Opinião do Estadão: E a faxina prossegue

Mais um ministro está fora do governo em consequência de denúncias de irregularidades no trato da coisa pública. Com a demissão de Pedro Novais da pasta do Turismo, chega a quatro o número de ministros de Estado afastados pelo mesmo motivo em menos de nove meses do governo Dilma. É mais uma demonstração de que a presidente não está disposta a transigir com esse tipo de transgressão. Mas é também, mais uma vez, a prova eloquente do alto nível de contaminação dos escalões superiores da administração pública pelo vírus da deterioração moral. Como nunca antes neste país, a regra - que admite, é claro, honrosas exceções - é tratar a coisa pública como propriedade privada.

Pedro Novais caiu por causa das denúncias publicadas na Folha de S.Paulo de que, por sete anos, quando era deputado, manteve como governanta de seu apartamento a secretária parlamentar Doralice Bento de Souza, que recebia pela Câmara dos Deputados, e de que o motorista particular de sua mulher é um funcionário da Câmara, Adão dos Santos Pereira, irregularmente cedido pelo gabinete do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), onde nunca trabalhou. Meses atrás, o ex-ministro já havia sido obrigado a prestar esclarecimentos sobre o fato de ter pago a conta de um motel com verba de representação parlamentar.

Até onde se sabe, Pedro Novais não se locupletou com vultosos desvios de verbas públicas; não se beneficiou de robustos superfaturamentos em negócios da administração federal, não se envolveu, enfim, em grandes escândalos com o dinheiro do contribuinte, como aconteceu em episódios nos quais estão implicados ex-colegas de governo. Botar na conta da viúva os salários da governanta e do motorista da mulher, afinal, é um pecadilho insignificante diante, por exemplo, da montagem de um esquema milionário movido a recursos públicos para comprar o apoio de parlamentares, crime pelo qual é acusado o "chefe de quadrilha" - nas palavras do ex-procurador-geral da União Antonio Fernando de Souza - e ex-ministro José Dirceu.

Nessa linha de raciocínio, poderá haver quem diga que não tem nada de mal um presidente da República em fim de mandato distribuir passaportes diplomáticos a parentes próximos, com a dócil colaboração de seu chanceler, ou mesmo, depois de ter passado a faixa à sucessora, aboletar-se em aprazível propriedade da Marinha à beira-mar, para férias à custa dos cofres públicos. Tudo isso, na verdade, é sintomático do processo acelerado de deterioração dos valores morais e éticos na vida pública, fenômeno de que nenhuma nação está livre, mas que no Brasil se tem agravado alarmantemente nos últimos anos, no embalo dos exemplos que vêm de cima.

Não é sem razão, portanto, que os setores mais sensíveis da sociedade brasileira, que não têm compromissos com os interesses político-partidários dominantes, começam a dar sinais de que não vão continuar aceitando passivamente a apropriação do Estado por trambiqueiros profissionais travestidos de políticos. Está na hora de os vigaristas instalados em altos postos da administração pública e nas cercanias do poder começarem a prestar atenção ao que gritaram as dezenas de milhares de pessoas que saíram à rua para protestar contra a corrupção, no 7 de Setembro.

Outra providência saneadora que se impõe com urgência é não apenas punir os malfeitores que são pegos com a boca na botija, mas também identificar e expor aqueles que estão por detrás dos infratores. Os padrinhos, para usar uma expressão cara aos mafiosos. No caso de Pedro Novais, sua indicação para o Ministério foi obra do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, em parceria com outro notório representante do coronelismo político, o senador José Sarney. Alves, que devia se sentir meio dono da pasta do Turismo, só não emplacou também o sucessor de Novais, cujo nome tinha na ponta da língua, porque o Palácio do Planalto se apressou em deixá-lo saber que assim também já era demais. Pé de chinelo, vá lá. Mas alguém com grossa ficha criminal, não. Para o posto foi outro afilhado de Sarney, cuja única credencial para ocupar o Ministério é ser fiel a seu padrinho.

