Um poder de costas para o país

Marco Antonio Villa

Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.

Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.

É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.

O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.

E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.

É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos

Um poder de costas para o país

Opinião do Estadão: E a faxina prossegue

Mais um ministro está fora do governo em consequência de denúncias de irregularidades no trato da coisa pública. Com a demissão de Pedro Novais da pasta do Turismo, chega a quatro o número de ministros de Estado afastados pelo mesmo motivo em menos de nove meses do governo Dilma. É mais uma demonstração de que a presidente não está disposta a transigir com esse tipo de transgressão. Mas é também, mais uma vez, a prova eloquente do alto nível de contaminação dos escalões superiores da administração pública pelo vírus da deterioração moral. Como nunca antes neste país, a regra - que admite, é claro, honrosas exceções - é tratar a coisa pública como propriedade privada.

Pedro Novais caiu por causa das denúncias publicadas na Folha de S.Paulo de que, por sete anos, quando era deputado, manteve como governanta de seu apartamento a secretária parlamentar Doralice Bento de Souza, que recebia pela Câmara dos Deputados, e de que o motorista particular de sua mulher é um funcionário da Câmara, Adão dos Santos Pereira, irregularmente cedido pelo gabinete do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), onde nunca trabalhou. Meses atrás, o ex-ministro já havia sido obrigado a prestar esclarecimentos sobre o fato de ter pago a conta de um motel com verba de representação parlamentar.

Até onde se sabe, Pedro Novais não se locupletou com vultosos desvios de verbas públicas; não se beneficiou de robustos superfaturamentos em negócios da administração federal, não se envolveu, enfim, em grandes escândalos com o dinheiro do contribuinte, como aconteceu em episódios nos quais estão implicados ex-colegas de governo. Botar na conta da viúva os salários da governanta e do motorista da mulher, afinal, é um pecadilho insignificante diante, por exemplo, da montagem de um esquema milionário movido a recursos públicos para comprar o apoio de parlamentares, crime pelo qual é acusado o "chefe de quadrilha" - nas palavras do ex-procurador-geral da União Antonio Fernando de Souza - e ex-ministro José Dirceu.

Nessa linha de raciocínio, poderá haver quem diga que não tem nada de mal um presidente da República em fim de mandato distribuir passaportes diplomáticos a parentes próximos, com a dócil colaboração de seu chanceler, ou mesmo, depois de ter passado a faixa à sucessora, aboletar-se em aprazível propriedade da Marinha à beira-mar, para férias à custa dos cofres públicos. Tudo isso, na verdade, é sintomático do processo acelerado de deterioração dos valores morais e éticos na vida pública, fenômeno de que nenhuma nação está livre, mas que no Brasil se tem agravado alarmantemente nos últimos anos, no embalo dos exemplos que vêm de cima.

Não é sem razão, portanto, que os setores mais sensíveis da sociedade brasileira, que não têm compromissos com os interesses político-partidários dominantes, começam a dar sinais de que não vão continuar aceitando passivamente a apropriação do Estado por trambiqueiros profissionais travestidos de políticos. Está na hora de os vigaristas instalados em altos postos da administração pública e nas cercanias do poder começarem a prestar atenção ao que gritaram as dezenas de milhares de pessoas que saíram à rua para protestar contra a corrupção, no 7 de Setembro.

Outra providência saneadora que se impõe com urgência é não apenas punir os malfeitores que são pegos com a boca na botija, mas também identificar e expor aqueles que estão por detrás dos infratores. Os padrinhos, para usar uma expressão cara aos mafiosos. No caso de Pedro Novais, sua indicação para o Ministério foi obra do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, em parceria com outro notório representante do coronelismo político, o senador José Sarney. Alves, que devia se sentir meio dono da pasta do Turismo, só não emplacou também o sucessor de Novais, cujo nome tinha na ponta da língua, porque o Palácio do Planalto se apressou em deixá-lo saber que assim também já era demais. Pé de chinelo, vá lá. Mas alguém com grossa ficha criminal, não. Para o posto foi outro afilhado de Sarney, cuja única credencial para ocupar o Ministério é ser fiel a seu padrinho.

A faxina prossegue, mas assim não há o menor perigo de melhorar.

Opinião do Estadão: E a faxina prossegue

Opinião do Estadão: Regime para a Copa na Justiça

A iniciativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de recorrer, na sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivos a seu ver inconstitucionais do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - que criou um sistema especial de licitações para as obras relacionadas com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 -, é coerente com as preocupações que vinha externando no âmbito do Ministério Público Federal. Ele teme que, em comparação com a Lei 8.666, que rege as concorrências públicas no País, o novo modelo propicie mais oportunidades para atos lesivos ao erário - bandalheiras, na linguagem popular.

De autoria do governo, o projeto do RDC, concebido para acelerar os empreendimentos tidos como necessários àqueles eventos esportivos de ressonância mundial, foi aprovado pelo Congresso em julho último e sancionado no mês seguinte pela presidente Dilma Rousseff. Imediatamente, o bloco de oposição, integrado pelo PSDB, DEM e PPS, pediu ao Supremo a derrogação da lei, sob o argumento de que ela reduz a transparência das contas do Executivo e pode facilitar a corrupção. Os receios não são infundados, mas tampouco se pode negar que, depois de a Câmara dos Deputados ter aperfeiçoado a proposta original, se fortaleceram as posições favoráveis ao regime especial.

O principal alvo das críticas é a passagem que obriga o poder licitante a manter em sigilo o valor que presume adequado para cada obra. Na Lei de Licitações, a estimativa é sempre pública. Em meados do ano, quando as atenções se voltaram para o projeto - tardiamente, aliás, por ter chegado ao Congresso em 2009 -, advertiu-se que o sigilo dos orçamentos parecia se estender até aos órgãos oficiais de controle, a começar do Tribunal de Contas da União (TCU). Na tramitação da matéria, esse risco foi eliminado. E se ficou sabendo que a norma é recomendada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne uma trintena de nações, entre elas as mais ricas do mundo.

A entidade entende que o segredo reduz o custo dos empreendimentos, ao estimular as empresas interessadas a oferecer preços mais baixos e ao impedir conluios entre elas. Outro ponto visado é o que dispensa os governos de exigir dos participantes das licitações a apresentação do respectivo projeto básico: os ganhadores que desenhem a obra e cuidem de executá-la no tempo devido. As empreiteiras, por sua vez, ficam desobrigadas de atestar sua capacidade técnica ao se candidatar: apenas a empresa escolhida terá de exibir prova de habilitação. Essas polêmicas inovações visam a acelerar o processo licitatório e a entrega do serviço, reduzindo - em tese - o gasto público.

Enquanto o procurador-geral Roberto Gurgel adverte que "é preciso cuidar para que esses dispêndios estejam rigorosamente de acordo com os princípios consagrados na Constituição", o que nem sempre estaria transparente no texto da lei, o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, considera "excelente" na sua maior parte o regime especial. Em um recente debate ele se declarou "perplexo" com as críticas ao modelo, que seria um casuísmo para recuperar o tempo perdido na modernização da infraestrutura nacional, visando à Copa e aos Jogos do Rio de Janeiro, ao preço de afrouxar o controle sobre as empreitadas. Não é esse, contesta Zymler, o espírito da nova lei.

Ainda que não seja - o que, a rigor, só o futuro poderá dizer -, a coexistência de dois sistemas de licitação é no mínimo estranha. Se o RDC é tão mais conveniente do que a Lei 8.666, por que o governo não a substituiu de vez pelo formato alternativo? Além desse contrassenso, há uma questão prática no horizonte. Pela nova fórmula, cidades distantes até 350 quilômetros das sedes do Mundial podem tocar obras alegadamente relacionadas aos eventos. Mas alguns municípios, por insegurança jurídica, tenderiam a preferir a norma geral das licitações. Seria o caso da prefeitura do Rio de Janeiro, segundo o colunista do Globo Merval Pereira. Em suma, se o RDC não tivesse sido aprovado contra o relógio - para variar -, o Congresso poderia ter produzido uma lei com menos pontos duvidosos.

Opinião do Estadão: Regime para a Copa na Justiça

Recado aos porcos: "Não, vocês não podem!"

Eles acham que podem tudo. E é nosso dever moral, ético, político, humano, dizer-lhes que não. É nosso dever de pais, de filhos, de professores, de alunos, de trabalhadores, de empresários, de leitores, de jornalistas. É nosso dever! Dos homens e das mulheres livres!

Se militantes políticos, mas cidadãos como quaisquer um de nós, eles podem fazer tudo o que não está proibido em lei — ou arcar com as conseqüências da transgressão. Se funcionários do Estado, podem fazer apenas o que a lei lhes permite. Num caso e noutro, é preciso que lhes coloquemos freios. Não são os donos do poder, mas seus ocupantes. E têm de dançar conforme  a música da democracia e do estado de direito. Mas eles estão mal acostumados.

Porque o método da mentira deu certo uma vez, eles repetiram a dose. Porque deu certo outra vez, eles insistiram. Agora estão empenhados em transformar o engodo e a trapaça numa categoria de pensamento, num fundamento, num — e isso é o mais pateticamente ridículo — ato de resistência. Têm de ser relatados. Têm de ser denunciados. Têm de ser combatidos onde quer que se manifestem com seu falso exclusivismo ético, com sua combatividade interesseira; com suas duas morais: a que usam para incensar os crimes de seus pares e a que usam para criminalizar a decência de homens de bem.

Criminalizaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ela era boa.
Criminalizaram as privatizações. E elas eram boas.
Criminalizaram o Proer. E ele era bom.
Criminalizaram a abertura do país ao capital estrangeiro. E ela era boa.
Criminalizaram os programas sociais, chamando-os de esmola. E eles eram bons.
Não há uma só virtude que se lhes possa atribuir que não decorra de escolhas feitas antes deles — e que trataram aos tapas e, literalmente, aos pontapés.

Construíram a sua reputação desconstruindo a biografia de pessoas de bem. E acabaram se aliando ao que há de mais nefasto, mais degradante, mais atrasado, mais reacionário, mais vigarista na política brasileira. Poucos são hoje os canalhas da República que não estão abrigados sob o seu guarda-chuva, vivendo o doce conúbio da antiga com a nova corrupção. Se algum canalha restou fora do arco, foi por burrice, não por falta de semelhança. Corromperam, aliás, mais do que as relações entre o público e privado. Promoveram e promovem uma contínua corrupção do caráter.

Perceberam — e há uma vasta literatura política a respeito, que faz o elogio da tirania — que o regime democrático tem falhas, tem fissuras, por onde o mal pode se insinuar e prosperar. Corroem o princípio fundamental da igualdade promovendo leis de reparação destinadas a criar clientela, não cidadãos.  E essa doença da democracia já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Estimulam movimentos criminosos, ditos sociais, ou com eles condescendem, porque isso alimenta a sua mística dita socialista — se o socialismo era essencialmente criminoso, e eu acho que era, para eles é a virtude possível para esconder seus vícios. São os porcos de George Orwell, de quem parecem simular também o cheiro. Para eles, a única coisa feia é perder. E isso significa, então, que pouco importam os meios que conduzem à vitória.

Tentaram comprar o Congresso com o mensalão.
Tentaram fraudar uma eleição com os aloprados.
Tentaram destruir um adversário produzindo falsos dossiês.

Tentam agora aprovar uma reforma política que é um escárnio à decência, ao bom senso, à inteligência, à racionalidade. E tudo porque não estão aí para aperfeiçoar os instrumentos do estado do direito que tornem cada homem mais livre, mais senhor de si, mas independente do estado. Eles querem precisamente o contrário. É por isso que “ele” já se disse o pai do Brasil e anunciou que elegeria a mãe. Não é o amor filial que os move, mas a vocação para o mando. Querem um país de menores de idade: de miseráveis pidões, de trabalhadores pidões, de empresários pidões… Até de jornalistas — e como os há! — pidões! E eles odeiam os que não precisam pedir, rastejar, implorar. Acostumaram-se com os mascates de elogios, que têm sempre um “bom negócio” para arrancar um dinheirinho dos cofres públicos. Compram consciências e consideram que os que não se vendem só podem ter sido comprados pelos adversários. Esqueceram-se de que são eles a bênção para os que se vendem porque sempre podem pagar mais.

Estão em toda parte! São uma legião! Realizam a partir desta sexta-feira um congresso partidário, que se estende até domingo. Aproveitarão a ocasião para fazer um desagravo a um dos seus, aquele que se tornou notável, aos 14 anos, segundo testemunho do próprio, porque roubava as hóstias da igreja. Que têmpera corajosa já se formava ali! Até hoje, ao comungar, lembro da minha meninice e colo o Santo Pão no céu da boca. Temíamos, os muito jovens, que o corpo de Cristo sangrasse. Ainda não entendíamos a Transubstanciação da Eucaristia, mas já tínhamos idade para saber que não se deve roubar. É um dos Mandamentos da Lei de Deus! E deve ser um dos mandamentos da lei dos homens. Em qualquer idade.

O ladrão de hóstias pretende ser hoje um ladrão de instituições cheio de moral e razão. Mais do que isso: quer dar à sua saga uma dimensão verdadeiramente heróica. Se, antes, pretendeu ser o paladino da liberdade contra a ditadura, numa história superfaturada, apresenta-se hoje como o paladino da ditadura contra a democracia. O herói é um lobista de potentados da economia nacional e global e reivindica o direito de ter como subordinados homens de estado — cuja conduta é regulada por princípios de ética pública —, com os quais pretende despachar num governo clandestino, paralelo, que se exerce em quartos de hotel, numa espécie de lupanar institucional.

E vilã, na boca e na pena daqueles que tentaram comprar o Congresso, fraudar eleições e destruir adversários, é a imprensa livre, que faz o seu trabalho, que vigia a coisa pública, que zela pelos bons costumes da República — aqueles consubstanciados na Constituição. Querem censurar a imprensa. Querem eliminar a oposição. Querem se impor pela violência institucional. Como os porcos! Aqueles passaram a andar sobre duas patas para imitar seus antigos inimigos. Estes não têm qualquer receio de andar de quatro, escoiceando vigarices, para homenagear os amigos.

Mas não passarão!
Não passarão porque a liberdade de imprensa lhes diz: “Não, vocês não podem!”
Não passarão porque as pessoas de bem protestam: “Não, vocês não podem!”
Não passarão porque a decência se escandaliza: “Não, vocês não podem!”

E por isso eles estão bravos e mobilizam seus sicários na rede. Começam a perceber que o movimento ainda é tímido, mas é crescente. A cada dia, surgem evidências de que suas mentiras perdem vigor, de que suas falcatruas perdem encanto, de que seus crimes buscam mesmo é o conforto dos criminosos, não o bem-estar da população.

Não, eles não podem!
Não calarão a imprensa livre!
Não calarão os homens livres!
Não calarão os fatos.

Agora é a eles que me dirijo, que leiam direito e escutem bem:
“NÃO, VOCÊS NÃO PODEM!!!”

Entre outras coisas, não podem porque estamos aqui.

Por Reinaldo Azevedo

Recado aos porcos: "Não, vocês não podem!"

Agora nem confissão condena malfeitor

José Nêumanne* - O Estado de S.Paulo

Ao pretender livrar-se de um questionamento insistente sobre a faxina que andou fazendo em seu primeiro escalão, demitindo às pencas funcionários de dois ministérios, dos Transportes e da Agricultura, os ministros inclusive, a presidente Dilma Rousseff decretou para pôr fim à conversa: "Combater a corrupção não pode ser programa de governo". Trata-se, ao mesmo tempo, de uma obviedade e de um truísmo. Seria, de fato, absurdo tornar a demissão de gatunos no governo um objetivo estratégico programado. Lutar contra a corrupção, contudo, é uma rotina que nunca deve ser abandonada por um bom gestor. A cada descoberta de qualquer malfeito, o malfeitor tem de ser punido com rigor, para impedir que a exceção se torne regra e o intolerável passe a ser inexorável. A prioridade, ela garantiu, será sempre "combater a miséria". A menos que a miséria à qual se referiu seja a pobreza de quem ocupa cargos públicos para se locupletar, uma coisa nada tem que ver com a outra: a probidade administrativa não é inimiga da exclusão social. Ao contrário, quanto menor for a rapina do Tesouro, mais recursos públicos haverá para financiarem programas de inclusão social.

Sua Excelência só deveria ter feito tal afirmação se pudesse apoiá-la não na confiança ou na esperança, nem mesmo na convicção, mas na certeza de que os focos de furto de seu governo se limitassem às áreas que se pensa que ela saneou expulsando da Esplanada dos Ministérios Alfredo Nascimento, do PR, e Wagner Rossi, do PMDB, na companhia de vários asseclas. Tudo indica que não é bem assim. Seu ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA), aquele que pagou uma conta de motel com dinheiro público em São Luís, encontrou uma boa justificativa para fazer vista grossa ao que se faz de errado nas proximidades de seu gabinete, ao reconhecer num de seus depoimentos no Congresso a probabilidade de haver irregularidades na gestão orçamentária de sua pasta sem que ele saiba. Acatou, com isso, o exemplo do macaquinho que não vê, não ouve nem fala e radicalizou a convicção do antecessor e padrinho da presidente, Lula da Silva, que nunca soube e, por isso, jamais puniu. A lei Novais é mais abrangente: nenhum subordinado cometeu delito algum se o chefe dele não tomou conhecimento.

Mas - como, infelizmente, tem ocorrido no Brasil nesta quadra - a sentença de Novais logo perdeu sentido quando assomou à cena o baiano Mário Negromonte, correligionário do paulista Paulipetro Maluf. Ele trava uma encarniçada luta pelo poder não nos corredores palacianos, como se deveria esperar num regime presidencialista que um dia já foi qualificado de monárquico, mas, sim, nos intestinos da bancada de seu partido governista, o PP. Acusado publicamente de ter criado uma versão pepista do episódio alcunhado de "mensalão", ou seja, de propor cargos ou mesada de R$ 30 mil a colegas da bancada federal em troca do apoio deles a seu pleito de impedir que seus adversários internos lhe arranquem da mão a pasta conquistada, o ministro não se limitou à óbvia negação como defesa: partiu para o ataque em entrevista a O Globo na qual recorreu ao exemplo bíblico de Caim contra Abel, avisando que, "em briga de família, irmão mata irmão e morre todo mundo" e profetizando: "Isso vai virar sangue". Pior ainda: acusou vários colegas de partido de não terem currículo ou carreira, mas "folha corrida".

