois não se revela a natureza das consultorias – pela contingência de ter sido ministro da Fazenda. Nenhum deles voltou a ocupar cargo público, nenhum deles acumulou mandato parlamentar com as atividades nos respectivos ramos, nenhum deles se viu na circunstância em que se encontra agora o ministro da Casa Civil.
O fato é um só: a pessoa mais importante no governo depois da presidente Dilma Rousseff teve uma evolução de patrimônio grande em período relativamente curto e isso precisa ser explicado.
Ou então estaremos aceitando a existência no Brasil de uma nomenclatura que, ao molde das ditaduras, está acima de tudo e de todos, não devendo satisfações a quem quer que seja. Dando aos assuntos não encaminhamento normativo exigido no Estado de Direito, mas aquele ditado por seus interesses como se a sociedade simplesmente não existisse.
Pessoa incomum
Em meio ao escândalo da quebra do sigilo bancário de Francenildo Costa, o governo alegou que o caseiro da casa de lobby frequentada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, estava sendo investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em função de “movimentação atípica” na conta corrente da Caixa Econômica Federal. Tratava-se de um depósito de R$ 24.990, feito pelo pai do caseiro.
O mesmo Coaf, porém, ao que se saiba, não considerou atípicos os movimentos nas contas de Palocci no período (2006-2010) em que ocorreu o enriquecimento do então deputado dublê de consultor.
A segunda semana de maio começou com a última do companheiro José Dirceu: em 2009, depois de contratar os serviços da J. D. Assessoria e Consultoria, a empreiteira Delta transformou-se numa das favoritas do reino e faturou R$ 733 milhões ─ o dobro do ano anterior ─ com encomendas de obras públicas. Ainda não se sabe quanto o ex-chefe da Casa Civil lucrou com os palpites que deu. A terceira semana de maio começou com a última do companheiro Antonio Palocci: entre 2006 e 2010, o deputado federal do PT exerceu com tamanha competência o ofício de consultor que multiplicou por 20 o patrimônio pessoal. Ainda não se sabe quanto lucraram os clientes com os palpites que ouviram do atual chefe da Casa Civil.
“O ministro Palocci declarou os seus ganhos à Receita Federal”, disse nesta segunda-feira o presidente do PT, Rui Falcão. “É um assunto encerrado”. Encerrado coisa nenhuma: da mesma forma que a última do Dirceu, a última do Palocci mal começou. O ex-ministro precisa explicar o milagre da multiplicação do patrimônio de um cliente. O ainda ministro precisa explicar o milagre da multiplicação do próprio patrimônio. E ambos precisam contar o que fazem exatamente para ganhar tanto dinheiro em tão pouco tempo.
Que tipo de serviço prestam os dois consultores? Quanto cobram dos interessados? Quem são os clientes? Como tem sido a evolução patrimonial da freguesia? Sobretudo, que espécie de informação fornecem o ex-capitão do time de Lula e o homem mais poderoso do governo Dilma Rousseff? Afastados do Planalto por envolvimento em escândalos de bom tamanho, eles sempre mantiveram desimpedidos os atalhos que levam a informações privilegiadas de grosso calibre. Usá-las para ganhar dinheiro é uma agressão à ética. Dependendo do conteúdo, é crime.
A volta da dupla ao noticiário político-policial acabou ofuscando outros espantos que fizeram da primeira quinzena de maio um dos atos mais delirantes da interminável Ópera dos Malandros. A procissão de assombros começou com o andor do Conselho de Ética do Senado, atulhado de pais-da-pátria cujos prontuários lhes permitem falar de igual para igual com qualquer figurão do PCC. Até a aparição de Palocci com dinheiro caindo dos bolsos, a passagem dos destaques não cessou.
Descobriu-se que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, cobrava diárias para descansar aos sábados e domingos em sua casa no Rio. Para festejar a volta ao PT do meliante Delúbio Soares, 200 candidatos à cadeia reuniram-se num churrasco no interior de Goiás. O ministro Nelson Jobim pendurou a Medalha do Patriota, reservada a quem presta relevantes serviços ao Exército, no peito de José Genoíno, ex-guerrilheiro e mensaleiro juramentado à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Com o aval do Congresso, o governo triplicou o preço da energia paga ao Paraguai. No momento, tenta aprovar a Medida Provisória que entrega às empreiteiras a fixação do custo das obras vinculadas à Copa do Mundo. A Comissão de Anistia indenizou com R$ 1,5 milhão o companheiro Rui Falcão, para compensá-lo por perseguições políticas que não o impediram de subir na vida. A presidente Dilma Rousseff decidiu que só são miseráveis os brasileiros que ganham menos de R$ 70 por mês. A inflação ultrapassou o texto de 6,5%.
