Doutor Lula

Ricardo Vélez Rodrígues*

Lula, como Brizola, é um grande comunicador. Mas, como Brizola também, é um grande populista.

A característica fundamental desse tipo de líder é, como escreve o professor Pierre-André Taguieff (A Ilusão Populista - Ensaio sobre as Demagogias da era Democrática, Paris, Flammarion, 2002), que se trata de um demagogo cínico. Demagogo - no sentido aristotélico do termo - porque chefia uma versão de democracia deformada, aquela em que as massas seguem o líder em razão de seu carisma, em que pese o fato de essa liderança conduzir o povo à sua destruição. O cinismo do líder populista já fica por conta da duplicidade que ele vive, entre uma promessa de esperança (e como Lula sabe fazer isso: "Os jovens devem ter esperança porque são o futuro da Nação", "o pré-sal é a salvação do brasileiro", e por aí vai), de um lado, e, de outro, a nua e crua realidade que ele ajudou a construir, ou melhor, a desconstruir, com a falência das instituições que garantiriam a esse povo chegar lá, à utopia prometida...

Lula acelerou o processo de desconstrução das instituições que balizam o Estado brasileiro. Desconstruiu acintosamente a representação, mediante a deslavada compra sistemática de votos, alegando ulteriormente que se tratava de mais uma prática de "caixa 2" exercida por todos os partidos (seguindo, nessa alegação, "parecer" do jurista Márcio Thomas Bastos) e proclamando, em alto e bom som, que o "mensalão nunca existiu". Sob a sua influência, acelerou-se o processo de subserviência do Judiciário aos ditames do Executivo (fator que nos ciclos autoritários da História republicana se acirrou, mas que sob o PT voltou a ter uma periclitante revivescência, haja vista a dificuldade que a Suprema Corte brasileira tem para julgar os responsáveis pelo mensalão ou a censura odiosa que pesa sobre importante jornal há mais de dois anos, para salvar um membro de conhecido clã favorável ao ex-mandatário petista).

Lula desconstruiu, de forma sistemática, a tradição de seriedade da diplomacia brasileira, aliando-se a tudo quanto é ditador e patife pelo mundo afora, com a finalidade de mostrar novidades nessa empreitada, brandindo a consigna de um "Brasil grande" que é independente dos odiados norte-americanos, mas, certamente, está nos causando mais prejuízos do que benefícios no complicado xadrez global: o País não conseguiu emplacar, com essa maluca diplomacia de palanque, nem a direção da Unesco, nem a presidência da Organização Mundial do Comércio (OMC), nem a entrada permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

Lula, com a desfaçatez em que é mestre, conseguiu derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo as torneiras do Orçamento da União para municípios governados por aliados que não fizeram o dever de casa, fenômeno que se repete no governo Dilma. De outro lado, isentou da vigilância dos órgãos competentes (Tribunal de Contas da União, notadamente) as organizações sindicais, que passaram a chafurdar nas águas do Orçamento sem fiscalização de ninguém. Esse mesmo "liberou geral" valeu também para os ditos "movimentos sociais" (MST e quejandos), que receberam luz verde para continuar pleiteando de forma truculenta mais recursos da Nação para suas finalidades políticas de clã. Os desmandos do seu governo foram, para o ex-líder sindical, invenções da imprensa marrom a serviço dos poderosos.

A política social do programa Bolsa-Família converteu-se numa faca de dois gumes, que, se bem distribuiu renda entre os mais pobres, levou à dependência do favor estatal milhões de brasileiros, que largaram os seus empregos para ganhar os benefícios concedidos sem contrapartida nem fiscalização. Enquanto ocorria isso, o Fisco, sob o consulado lulista, tornou-se mais rigoroso com os produtores de riqueza, os empresários. "Nunca antes na História deste país" se tributou tanto como sob os mandatos petistas, impedindo, assim, que a livre-iniciativa fizesse crescer o mercado de trabalho em bases firmes, não inflacionárias.

Isso sem falar nas trapalhadas educacionais, com universidades abertas do norte ao sul do País, sem provisão de mestres e sem contar com os recursos suficientes para funcionarem. Nem lembrar as inépcias do Inep, que frustraram milhões de jovens em concursos vestibulares que não funcionaram a contento. Nem trazer à tona as desgraças da saúde, com uma administração estupidamente centralizada em Brasília, que ignora o que se passa nos municípios onde os cidadãos morrem na fila do SUS.

Diante de tudo isso, e levando em consideração que o Brasil cresceu na última década menos que seus vizinhos latino-americanos, o título de doutor honoris causa concedido a Lula, recentemente, pela prestigiosa casa de estudos Sciences Po, em Paris, é ou uma boa piada ou fruto de tremenda ignorância do que se passa no nosso país. Os doutores franceses deveriam olhar para a nossa inflação crescente, para a corrupção desenfreada, fruto da era lulista, para o desmonte das instituições republicanas promovido pelo líder carismático e para as nuvens que, ameaçadoras, se desenham no horizonte de um agravamento da crise financeira mundial, que certamente nos encontrará com menos recursos do que outrora. Ao que tudo indica, os docentes da Sciences Po ficaram encantados com essa flor de "la pensée sauvage", o filho de dona Lindu que conseguiu fazer tamanho estrago sem perder a pose. Sempre o mito do "bon sauvage" a encantar os franceses!

O líder prestigiado pelo centro de estudos falou, no final do seu discurso, uma verdade: a homenagem ele entendia ter sido feita ao povo brasileiro - que paga agora, com acréscimos, a conta da festança demagógica de Lula e enfrenta com minguada esperança a luta de cada dia.

*Ricardo Vélez Rodrígues, coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutor Lula

Reforço de caixa

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

A reforma política que o PT está propondo à Câmara dos Deputados e que o ex-presidente Lula já encampou como bandeira de luta serve ao partido do poder, mas não serve ao eleitor nem serve para mudar, muito menos para melhorar, o sistema eleitoral vigente no País.

Em alguns aspectos, piora, e por isso é de suma importância que a sociedade se engaje nessa discussão com a mesma disposição com que se alistou no debate sobre a Lei da Ficha Limpa.

É certo que a exigência de vida pregressa sem contas abertas na Justiça para candidatos a representantes populares corre risco. O Supremo Tribunal Federal está para votar a constitucionalidade da lei e pode derrubá-la.

Mas, ainda assim, valeu a pena. Não fosse a pressão exercida sobre o Congresso no início do ano passado, o assunto continuaria fora da pauta nacional, seria apenas uma abstração. A manifestação do STF seja qual for obrigará a algum tipo de solução para o problema.

A dita reforma política engendrada pelo PT é desses assuntos que requerem toda atenção do público. Mais não fosse porque mexe no bolso de todos.

São dois os pontos principais: a instituição do voto em lista mitigado mediante um confuso método misto de escolhas partidárias e nominais e o financiamento das campanhas eleitorais.

Não há no horizonte da proposta nada que favoreça a correção do sistema representativo. O foco é dinheiro e poder.

Quando o PT fala em financiamento público de campanha busca construir um álibi para o julgamento do processo do mensalão no Supremo, baseado no principal argumento da defesa de que não houve corrupção, mas apenas adaptação do partido às exigências impostas pela realidade que obriga partidos e candidatos recorrerem a dinheiro de caixa 2.

Mas não é financiamento público de fato o que propõe o partido. É a constituição de um fundo partidário composto por dinheiro do Orçamento da União, a ser abastecido também por doações de pessoas físicas e jurídicas.

E sem o limite determinado. Hoje as pessoas físicas podem doar o equivalente a até 10% da renda declarada no IR e as jurídicas até 2% do faturamento anual.