A faxina prossegue, mas assim não há o menor perigo de melhorar.

Opinião do Estadão: E a faxina prossegue

Resistam! O PT mobiliza seus estafetas para atacar o voto distrital. Agora eles dizem que é coisa “da direita”, do bicho-papão! Não! É coisa de gente direita!

A campanha em favor do voto distrital mal começou. Conseguiram-se, até o momento em que escrevo, 74.512 assinaturas. O objetivo é chegar a 100 mil. Quanto antes se conseguisse implementar a mudança, melhor, mas não há uma data-limite, depois da qual ou se tem a vitória, ou, então, se desiste. Esta é uma batalha longa, de fôlego. Mesmo no começo, a idéia já mobiliza adversários poderosos, como vocês verão. Aí ao lado, há o link para a página “Eu Voto Distrital”. A qualidade de quem tenta impedir até mesmo o debate revela muita coisa.

Em Dois Córregos, a gente diz do falso sonso: “Esse, de tonto, só tem o andado”. Não diria o mesmo do “sociólogo” Marcos Coimbra, dono do Instituto Vox Populi, que foi tirado da quase falência pelo PT. Nunca o vi caminhar porque não freqüentamos os mesmos ambientes. Mas se pode afirmar com certeza: de tonto, ele só tem a cara. Esse sujeito emergiu no cenário político como filho do diplomata Marcos Antonio de Salvo Coimbra, que foi secretário-geral da Presidência do governo de Fernando Collor, de quem era cunhado. Embora devam ter quase a mesma idade, o filhote de Coimbrão era, assim, uma espécie de sobrinho postiço do presidente impichado. Foi ali que ele despontou para o estrelato.

O “sociólogo” é um homem de muitas convicções, todas sempre bem-remuneradas. Na esfera federal, por exemplo, ele é petista. Em Minas, ele é tucano. E está aberto a propostas nas demais 26 unidades da federação. Não é que ele resolveu sair atirando contra o voto distrital? A exemplo do que fazem muitos vigaristas intelectuais quando não têm argumentos, optou por botar uma pecha no sistema: “É coisa da direita”. Até outro dia, isso bastava para silenciar o debate. Aos poucos, muita gente vai percebendo o truque porque começou a se dar conta de quem estava acusando. “Se há tantos canalhas contra a direita, então ela não deve ser tão má assim”, já começam a desconfiar alguns. É, vai ver não é… “Se há tantos ladrões atacando a direita, vai ver ela não é tão má assim”. É, vai ver não é…

Digamos que por “direita” se tome o conceito boçal, sendo comum na esquerda: reúne conservadores, que repudiam as mudanças e preferem um sistema que exclua o povo das decisões. Muito bem! Coimbra cometeu um artigo contra o voto distrital. O primeiro parágrafo é este (em vermelho):

Com impressionante velocidade, a direita brasileira se descobriu favorável ao voto distrital (desde criancinha). Sem que exista qualquer motivo lógico que explique o porquê, políticos, intelectuais, empresários e jornalistas conservadores se encantaram com ele e começaram, em coro, a defendê-lo. Ao mesmo tempo, passaram a espinafrar o voto proporcional, que faz parte das regras de nosso sistema político desde o Código Eleitoral de 1932.
Huuummm… É mentira! Discute-se o voto distrital no Brasil desde a Constituinte de 1988. Quando se fez o plebiscito do Parlamentarismo, a suposição era a de que se implantaria, quando menos, o modelo misto. O debate é antigo e contava e conta com a simpatia de muitos políticos mais à esquerda no espectro ideológico. Eu não acredito, com sólidos motivos (já falo a respeito), nem nas pesquisas de Coimbra e não teria razão para acreditar na sua memória, não é mesmo? Quer dizer que o “sobrinho” do Collor agora virou um “progressista”, um “esquerdista”, “desde criancinha”? Para um neomudancista e antidireitista, Coimbra argumenta com a elegância de um ganso se fingindo de cisne: se o voto proporcional está aí desde 1932, então deve ser uma coisa boa, é isso? Os eventos recentes da política brasileira e o modo como se forma a maioria no Congresso falam por si mesmos, certo? Mas sigamos com ele.