Ninguém protestou ou desmentiu o desabafo do ministro, que se esqueceu de uma premissa básica: ele não foi convocado para a pasta por seu notório saber sobre urbanismo nem pela eventual admiração de Dilma, tida como "gerentona" e assim vendida por Lula ao eleitorado, por sua capacidade de gestor. Nada disso. Negromonte é mais um dos frutos do pomar da governabilidade. Ele está no primeiro escalão do governo para que a chefe deste possa contar com seus colegas de partido nas votações de projetos que interessem ao governo federal no Congresso. Em nosso presidencialismo de coalizão, o ilustre baiano representa exatamente aqueles seus companheiros que ele acusa de serem fichados pela polícia. Não será, por isso, fora de propósito considerar a afirmação de Sua Excelência uma confissão. Ainda assim, contudo, a chefe não o demitiu. Nem sequer lhe puxou as orelhas.

Nos últimos dias especulou-se muito sobre a possibilidade de nas hostes do lulismo explícito reinar a desconfortável sensação de que a propalada faxina de Dilma, cujo ímpeto de limpeza despertou o apaixonado apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e de mais alguns gatos-pingados no Congresso, causaria danos à imagem do paraninfo da presidente. Algumas evidências explicavam a futrica: três dos quatro ministros demitidos este ano por suspeitas de corrupção, Antônio Palocci, da Casa Civil, além de Alfredo Nascimento e Wagner Rossi, foram herdados do padrinho pela afilhada. Aliás, o quarto, que não foi acusado de furto, mas de excesso de sinceridade, ou seja, escassez de hipocrisia, Nelson Jobim, da Defesa, também fazia parte do mesmo legado.

Fosse futrica ou verdade, certo é que o súbito abandono da vassoura surpreende. E aponta para um avanço nefasto. Muito se furtou em governos anteriores a Lula, inclusive nos que se apresentaram como faxineiros, Jânio Quadros, Fernando Collor e os generais do Almanaque. Mas "nunca antes na história deste país" nenhum chefe de governo se atribuiu com tanto entusiasmo o papel de "perdoador-geral da República" como o fez o ex-dirigente sindical. Se Negromonte não for demitido, ficará a impressão de que a gestão de Dilma tornará inócua a única atitude que tem levado delinquentes à condenação. Antigamente só os réus confessos eram condenados. Tendo Negromonte confessado de forma indireta ao acusar seus pares, agora nem mesmo a confissão levará alguém para trás das grades. É a impunidade plena, geral e irrestrita?

*Jornalista e escritor, é editorialista do “Jornal da Tarde”

Agora nem confissão condena malfeitor

Roubalheira na ANP: O dinheiro era para o partido

PCdoB, ANP e a idelogia da propina: Advogada que gravou o vídeo da corrupção na ANP afirma a ÉPOCA que a propina exigida na gravação acabaria nos cofres do partido – cujos dirigentes comandam com mão de ferro a agência

Diego Escosteguy, Revista Época

O comunista Haroldo Lima não detém conhecimentos técnicos sobre petróleo, mas sabe tudo de política. Aos 71 anos, o atual diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) já fez muito pela esquerda. Militou no movimento estudantil, fundou a organização Ação Popular, a AP, na qual combateu a ditadura militar, e, há 39 anos, apaixonou-se pelo PCdoB. É um dos mais antigos e dedicados quadros do partido, pelo qual cumpriu cinco mandatos como deputado federal. Num deles, elegeu-se com o mote “botando para quebrar”. A exemplo de tantos outros políticos de sua geração, sacrificou-se pelos ideais da esquerda, mas capitulou aos encantos da direita. Em 2003, em reconhecimento a seus serviços, o então presidente Lula nomeou Haroldo para uma diretoria na ANP.

Desde então, Haroldo socializou cargos e contratos entre os camaradas do PCdoB. Fora, assegurou – com muito custo – o próspero acúmulo de capital dos grandes empresários do setor petrolífero. Essa ambiguidade de papéis, subproduto do aparelhamento partidário do Estado brasileiro, não poderia dar certo. Conforme revelou ÉPOCA na capa de sua última edição, viraram regra a cobrança de propina e os achaques a empresários que precisam das canetadas dos burocratas da ANP. A reportagem trouxe a público evidências fortes da corrupção na ANP, como cheques, e-mails, relatos de empresários extorquidos – e até um vídeo em que uma advogada que atua no ramo é achacada por dois assessores da ANP. Todo o material integra uma investigação sigilosa, iniciada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

No vídeo, gravado em maio de 2008, Antonio José Moreira, então procurador da ANP, e Daniel de Carvalho Lima, estagiário da agência, cobram R$ 40 mil da advogada Vanuza Sampaio para liberar o registro de um cliente dela, a distribuidora de combustíveis Petromarte. Ambos dizem falar em nome do dirigente do PCdoB Edson Silva, então superintendente de Abastecimento e hoje assessor de Haroldo Lima. Os dois assessores da ANP dizem no vídeo que o valor de R$ 40 mil foi estipulado por Edson Silva e que ele receberia R$ 25 mil do total.

Assim que a reportagem foi publicada, a direção da ANP, em vez de determinar a investigação dos fatos, esforçou-se por tentar desqualificar o caso. A ANP chegou a anunciar que a advogada Vanuza foi interpelada judicialmente – e que ela teria negado qualquer acusação contra o comunista Edson Silva. Não é verdade. “Fui interpelada em razão de uma matéria que saiu na imprensa contra o senhor Edson Silva. Apenas neguei que fosse fonte da referida matéria. Nunca voltei atrás em nada”, disse a advogada Vanuza. Ela, diante da repercussão do caso, aceitou falar a ÉPOCA na semana passada. Vanuza esclareceu, sobretudo, o que já se suspeitava: os dois assessores da ANP disseram a ela que o dinheiro cobrado iria para o caixa do PCdoB (leia a entrevista) .

Não é por acaso que a ANP reagiu agressivamente às acusações: até a máquina publicitária da agência tem muitas afinidades com Haroldo Lima – e depende dele. A Leiaute Propaganda, agência baiana contratada pelo baiano Haroldo Lima para comandar a publicidade da ANP, tem entre seus sócios amigos e camaradas do próprio Haroldo Lima. Sidônio Palmeira e Liani Sena, dois dos donos da Leiaute, são filiados ao PCdoB, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral. Antônio do Carmo, até há pouco tempo diretor da Leiaute, integrou o PCdoB por 18 anos. Os laços entre Sidônio Palmeira e Haroldo Lima são antigos: eles militaram juntos no movimento estudantil da Bahia. Hoje, a ANP do comunista Haroldo Lima gasta R$ 7,7 milhões anuais com a empresa de Sidônio. A mesma Leiaute prestou serviços nas últimas campanhas eleitorais do petista Jaques Wagner ao governo da Bahia, disputadas com o apoio do PCdoB. (Hoje, a Leiaute também detém as contas publicitárias do governo da Bahia.)

Uma das sócias da Leiaute, Liani Sena, disse que nem ela nem Sidônio Palmeira são ou já foram filiados ao PCdoB, apesar das evidências em contrário. Ela afirmou ainda que o contrato da agência com a ANP obedece a todas as exigências da lei. “Foi um processo de licitação legal do governo federal”, disse. Procurada, a ANP, em resposta a perguntas enviadas pela reportagem de ÉPOCA, disse que o contrato com a Leiaute foi “auditado pelos órgãos de controle externo, que nunca registraram qualquer irregularidade na sua execução”.

Roubalheira na ANP: O dinheiro era para o partido

A Copa da roubalheira: Dinheiro público para estádios embaraça Fifa

Almir Leite, Bruno Lousada, Sílvio Barsetti e Wagner Vilaron - O Estado de S.Paulo

Até a Fifa fica sem graça quando o assunto é o uso de dinheiro público na construção de estádios para a Copa de 2014. Ontem, em conversa com jornalistas brasileiros em um luxuoso hotel do Rio, o secretário-geral da entidade, Jérome Valcke, ficou visivelmente embaraçado ao falar do tema. Pensou bastante e, ao responder, evocou o "poder do futebol" para tentar justificar a gastança.

"No Brasil, temos uma mistura de financiamento público e privado", disse Valcke. "O dinheiro que será gasto nos estádios não se compara ao que será gasto nas estradas, aeroportos."

O tema causa desconforto porque em 2007 o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, disse que não haveria dinheiro público na construção de arenas. Quase quatro anos depois, o que se observa é que até mesmo estádios particulares contam com essa ajuda.

O Itaquerão foi beneficiado por incentivo fiscal da Prefeitura de São Paulo de R$ 420 milhões, além de cerca de R$ 70 milhões que o governo estadual desembolsará para deixá-lo apto para a abertura da Copa. Sem contar os R$ 65 milhões em isenção de impostos federais.

A Arena da Baixada, do Atlético-PR, contará com pelo menos R$ 90 milhões por meio de um mecanismo da Prefeitura de Curitiba, chamado Transferência de Potencial Construtivo (permite edificações acima do padrão da Lei de Zoneamento em troca de repasses financeiros a obras de interesse público) que permitirá ao clube se capitalizar.

Valcke argumenta que, no Brasil, o futebol é uma "religião" e que tudo que for investido na Copa, não só em estádios, trará benefícios futuros. "Temos de ver o panorama geral e ver o que significa depois como legado."

O secretário-geral foi mais incisivo quando questionado sobre os R$ 30 milhões que a Prefeitura do Rio e o governo estadual desembolsaram, em partes iguais, para viabilizar o sorteio dos grupos das Eliminatórias, amanhã. "Nós, da Fifa, não pedimos ao governo ou à prefeitura para gastar esse dinheiro para o evento. Eles decidiram por isso", afirmou. "Se uma instituição qualquer pública ou privada decidir pagar por isso, a escolha é deles."