Ou seja, ao sistema atual (piorado) acrescenta-se o financiamento público. De quanto? O TSE determinaria o montante, segundo o projeto. Mas, é possível fazer um cálculo aproximado, com base nos R$ 7 por eleitor já propostos em outras ocasiões.

Levando em conta os 135 milhões de eleitores registrados em 2010, teríamos quase R$ 1 bilhão reservado do Orçamento às campanhas. Somado aos atuais R$ 300 milhões do Fundo Partidário e aos cerca de R$ 800 milhões resultantes da renúncia fiscal das emissoras pela transmissão do horário eleitoral gratuito, o gasto público com os partidos ultrapassaria os R$ 2 bilhões.

Isso sem garantia de que não haveria caixa 2.

As doações do fundo dito público seriam distribuídas da seguinte maneira: 5% igualmente a todos os partidos, 15% a todas as legendas com representação na Câmara dos Deputados e 80% divididos proporcionalmente ao número de votos obtidos na eleição anterior.

Ou seja, os maiores partidos de hoje levam a maior parte do dinheiro, o que assegura que continuem sendo os mais fortes. Favoreceria o PT e o PMDB.

Garantida a parte do leão, a distribuição interna entre candidatos só dependeria de um acerto prévio entre as direções e as empresas interessadas, exatamente como é feito hoje.

Os beneficiados? Os eleitos pelas cúpulas do partido para integrar a lista fechada. Por esse sistema o que se teria cada vez mais é a submissão dos parlamentares às respectivas direções, que, no caso dos partidos no poder, significa dizer o governo.

Ah, mas há a possibilidade de se eleger nominalmente metade dos deputados. Por qual sistema?

Diz a proposta: "Dividir-se-á a soma aritmética do número de votos da legenda dados à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos nela inscritos pelo número de lugares por eles obtidos, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher".

Não deu para entender? Pois é, pelo jeito essa é a ideia.

Reforço de caixa

Opinião do Estadão: E a faxina prossegue

Mais um ministro está fora do governo em consequência de denúncias de irregularidades no trato da coisa pública. Com a demissão de Pedro Novais da pasta do Turismo, chega a quatro o número de ministros de Estado afastados pelo mesmo motivo em menos de nove meses do governo Dilma. É mais uma demonstração de que a presidente não está disposta a transigir com esse tipo de transgressão. Mas é também, mais uma vez, a prova eloquente do alto nível de contaminação dos escalões superiores da administração pública pelo vírus da deterioração moral. Como nunca antes neste país, a regra - que admite, é claro, honrosas exceções - é tratar a coisa pública como propriedade privada.

Pedro Novais caiu por causa das denúncias publicadas na Folha de S.Paulo de que, por sete anos, quando era deputado, manteve como governanta de seu apartamento a secretária parlamentar Doralice Bento de Souza, que recebia pela Câmara dos Deputados, e de que o motorista particular de sua mulher é um funcionário da Câmara, Adão dos Santos Pereira, irregularmente cedido pelo gabinete do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), onde nunca trabalhou. Meses atrás, o ex-ministro já havia sido obrigado a prestar esclarecimentos sobre o fato de ter pago a conta de um motel com verba de representação parlamentar.

Até onde se sabe, Pedro Novais não se locupletou com vultosos desvios de verbas públicas; não se beneficiou de robustos superfaturamentos em negócios da administração federal, não se envolveu, enfim, em grandes escândalos com o dinheiro do contribuinte, como aconteceu em episódios nos quais estão implicados ex-colegas de governo. Botar na conta da viúva os salários da governanta e do motorista da mulher, afinal, é um pecadilho insignificante diante, por exemplo, da montagem de um esquema milionário movido a recursos públicos para comprar o apoio de parlamentares, crime pelo qual é acusado o "chefe de quadrilha" - nas palavras do ex-procurador-geral da União Antonio Fernando de Souza - e ex-ministro José Dirceu.

Nessa linha de raciocínio, poderá haver quem diga que não tem nada de mal um presidente da República em fim de mandato distribuir passaportes diplomáticos a parentes próximos, com a dócil colaboração de seu chanceler, ou mesmo, depois de ter passado a faixa à sucessora, aboletar-se em aprazível propriedade da Marinha à beira-mar, para férias à custa dos cofres públicos. Tudo isso, na verdade, é sintomático do processo acelerado de deterioração dos valores morais e éticos na vida pública, fenômeno de que nenhuma nação está livre, mas que no Brasil se tem agravado alarmantemente nos últimos anos, no embalo dos exemplos que vêm de cima.

Não é sem razão, portanto, que os setores mais sensíveis da sociedade brasileira, que não têm compromissos com os interesses político-partidários dominantes, começam a dar sinais de que não vão continuar aceitando passivamente a apropriação do Estado por trambiqueiros profissionais travestidos de políticos. Está na hora de os vigaristas instalados em altos postos da administração pública e nas cercanias do poder começarem a prestar atenção ao que gritaram as dezenas de milhares de pessoas que saíram à rua para protestar contra a corrupção, no 7 de Setembro.

Outra providência saneadora que se impõe com urgência é não apenas punir os malfeitores que são pegos com a boca na botija, mas também identificar e expor aqueles que estão por detrás dos infratores. Os padrinhos, para usar uma expressão cara aos mafiosos. No caso de Pedro Novais, sua indicação para o Ministério foi obra do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, em parceria com outro notório representante do coronelismo político, o senador José Sarney. Alves, que devia se sentir meio dono da pasta do Turismo, só não emplacou também o sucessor de Novais, cujo nome tinha na ponta da língua, porque o Palácio do Planalto se apressou em deixá-lo saber que assim também já era demais. Pé de chinelo, vá lá. Mas alguém com grossa ficha criminal, não. Para o posto foi outro afilhado de Sarney, cuja única credencial para ocupar o Ministério é ser fiel a seu padrinho.

A faxina prossegue, mas assim não há o menor perigo de melhorar.

Opinião do Estadão: E a faxina prossegue

O passado cobra

Merval Pereira, O Globo

O movimento contra a corrupção que parece estar tomando forma em todo o país trouxe à baila novamente o interesse da opinião pública sobre o julgamento do mensalão, que deverá ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) no início do próximo ano.

Nada pior para José Dirceu e os 36 outros réus do que revolver o assunto, pois não deu certo o ousado plano de tentar limpar a ficha dos mais importantes políticos envolvidos no processo.

Além do próprio Dirceu, que, reafirmado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como o "chefe da quadrilha", aparece no meio de confusões políticas, o caso mais exemplar de tentativa de recuperação de imagem que deu errado é o do deputado federal João Paulo Cunha.

Nas suas alegações finais, o Gurgel chama a atenção para o fato de que Dirceu continua exercendo forte poder político no PT, e a exposição de seus encontros reservados com ministros e parlamentares, em um quarto de hotel de Brasília, explicita esse poder que torna factível a posição de "chefe da quadrilha".

Já a indicação de João Paulo Cunha para presidir a comissão especial do novo Código Civil escandalizou a opinião pública e provocou constrangimentos no ministro do Supremo Luiz Fux, um dos que vão julgá-lo.

Ele e o deputado Eduardo Cunha, que seria o relator da comissão, tiveram que ser vetados pela reação negativa que suas indicações provocaram.

Também os escândalos em que está metido o cacique do PR Valdemar Costa Neto mostram que os envolvidos no caso do mensalão não perderam o vício.