Em nenhum lugar do mundo havíamos visto coisa parecida. A argumentação em favor do voto distrital nunca teve cor ideológica, nunca foi bandeira da direita (ou da esquerda).
Seria só uma bobagem não estivesse ele cumprindo uma tarefa. Digamos que o debate sobre o voto distrital estivesse mesmo sendo levado adiante “pela direita”. Coimbra, que o combate, fala, então, em nome de quem ou do quê? De resto, fosse mesmo coisa da direita, o que é mentira, ela não teria o direito de se expressar? O que vem em seguida é sofrível, mas merece ser exposto para que se tenha noção da qualidade de alguns dos adversários do voto distrital.

A discussão sobre suas vantagens e desvantagens sempre permaneceu no plano técnico. Quem tem um mínimo de informação sobre o assunto sabe que não há sistema eleitoral integralmente bom ou ruim. Todos têm aspectos positivos e negativos. Sabe, também, que faz pouco sentido falar em voto distrital no abstrato, assim como de voto proporcional puro. Cada país tem seu sistema, com coloração e particularidades únicas. Há tantos sistemas de voto distrital (e de voto proporcional) quantos países que o adotam.
Outra mentira grotesca. Ninguém defende o voto distrital como a cura de TODOS os males. Ele é uma resposta para ALGUNS dos males da política, notadamente o descolamento entre representantes e representados e a transformação do Parlamento num ajuntamento de celebridades, de sem-votos e de porta-vozes de corporações. Aos poucos, o Congresso brasileiro deixa de encarnar a vontade das pessoas para defender segmentos organizados. O cidadão só vale alguma coisa se estiver ligado a um grupo de pressão. Mais: cairia brutalmente o custo das campanhas eleitorais. É evidente que todos os sistemas têm defeitos — eu mesmo já apontei aqui alguns do voto distrital. A questão é saber qual reúne mais qualidades e qual poderia aproximar mais eleitores e eleitos. Coimbra não gosta disso. Acha coisa “de direita”.

Existem democracias plenamente funcionais e bem-sucedidas com voto distrital, e (muitas) outras com as diversas formas possíveis de voto proporcional. Aliás, em termos puramente quantitativos, a maioria dos países democráticos do mundo tem algum tipo de voto proporcional.
É só a embromação da obviedade. Como eu provo? Invertam o que ele disse, e dá na mesma: “A maioria dos países democráticos do mundo tem algum tipo de voto distrital”. Tem? Claro que sim! Qualquer república federativa, cujo Parlamento é formado por representantes das partes que a compõem, adota uma forma de distritalismo, ainda que, dentro dessas unidades, o voto seja proporcional. Passaram a tarefa ao Coimbrinha, e ele esqueceu de estudar o ponto. Deve ter sido um mau aluno, do tipo preguiçoso. Escolheu o caminho mais fácil: “É coisa da direita”. Huuummm… E a reforma política do PT, que Coimbra deve defender, é coisa de Dirceu! Aliás, este pode ser um confronto interessante: pedir aos brasileiros que escolham a direita ou o Zé Dirceu. Mais um pouco do “sobrinho” do impeachment.

É compreensível que a campanha que a direita brasileira está fazendo em favor do voto distrital não apresente os ponderáveis argumentos que existem contra ele. Seus responsáveis têm todo o direito de subtrair da opinião pública o que é contrário a suas preferências. Afinal, na guerra ideológica, o que menos importa são os fatos. Não é o mesmo que se pode dizer de quem, na mídia, deveria se ocupar do jornalismo. Chega a ser lamentável que veículos de informação assumam função de pura desinformação.
Eu, por exemplo, já apresentei os “ponderáveis argumentos” críticos ao voto distrital. Por que Coimbra não faz o que ele próprio recomenda e apresenta os “ponderáveis argumentos” críticos ao voto proporcional? Como estafeta do petismo, Coimbra também critica “a mídia”, acusando um inexistente engajamento em favor do voto distrital. Isso é patrulha de encomenda. É para mobilizar as franjas do petismo nas redações. O partido lhe passou uma tarefa. Vou pular um trecho do artigo que nada quer dizer. Vamos ao parágrafo em que aparece o patrão.