O Comitê Organizador Local (COL) deu a uma empresa de eventos a organização do sorteio e também a captação de patrocinadores. Prefeitura e governo do Rio decidiram investir, argumentando benefícios para a imagem da cidade. Rodrigo Paiva, assessor de comunicação do COL, disse que os R$ 30 milhões cobrem apenas parte dos custos. "O valor é bem maior. O comitê também colocou dinheiro no evento."

Hoje, o espaço da Marina da Glória onde ocorrerá o sorteio vai ser inaugurado oficialmente, às 11 horas, por Ricardo Teixeira. O ministro do Esporte, Orlando Silva, vai participar do evento.

A Copa da roubalheira: Dinheiro público para estádios embaraça Fifa

Roubalheira nos Transportes: Os passos de uma mentira

Paulo Sérgio Passos, atual ministro dos Transportes, negou irregularidades apontadas por ISTOÉ, mas documentos do TCU comprovam como ele beneficiou as empreiteiras

Lúcio Vaz, IstoÉ

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, desconsiderou documentos oficiais, omitiu informações e simplesmente mentiu ao afirmar, em entrevista coletiva, no sábado 16, que não havia irregularidades nas três obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que receberam crédito suplementar em 2010, como ISTOÉ havia informado na semana passada. Quando os projetos ganharam reforço de R$ 78 milhões no período eleitoral, Passos ocupava interinamente o cargo de ministro, enquanto o titular, senador Alfredo Nascimento, disputava o governo do Amazonas. O histórico dos três projetos, com ilegalidades como sobrepreço e superfaturamento, está registrado nos arquivos do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde 2009, esses projetos constam da lista de obras com indícios de irregularidades graves do tribunal. O trecho na BR-265/MG entre Ilicínea e São Sebastião do Paraíso frequentava a lista suja do TCU desde 2007 e chegou a receber indicativo de paralisação. Apesar disso, o crédito suplementar virou lei em 20 de julho de 2010. E Passos, como ministro interino, acompanhou de perto esse processo.

Entre os projetos que habitualmente pontificavam a suspeita e indesejada relação estava a construção de um trecho na BR-317/AM, entre Boca do Acre e a divisa com o Acre. O novo ministro dos Transportes disse que não haveria “nenhuma irregularidade nem o que contestar sobre a alocação de recursos para essa rodovia”. Não é verdade. O trecho recebeu o carimbo de IG-P, que significa “irregularidade grave com paralisação”, no ano passado. Mas isso não foi novidade. Ele esteve na lista suja por seis anos consecutivos, de 2003 a 2008. A construção teve início sem licenças ambientais e de instalação, apresentava fiscalização deficiente e ainda sobrepreço (preços acima do mercado). O primeiro contrato, firmado com a empreiteira Andrade Gutierrez, 11 anos antes, acabou rescindido por conta de fraudes. Novo contrato, no valor de R$ 71 milhões, foi assinado em 2008 com a empreiteira Colorado, do ex-governador acreano Orleir Cameli. A Secretaria de Controle Externo do Amazonas chegou a propor a anulação desse novo contrato, também repleto de ilegalidades, mas o plenário do tribunal decidiu pela continuidade da obra, com a retenção de pagamentos com preços acima do mercado. Tudo para evitar mais prejuízos à população local, que já fazia barricadas para impedir o tráfego na rodovia. O TCU determinou também a glosa de pagamentos superfaturados e a glosa de serviços pagos, mas não realizados. Até abril deste ano ainda havia pendências a serem cumpridas nessa obra.

Passos reconheceu que a construção do trecho da BR-265 esteve com “determinação de paralisação” em 2010. Acrescentou, porém, que não seria a obra “como um todo”, mas apenas o primeiro lote. E informou que o Dnit promoveu a rescisão do contrato dessa etapa. Disse que não haveria, então, “impedimento” para que os serviços tivessem continuidade e que estaria sendo providenciada nova licitação para dar seguimento à obra. Os fatos apontados por ISTOÉ, no entanto, estão registrados na corte de contas. Já em 2008 havia sido determinada a interrupção da obra até que estivessem cumpridas exigências como a prática de preços de mercado, obtenção de licenças ambientais e regularização fundiária. Em setembro de 2009, ainda faltava a regularização fundiária e persistia o sobrepreço nos dois contratos abertos, um da Egesa Engenharia e outro do consórcio CMT/Sanches Tripoloni. Somente em dezembro daquele ano foi liberado o trecho tocado pelo consórcio. Para excluir a obra da lista suja, porém, seria necessário rescindir o contrato da Egesa, o que só ocorreria em outubro do ano passado. Mas, antes disso, foi providenciado dinheiro novo para o empreendimento. O projeto de lei que previa os recursos foi apresentado ao Congresso em abril de 2010. Aprovado em 7 de julho, virou lei duas semanas mais tarde. O TCU informa que várias de suas determinações ainda não foram cumpridas no trecho da Egesa, como a correção de desmoronamentos em trechos construídos. Foi vetado qualquer pagamento sem a efetiva prestação dos serviços.

Na adequação do trecho entre Santa Cruz e Mangaratiba, na BR-101/RJ, foram encontradas fraudes como superfaturamento, sobrepreço, desvio de objeto, restrição à competitividade na licitação e subcontratação irregular. O sobrepreço apurado chegou a R$ 18,8 milhões. Em dezembro de 2009, foi liberada a continuidade da obra, mas com retenção de pagamentos com preços acima do mercado. O ministro-relator, José Jorge, afirmou que a proposta teve por objetivo evitar que se responsabilize o tribunal, “de forma indevida e distorcida”, pelo atraso na execução de obras públicas. Na última atualização do processo, em abril deste ano, o TCU abriu tomada de contas especial para apurar o valor exato do sobrepreço. Também determinou a glosa de serviços pagos, mas não executados. O ministro Passos parece não ter lido as últimas decisões do tribunal. Na coletiva à imprensa, ele procurou justificar a suplementação para esse trecho. “Essas obras não tinham como ser cobertas dentro do contrato original. Em relação a essa obra não há nenhuma restrição do TCU”, disse. A lista suja elaborada todo ano é indicativa. Cabe ao Congresso determinar o bloqueio de recursos do Orçamento da União para esses empreendimentos, o que tem sido exceção nos últimos anos. Mas as irregularidades apontadas são graves e cristalinas. Se o ministro acredita que as três obras citadas estavam livres de qualquer irregularidade no momento da suplementação, fica difícil imaginar o que ele considera uma obra regular e limpa.

Roubalheira nos Transportes: Os passos de uma mentira

Deu na Veja: Quiproquó no PMDB

Romero 'Seríssimo' Jucá e o vice Michel Temer: Tentativas de pôr panos quentes na confusão que envolve Oscar Jucá Neto, o Jucazinho, irmão do picareta Jucazão. Caciques do partido se confrontam por causa de um pagamento irregular de 8 milhões de reais feito a uma empresa cujo dono é um sem-teto de Brasília

Rodrigo Rangel, Revista Veja

Um peemedebista qualquer de posse da chave de um cofre público cheio de dinheiro é um convite à confusão. Se esse peemedebista tiver alguma ligação com o notório senador Romero Jucá, confusão é uma possibilidade real. E se esse pemedebista for parente do senador... Bingo! O tempo fechou na semana passada entre os caciques do PMDB a ponto de colocar em lados opostos o vice-presidente da República, Michel Temer, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá. O problema atende pelo nome de Oscar Jucá Neto. Irmão do senador, ele é diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estatal subordinada ao Ministério da Agricultura. Sem consultar seus superiores, Jucazinho resolveu autorizar por conta própria um pagamento de uma dívida de 8 milhões de reais a uma empresa de armazenagem chamada Renascença. Havia, porém, um empecilho legal para pôr um ponto final no litígio: o dinheiro para saldar a dívida não existia no orçamento, o que levou a Conab a ter a área de um estacionamento penhorado pela Justiça como garantia de pagamento.

Havia na Conab um intenso lobby político para tentar viabilizar o pagamento ao armazém, o que quase aconteceu no início do ano. O aperto fiscal determinado pela presidente Dilma Rousseff, porém, sepultou a possibilidade. Sepultou. No dia 1º de julho, apenas duas semanas depois de assumir o cargo, Jucazinho aproveitou que o presidente da Conab, Evangevaldo Moreira, estava fora, numa reunião de trabalho com o ministro da Agricultura, e decidiu resolver o caso. Como diretor financeiro, ele tem a senha da conta da Conab. Sem avisar nada a ninguém, ele verificou que havia dinheiro em caixa e fez a transferência. Jucazinho tinha tanta pressa que não atentou para o fato de que estava sacando dinheiro de um fundo que só pode ser usado para comprar alimentos. Dois dias depois, o presidente da Conab descobriu a fraude e levou o assunto ao conhecimento do ministro Wagner Rossi, da Agricultura. Chamado a se explicar na frente do ministro, Jucazinho desafiou seus superiores. Disse que pagou porque era preciso pagar — e pronto. Não se deu ao trabalho de explicar o porquê da pressa, do descuido com os procedimentos administrativos, de ter feito tudo na surdina. Diante do enfrentamento, Rossi, um cacique menor se comparado ao senador Jucá, decidiu demitir Jucazinho.