O chanceler Antonio Patriota comunicou ao Ministério Público Federal que não vai devolver os passaportes diplomáticos concedidos, “no interesse do país”, a quatro filhos e três netos do ex-presidente Lula. O Ministério da Educação chancelou um livro didático que ensina aos alunos do curso fundamental que falar errado está certo. Tudo isso aconteceu em 15 dias. Fora o caso Dirceu. Fora a constatação de que Palocci não se emenda.
O que tem a dizer a oposição? Muitos parlamentares compreenderam que, cinco anos depois do estupro da conta bancária do caseiro Francenildo Costa, chegou a hora de conferir as contas bancárias de Antonio Palocci e cobrar-lhe esclarecimentos. O candidato à presidência que apoiaram, de novo, evitou o risco de colisões frontais. “Não tenho o papel de julgador a esse respeito”, desconversou José Serra nesta segunda-feira, à saída de um encontro com Rui Falcão. “Acho normal que uma pessoa tenha rendimentos quando não está no governo e que esses rendimentos promovam uma variação patrimonial”.
Nunca pareceu tão fácil opor-se a um governo. Nunca pareceu tão difícil encontrar políticos dispostos a fazer oposição.
Sugiro que se dê um golpe de estado “do bem” no Brasil e se entregue o país a uma autoridade mítica: Marina Silva. Ela encarna uma verdade ancestral, pré-urbe, pré-republica, pré-democracia. Diante de Marina, o Congresso brasileiro vale menos que o cocô verde do cavalo do mocinho.
A coisa agora é assim: se o Supremo acha que o Parlamento não vota o que tem de ser votado, vai lá e decide. Se Marina acha que deputados e senadores vão aprovar algo a que ela se opõe, a vestal abandona o templo e corre para Antonio Palocci, o que ela fez de novo hoje, repetindo comportamento da semana passada. Leiam o que informa a Folha Online. Volto em seguida.
Depois de mais de uma hora de reunião com o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), a ex-senadora Marina Silva afirmou que o governo se comprometeu a evitar a votação do Código Florestal na Câmara até que haja um consenso sobre o texto. “Segundo o ministro Palocci, se não tiver acordo, vão trabalhar para que não haja votação”, disse ela. No encontro, Marina sugeriu que o governo “chame para si” a tarefa de construir um novo texto em relação ao qual exista unidade.
Perguntada o que achava do anúncio de acordo feito pela frente ruralista no Congresso, em que o governo teria aceitado manter a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais, Marina afirmou ser pouco provável. “Vamos acreditar que o governo não é apenas a base parlamentar”, disse ela.
Marina reclamou especialmente do fato de o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) “acabar com as competências do Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente]“. Segundo ela, depois de ser criado durante o governo militar, seria “irônico” destituir os poderes do conselho durante uma democracia.
“O governo está manejando o desconforto político de ter deixado o tema unicamente nas mãos do relator”, afirmou Marina.
Comento
É tanta barbaridade que mal sei por onde começar. Então começarei pelo ilogismo, tão característicos do, por assim dizer, pensamento de Marina — que algumas pessoas têm a ambição de entender. Referindo-se ao Conama (segundo a ex-senadora, Aldo acaba com a competência do órgão), seria “irônico”, numa democracia, destituir os poderes do conselho, criado na ditadura. Hein??? Como diria Chalita, “Não entendi nada, mas adorei”. Postas as coisas nesses termos, haveria mais coerência do que ironia, não é? Mas entendo: ela pode estar querendo dizer que, apesar de criado na ditadura, o órgão tem sua importância…
Notem que Marina não reconhece a competência do Parlamento para debater o código. Ela quer que “o governo chame a tarefa para si” e, depois, imponha o texto à sua base, no porrete. Dá um exemplo do que entende por democracia. Essas almas verdes são assim: a natureza é tão importante, mas tão importante, que, se preciso, mandam a democracia às favas.