(…)
A direita brasileira, através de seus núcleos de pensamento estratégico e intelectuais, quer fazer com que o país acredite que o PT e, por extensão, o governo (ou o que ela chama de “lulopetismo”) são a favor do sistema de representação proporcional porque assim se perpetuariam no poder. Quer, portanto, que “as pessoas de bem” se tornem defensoras do voto distrital, assegurando-as de que só com ele é possível simplificar as eleições, aumentar a responsabilidade do eleito, a vigilância do eleitor, acabar com a corrupção.
Ele quis escrever “assegurando-lhes”. O “assegurando-as” é coisa de analfabeto ilustrado. Sabem como é a convivência… Lula está pensando em convocar manifestações da UNE, da CUT e dos “movimentos sociais” em favor da proposta de reforma política do PT, que defende uma espécie de radicalização do voto proporcional, num modelo ainda mais perverso do que o de agora. Não pára por aí: quer também assaltar o nosso bolso com o financiamento público das campanhas, que passaria a conviver com o privado, num modelo misto. O dinheiro seria distribuído, claro!, seguindo o tamanho que os partidos tem hoje. Seria isso um esforço para perpetuar o PT no poder?

Olhem quem está falando
Coimbra? Os adversários que o voto distrital está arrumando depõem em favor da sua qualidade. Três dias antes da disputa do primeiro turno das eleições presidenciais de 2010, o “sociólogo”, com toda a sua ciência, afirmou que Dilma Rousseff venceria no primeiro turno com 12 pontos de vantagem sobre a soma dos votos dos adversários. Ela ficou com 46,91% dos votos — um errinho de mais de 15 pontos percentuais!

Dado esse desempenho, outro qualquer mudaria de profissão ou se esconderia debaixo da cama. Mas Coimbra não é pago para acertar. Há certas profissões em que errar rende muito mais. Mas saibam os senhores que Coimbra não tem um defeito: ele não é de direita! De jeito nenhum! Que alívio!

Agora você já sabe: Coimbra é contra! Assim, para acessar a página “Eu Voto Distrital”, clique aqui.

Por Reinaldo Azevedo

Resistam! O PT mobiliza seus estafetas para atacar o voto distrital. Agora eles dizem que é coisa “da direita”, do bicho-papão! Não! É coisa de gente direita!

O passado cobra

Merval Pereira, O Globo

O movimento contra a corrupção que parece estar tomando forma em todo o país trouxe à baila novamente o interesse da opinião pública sobre o julgamento do mensalão, que deverá ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) no início do próximo ano.

Nada pior para José Dirceu e os 36 outros réus do que revolver o assunto, pois não deu certo o ousado plano de tentar limpar a ficha dos mais importantes políticos envolvidos no processo.

Além do próprio Dirceu, que, reafirmado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como o "chefe da quadrilha", aparece no meio de confusões políticas, o caso mais exemplar de tentativa de recuperação de imagem que deu errado é o do deputado federal João Paulo Cunha.

Nas suas alegações finais, o Gurgel chama a atenção para o fato de que Dirceu continua exercendo forte poder político no PT, e a exposição de seus encontros reservados com ministros e parlamentares, em um quarto de hotel de Brasília, explicita esse poder que torna factível a posição de "chefe da quadrilha".

Já a indicação de João Paulo Cunha para presidir a comissão especial do novo Código Civil escandalizou a opinião pública e provocou constrangimentos no ministro do Supremo Luiz Fux, um dos que vão julgá-lo.