Ao tomar conhecimento das intenções do ministro, o senador Jucá procurou Michel Temer para defender o irmão. O vice-presidente ficou numa situação delicada. De um lado, seu afilhado político, Wagner Rossi, que foi desautorizado. Do outro, Jucazão, o homem de confiança, artífice de todas as tarefas sujas do partido. Diante do impasse, Temer lavou as mãos — e combinou com os correligionários que o problema seria resolvido sem alarde para evitar desgastes. “O caso é grave e, se nada acontecer, levarei ao conhecimento da ministra Gleisi”, disse o presidente da Conab, quebrando o pacto de silêncio. Em tempo: o agora milionário dono da Renascença integra uma lista de pessoas carentes candidatas a receber uma casa popular do governo.

Deu na Veja: Quiproquó no PMDB

Roubalheira nos Transportes: Pagot constrói mansão de três andares em Cuiabá

Pagot já pagou ou ainda está pagando? Casa tem 615 metros quadrados de área construída e três pavimentos. De acordo com corretores consultados, a obra está avaliada em R$ 2,5 milhões

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ( DNIT), Luiz Antonio Pagot, está construindo uma mansão de 615 metros quadrados em Cuiabá. A obra tem três pavimentos, com três suítes, amplas salas de estar e de jantar e áreas de lazer.

Pagot, um dos epicentros da crise que se abateu sobre o Ministério dos Transportes, deverá ser afastado do órgão assim que voltar de férias, ainda neste mês.

Segundo dois corretores consultados pelo MidiaNews, depois de pronta, a mansão terá valor aproximado de R$ 2,5 milhões. A casa está localizada na Rua 13, Quadra 18, Lotes 9 e 10, do Parque Residencial Dom Bosco. A obra não possui placa de identificação do proprietário ou do engenheiro responsável, conforme norma do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).

A futura residência de Pagot fica em um bairro em crescimento imobiliário, onde deverá passar, segundo previsão da Prefeitura de Cuiabá, uma nova avenida - que será o prolongamento da Avenida das Torres. Uma universidade também será construída na vizinhança da mansão.

Dos três pavimentos, o superior será o maior, com 267 metros quadrados. Os pavimentos inferiores 1 e 2 terão, respectivamente, 186 e 158 metros quadrados. O jardim da residência, segundo o projeto assinado pela arquiteta Nancy Rabello de Mello, terá 340 metros quadrados. O engenheiro responsável é Marcelo de Oliveira e Silva.

A Prefeitura de Cuiabá liberou o alvará de construção (nº 5511) em junho do ano passado. A obra está praticamente pronta, só faltando a fase de acabamento.

O MidiaNews esteve na obra na tarde de hoje (19). Não havia nenhum operário no local.

Segundo Divaldo Souza, vizinho da obra e morador há 18 anos no local, Pagot acompanhava a obra pessoalmente, sempre quando vinha a Cuiabá. "Mas, de uns tempos pra cá, ele sumiu. E a obra foi paralisada nesta semana. Acho que foi por causa desses escândalos todos do DNIT", disse.

Procurado pela reportagem em seus dois telefones celulares, Pagot não foi localizado. As ligações caíram direto na caixa de mensagem. Ramon Monteagudo/Mídia News

Roubalheira nos Transportes: Pagot constrói mansão de três andares em Cuiabá

Roubalheira nos Transportes: Sem solução

Merval Pereira, O Globo

Está ficando claro que a tentativa da presidente Dilma de resolver o caso do Ministério dos Transportes "por dentro", sem romper com o PR, mantendo um ministro, Paulo Sérgio Passos, que faz parte do esquema do partido desde 2004 mas se transformou em seu homem de confiança, não vai dar certo.

O ministério está todo corroído, a cada dia surgem novas denúncias, inclusive envolvendo o próprio ministro atual, numa briga de grupos dentro da estrutura funcional que se assemelha a brigas de gangues por um mercado de falcatruas.

Se a presidente Dilma estivesse mesmo disposta a fazer o que seria uma "limpeza" do setor, teria de fazer uma ação vigorosa, nomeando um interventor com plenos poderes para acabar com a influência do Partido da República.

Só começando tudo de novo haveria condições de sanear esse setor de transportes que, há oito anos nas mãos do PR, se transformou em um antro de ladroagem e incompetência.

Mas os sinais não vão nessa direção, pois no próprio Palácio do Planalto há uma disputa política, com o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, atuando a favor da manutenção de Luiz Antonio Pagot à frente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), defendendo a posição política de Lula, que tem interesse em preservar o PR.

A questão ética mais uma vez perde para a questão política. Mesmo que seja verdadeira a vontade da presidente de livrar-se dessa "herança maldita", ela não tem condições políticas de fazê-lo declaradamente.

Por isso, sua atitude errática. Negar que tenha recebido uma "herança maldita" até é compreensível para a manutenção da relação direta com o ex-presidente Lula, mas anunciar que quer fazer uma limpeza no setor e, ao contrário, deixar que o mesmo partido continue à frente do ministério é demonstração de fraqueza política.

Para não restarem dúvidas sobre seu comprometimento, a presidente Dilma disse em recente encontro que o PR mora em seu coração.

A frase é tão exagerada quanto uma de Lula, que, depois de ter sido obrigado a ouvir um recital do então deputado Roberto Jefferson na casa do próprio, disse que tinha tanta confiança no presidente do PTB que seria capaz de dar-lhe "um cheque em branco".

Dias depois, estourou a bomba do mensalão, com uma entrevista do mesmo Roberto Jefferson abrindo toda a sordidez que rolava por baixo dos panos na base aliada do lulismo.

Sempre que um presidente é obrigado a fazer esse tipo de malabarismo, com frases de efeito comprometedoras, é porque o grau de risco que seu governo corre se abandonar aquele aliado político é muito grande.

Ninguém consegue dizer no governo, por exemplo, se Luiz Antonio Pagot está ou não demitido do Dnit. Sabe-se, por informações indiretas, que a presidente Dilma está resolvida a demiti-lo, mas mesmo assim a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não tem certeza para garantir nada: "Tudo indica que sim, até pelas reiteradas vezes em que ela tem se comportado dessa forma" é o máximo que consegue dizer, jogando a batata quente para a presidente Dilma.

Por enquanto, Pagot está de férias e, tecnicamente, não pode ser demitido, o que não impediria que sua demissão, logo na volta das férias, fosse anunciada.

O que o governo procura é ganhar tempo para negociar o silêncio de Pagot, que já foi comparado a um "homem-bomba" pelas informações que teria acumulado sobre as atividades ilegais do Dnit e o dinheiro desviado, também, para as campanhas eleitorais do PT, inclusive, dizem, para a presidencial que levou Dilma ao Palácio do Planalto.

O caso mais emblemático do estado de desorganização funcional que impera no Ministério dos Transportes, especialmente no Dnit, é o de Frederico Augusto de Oliveira Dias, o Fred, "assessor do diretor-geral" desde 2008. Ele na verdade é o "representante legal" da eminência parda do ministério e do PR, o deputado-mensaleiro Valdemar Costa Neto.

Com sala própria e direito a fazer parte de comitivas oficiais — acompanhou Paulo Sérgio Passos, quando este era ministro interino, em uma viagem à Bahia —, Fred negociava com prefeitos e vereadores, e encaminhava suas reivindicações aos órgãos competentes.

Quando a presidente Dilma, como sempre alertada por denúncias da chamada grande imprensa, decidiu demiti-lo, descobriu que não poderia fazê-lo porque ele simplesmente nunca havia sido nomeado.

A presidente, para cumprir seu desejo, precisaria seguir o exemplo de famoso patriarca de um império jornalístico.

Reza a lenda que, no auge do prestígio do seu grupo, subiu no elevador do prédio recém-construído, projeto de renomado arquiteto, e não gostou de ver um homem que comia um sanduíche de mortadela sujando-o com as migalhas do pão.

Irritado, chamou a atenção do "funcionário", que não ligou para a admoestação, no que foi sumariamente demitido pelo "patrão".

Acontece que o sujeito era um visitante, não um empregado do grupo. Decepcionado com a ineficácia de seu gesto, o patriarca não pestanejou: deu ordens para que o porcalhão fosse contratado, para que pudesse demiti-lo em seguida.

Roubalheira nos Transportes: Sem solução

Roubalheira nos Transportes: Dnit apura suspeita de fraude em licitação de R$ 18 mi

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou nesta segunda-feira, 18, ao Grupo Estado que há um processo administrativo aberto para investigar a suspeita de fraude na licitação de R$ 18,9 milhões vencida, em setembro do ano passado, pela Tech Mix, uma empresa de fachada, conforme revelou a edição desta segunda do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o Dnit, o processo foi aberto após denúncia do segundo colocado em relação a documentos da Tech Mix referentes a atestados de capacidade técnica. A empresa teria falsificado certidões do Conselho Regional de Administração de Goiás.

O Dnit negou qualquer irregularidade na concorrência vencida pela Tech Mix. Oito empresas que ofereceram um preço menor foram desclassificadas pelo órgão do Ministério dos Transportes. "A desclassificação das empresas em colocação anterior à vencedora ocorreu pela não apresentação de propostas compatíveis", informou o Dnit em nota.

A edição desta segunda do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o dono da Tech Mix, Luiz Carlos Cunha, é marido de Alcione Cunha, dona da Alvorada Comércio e Serviços, empresa que nos últimos nove meses ganhou dois contratos, que somam R$ 13 milhões, sem licitação com a Valec Engenharia. Os contratos do Dnit e da Valec com essas empresas são assinados pelos diretores envolvidos nos escândalos de corrupção nos Transportes.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse hoje que o surgimento de novas denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve ajudar na coleta de assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o órgão. De acordo com o líder tucano, faltam quatro assinaturas para completar as 27 necessárias para a criação da CPI.