O Código está em debate há muito tempo. Marina confiou que a pressão dos ditos “formadores de opinião” — seria, assim, a turma do “Foucault da ecologia” — demonizaria de tal sorte o debate, que a sua posição se imporia em razão das verdades ancestrais que carrega. Não aconteceu.
Se a maioria, hoje, fosse contrária ao texto de Aldo Rebelo, a ex-senadora não estaria contestando a forma do debate nem teria ido ao governo, pela segunda vez, em uma semana, tentar ganhar no tapetão. Marina pode gostar uma barbaridade da natureza, mas está demonstrando que detesta a erva daninha da democracia, que é coisa que diz respeito a pessoas.
“Sabemos que muitos dos problemas que vivemos hoje, e que temos o compromisso de enfrentar e resolver, podem ser chamados de bons problemas”, ensinou Dilma Rousseff há uma semana. Problemas ruins são os produzidos por FHC. Bons são aqueles que, vistos de perto, comprovam que o Brasil Maravilha existe. “Os aeroportos que temos de expandir estão cheios porque o aumento das viagens aéreas supera, em muito, o crescimento do país”, exemplificou a gerente de país. Nesse caso, a malha rodoviária federal em frangalhos é mais que um bom problema: é um problema ótimo.
Todas as estradas do governo imploram por socorros urgentes e radicais, certo. Isso é menos relevante que o lado luminoso da questão: da mesma forma que os aeroportos, as rodovias “estão cheias porque o aumento das viagens rodoviárias supera, em muito, o crescimento do país”. De 2009 para 2010, segundo o relatório que acaba de ser divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o tráfego cresceu 7.9%. É mais uma prova de que todos os ex-pobres, transferidos por Lula para a classe média, agora têm dinheiro para comprar carro em incontáveis prestações e combustível à vista.
Como sempre, os pessimistas vocacionais, a elite golpista, os loiros de olhos azuis e a imprensa reacionária teimam em registrar que também a matança cresceu perturbadoramente. No feriadão da Páscoa, por exemplo, acidentes nas estradas federais mataram 31 por dia, três a mais que no ano anterior. O relatório do DNIT informou que, em 2010, morreram 8.516 motoristas e passageiros ─ 15,4% a mais que os 7.376 do ano passado. Os miseráveis dos tempos de Fernando Henrique já não morrem atropelados, mas dentro de um carro. São a parte desagradável de um bom problema.
Até um gerente de carrinho de pipoca sabe que bons ou ruins não são os problemas, mas os encarregados de resolvê-los. Até um garçom de botequim sabe que a demanda não pode ser maior que a oferta. Administradores irresponsáveis esquecem no fim do comício o que prometeram na discurseira de palanque, e só acordam da sesta pós-eleitoral com o barulho que anuncia o colapso iminente.
Por falta de verbas ou por excesso de incompetência, dormem no papelório do PAC ou em alguma gaveta do pior ministério da história as obras de duplicação de rodovias, as restaurações prometidas desde 2003, a recriação de um esquema de um policiamento preventivo que mereça tal nome, a remontagem dos mecanismos de fiscalização em ruínas, fora o resto. As estatísticas iraquianas exibidas pela malha rodoviária federal denunciam aos berros a fraude registrada em cartório.
Governantes assim não são apenas ruins. São criminosamente ineptos.
Ao se intrometer na vida da Vale, o governo federal produziu simultaneamente três assombros: inventou a demissão por excesso de competência, transformou Roger Agnelli no único executivo da história que perdeu emprego por ter feito tudo certo e criou a primeira empresa privada do Brasil cuja diretoria é escolhida pelo Palácio do Planalto. Não é pouca coisa. E não é tudo.
Bastou a notícia de que o governo resolvera ditar os rumos da Vale para que mais de 4 milhões de investidores começassem a perder dinheiro. Só em março, as aplicações sofreram uma queda de 6,81%. “As ações deveriam estar voando”, disse em entrevista ao jornal O Globo o especialista em investimentos Bruno Lembi. “Os preços do minério estão lá em cima e a Vale divulgou um balanço excepcional”.
Privatizada em maio de 1997, a Vale começou a colecionar cifras superlativas a partir de julho de 2001, quando Agnelli assumiu a presidência e a transformou na segunda mineradora do planeta e na maior produtora mundial de minério de ferro. Há 14 anos, tinha 11 mil funcionários. Hoje são 174 mil. Em 1997, a produção de minério foi de 114 milhões de toneladas. Subiu para 297 milhões de toneladas em 20010. No mesmo período, o lucro cresceu de R$ 390 milhões para R$ 30,7 bilhões. Os investimentos somaram R$ 19,4 bilhões em 2010 e deverão chegar a US$ 24 bilhões em 2011.