Ele e o deputado Eduardo Cunha, que seria o relator da comissão, tiveram que ser vetados pela reação negativa que suas indicações provocaram.

Também os escândalos em que está metido o cacique do PR Valdemar Costa Neto mostram que os envolvidos no caso do mensalão não perderam o vício.

As alegações finais de alguns envolvidos também trouxeram à tona momentos históricos que poderiam ter sido decisivos, como o depoimento do publicitário Duda Mendonça na CPI dos Correios, reafirmado agora ao STF.

Naquela ocasião, o marqueteiro da campanha presidencial de Lula em 2002 admitiu que recebeu pagamento do tesoureiro Delúbio Soares em contas no exterior, o que caracterizava no mínimo o uso de caixa dois na campanha presidencial.

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio, definiu a certa altura do depoimento do publicitário Duda Mendonça o núcleo do que estava em jogo: o fato de parte da campanha eleitoral de 2002 ter sido financiada por dinheiro ilegal colocaria em xeque a legalidade de várias eleições, inclusive a do próprio presidente Lula e, mais que isso, a higidez de nosso sistema democrático.

A revelação de que o pagamento do equivalente a cerca de R$ 10 milhões fora feito no exterior para uma empresa de Duda Mendonça, com dinheiro saído de contas de vários bancos pelo mundo, provocou choro e ranger de dentes entre os petistas, e muitos deles foram ao púlpito da Câmara e do Senado para pedir desculpas ao povo brasileiro.

Estava criado naquele momento um clima propício ao pedido de impeachment de Lula, que só não aconteceu porque houve muitas negociações nos bastidores.

Sabe-se hoje que dois dos principais ministros na ocasião, Antonio Palocci e Marcio Thomaz Bastos, foram ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propor um acordo: a oposição não pediria o impeachment de Lula, e este se comprometeria a não se candidatar à reeleição.

A decisão política da oposição não se deveu apenas a essa proposta, que não chegou a ser fechada num acordo político consequente, mas também pela avaliação equivocada de que Lula estava ferido de morte e não conseguiria se reeleger de qualquer forma.

Houve também quem temesse a reação dos chamados "movimentos sociais" em defesa do mandato de Lula. O resto é história, que deu a Lula a chance de se recuperar politicamente e nem mesmo aparecer entre os acusados do mensalão.

O principal acusador do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, que também continua tendo poderes no PTB mesmo cassado, na ocasião sempre fez questão de afirmar que Lula não sabia de nada e chegou a recomendar que Dirceu pedisse demissão da chefia do Casa Civil "para não envolver um homem de bem", referindo-se ao presidente Lula.

Talvez arrependido de ter blindado Lula na ocasião, ou apenas para tumultuar o processo, Jefferson questiona nas alegações finais o fato de o procurador-geral da República ter deixado de denunciar o presidente da República.

"Qual a razão de o ilustre acusador ter deixado de denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que no âmbito do Poder Executivo tem iniciativa legislativa, o presidente da República, para somente acusar três de seus auxiliares, ministros de Estado, que iniciativa para propor projetos de lei não têm?"

Também o publicitário Marcos Valério, cérebro da operação financeira do mensalão, tenta colocar Lula no processo. Afirma a certa altura, seu advogado, nas alegações finais: "É raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio ex-presidente Lula."

Dificilmente o pedido será aceito, pois no processo original não existe qualquer referência a Lula, embora, na mesma situação, o ex-governador mineiro, hoje deputado federal, Eduardo Azeredo tenha sido incluído pelo próprio Supremo, e pelo mesmo relator, o ministro Joaquim Barbosa, como coautor do chamado "mensalão mineiro".

O passado cobra

Opinião do Estadão: Controle, não: ''democratização''

Petralhas reunidos em Brasília: Uma legião de picaretas tramando a melhor forma de ferrar com o Brasil

O 4º Congresso do PT acabou cedendo à firmeza com que a presidente Dilma Rousseff, contrariando seu antecessor, tem repudiado a ideia de "controle social" da mídia, e rebaixou de "diretriz" partidária para mera "moção" convocatória o texto que agora é a posição oficial do partido a respeito do assunto. Ficou então combinado que não se fala mais em "controle social" da mídia, expressão politicamente inconveniente porque indissociável da ideia de censura, e os petistas passam a lutar pela "democratização" da imprensa.