As alegações finais de alguns envolvidos também trouxeram à tona momentos históricos que poderiam ter sido decisivos, como o depoimento do publicitário Duda Mendonça na CPI dos Correios, reafirmado agora ao STF.

Naquela ocasião, o marqueteiro da campanha presidencial de Lula em 2002 admitiu que recebeu pagamento do tesoureiro Delúbio Soares em contas no exterior, o que caracterizava no mínimo o uso de caixa dois na campanha presidencial.

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio, definiu a certa altura do depoimento do publicitário Duda Mendonça o núcleo do que estava em jogo: o fato de parte da campanha eleitoral de 2002 ter sido financiada por dinheiro ilegal colocaria em xeque a legalidade de várias eleições, inclusive a do próprio presidente Lula e, mais que isso, a higidez de nosso sistema democrático.

A revelação de que o pagamento do equivalente a cerca de R$ 10 milhões fora feito no exterior para uma empresa de Duda Mendonça, com dinheiro saído de contas de vários bancos pelo mundo, provocou choro e ranger de dentes entre os petistas, e muitos deles foram ao púlpito da Câmara e do Senado para pedir desculpas ao povo brasileiro.

Estava criado naquele momento um clima propício ao pedido de impeachment de Lula, que só não aconteceu porque houve muitas negociações nos bastidores.

Sabe-se hoje que dois dos principais ministros na ocasião, Antonio Palocci e Marcio Thomaz Bastos, foram ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propor um acordo: a oposição não pediria o impeachment de Lula, e este se comprometeria a não se candidatar à reeleição.

A decisão política da oposição não se deveu apenas a essa proposta, que não chegou a ser fechada num acordo político consequente, mas também pela avaliação equivocada de que Lula estava ferido de morte e não conseguiria se reeleger de qualquer forma.

Houve também quem temesse a reação dos chamados "movimentos sociais" em defesa do mandato de Lula. O resto é história, que deu a Lula a chance de se recuperar politicamente e nem mesmo aparecer entre os acusados do mensalão.

O principal acusador do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, que também continua tendo poderes no PTB mesmo cassado, na ocasião sempre fez questão de afirmar que Lula não sabia de nada e chegou a recomendar que Dirceu pedisse demissão da chefia do Casa Civil "para não envolver um homem de bem", referindo-se ao presidente Lula.

Talvez arrependido de ter blindado Lula na ocasião, ou apenas para tumultuar o processo, Jefferson questiona nas alegações finais o fato de o procurador-geral da República ter deixado de denunciar o presidente da República.

"Qual a razão de o ilustre acusador ter deixado de denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que no âmbito do Poder Executivo tem iniciativa legislativa, o presidente da República, para somente acusar três de seus auxiliares, ministros de Estado, que iniciativa para propor projetos de lei não têm?"

Também o publicitário Marcos Valério, cérebro da operação financeira do mensalão, tenta colocar Lula no processo. Afirma a certa altura, seu advogado, nas alegações finais: "É raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio ex-presidente Lula."

Dificilmente o pedido será aceito, pois no processo original não existe qualquer referência a Lula, embora, na mesma situação, o ex-governador mineiro, hoje deputado federal, Eduardo Azeredo tenha sido incluído pelo próprio Supremo, e pelo mesmo relator, o ministro Joaquim Barbosa, como coautor do chamado "mensalão mineiro".

O passado cobra

José Dirceu prova para o Supremo Tribunal Federal que continua a ser aquele mesmo do mensalão, disposto a fraudar a democracia e a vontade do povo

Alguns leitores desavisados podem considerar que José Dirceu foi bem-sucedido na “Operação Despiste”, ao tentar jogar uma cortina de fumaça no governo clandestino que montou em Brasília, acusando a VEJA, ridiculamente, de ter tentado cometer um crime para obter as informações que agora são de domínio público. Mas ele não foi bem-sucedido coisa nenhuma! Muito pelo contrário! O “Zé” quebrou a cara mais uma vez, embora, claro!, o status político de que ele goze no Brasil dê conta do que eu chamaria “mal-estar da moralidade pública”. É evidente que uma figura com o seu perfil e com a sua trajetória já deveria ter sido banida da política há muito tempo. Mas está por aí, e não é o único.

De todo modo, a sua casa caiu! Como os petistas têm uma rede de “profissionais” para atuar na Internet e contam com uma rede de blogueiros a soldo, pagos indiretamente com dinheiro público — anúncios de estatais e emprego na LulaNews, por exemplo —, as redes sociais foram invadidas pela canalha para tentar transformar o vilão em vítima, e o mocinho, em bandido. VEJA cometeu, sim, uma invasão: invadiu uma toca de conspiradores. Por que o “Zé” está tão furioso?

Porque ele está empenhado, enquanto aguarda o julgamento do processo do mensalão, em lavar a sua biografia. Montou um site — uma equipe se encarrega de assinar textos em seu nome — em que posa de grande pensador da política. Nos bastidores do PT, dos demais partidos e do governo, faz-se de grande articulador e estrategista — e, com efeito, tem bastante influência naqueles setores da política que não costumam conviver com a luz e com o oxigênio.

Ele e Lula estão por trás, por exemplo, do estúpido projeto de reforma política do petista Henrique Fontana — parte dos malefícios do texto já foi exposta aqui. Mas ainda falta apontar algumas indignidades. De todo modo, o “Zé” quer ser um homem sério. Recentemente, em São Paulo, ele apareceu até como amante das artes. Vai ver pretende ocupar o lugar que já foi do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira…

O que a reportagem de VEJA, com informações colhidas no mais estrito respeito às leis, evidencia? Que o mesmo José Dirceu do mensalão continua em operação; que ele não aprendeu nada com a experiência — ao contrário, parece que resolveu aprimorar seus “métodos”; que mantém a disposição, revelada no caso do mensalão, de montar uma República clandestina, fora do aparelho e das balizas institucionais, para governar o país; que não renunciou ao propósito de jogar na obsolescência os instrumentos de que dispõe o estado de direito para gerir a República, substituindo-o pelo grupo “dos homens de preto”; que entende que um país deva ser governado por elementos sem cara, que se esgueiram em corredores de hotéis, na clandestinidade, na surdina, onde se fazem negócios milionários ao arrepio da lei; que pretende um país que seja governado distante de qualquer ritual da representação, definindo vitoriosos e derrotados fora do alcance da lei.

José Dirceu, em suma, continua o mesmo! Não percamos de vista o essencial: todas as pessoas que foram até o “chefe de quadrilha”, como o caracteriza a Procuradoria-Geral da República, têm mais autoridade do que ele próprio, uma autoridade que lhes foi conferida pelo povo: ou são parlamentares eleitos ou são pessoas nomeadas pela presidente, também eleita. Ocorre que a autoridade formal conferida pelo povo não vale nada diante de uma outra que tem Dirceu — a de “poderoso chefão”.

ATENÇÃO PARA ISTO: ELE NÃO TEM CARGO DE MANDO NEM NO PT!!! Então de onde emana a sua autoridade, que faz com que um ministro de estado (Fernando Pimentel), um presidente de estatal (José Sérgio Gabrielli) e uma penca de políticos se disponham ao ritual de submissão, indo até o quarto de hotel que ele ocupa na clandestinidade?

É impossível que os atuais 10 ministros do Supremo — logo mais saberemos quem ocupará a 11ª vaga — não enxerguem nesse episódio a similaridade com o imbróglio do mensalão. Dirceu continua a se comportar como aquele “chefe de quadrilha” de que fala a Procuradoria Geral da República. Se está fazendo articulação política em nome do PT, por que não usa, então, a sede do partido? Se está atuando como consultor de empresa privada, por que não pediu ele a audiência?