Quem aplicou R$ 1 mil em ações da Vale no dia da posse de Agnelli tinha R$ 16.829 na conta neste 23 de março — uma valorização de 1.583%. Em paragens civilizadas, tal performance faria qualquer chefe de governo disputar Agnelli a socos e pontapés com a iniciativa privada: como não instalar alguém tão singularmente eficaz num ministério da área econômica? No Brasil, como ensinou Tom Jobim, “sucesso é ofensa pessoal”. E para governantes autoritários a independência é o oitavo pecado capital.
Enciumado com o executivo que, além de admirado internacionalmente, ignorava determinações do presidente da República, Lula ficou à espera de algum pretexto para o início da ofensiva. A chance chegou em dezembro de 2008, quando a Vale incluiu a demissão de 1.300 funcionários entre as medidas adotadas para abrandar os efeitos da crise econômica internacional. De lá para cá, a abertura de 35 mil novos empregos compensou amplamente o corte, mas o chefe de governo continuou a tratar a demonstração de autonomia como traição à pátria.
Com o apoio de Dilma Rousseff, Lula resolveu que ninguém teria sido demitido se a Vale reduzisse a exportação de minério e ampliasse os investimentos em siderurgia. E apertou o cerco ao inimigo imaginário em abril de 2009, quando Demian Fiocca, ex-presidente do BNDES ligado ao ministro Guido Mantega, foi demitido da diretoria da Vale. Em fevereiro desde ano, incumbido por Dilma Rousseff de articular o ataque derradeiro, Mantega conseguiu o apoio da maioria dos controladores da empresa para a torpeza longamente planejada.
Se o governo soubesse o que é meritocracia, Agnelli seria o ministro da Fazenda e Mantega só apareceria regularmente no gabinete do presidente da Vale se fosse o homem do cafezinho. Na Era da Mediocridade, Obina joga na Seleção e tira Pelé do time. A multidão de ministros e destaques do segundo escalão informa que, há quase 100 dias, Dilma Rousseff é uma ilha de despreparo cercada de incompetentes incuráveis, cretinos fundamentais e gatunos compulsivos por todos os lados. Mas decidiu castigar com a demissão um dos mais talentosos executivos do mundo.
Leiam as observações, sempre oportuníssimas, do nosso Ethan Edwards. Comento em seguida:
Um erro de origem debilita a acusação contra o PT e seu governo: a palavra “mensalão”. Inventada por Roberto Jefferson, que com ela pretendeu resumir o que se passava nas relações entre o governo e seus aliados, a palavra não expressa com justiça (na verdade, oculta) o que de fato acontecia ─ e é, por isso, o ponto em que se aferra a defesa da grande quadrilha. Por tudo o que se publicou na época, é óbvio que não havia mensalão no sentido que o termo sugere, isto é, um pagamento mensal, regular, com valores mais ou menos fixos, que o governo destinaria a seus aliados.
Havia, sim, um gigantesco esquema fraudulento pelo qual o governo, por meio de bancos que ele controla, bancos “amigos” e agências de publicidade (Marcos Valério à frente), transferia recursos oriundos de órgãos públicos, empresas estatais, fundos de pensão, etc. para políticos do PT e da “base aliada” no sentido de pagar serviços passados e futuros, aliviar dificuldades de caixa, cobrir gastos de campanha, socorrer amigos necessitados, etc. Em suma, um enorme, monumental caixa secreto, abastecido com recursos públicos, uma espécie de Tesouro Nacional Petista, controlado politicamente por quem se sabe, operado em diferentes níveis hierárquicos por (1) petistas muuuuito graúdos, (2) dirigentes do partido, (3) funcionários do partido e (4) Marcos Valério e sua agência.
É um esquema muito maior, mais sério, capaz de causar muito mais dano à República do que um trivial “mensalão” – uma folha de pagamento paralela destinada a 100 ou 200 parlamentares. Por isso, com perdão do caríssimo Augusto Nunes e dos amigos da coluna, considero um erro acusar o PT e o governo com uma palavra deliberadamente equívoca inventada por Roberto Jefferson.