A nova palavra de ordem não quer dizer absolutamente nada - e até por isso é tão perigosa para a liberdade de imprensa quanto a anterior -, mas satisfaz as duas tendências que, dentro do PT, não se conformam com a liberdade que os veículos de comunicação têm para denunciar as bandalheiras da companheirada no governo. São elas a ala minoritária, ideológica, de esquerda radical e totalitária, e por isso contrária por definição à liberdade de imprensa; e a ala majoritária, populista, pragmática, que sob o comando de Lula manda de fato no partido e está exclusivamente preocupada em se perpetuar no poder, e por isso tem horror a ver suas lambanças estampadas na mídia.

O PT já não é mais o mesmo desde 2002, quando foi editada a Carta aos brasileiros, que pavimentou o caminho de Lula em direção ao Palácio do Planalto. Desde então, passou a dar por não dito tudo o que afirmara antes e colocou seu destino nas mãos habilidosas do grande manipulador das massas. Eleitoralmente deu certo. Mas é conveniente salvar as aparências. Assim, o lulopetismo aliou-se às principais lideranças políticas, financeiras, industriais, comerciais, da alta sociedade, etc., mas continua atacando as elites. Meteu a mão na massa para garantir a "governabilidade", mas sustenta que o governo Lula se notabilizou pelo "combate implacável" à corrupção. Está fazendo o que pode, e bem, nas áreas econômica e social - se não forem levadas em conta as graves deficiências na educação e na saúde -, mas escancara a incompetência da máquina governamental partidariamente loteada para gerenciar projetos de infraestrutura.

É a divulgação pela mídia dessas ambiguidades e contradições, e das muitas pilhagens do dinheiro público que não param de vir à luz, que incomoda terrivelmente os petistas, fisiológicos ou ideológicos. Daí a obsessão com o controle social - perdão, com a "democratização" dos meios de comunicação.

O PT promove deliberada confusão entre os conceitos de marco regulatório e controle social das comunicações. O marco regulatório é um conjunto de disposições legais que disciplinam as atividades em áreas que dependem de concessão estatal, como a radiodifusão e a telecomunicação. O "controle social" é conceito em que está implícita não apenas a regulação da propriedade e do funcionamento, digamos, técnico, dos instrumentos de comunicação, mas sobretudo dos conteúdos veiculados. É pacífica a necessidade da modernização do marco regulatório das comunicações no País, defasado em relação aos avanços tecnológicos das últimas décadas. Mas a questão dos conteúdos diz respeito à liberdade de expressão e ao direito à informação, fundamentos de uma sociedade democrática e, nessa medida, intocáveis. Mas é claro, e fica mais uma vez evidenciado pelas conclusões de seu 4º Congresso, que não é assim que pensa o PT.

Uma ideia mais clara da maneira peculiar como os petistas entendem o que seja liberdade de imprensa está explicitada nas declarações do presidente do partido, o ex-jornalista Ruy Falcão, em entrevista concedida durante o congresso. Visivelmente irritado com a insistência das perguntas sobre o assunto, Falcão foi particularmente infeliz: "Estou dizendo quinhentas vezes: não vamos controlar conteúdo, somos contra censura, contra versão única de fatos. E defendemos a livre expressão de pensamento, inclusive para que vocês possam claramente fazer as suas matérias sem qualquer tipo de injunção empresarial". Para Falcão, portanto, os jornalistas, principalmente quando estão fazendo denúncias ou expondo fatos que não interessam ao governo, estão a serviço de interesses vis. Felizmente, o exercício do bom jornalismo não depende das garantias dadas pelo líder petista.

Opinião do Estadão: Controle, não: ''democratização''