O mensalão era, antes de mais nada, uma tentativa de fraudar a democracia, tornando irrelevante o voto do eleitor. Ele escolhia os seus representantes, e o esquema, comandado por Dirceu, segundo a Procuradoria, comprava o eleito. O governo clandestino montado pelo mesmo Dirceu quer a mesma coisa. Aquela gente que foi visitá-lo foi jogar aos seus pés os votos que recebeu — ou o do povo ou o voto de confiança da presidente — e declarar sua fidelidade ao “Esquema”. Qual esquema? Isso é o que tem de ser agora investigado. E será!

Uma coisa é certa: aquilo tudo deveria ficar nas sombras, e VEJA trouxe à luz. Os ministros do Supremo certamente gostaram de saber que o Zé não mudou! Que o Zé continua a ser aquele caracterizado pela Procuradoria Geral da República. É a sua natureza. É a sua escolha. É a sua profissão!

Reinaldo Azevedo

José Dirceu prova para o Supremo Tribunal Federal que continua a ser aquele mesmo do mensalão, disposto a fraudar a democracia e a vontade do povo

Um toque de pudor

Deputado João Paulo Cunha: Petralha, mensaleiro e vagabundo que quer ser relator da reforma do novo Código Civil na Câmara, com o apoio do PMDB

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

As lideranças do PT e do PMDB costuraram ontem uma saia justíssima na Câmara ao indicarem João Paulo Cunha, réu do mensalão, e o notório Eduardo Cunha, respectivamente para presidente e relator da proposta do novo Código de Processo Civil já aprovada pelo Senado e que começa a ser examinada em comissão especial na próxima quarta-feira.

Quase metade da bancada de 79 deputados do PMDB já se posicionou contrária à indicação de Eduardo Cunha, sustentada pelo líder Henrique Eduardo Alves, mas a reação envolve outros partidos preocupados com a repercussão negativa do fato de, mais uma vez, pessoas de condutas questionáveis serem levadas a postos e funções relevantes no Parlamento.

No caso do Código de Processo Civil soa até como ironia e evidentemente fragiliza a comissão antes mesmo de iniciados os trabalhos.

A notícia da indicação dos dois chegou durante o ato de recebimento da proposta pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Na condição de "decano entre os deputados presentes", o deputado Miro Teixeira pediu a palavra para, na frente do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrar "agilidade" no julgamento de acusados a fim de evitar o constrangimento do colegiado no convívio com colegas alvos de processos e investigações.

"Falei no sentido de que a Justiça olhe para si e que o Parlamento também se respeite", explicou Miro.

Inevitável: correu a piada de que o mais adequado seria indicar João Paulo e Eduardo Cunha para cuidar de assuntos relativos ao Código Penal.

Descontadas as brincadeiras, o embaraço é geral. Alcança até mesmo o presidente da Câmara, que não veria com bons olhos as indicações. Marco Maia receia que a instituição seja objeto de duras críticas.

Na terça-feira 35 deputados do PMDB haviam se reunido para marcar posição contra a "dobradinha" Henrique Alves e Eduardo Cunha na exclusividade da interlocução com o governo, a fim de fazer ver ao governo que os dois não têm essa delegação. Naquela altura, já se sabia que Alves tinha a intenção de dar a Cunha a relatoria do Código, mas os deputados ainda achavam que ele pudesse recuar.

Ontem, o líder resolveu bancar a indicação e acabou alimentando o sentimento de revolta. Com isso, daqui até quarta-feira haverá uma tentativa de articular com outros partidos a apresentação de novos nomes que não os escolhidos.

Segundo Miro Teixeira, é um movimento sem dono, uma benfazeja "combustão espontânea".

Sejamos claros. Wagner Rossi não saiu do Ministério da Agricultura por ser vítima inocente de uma conspiração nem para livrar a família de ataques insidiosos. Saiu para se proteger.

Para não enfrentar a condenação da Comissão de Ética Pública por ter infringido a norma que veda o recebimento de presentes e favores, ao viajar no jatinho da empresa Ourofino Agronegócio.

Saiu porque a Polícia Federal abriu inquérito para investigar as denúncias feitas pelo ex-presidente da comissão de licitação do ministério sobre o envolvimento dele com fraudes em licitações e distribuição de propinas.

Saiu para preservar o vice-presidente Michel Temer, seu amigo e padrinho, dos malefícios do desgaste.

A serem verdadeiras as alegações (corroboradas pelo PMDB) do ex-ministro, caberia a Wagner Rossi anunciar abertura de processo por calúnia e difamação contra os que lhe fizeram ou veicularam acusações infundadas.

Disse na carta de demissão que seu ímpeto seria "confrontá-los". Aludiu à defesa da própria honra, mas preferiu não fazê-lo mediante os instrumentos judiciais à disposição de todo cidadão.

Rossi repete, assim, Luiz Antonio Pagot e Antonio Palocci, que também alegaram ter sido difamados, mas não foram buscar reparação na Justiça.

Um toque de pudor

Opinião de O Globo: O porquê de não se fazer ‘varredura geral’

Por uma dessas voltas que a política dá, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu causou surpresa ao defender o corte nos cargos comissionados, ditos “de confiança”, como maneira de reduzir as chances de novas crises no governo Dilma, deflagradas por denúncias de corrupção.

Ao diminuir o número desses assessores, nomeados por afinidades políticas e ideológicas, acredita Dirceu que minguarão as fricções entre aliados por mais espaço na máquina pública, e, assim, o “fogo amigo” tenderá a desaparecer.

É uma autocrítica de Dirceu, considerado mentor do projeto de aparelhamento do Estado, iniciado tão logo subiu a rampa do Planalto com o presidente Lula, em janeiro de 2003. Ele nega, por óbvio. Mas a multiplicação dos tais cargos de confiança não aconteceria sem o respaldo dele, homem forte no governo, até cair e ter o mandato cassado pela Câmara, devido ao escândalo do mensalão.

Dirceu não conseguiu concluir o primeiro mandato de Lula no governo, mas o projeto de nomeações de apaniguados para estes cargos não parou. Quando assumiu em 2003, Lula tinha ao dispor da caneta 18.374 postos na burocracia pública. Já uma enormidade. Em oito anos, ele ainda aumentou este contingente em quase 19%, com mais 3.473 postos à disposição de companheiros.

Dirceu pode defender, por conveniência política, a revisão do projeto de ocupação de espaços no Estado. Mesmo assim, a proposta de substituição desses assessores por funcionários públicos de carreira é correta, de preferência com um corte profundo no número astronômico destes cargos.

Despesas menores com servidores seriam complementadas pela filtragem na nomeação de funcionários concursados, com formação profissional adequada à função.

O pressuposto de Dirceu de que as denúncias partem de aliados desgostosos por alguma razão pode explicar um ou outro caso. Talvez o do irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, Oscar Jucá Neto, que disparou as baterias, em entrevista a “Veja”, contra o ministro da Agricultura, o peemedebista Wagner Rossi: “A Conab (da estrutura da Pasta) é pior que o Dnit.”

Porém, há muitas histórias que surgem do trabalho normal de fiscalização de organismos do Estado.

Nos arquivos do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União há muitos registros de indícios de corrupção em obras públicas. O foco no momento se concentra no Ministério dos Transportes, onde a farra parece ter atingido decibéis capazes de incomodar o Planalto. Com acerto, ele interveio na farra.

Mas, como mostrou O GLOBO de domingo, o vício do sobrepreço em obras verificado no Dnit contaminou outros órgãos. Entre eles, a Fundação Nacional de Saúde, feudo peemedebista recém-transferido ao PT.