— O importante, agora, é tentar criar a CPI. Os fatos novos dos últimos dias vão convencer alguns relutantes de que devem assinar essa CPI por uma questão de dignidade.

Para Dias, é dever do Congresso Nacional investigar denúncias que têm sido publicadas na imprensa e que já provocaram a queda do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, do diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot e do diretor executivo do órgão José Henrique Sadok de Sá.

— São informações em quantidade que jamais se viu, pelo menos ao que diz respeito a uma esfera do governo. É um dever do Senado Federal (investigar). O que há é uma afronta ao país, o desvio de bilhões de reais. As providências adotadas até agora pelo governo não são suficientes, o Ministério Público ainda não teve tempo para instaurar os procedimentos para investigação judiciária e cabe ao Congresso Nacional agir com celeridade para dar essa resposta imediata ao país — ressaltou. Estadão Online/Agência Brasil

Veja também:
Dnit e Valec fecham contratos de R$ 31 mi com empresas suspeitas
Dono da Tech Mix nega irregularidades e vínculo com o PR
Diretor indicado pelo PT deve ser afastado do Dnit

Roubalheira nos Transportes: Dnit apura suspeita de fraude em licitação de R$ 18 mi

Transportes, Pagot, a flor da moralidade e o pântano. Ou: Não gostam do governo Dilma, mas do prazer que ele proporciona

Para usar uma imagem de Ciro Gomes, um aliado do governo Dilma, o Ministério dos Transportes é um “roçado de escândalos”, não é?, e que só faz aumentar. A reação inicialmente enérgica da presidente Dilma Rousseff recuou para uma tentativa de acomodação, que se mostra inútil. As denúncias se avolumam. A situação de Luiz Antonio Pagot, o “demitido” que está de férias, serve de emblema do imbróglio.

Indagada hoje se ele, afinal, perderá o cargo, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), com a firmeza de uma gelatina, afirmou: “Tudo indica que sim, até pelas reiteradas vezes que ela [Dilma Rousseff] tem se comportado dessa forma”. E tentou explicar: “Operacionalmente, com alguém de férias, você não pode tomar essa medida”. A fala está mais para uma anedota. A questão não é “operacional”, mas política. O busílis é outro: Pagot não está disposto a ficar calado.

Afinal, o PT também se aproveitava dos, como chamar?, benefícios auferidos pelo PR no feudo em que havia se transformado o Ministério dos Transportes. Nunca é demais lembrar:  patriotas do “Partido da República” dizem a quem quiser ouvir que dinheiro do esquema irrigou a campanha eleitoral de Dilma. E se perguntam, então: “Por que havemos de pagar o pato sozinhos?” É uma questão, não é? O PR está acusando o PT de falta de companheirismo…

Pagot só está em sursis porque o governo não sabe como mantê-lo e ainda não descobriu uma forma segura de demiti-lo.

A questão é mais séria do que parece. Diz respeito ao modo como o PT organizou a sua gigantesca maioria no Congresso. Ninguém foi convidado para um projeto. Para ter a hegemonia no governo e no processo político, os petistas compram apoios com cargos públicos; é coisa bem diferente de fazer uma composição política para implementar um programa. Governar com aliados é prática distinta de fatiar o governo.

Como não há comprometimento de boa parte das legendas com uma agenda, resta o toma-lá-dá-cá: “Tome os meus votos, mas me dê o ministério, a estatal, a autarquia, a superintendência regional de algum órgão…” Considerando que se trata de uma troca, os que assumem devem fidelidade aos comandantes partidários, não necessariamente à Presidência da República — tampouco ao país. É assim só com o PR? É claro que não!

O PT, no entanto, nessa e em outras pastas, jamais abriu mão de nomear os seus próprios quadros, numa espécie de trabalho de acompanhamento e vigilância. Em nome da qualidade do serviço e da retidão? Não! Busca garantir o seu próprio naco e é beneficiário do “roçado de escândalos” como qualquer outra legenda.

Não são apenas os valentes do “PR” que estão preocupados com o desdobramento do caso. Todas as legendas se sentem mais ou menos ameaçadas. Afinal, o que está em questionamento é uma forma de exercer o poder. A esta altura, as legendas da base refletem: “Se não podermos cuidar de nosso próprio caixa e dispor do dinheiro público segundo os nossos interesses, ser governista pra quê? Afinal, a gente não gosta do governo Dilma, mas do prazer que ele proporciona…”

O governo torce desesperadamente para que cessem as evidências de corrupção, o que facilitaria uma reacomodação da base, mas está difícil. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), faltam apenas quatro assinaturas para que se apresente o requerimento de uma CPI. Há pessoas decentes em quase todos os partidos, e não é impossível chegar a esse número. Petistas e peemedebistas sabem como tornar CPIs inoperantes, mas sempre é um trabalho desgastante.

Para encerrar: não me venham com essa história de que a pobre Dilma herdou uma estrutura viciada de seu antecessor. Que a herança é maldita e corrupta, isso depõem os fatos. Se a presidente se acha uma flor da moralidade, é preciso considerar o pântano em que veio à luz, para lembrar Machado. Dilma é governo de continuidade e não cansa de exaltar a “herança bendita” de seu antecessor, certo?

Há um Pagot no meio do caminho. O que dar em troca do seu silêncio? Se a simples ameaça paralisa o governo, a gente imagina o que sobreviria caso botasse a boca no trombone. Ninguém no Ministério Público teve a idéia de lhe propor a delação premiada?

Por Reinaldo Azevedo

Transportes, Pagot, a flor da moralidade e o pântano. Ou: Não gostam do governo Dilma, mas do prazer que ele proporciona

Feijoada com paio nada tem a ver com Cid Sampaio

O velhaco mentiroso, o pelego da UNE Augusto Chagas e o mestre do Enem Fernando Haddad - 'O dinheiro gasto com o Congresso [pelego] da UNE por ministérios e empresas estatais atende a um único e censurável objetivo: o de manter sob rédea curta, curtíssima, a mais conhecida das entidades estudantis'

Ricardo Noblat

Que raciocínio tosco o de Lula ao traçar um paralelo entre gastos do governo com anúncios em rádio, televisão e jornal, e gastos com patrocínio de congressos como o da União Nacional dos Estudantes (UNE) realizado na semana passada, em Goiânia.

Lula está cansado de saber que feijoada com paio nada tem a ver com Cid Sampaio. Mas como aposta na ignorância alheia...

Cid Sampaio foi um político da extinta União Democrática Nacional (UDN). Governou Pernambuco entre 1959 e 1963. Químico industrial e usineiro, se opôs ao golpe militar de 1964, mas em seguida aderiu à Arena, partido do governo. Elegeu-se deputado federal. E, mais tarde, como suplente, assumiu uma vaga no Senado.

Entrou nessa história por causa do paio, que ganhou lugar aqui por causa da mania de Lula de apelar para falácias. É mestre do engodo.

Por que o governo gasta muito dinheiro com anúncios? Ora, para “vender suas realizações”. Em muitos casos, para contar também com a boa vontade de uma imprensa servil, colaboracionista e chapa-branca.

Anunciar, portanto, atende aos seus interesses – dos legítimos aos inconfessáveis.

Um veículo de comunicação só pode se comportar com independência, exercendo seu papel de fiscal rigoroso dos poderes públicos e privados, se for economicamente independente.

É uma pena que por toda parte tão poucos de fato o sejam.

Mas desses, registre-se, não se queixam políticos como Lula. Pelo contrário.

Queixam-se, sim, daqueles que não podem controlar de um jeito ou de outro. Daqueles que não se orientam por sua cartilha ideológica. Daqueles que acertando ou errando teimam em tentar corresponder às expectativas do distinto público.

A presidente Dilma Rousseff tem demonstrado compreender melhor do que Lula para que serve a imprensa.

Um governo sábio tira partido das críticas da imprensa para tentar governar melhor. Um governo sábio enxerga na imprensa um aliado e aproveita suas denúncias para corrigir o que anda mal.

Quanto ao Congresso da UNE...

O dinheiro gasto com ele por ministérios e empresas estatais atende a um único e censurável objetivo: o de manter sob rédea curta, curtíssima, a mais conhecida das entidades estudantis.

Cooptá-la já não é mais preciso. Cooptada ela já foi desde que chegaram ao poder os partidos que a dominam.

Até o golpe militar de 1964, a UNE freqüentava os salões da República, mas não era sócia dos seus donos. A eles se opunha com alguma freqüência e com maior ou menor virulência.

Talvez por isso fosse respeitada e temida. Mais de uma vez os presidentes Juscelino Kubistchek e João Goulart, por exemplo, foram obrigados a negociar com ela.

Formalmente extinta pelo golpe, a UNE sobreviveu ao incêndio de sua sede no bairro do Flamengo, no Rio, articulou-se com o resto da oposição e liderou em todo o país gigantescas manifestações de massa contra o regime dos generais.

As reivindicações específicas dos estudantes cederam a vez à reivindicação coletiva por liberdade.

Em 2003, o partido que manda na UNE há décadas, o PC do B, subiu a rampa do Palácio do Planalto junto com o PT de Lula. E foi a partir daí que a UNE esqueceu a sua história e vendeu sua alma.

Apequenou-se. Acabou entrando para o elenco dos chamados “movimentos sociais”, todos eles alimentados por verbas do governo.