É isso, exatamente, o que desejam os advogados da quadrilha: que a discussão se fixe na palavra “mensalão”, porque nesse caso, com dois ou três argumentos, eles provam que não houve pagamentos mensais regulares, que não teria sentido o PT pagar seus próprios parlamentares para que votassem com o governo, que é costume os partidos usarem restos de dinheiro de campanha para cobrir despesas de seus parlamentares, etc. Desaparece o Tesouro Nacional Petista. Desaparecem seus operadores e até mesmo o valerioduto. Restam João Paulo e seus 50 mil reais, Silvinho e seu Land Rover, mais dois ou três ladrõezinhos mixurucas a gastar sobras de campanha. E é isso que esperam os grandes, os enormes ladrões da República, para que possam dormir serenamente em seus lençóis de linho egípcio.
Mais uma vez, Ethan Edwards foi direto ao ponto. Para escapar da cadeia, a quadrilha que promoveu o Grande Roubo popularizado com o nome de Mensalão transformou-se na mais fervorosa guardiã do calendário gregoriano: só teriam existido mensaleiros, recitam, se os assaltos fossem consumados uma vez por mês. Nesse aspecto, os meliantes estão cobertos de razão. Os crimes ocorriam todo dia, ou de hora em hora, ou de minuto em minuto.
Seja lá qual for seu nome, o essencial é que a roubalheira imensa seja exemplarmente punida pelo Supremo Tribunal Federal. A denominação dos gatunos é irrelevante. O que importa é o STF compreender que o bando merece castigo. Nas melhores cadeias, aliás, ninguém é chamado pelo ofício que exerceu fora dali. Ninguém será tratado como mensaleiro pelos guardas do presídio. Todos serão identificados por números.
No dia 16 de novembro de 2009 registrou-se uma grande festa no governo do Estado e na prefeitura de Florianópolis. Governador Luiz Henrique, prefeito Dário Berger e secretário regional Valter Gallina mandaram estourar foguetes. Estava sendo assinada a ordem de serviço para construção da Arena Multiuso de Florianópolis, no gigantesco espaço do Sapiens Parque, em Canasvieiras, norte da Ilha de Santa Catarina.
A Construtora Viseu, de Joinville, venceu a licitação. Tinha prazo de 540 dias para concluir a obra, que custaria R$ 26,8 milhões. A Caixa Econômica Federal, parceira do magno empreendimento, entraria com R$ 7 milhões.
Passaram-se 13 dos 18 meses contratuais e o cenário é desolador. Lá estão os pré-moldados da Cassol já no segundo piso. Mas a área principal só tem fundações e ferros grossos de ponta para cima, já com a proteção de lona deteriorada pelo tempo. Placas gigantescas foram colocadas junto ao trevo de Canasvieiras, dando mais visibilidade à propaganda. Tinha objetivo eleitoral.
Com a chegada da temporada e o esqueleto desnudando a irresponsabilidade e a total falta de planejamento, vieram os pertinentes questionamentos dos contribuintes. E, com eles, manifestações de perplexidade de quem entende de centros de convenções e de mobilidade urbana.
Primeiro absurdo: a Arena está sendo construída ao lado da SC-401, sem distância e espaços para entrada de veículos. Não há indicações para o gigantesco estacionamento que seus eventos irão exigir. Segundo: será uma Arena para competições esportivas. Não para convenções, feiras, congressos e atividades afins para incrementar o turismo na Capital.
Rejeição
Vejam por que os alemães são diferentes. A Vila Germânica, projeto bonito, arquitetura arrojada, seguro, espaçoso, inserido no contexto de Blumenau para servir à população, ao turismo e a todos os eventos, tem área de 26 mil metros quadrados. Custou R$ 14 milhões. Foi construída em apenas seis meses. A Arena de Florianópolis é bem menor, terá uso restrito, custará mais do que o dobro e não ficará pronta no prazo. Se ficar!
O secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Cesar Souza Junior, esteve reunido ontem com dirigentes da Caixa Econômica Federal. Não quer perder os R$ 7 milhões destinados à Arena de Florianópolis. Teve surpresas. A Caixa Econômica não liberou um único real porque a licitação realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional não respeitava as normas da instituição. A quantia milionária pode ser devolvida a Brasília. O secretário está tentando uma solução emergencial: repactuação do contrato com a empreiteira de Joinville ou cancelamento da concorrência pública.