Há relatos, ainda, sobre contratos renegociados no projeto de transposição do Rio São Francisco.

A administração descuidada do dinheiro do contribuinte parece tão disseminada que o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, teve o cuidado de tranquilizar dirigentes petistas: a faxina não é uma “varredura geral”, atenuou o representante de Lula no Planalto.

Chegamos a este ponto: o governo se preocupa em preservar algum nível de corrupção, para não inviabilizar alianças do PT com partidos aliados nas eleições do ano que vem. É disto que se trata, em português claro.

Opinião de O Globo: O porquê de não se fazer ‘varredura geral’

A ética do vale-tudo

José Serra

Os escândalos no âmbito do Ministério dos Transportes, em licitações da Petrobras, na área elétrica (Furnas), na prefeitura de Campinas e até nas obras de recuperação de regiões devastadas pelos temporais no Rio têm despertado indignação na imprensa e na opinião pública. O andamento do processo do “mensalão”, no STF, sem dúvida, reforçará a atenção a esses malfeitos recentes.

Não pretendo aqui voltar aos eventos em si, bem relatados por revistas, jornais e noticiários de rádio, TV e internet. Restrinjo-me a comentários sobre mitos subjacentes nas análises dos fatos.

O primeiro mito é o de que, no tocante às questões federais, trata-se “de herança do governo Lula, que a administração Dilma começa a combater”. É uma meia-verdade: a herança maldita é do governo Lula-Dilma para o governo Dilma; de um governo do PT e seus aliados para outro governo do PT e seus aliados. “Começa a combater”? Os escândalos na esfera federal, como no caso dos Transportes, não foram apontados pelo próprio governo ou pela oposição, mas pela imprensa. E seus eventuais desdobramentos parecem ser alimentados hoje pelas ameaças e contra-ameaças dos próprios protagonistas dos malfeitos.

Outro mito tem a premissa de que “todos os governos sofrem esse drama do fatiamento dos cargos, que leva à corrupção”. Nem tanto! Isso depende das atitudes dos que nomeiam, dos que mandam, e do comportamento do próprio partido-eixo do governo, começando pelo presidente. Uma coisa é a composição política, inevitável num presidencialismo de coalizão, como o denominou Sérgio Abranches. Outra é transformar a política num verdadeiro mercado, formal ou paralelo, de negócios.

Por que é assim? Não estamos diante de um tema fácil, de caracterização totalmente objetiva. Há um fator aparentemente intangível, que tem grande importância explicativa. Desde a sua fundação até chegar ao poder, o PT aparecia como o verdadeiro depositário da ética na vida pública, embora seu desempenho à frente de algumas prefeituras sugerisse que o título não era tão merecido.

O comportamento do PT no poder federal – o oposto do discurso de quando estava na oposição – criou um clima na base de “Deus está morto” na vida pública. E, se isso aconteceu, então não haveria mais pecado. Eu acompanhei de perto a metamorfose petista, em toda sua envergadura, e estou plenamente convicto do seu impacto devastador sobre os padrões da política brasileira.

Depois de um ano da primeira eleição de Lula, analisando o que já se delineava como estilo de governo, qualifiquei o esquema partidário petista como uma espécie de bolchevismo sem utopia, em que a ética do indivíduo é substituída pela ética do partido. Em nome desse partido, tudo vale, tudo é permitido, tudo é justificável. Essa é a lógica que embasou a proclamada “mudança” do petismo. Uma mudança, obviamente, para pior no que concerne à vida pública.

Na administração pública, quando o mau exemplo vem de cima, não há moralidade que resista. Isso se expressa de forma perfeita nos gestos de Lula e de seu partido, que passaram a mão na cabeça dos líderes do mensalão e dos aloprados, reabilitando-os, e até de malfeitores de partidos aliados. Por que não ser compreensivos e carinhosos com aqueles que foram “vítimas” de excessos ou inabilidades “perdoáveis”? Criminosos foram tratados como vítimas da imprensa e de supostas conspirações intra ou interpartidárias, como se, na origem dos desmandos, não estivesse o desvio de recursos públicos.

O desenfreado mercado de trocas entre dinheiro público e apoio político, que lesa os contribuintes, não decorre do sistema político brasileiro, como gostam de asseverar alguns analistas, ainda que o aperfeiçoamento dos controles possa contribuir para alguma melhora na situação. É consequência da ação de partidos e de pessoas, capazes de degradar a política em qualquer sistema. Essa degeneração de valores não conduz a uma forma eficiente e estável de governar, até porque o fatiamento de cargos e as chantagens tornam-se sem limites, contemplando mais e mais facções e subfacções, alastrando-se de forma descontrolada por todas as esferas da administração pública, acentuando a falta de planejamento e de rumos do governo.

A ética do vale-tudo

Crime hediondo

José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão, ainda em liberdade, Lula, o velhado, o mentiroso, o politiqueiro, o pó da história, ainda em liberdade, e João Paulo Cunha, deputado federal, mensaleiro, ainda em liberdade. Essa é a cara do PT, o partido mais corrupto da história desse país

Merval Pereira, O Globo

A boa notícia para o ex-ministro Luiz Gushiken, que foi retirado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do rol dos acusados pelo mensalão, é uma má notícia para José Dirceu, outro ex-ministro de Lula, confirmado como "chefe da quadrilha" montada a partir do Palácio do Planalto para comprar apoio político no Congresso.

Dirceu alardeava em conversas em Brasília que não havia contra ele qualquer prova nos autos e estava certo de que seria absolvido.

O procurador-geral, ao admitir que não encontrou provas que ligassem Gushiken ao uso de verbas públicas no esquema do mensalão, dá uma demonstração de imparcialidade que faz com que as acusações contra os demais 36 réus, especialmente Dirceu, ganhem peso técnico e moral.

O tempo, ao contrário do que esperavam, conspira contra o PT e sua principal liderança, o ex-ministro José Dirceu.

Nada poderia ser pior para os dois do que o retorno ao centro do noticiário político de escândalos de corrupção, sejam os "aloprados", sejam os mensaleiros.

A coincidência de as alegações finais do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, serem divulgadas no mesmo período em que novas denúncias de corrupção surgem contra o PR do mensaleiro deputado Valdemar Costa Neto, e pouco depois de novas revelações sobre a compra de dossiês por parte do PT na eleição de 2006, coloca por terra a tentativa dos últimos meses de reabilitar os petistas envolvidos no mensalão.

A manobra de José Dirceu parecia bem arquitetada. Um a um, os principais líderes petistas estavam sendo reabilitados, a começar por ele próprio, que, mesmo sem assumir um cargo oficial no PT, faz questão de exibir seus poderes políticos e influência no governo, e anda pelo país de jatinho particular no papel de "consultor".

O principal acusado no processo do mensalão, ao lado de Dirceu, é o ex-tesoureiro Delúbio Soares, que foi reincorporado ao PT com o apoio de 70% do Diretório Nacional.

O deputado João Paulo Cunha, mesmo sendo réu no mensalão, foi indicado pelo partido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O ex-deputado José Genoino, que presidia o PT na época do mensalão, perdeu a eleição, mas foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa.

Mas esses fatos consumados apresentados à opinião pública como uma maneira de constranger o procurador-geral da República e o próprio Supremo Tribunal Federal não surtiram o efeito desejado.

Bem ao contrário, o procurador chama a atenção em suas alegações finais de que José Dirceu continua muito poderoso no esquema petista, como a ressaltar que ele se considera acima da lei.