A lei da anistia só prevê reparações de caráter pessoal a familiares e vítimas da ditadura de 64.

O governo Lula aprovou outra lei no Congresso para permitir que a UNE recebesse a título de reparação uma bolada de R$ 44.6 milhões destinada à construção de sua nova sede – um prédio de 13 andares, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Hoje, a UNE que em 1940 defendeu o fim da ditadura do Estado Novo, que em 1942 pregou o apoio aos Aliados contra o nazismo, que em 1956 combateu nas ruas do Rio o aumento do preço da passagem dos bondes, e que no início dos anos 60 criou o Centro Popular de Cultura, não passa de uma fotografia desbotada pela ação do tempo.

Feijoada com paio nada tem a ver com Cid Sampaio

Sob Passos, gastos extras dos Transportes subiram 154%

Paulo ‘Bardahl’ Passos, o rei do aditivo: Contratos aditivos saltaram em 2010, quando ministro ocupou cargo interinamente. O suposto descontrole na elevação de despesas contribuiu para a queda de Alfredo Nascimento e parte da cúpula do Dnit

Breno Costa, Folha de S. Paulo

Incumbido pela presidente Dilma Rousseff de resolver a crise nos Transportes, o novo ministro Paulo Passos aumentou, em sua última passagem pelo cargo, o volume de contratos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que tiveram o valor ampliado.

Levantamento da Folha mostra que o número de contratos dos chamados aditivos - termos que elevam o valor de obras e serviços em andamento - mais do que dobrou entre julho e dezembro de 2010 na comparação com o mesmo período de 2009.

Passos chefiou o ministério no segundo semestre de 2010, quando o ex-ministro Alfredo Nascimento, que exerceu o cargo no ano anterior, disputava a reeleição no Senado pelo PR-AM.

Em 2011, quando Nascimento voltou ao posto, o ritmo da liberação de verbas caiu para o patamar original.

Nos últimos seis meses de 2009, o Dnit assinou 53 termos aditivos, que ampliaram o valor de seus contratos em R$ 309 milhões.

Sob Passos, no mesmo período de 2010, os aditivos saltaram para 113, e a quantia extra liberada cresceu 154%, chegando a R$ 787 milhões.

No primeiro semestre deste ano, o volume de contratos turbinados voltou a cair: os aditivos recuaram para 53, no valor de R$ 353 milhões.

Sob Passos, gastos extras dos Transportes subiram 154%

Jornal denuncia e força afastamento do diretor-executivo do Dnit

Governo safado do PT que não investiga nada e a roubalheira rola a torto e a direito. Se não são os jornais e revistas esses ratos continuariam praticando rapinagem com o dinheiro público. Órgãos de fiscalização no governo do PT só servem pra abrigar companheiros em cargos comissionados. O Brasil precisa de uma limpeza geral, a começar por essa gente rasteira e sem caráter

Decisão foi tomada após revelação do 'Estado' de que construtora da sua mulher ganhou R$ 18 milhões em obras; governo vai apurar denúncias

A presidente Dilma Rousseff decidiu afastar o diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), José Henrique Sadok de Sá. A decisão foi tomada após a revelação do Estado, na edição desta sexta-feira, 15, de que a Construtora Araújo Ltda., da mulher de Sadok, assinou contratos que somam pelo menos R$ 18 milhões para tocar obras em rodovias federais entre 2006 e 2011, todas vinculadas a convênios com o órgão.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assinou portaria determinando o afastamento temporário de Sadok e a abertura de um processo de administrativo que pode resultar na demissão dele do serviço público. O ministério divulgou nota sobre o assunto: "O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, decidiu afastar temporariamente o diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) que estava respondendo pela Diretoria Geral do órgão. Ao mesmo tempo, constituiu Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos noticiados pelo jornal Estado de São Paulo, na edição do dia 15 de julho de 2011".

Sadok acumulava o cargo de diretor-geral interino do Dnit em substituição a Luiz Antônio Pagot, que tirou férias após ameaça de ser demitido em meio ao escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes.

A mulher de Sadok, Ana Paula Batista Araújo, é dona da Construtora Araújo, contratada para cuidar de obras nas rodovias BR-174, BR-432 e BR-433, todas em Roraima e ligadas a convênios com o Dnit, principal órgão executor do Ministério dos Transportes. A aplicação de aditivos, que aumentam prazos e valores, ocorreu em todos os contratos. Sadok trabalhou em Roraima em 2001, no antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), como diretor de obras.

Em entrevista nesta quinta-feira, 14, ao Estado, Sadok de Sá contou que conhece a empresária desde 2001 e vive com ela há pelo menos quatro anos. "É minha mulher", disse. Ele alegou que, apesar de serem obras vinculadas a convênios com o Dnit, os contratos são assinados com o governo de Roraima por licitações. "Nunca me meti na empresa dela. O contrato do Dnit é com o Estado. O Estado pega e licita as obras", disse. Estadão Online

Jornal denuncia e força afastamento do diretor-executivo do Dnit

Dona de construtora, mulher de diretor do Dnit já ganhou R$ 18 milhões em obras

Empreiteira Araújo, de Ana Paula Batista Araújo, foi contratada para tocar obras vinculadas a convênios com o órgão que José Sadok de Sá hoje comanda

A Construtora Araújo Ltda., da mulher de José Henrique Sadok de Sá, diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), assinou contratos que somam pelo menos R$ 18 milhões para tocar obras em rodovias federais entre 2006 e 2011, todas vinculadas a convênios com o órgão.

Sadok hoje acumula o cargo de diretor-geral interino do Dnit em substituição a Luiz Antônio Pagot, que tirou férias após ameaça de ser demitido em meio ao escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes.

A mulher de Sadok, Ana Paula Batista Araújo, é dona da Construtora Araújo, contratada para cuidar de obras nas rodovias BR-174, BR-432 e BR-433, todas em Roraima e ligadas a convênios com o Dnit, principal órgão executor do Ministério dos Transportes. A aplicação de aditivos, que aumentam prazos e valores, ocorreu em todos os contratos. Sadok trabalhou em Roraima em 2001, no antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), como diretor de obras.

Em entrevista ontem ao Estado, Sadok de Sá, contou que conhece a empresária desde 2001 e vive com ela há pelo menos quatro anos. "É minha mulher", disse. Ele alegou que, apesar de serem obras vinculadas a convênios com o Dnit, os contratos são assinados com o governo de Roraima por licitações. "Nunca me meti na empresa dela. O contrato do Dnit é com o Estado. O Estado pega e licita as obras", disse.

Irregularidades

A Construtora Araújo assinou em abril de 2006 um contrato de dois anos, no valor de R$ 7,2 milhões, com o governo de Roraima para obras de melhoria na BR-174, rodovia apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como foco de irregularidades.

A obra tocada pela mulher de Sadok refere-se a um dos lotes de um convênio firmado entre o governo de Roraima e o Dnit, no valor inicial de R$ 19,2 milhões. Desde 2006, a União liberou ao menos R$ 200 milhões para melhorias nessa rodovia, segundo dados do Portal da Transparência, do próprio governo.

Só esse contrato da Construtora Araújo para a BR-174 rendeu três aditivos. Ana Paula Araújo aparece assinando o terceiro, em 2008. Em outros, ela nomeou procuradores. Um dos aditivos somou mais R$ 1,5 milhão ao contrato e outro aumentou o prazo para três anos de vigência. Estadão Online

Dona de construtora, mulher de diretor do Dnit já ganhou R$ 18 milhões em obras

A presidente em seu labirinto

Luiz Antônio Pagot é uma bomba com alto poder destrutivo, comprovou o artigo do jornalista Ricardo Noblat. O detonador não foi acionado durante o depoimento no Senado na terça-feira [nem na Câmara no dia de hoje]. Mas o petardo não foi desativado, avisam os recados em código embutidos no falatório de cinco horas. Demitido há 10 dias pelo então ministro Alfredo Nascimento, por ordem da presidente Dilma Rousseff, Pagot ignorou o comunicado verbal e avisou que estava saindo de férias. Aos senadores, lembrou mais de uma vez que continua na direção geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pretende voltar ao trabalho dia 21.

“Se nada for provado contra ele durante as férias, acho que a presidente deveria mantê-lo no cargo”, emendou o senador Blairo Maggi, do PR mato-grossense, que apadrinhou a nomeação de Pagot para o comando do DNIT. A pedido do Planalto, Blairo reuniu-se no fim de semana com o afilhado para negociar o tom e o conteúdo do depoimento. Pela brandura da performance, alguma compensação de bom tamanho foi prometida ao colecionador de licitações bandidas.

Dilma começou a retirar-se do Ministério dos Transportes ao aceitar que o PR continuasse controlando a usina de licitações espertas, contratos superfaturados e propinas milionárias. Se revogar uma decisão irrevogável e reinstalar no cargo o chantagista (ou fizer-lhe qualquer tipo de afago), terá renunciado no sétimo mês do mandato ao exercício efetivo da chefia de governo. Se resistir aos vigaristas arrogantes e formalizar a demissão do pecador, estará exposta a uma sequência de detonações sem prazo para começar, mas semelhantes às que escancararam o mensalão do governo Lula.

O pântano que começa no Ministério dos Transportes vai muito além do clube dos cafajestes disfarçado de Partido da República e se aproxima perigosamente dos porões onde agiram os coletores de contribuições financeiras para a campanha presidencial de 2010. Além dos quadrilheiros do PR, ali chafurdam figurões alugados, chefões do PT que caíram na vida, cardeais devassos do Congresso e prontuários promovidos a ministros de Estado.