O empresário Dilvo Tirloni, ex-presidente da Associação Empresarial de Florianópolis e conselheiro do Sapiens Parque, participou de longas reuniões e muitos debates sobre a Arena do norte da Ilha. A comunidade, os empresários e o trade turístico queriam uma obra que contemplasse convenções, eventos esportivos, ambiente cultural, anfiteatro, cafés, espaço para feiras e congressos e teatro. O dinheiro da Caixa era para esta múltipla finalidade. Tirloni Desabafa: “Qual não foi nossa surpresa quando surgiu de repente aquele monstrengo. Houve perplexidade de vários líderes, sem possibilidade de intervir”. A licitação foi da Secretaria Regional, mas o projeto foi elaborado pela prefeitura de Florianópolis.
Tirloni dispara: “Cabe ao secretário de Turismo colocar abaixo o monstrengo que a sociedade não pediu nem aprovou”. Diário Catarinense
Foto principal: Daniel Guilhamet
Esses petistas morrem e não dão o braço a torcer. Quase 600 pessoas morreram na Região Serrana do Rio e não tem uma "autoridade" desse governo que tenha a dignidade de dizer "mea culpa". E cada hora vem um com uma historinha diferente tentando esconder o "sapo" do seu ombro. Hoje, foi a vez do ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, que culpa como "falha histórica" do Estado a tragédia do Rio. E é claro que, quando diz "falha histórica", ele quer que o leitor entenda que essa "falha" não inclui a história de oito anos do PT no poder. Quando você lê "histórica" o seu subconsciente está lendo "coisa antiga". Entendeu o recado? Viu como é que se tenta jogar "verdes" para a opinião pública?
A verdade é que o PT teve a oportunidade de reparar essa "falha histórica" durante o governo do ex-Imperador e não o fez.
Quando Debarati Guha-Sapir, consultora externa da ONU e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres e uma das maiores especialistas no mundo em desastres naturais e estratégias para dar respostas a crises, afirma que o "Brasil não é Bangladesh e não tem nenhuma desculpa para permitir, no século 21, que pessoas morram em deslizamentos de terras causados por chuva", ela joga na lama afirmações como estas do ministro da Justiça e de qualquer outra "autoridade" desse governo.
E ela vai mais longe quando diz que a prevenção não custa caro e que o "Brasil é um país que já sabe que tem esse problema de forma recorrente. Portanto, não há desculpa para não se preparar ou se dizer surpreendido pela chuva. Além disso, o Brasil é um país que tem dinheiro, pelo menos para o que quer, afirma Debarati.
Veja, por exemplo, uma das tecnologias de prevenção que este blogueiro encontrou na internet. É da empresa Esteio, que usa a tecnologia LIDAR, que é feita a partir de Mapas de Gerenciamento de Risco de Inundação que são capazes de obter de forma rápida e precisa informações referentes a topografia da região, detectando as possíveis áreas de risco ou viabilizando projetos para prevenção de enchentes ou até mesmo um novo plano de ocupação de um município. Como exemplo de emprego da tecnologia LIDAR para Modelagem de Terreno é possível simular a variação de nível da água sobre uma região. O mapa simulado de Inundação do Município de Pirapora é uma amostra do detalhamento do Modelo Digital do Terreno gerado a partir de dados LIDAR. Com ele, é possível conhecer a trajetória que a água vai percorrer a cada metro de uma provável elevação do nível das águas do rio. Veja a simulação:
Como você pode notar, não se trata apenas de "falha histórica" e sim "falha de irresponsabilidade". Uma tecnologia como esta, acessível a qualquer município, se usada como forma preventiva dentro de um plano estratégico do Governo Federal para as regiões de riscos, poderia ter evitado tragédias como a de Angra dos Reis e esta da Região Serrana do Rio e outras "históricas".
"Enchentes ocorrem sempre nos mesmo lugares, portanto, não são surpresas. O problema é que, se nada é feito, elas aparentemente só ficam mais violentas", diz a consultora da ONU, Debarati.
A seguir dois vídeos. No primeiro, você assiste a força das águas do rio "engolindo" uma casa em Carapicuíba (SP) e no segundo, um exemplo de tecnologia que vem do Japão, um país castigado várias vezes por ano por catástrofes naturais e que consegue evitar mortes e enchentes.
Indicação para leitura: Otávio Di Mello via Twitter (http://twitter.com/otavio_di_mello)
Foto: Bruno Domingos/Reuters