No seu documento, Roberto Gurgel não aliviou as acusações a Dirceu, chamando-o formalmente de "chefe da quadrilha", como já o havia classificado o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, que iniciou o processo no Supremo:

"As provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha", afirma Gurgel.

Sobre Dirceu, afirmou ainda: "Foi o mentor do esquema ilícito de compra de votos e, como líder do grupo, determinou as ações necessárias à consecução do objetivo que justificou a união de todos os agentes, seja no que dizia respeito às negociações travadas com os parlamentares e líderes partidários, seja na obtenção dos recursos necessários ao cumprimento dos acordos firmados. Exercia notória ascendência sobre os demais agentes, especialmente os dirigentes do Partido dos Trabalhadores que integravam a sua corrente política."

O acordo que o então secretário do PT, Sílvio Pereira, fez com a Justiça para sair da relação dos réus — ele está prestando serviços comunitários — é uma admissão de culpa, pois ele continuou sendo incluído como membro da quadrilha pelo procurador-geral, porque pela legislação penal só se tipifica o crime de formação de quadrilha com mais de três participantes.

Segundo Roberto Gurgel, ele também participava das negociações com políticos. "Sílvio Pereira atuava nos bastidores do governo, negociando as indicações políticas que, em última análise, proporcionariam o desvio de recursos em prol de parlamentares, partidos políticos e particulares."

Sobre a "quadrilha" em si, Gurgel não tem dúvidas: "As provas que instruem a presente ação penal comprovaram que os acusados associaram-se de modo estável, organizado e com divisão de trabalho, para o cometimento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra a fé pública e lavagem de dinheiro."

Os novos-velhos escândalos do Ministério dos Transportes, onde quem manda e desmanda é o PR do deputado Valdemar Costa Neto, trouxeram à tona novamente os mesmos esquemas que foram a origem do mensalão.

Na encarnação anterior no PL, o deputado protagonizou a primeira venda explícita de apoio político para, em troca de R$ 10 milhões, assumir a vice-presidência na chapa de Lula em 2002 através do empresário José Alencar.

Fica cada vez mais difícil a tarefa que o ex-presidente Lula bravateou ser sua prioridade ao deixar o Palácio do Planalto: provar que o mensalão nunca existiu, foi uma armação política contra seu governo.

Ele, que no auge da crise em 2005 chegou a dizer-se traído e pediu desculpas pelo acontecido, com o passar do tempo recuperou o sangue-frio e tentou, apenas na base do discurso, apagar da História o que o procurador-geral da República classifica como "um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber".

Crime hediondo

Opinião do Estadão: A desmoralização da ''farsa'' de Lula

Lula, velhaco, mentiroso, o pó da história e o mensalão: 'A "farsa" de Lula tornou a ser exposta em sua inteireza. O procurador-geral Roberto Gurgel, que sucedera a Antonio Fernando, pediu ao Supremo que condene à prisão 36 dos 40 denunciados por crimes que incluem formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas'

Entre os muitos planos anunciados pelo presidente Lula para quando desencarnasse do governo - o que, a depender dele, não acontecerá enquanto a sua apadrinhada Dilma Rousseff ocupar a cadeira que lhe pertenceu - estava o de desmontar a "farsa" do mensalão. Em 2005, quando o escândalo irrompeu, com a denúncia do então deputado petebista Roberto Jefferson de que o PT montara um esquema para comprar deputados a fim de que votassem como o Planalto queria, primeiro Lula calou-se. Depois, temendo o estrago que o escândalo poderia acarretar para a sua reeleição no ano seguinte, declarou-se traído, sem dizer por quem, e exortou o seu partido a pedir desculpas aos brasileiros "por práticas inaceitáveis, das quais nunca tive conhecimento".

A fase de contrição durou pouco. Logo inventou a "explicação" de que o partido apenas fizera o que era comum na política nacional - manter um caixa 2 -, quando o problema de fundo era o repasse desses recursos clandestinos para corromper o Congresso. Com a agravante de que parte da bolada vinha de empresas estatais, numa operação conduzida com maestria pelo afinal famoso publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. Na versão inventada por Lula, no entanto, as malfeitorias foram infladas, quando não fabricadas pela oposição, em conluio com a "mídia golpista", para derrubá-lo da Presidência.

E a esse conto da carochinha ele continuou recorrendo mesmo depois que, em pleno ano eleitoral de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, nomeado por ele, produziu um dos mais devastadores e fundamentados libelos já levados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, pediu a abertura de processo contra 40 suspeitos de envolvimento com a "sofisticada organização criminosa" liderada pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu - o "chefe da quadrilha". Lula tampouco mordeu a língua quando, no ano seguinte, o STF acolheu a denúncia contra os citados, e o ministro Joaquim Barbosa, também levado à Corte por ele, começou a tocar a ação da qual foi designado relator, com empenho e independência.

Agora, a "farsa" de Lula tornou a ser exposta em sua inteireza. O procurador-geral Roberto Gurgel, que sucedera a Antonio Fernando e acabou de ser mantido para um segundo mandato pela presidente Dilma Rousseff, pediu anteontem ao Supremo que condene à prisão 36 dos 40 denunciados por crimes que incluem formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

São 36 porque, no decorrer do processo, um dos indiciados (José Janene, ex-tesoureiro do PP) faleceu e outro (Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, um dos líderes do esquema) se livrou do processo em troca do cumprimento de pena alternativa. Além disso, por falta de provas, Gurgel pediu a absolvição de um certo Antonio Lamas - irmão do réu Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do antigo PL - e do ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken. A denúncia contra ele, por coautoria em desvios atribuídos à diretoria de marketing do Banco do Brasil, havia sido acolhida por um voto de diferença apenas. Para o procurador-geral não há nem sequer indícios de sua participação nas apontadas falcatruas.

Se essa é uma boa notícia para o então presidente que instalara o velho companheiro no Planalto, o resto da peça de Gurgel é só tristeza. Ele subscreveu o trabalho do antecessor em termos irrefutáveis.

O comprovado plano criminoso para a compra de votos no Congresso representa, segundo ele, a "mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber". E tudo, deliberadamente, para "fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo". É de calar a boca até de um boquirroto como Lula. O problema é o que se anunciava já desde a abertura do processo, há quatro anos. Trata-se de julgar o processo antes que ocorra a prescrição de crimes como o de formação de quadrilha, de que é acusada a antiga cúpula petista, além do ex-ministro Dirceu, seu parceiro Marcos Valério e o notório deputado Valdemar Costa Neto, do PR, de volta à cena esta semana no escândalo do Ministério dos Transportes.

Opinião do Estadão: A desmoralização da ''farsa'' de Lula

Gurgel: 'Mensalão é a mais grave agressão à democracia imaginável'

Roberto Gurgel, procurador-Geral da República e o mensalão: 'No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada'

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nas alegações finais sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão, que o Ministério Público Federal (MPF) está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da investigação comprovaram a existência do mensalão, suposto esquema criminoso voltado para a obtenção de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula. "Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber", disse Gurgel.

"No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada", afirmou o procurador-geral no documento. O parecer final, com 390 páginas, foi encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público (MP) em 2008, e José Janene, que morreu. Gurgel pede a condenação de 36, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino, o suposto operador do mensalão, Marcos Valério; a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

O procurador-geral retirou da denúncia original o ex-secretário de Comunicação Social Luiz Gushiken e Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto. De acordo com o MP, o grupo agiu ininterruptamente no período entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos. Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia quanto aos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, peculato e evasão de divisas.