O diretor-geral do DNIT conhece todas as tribos que prosperam no pântano. Sabe quem são e o que fizeram caciques e índios. A reedição mal paginada de Roberto Jefferson talvez seja menos letal que a matriz. Mas Dilma é bem mais frágil que Lula. Tudo somado, Pagot tem bala na agulha para, caso a cólera supere o instinto de sobrevivência, desencadear o que pode transformar-se no mensalão do governo Dilma.

Capitular ou desistir? Ambas de altíssimo risco, as opções oferecidas a Dilma confirmam que a sucessora foi confrontada muito mais cedo do que se imaginava com o monstro nascido e criado na Era Lula. Primeiro como ministra cinco estrelas, depois como parteira do Brasil Maravilha concebido pelo padrinho, a afilhada predileta passou oito anos ajudando a consolidar o mais abjeto componente da verdadeira herança maldita: a institucionalização da impunidade dos bandidos de estimação.

Muitas vezes como cúmplice, outras tantas como protagonista, Dilma acumulou registros na folha corrida que não lhe permitem hastear a bandeira da moralidade sem ficar ruborizada. Contrariados, os parceiros de alianças forjadas no esgoto da política brasileira saberão ressuscitar histórias muito mal contadas e delinquências amplamente comprovadas. Na primeira categoria figuram dossiês criminosos ou conversas com Lina Vieira. A segunda é dominada pelas patifarias cometidas por Erenice Guerra e seus filhotes.

Ninguém promove uma Erenice a melhor amiga sem se expor a ferimentos morais que não cicatrizam. Ninguém escapa de companhia tão repulsiva sem pecados a esconder e sem cadáveres trancados no armário. Até o desbaratamento da quadrilha doméstica, antes que aparecessem as muitas provas contundentes da ladroagem, Dilma posou de vítima da boa fé. A farsa foi demolida pela foto em que, no dia da posse, a presidente confraterniza com a quadrilheira condecorada com um convite especial.

Hoje refém de aliados fora-da-lei, Dilma é também prisioneira da própria biografia. O Brasil é governado por uma presidente em seu labirinto.

Augusto Nunes

A presidente em seu labirinto

Opinião do Estadão: O nebuloso desfecho da crise

Desde que tomou posse, a presidente Dilma Rousseff queria efetivar no Ministério dos Transportes o então titular interino Paulo Sérgio Passos. Secretário executivo da pasta há sete anos, ele substituíra o ministro Alfredo Nascimento, que se licenciara para concorrer ao governo do Amazonas pelo PR. Derrotado nas urnas, Nascimento teve o apoio do partido e de Lula para reassumir o Ministério no governo Dilma. Passos, um discreto economista baiano de 60 anos, é funcionário de carreira e passou por vários órgãos da administração, sob diversos presidentes. Dilma e "Paulinho", como viria a chamá-lo, numa rara demonstração de informalidade, se conheceram quando ela ocupava a Casa Civil e se impressionou com o seu desempenho. Agora, com a queda em desgraça de Nascimento, a presidente conseguiu o que queria.

Narrada nesses termos, teria chegado a um final feliz a história da crise nos Transportes. O primeiro escândalo de corrupção no atual governo eclodiu com a revelação de ilícitos orquestrados pelo PR, como superfaturamento de obras e cobrança de propinas. Entre os envolvidos, além do chefe de gabinete de Nascimento e de um assessor, foram citados dois figurões da pasta, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves. A história da bandalheira foi publicada pela revista Veja de 1.º de julho. Dilma reagiu imediatamente, afastando sumariamente os quatro, mas deu ao superior deles um deplorável atestado de confiança, talvez na expectativa, afinal confirmada, de que fatos novos o obrigariam a se demitir.

Os profissionais do PR não perderam muito tempo chorando pelo leite derramado, à parte os protestos de praxe contra a "precipitação" da presidente. Logo deixaram claro que o que os agoniava era a possibilidade, ainda que remota, de perder a teta em que mamavam. Daí, quando o Planalto começou a vazar que o candidato in pectore de Dilma para a vaga de Nascimento era Paulinho Passos, foi uma grita - embora ele tivesse se filiado à agremiação em 2006. Entre ser um técnico competente e se tornar ministro, esbravejavam, havia uma "enorme distância". Em meio a isso, em outro daqueles zigue-zagues que cada vez mais parecem caracterizar o estilo Dilma de governar, ela convidou o senador e ex-governador mato-grossense Blairo Maggi, o rei da soja, nome mais ilustre do PR - e patrocinador da vistosa trajetória de Luiz Antônio Pagot, o defenestrado número um do Dnit.

Pode ser que o convite a Maggi tenha sido um jogo de cena. Dilma saberia que ele não aceitaria o cargo, como de fato não aceitou, seja em razão dos seus compromissos como megaempresário, seja porque tinha motivos para achar que a turma da pesada de seu partido tentaria usá-lo para não perder a bocarra nos Transportes. E a presidente não poderia ser acusada pelos peerrepistas, com seus 40 deputados e 6 senadores, de ter dado as costas a um aliado dessa envergadura. De qualquer forma, foi uma aposta de alto risco. A se consumar, a substituição de Nascimento por Maggi equivaleria a anunciar que a propalada faxina na pasta não passou de fogo de palha, após o que Dilma poderia guardar no mais remoto dos escaninhos palacianos a promessa de ser dura com a corrupção.

Disso ela se livrou, mas não de outras atribulações. É implausível, para começar, que Paulo Passos não tivesse ideia das traficâncias na repartição onde ocupava de há muito o segundo cargo mais importante. A rigor, portanto, poderia ser embaraçoso para um insider como ele levar às últimas consequências a "limpa" na pasta. E como ficará a presidente se surgir algo que o exponha pessoalmente? Ela já foi apanhada ontem no contrapé pelo desenvolto Pagot. Não que ele tenha incriminado no Congresso o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, como o Planalto temia. O Ministério, garantiu o solerte funcionário, jamais foi tisnado pela corrupção. E a seguir apresentou a conta por seus serviços, deixando a presidente - que decidiu que ele não voltará ao posto depois das férias que tirou - diante de sua desafiadora declaração de que comandará a reestruturação do Dnit nos próximos anos. A menos, é claro, que receba outro cargo, de nível idêntico ao que ainda ocupa.

Opinião do Estadão: O nebuloso desfecho da crise

Cadeia neles: Petrobrás firma contrato suspeito com empresa de senador

Fruto de licitação de R$ 300 milhões, acordo com a Manchester Serviços Ltda., de Eunício Oliveira, foi assinado no dia 1º de julho

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

A Petrobrás já assinou o contrato com a Manchester Serviços Ltda., fruto de uma licitação de R$ 300 milhões fraudada em março deste ano. A estatal havia sonegado essa informação do Estado até terça-feira, 12. Por escrito, depois de três dias de questionamento, informou que o contrato foi assinado no dia 1º de julho. A Manchester pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Estado revelou no domingo, 10, que a empresa soube com antecedência da relação de seus adversários na licitação e os procurou para negociar um acordo. Um diretor da Manchester reuniu-se por mais de três horas com uma concorrente, a Seebla Engenharia, no dia 30 de março, um dia antes da abertura das propostas.

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TCU vai investigar contratos de senador com a Petrobrás
Empresa afirma que estatal sabia de acordo para fraudar licitação

A Petrobrás confirmou ainda que, durante o processo licitatório, não revelou o orçamento estimado do contrato às sete empresas que participaram da disputa. `A estimativa não é divulgada em nenhum momento pois poderia balizar outras licitações e ferir os interesses comerciais da companhia", informou. Ou seja, o sigilo do orçamento, como quer o governo nas licitações da Copa do Mundo, não impede o conluio entre empresas. A relação de concorrentes vazou e houve reuniões antes da licitação da Petrobrás para discutir valores.

O Estado mostrou no domingo que José Wilson de Lima, diretor comercial da Manchester no Rio de Janeiro, esteve na sede da Seebla Engenharia no dia 30 de março, em São Paulo, para negociar um acerto em torno da concorrência. A imagem dele ficou registrada no condomínio onde funciona a Seebla. No dia seguinte à reunião, a Seebla ofereceu o preço de R$ 235 milhões, mas foi desclassificada pela Petrobrás, que declarou a oferta da Manchester, de R$ 299 milhões, como a mais "vantajosa" para a estatal. A empresa de Eunício Oliveira, antes de conseguir esse contrato, havia recebido R$ 57 milhões em contratos sem licitação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu um processo para investigar as relações entre Manchester e Petrobrás. Os partidos de oposição pediram ainda apuração por parte da Procuradoria-Geral da República em relação à conduta do senador Eunício de Oliveira no episódio. O procurador-geral, Roberto Gurgel, já deu declarações de que deve entrar no caso.

A Petrobrás tem negado qualquer existência de fraude. Alega que todo processo de licitação é eletrônico, apesar de as empresas concorrentes terem se reunido às vésperas da abertura das propostas. A estatal ainda disse que nunca foi alertada de fraude, rebatendo informação da Seebla Engenharia. Já Eunício Oliveira afirmou que está afastado da gestão das empresas desde 1998 e que, por isso, não tem qualquer relação com as negociações da Manchester. O senador é dono de 50% da empresa, que doou R$ 400 mil à sua campanha dele em 2010.

Cadeia neles: Petrobrás firma contrato suspeito com empresa de senador