Para Gurgel, a gravidade dos delitos impõe, como consequência, punição adequada aos réus pelos crimes cometidos. "É relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo e a cassação de aposentadoria dos réus servidores públicos", defendeu. Quando a Procuradoria-Geral da República pede que acusados sejam inocentados no meio do processo, cabe ao STF decidir se arquiva as acusações. Depois das alegações finais do MP, os réus terão 30 dias para apresentar defesa. Somente após isso o relator irá elaborar o voto.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Notícias Terra

Mensalão - Gurgel repreende seus criticos

Gurgel: 'Mensalão é a mais grave agressão à democracia imaginável'

O mensalão, a reação de Dirceu e a ousadia dessa gente

Os portais, sites e blogs registram a “forte reação” de José Dirceu ao pedido de condenação de 36 — e não de 37 — dos 40 inicialmente acusados de envolvimento com o mensalão — Silvio Pereira, o “Silvinho Land Rover”, fez acordo com o Ministério Público para prestar serviços à comunidade; José Janene morreu, e Roberto Gurgel diz não ter encontrado provas contra Luiz Gushiken e Antonio Lamas. Manteve as acusações contra os demais. Entre estes, encontram-se Dirceu, os deputados federais João Paulo Cunha (PT) e Valdemar Costa Neto (PR), José Genoino, Roberto Jefferson, Delúbio Soares e Marcos Valério.

Coube a Dirceu, que não exerce mandato nenhum nem ocupa cargo público — não oficialmente ao menos — armar a reação à acusação feita pelo procurador. A tese de fundo é aquela de todos conhecida, orquestrada por Luiz Inácio Lula da Silva, sob o comando técnico de Franklin Martins: o mensalão nunca existiu. Toda aquela lambança envolvendo, inclusive, dinheiro público, era nada mais do que caixa dois de campanha. Não era! Mas digamos que fosse. Para alimentar um caixa dois, é possível cometer os seguintes crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa etc. Fica parecendo, e isto é mesmo formidável, que a admissão de irregularidades no financiamento de campanha anula automaticamente os demais crimes. Se há safadeza com uma pletora de provas, esta safadeza é o que se convencionou chamar de “mensalão”.

A defesa de Dirceu também se mostra indignada porque Roberto Gurgel lembrou que ele continua a ser figura influente no PT. Acha que isso não diz nada sobre o caso. Como não? Demonstra a ousadia dessa gente. Aliás, do ponto de vista financeiro, o mensalão fez um bem imenso ao Zé, que passou a ser “consultor de empresas privadas”, mas com trânsito livre no PT e no Palácio do Planalto, onde, admitiu em entrevista, um telefonema seu “é um telefonema!!!”. Reportagem de VEJA já demonstrou como um cliente seu, Fernando Cavendish — da empreiteira Delta, aquela muito amiga de Sérgio Cabral — viu abertas as portas no governo federal depois de ter contratado os serviços do “consultor”. Em 2010, o “chefe de quadrilha”, segundo a Procuradoria, cuidou das alianças do PT nos Estados.

Ao lembrar que Dirceu segue poderoso, o procurador lembra, em suma, os efeitos deletérios da impunidade. E não só ele! João Paulo Cunha (PT), acreditem!, é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Valdemar Costa Neto, chefão do PR, tinha o controle do Ministério dos Transportes e volta a ser estrela de um escândalo. José Genoino é assessor do Ministério da Defesa; Delúbio voltou ao PT com pompa e festa, abrigado por mais de 70% do Diretório Nacional.

É evidente que tudo isso escarnece das leis, da moralidade pública, dos brasileiros, em suma. Não dá para, a cada reportagem, lembrar a contribuição de cada um dos 36 acusados para a sem-vergonhice. Os arquivos estão por aí. Uma coisa é inquestionável: poucos crimes deixaram tantos rastros. As raras punições havidas foram políticas. Essa gente tem é de responder criminalmente pela lambança.

Reinaldo Azevedo

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Nunca antes neste país os larápios federais roubaram tanto e tão descaradamente

“Não foi a corrupção que aumentou; o governo Lula é que tornou as investigações mais rigorosas e eficazes”, recomeça a balir o rebanho companheiro sempre que algum sacerdote da seita se junta à interminável procissão de escândalos. O mantra malandro foi destruído  de vez pela descoberta do milagre da multiplicação do patrimônio de Antonio Palocci e pelo desbaratamento da quadrilha em ação no Ministério dos Transportes.

O estuprador de sigilo bancário que se converteu em traficante de influência não foi desmascarado por agentes da Polícia Federal, mas por  repórteres da Folha de S. Paulo. Os meliantes a serviço do PR foram identificados por jornalistas de VEJA, não pela Corregedoria Geral da União. Os órgãos de controle do governo não apuram nada. São coiteiros de delinquentes de estimação.

Nunca antes neste país os larápios federais roubaram tanto e tão descaradamente quanto nos últimos oito anos e meio, confirmam as revelações que precipitaram a troca do ministro Alfredo Nascimento por outro figurão do bando liderado pelo deputado federal Valdemar Costa Neto. Em junho de 2002, quando presidia o Partido Liberal, foi o parlamentar paulista quem celebrou o acordo com o PT que resultou na formação da dupla Lula e José Alencar, senador eleito pelo PL mineiro.

As investigações sobre o escândalo do mensalão revelaram que o aluguel do partido custou R$10 milhões. Mais o Ministério dos Transportes, sabe-se agora. Desde janeiro de 2003, Costa Neto administra pessoalmente a formidável cachoeira de contratos bandalhos. Hoje secretário-geral do Partido da República, nascido há cinco anos da fusão do PL com o Prona, o sócio do PT faz mais que indicar ministros: ele nomeia prepostos.

O primeiro foi o mineiro Anderson Adauto. Teve de cair fora em março de 2004, três meses depois de denunciado à Procuradoria-Geral da República pelo então diretor-geral do DNIT, José Antonio da Silva Coutinho,  por ter desviado R$32,3 milhões de financiamentos concedidos para obras em estradas pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Oficialmente, Adauto pediu demissão para disputar a prefeitura de Uberaba.

Eleito, confessou no ano seguinte, em depoimento à CPI que investigou o mensalão, que recebera dinheiro do onipresente Delúbio Soares para pagar a gastança da campanha. Hoje filiado ao PMDB e no fim do segundo mandato, o prefeito continua fazendo companhia a Costa Neto no processo em curso no Supremo Tribunal Federal. Embora sejam ambos mensaleiros juramentados, o deputado paulista mereceu mais espaço na denúncia do procurador Antonio Fernando Souza.

Um dos trechos afirma que, “ao longo dos anos de 2003 e 2004, os denunciados Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas receberam aproximadamente dez milhões e oitocentos mil reais a título de propina. O acordo criminoso com os denunciados José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira foi acertado na época da campanha eleitoral para Presidência da República em 2002, quando o PL participou da chapa vencedora”.

Como o acordo criminoso incluiu o Ministério dos Transportes, Anderson Adauto foi substituído pelo prefeito reeleito de Manaus Alfredo Nascimento, que ficou no cargo até março de 2006, quando se candidatou ao Senado. Enquanto caçava votos, o baiano Paulo Sérgio Passos, secretário-executivo e militante do PR, tomou conta do gabinete que, em março de 2007, voltou a abrigar o senador eleito pelo Amazonas.

Nascimento afastou-se de novo em abril de 2010, agora para fracassar como candidato a governador.  De novo, Passos virou ministro interino. Escolhido por Lula e nomeado por Dilma, Nascimento recuperou em 1º de janeiro de 2011 o emprego que perdeu de vez nesta quarta-feira. Enquanto Passos mantém o gabinete em ordem, Costa Neto trata da escolha do novo ministro. Nesta quinta-feira, o PR comunicou à presidente Dilma Rousseff que o preferido é o senador Blairo Maggi.

Quando ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc avisou que, “se deixarem, o Blairo Maggi planta soja até nos Andes”. Foi ele quem apadrinhou a instalação de Luiz Antonio Pagot na direção-geral do DNIT. Somados o prontuário do afilhado e a frase de Minc, pode-se deduzir que Blairo Maggi, sempre em parceria com Costa Neto, saberá tornar ainda mais produtivos e rentáveis todos os canteiros de obras públicas. O PR vai acabar colhendo alguns bilhões a mais.

Augusto Nunes

Nunca antes neste país os larápios federais roubaram tanto e tão descaradamente

Herança maldita é a institucionalização da impunidade dos bandidos de estimação

Indecente: 'Aos olhos dos brasileiros honestos, figuras como o mensaleiro José Dirceu, a quadrilheira Erenice Guerra ou o estuprador de sigilo bancário Antonio Palocci têm de prestar contas à Justiça. Para Lula, todos só prestaram relevantes serviços à pátria. A lealdade ao chefe purifica'

Se conseguisse envergonhar-se com alguma coisa, o ex-presidente Lula estaria pedindo perdão aos brasileiros em geral, por ter imposto a Dilma Rousseff a nomeação de Antonio Palocci, e aos paulistas em particular, por ter imposto ao PT a candidatura de Aloízio Mercadante ao governo estadual. Se não achasse que ética é coisa de otário, trataria de concentrar-se nas palestras encomendadas por empreiteiros amigos para livrar-se de explicar o inexplicável, como o milagre da multiplicação do patrimônio de Palocci e a comprovação do envolvimento de Mercadante nas bandalheiras dos aloprados. Se não fosse portador da síndrome de Deus, saberia que ninguém tem poderes para revogar os fatos e decretar a inexistência do escândalo do mensalão.

Como Lula é o que é, aproveitou a reunião do PT paulista, neste 17 de junho, para tratar de todos esses temas no mesmo palavrório. Com o desembaraço dos condenados à impunidade perpétua e o cinismo de quem não tem compromisso com a verdade, o sumo-sacerdote da seita serviu a salada mista no Sermão aos Companheiros Pecadores, clímax da missa negra em Sumaré. Sem união, ensinou o mestre a seus discípulos, nenhum bando sobrevive sem perdas. Palocci, nessa linha de raciocínio, perdeu o empregão na Casa Civil não pelo que fez, mas pelo que o rebanho governista deixou de fazer. Foi despejado não por excesso de culpa, mas por falta de braços solidários.

Para demonstrar a tese, evocou o escândalo do mensalão, sem mencionar a expressão proibida. “Eu sei, o Zé Dirceu sabe, o João Paulo sabe, o Ricardo Berzoini sabe, que um dos nossos problemas em 2005 era a desconfiança entre nós, dentro da nossa bancada”, disse o mestre a seus discípulos. “A crise de 2005 começou com uma acusação no Correio, de R$ 3 mil, o cara envolvido era do PTB, quem presidia o Correio era o PMDB e eles transformaram a CPI dos Correios, para apurar isso, numa CPI contra o PT, contra o Zé Dirceu e contra outros companheiros. Por quê? Porque a gente tava desunido”.

A sinopse esperta exige o preenchimento dos muitos buracos com informações essenciais. Foi Lula quem entregou o controle dos Correios ao condomínio formado pelo PMDB e pelo PTB. O funcionário filmado embolsando propinas era apadrinhado pelo deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, que merecera do amigo Lula “um cheque em branco”. O desconfiado da história foi Jefferson, que resolveu afundar atirando ao descobrir que o Planalto não o livraria do naufrágio. Ao contar o que sabia, desmatou a trilha que levaria ao pântano do mensalão. Ali chapinhava José Dirceu, chefe do que o procurador-geral da República qualificou de “organização criminosa sofisticada” formada por dezenas de meliantes.

Tais erros não podem repetir-se, advertiu o pregador. É preciso preservar a coesão do PT e da base alugada, contemplando com cuidados especiais os parceiros do PMDB. Para abafar focos de descontentamento, a receita é singela: “A gente se reúne, tranca a porta e se atraca lá dentro”, prescreveu. Encerrada a briga de foice, unifica-se o discurso em favor dos delinquentes em perigo.

“Eu tô de saco cheio de ver companheiro acusado, humilhado, e depois não se provar nada”, caprichou na indignação de araque o padroeiro dos gatunos federais. Aos olhos dos brasileiros honestos, figuras como o mensaleiro José Dirceu, a quadrilheira Erenice Guerra ou o estuprador de sigilo bancário Antonio Palocci têm de prestar contas à Justiça. Para Lula, todos só prestaram relevantes serviços à pátria. A lealdade ao chefe purifica.

“Os adversários não brincam em serviço”, fantasiou. “Toda vez que o PT se fortalece, eles saem achincalhando o partido”. É por isso que Mercadante está na berlinda: segundo Lula, os inimigos miram não no comandante de milícias alopradas, mas no futuro prefeito da capital. “Nunca antes na história deste país tivemos condições tão favoráveis para ganhar as eleições no Estado”, festejou no fim do sermão.

Se há pouco mais de seis meses o PT foi novamente surrado nas urnas paulistas, o que ampara o otimismo do palanque ambulante? Nada. É só mais um blefe. O PSDB costuma embarcar em todos. Não conseguiu sequer deixar claro que o Brasil Maravilha esculpido em milhares de falatórios só existe na imaginação dos arquitetos malandros e na papelada registrada em cartório.

Cumpre à oposição mostrar que o homem que brinca de xerife é o vilão do faroeste de quinta categoria. Os brasileiros precisam aprender que o câncer que corrói o organismo político nacional não é a corrupção simplesmente ─ essa existe em qualquer paragem. É a certeza de que não haverá sanções legais. Ao longo de oito anos, enquanto cuidava de promover a ignorância à categoria das virtudes, Lula institucionalizou a impunidade dos corruptos e acelerou a decomposição moral do país.

O Brasil deste começo de século lembra um grande clube dos cafajestes sustentado por milhões de eleitores para os quais a vida consiste em não morrer de fome. Essa sim é a herança maldita.

Augusto Nunes

Herança maldita é a institucionalização da impunidade dos bandidos de estimação

A casa envilecida por um farsante, uma nulidade, uma quadrilheira e um Palocci

Primeiro, Lula descobriu que a oposição resolveu despejar Antonio Palocci da Casa Civil “para desestabilizar o governo”. Alguém deve ter soprado que ele próprio, em 2006, livrou-se do estuprador de sigilo bancário sem que ocorressem abalos sísmicos no Planalto.  O ex-presidente engatou uma segunda, comparou o consultor mais caro do mundo ao maior jogador de futebol da história e ensinou que “não se pode deixar um Pelé no banco”. Alguém deve ter soprado que, se é assim, ele será lembrado como o presidente que expulsou Pelé de campo. O palanqueiro itinerante engatou uma terceira e, nesta quinta-feira, fez outra descoberta: “Palocci é o homem que prestou muitos serviços ao governo e não podemos desampará-lo”.

Se a preocupação é real, deve chamar imediatamente o doutor Márcio Thomaz Bastos, ou outro especialista em livrar pecadores de estimação do merecidíssimo castigo. O amparo jurídico impediu que Palocci fosse condenado pela violação da conta de Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal. Mas já não há qualquer espécie de amparo político capaz de manter no cargo o ministro enredado no milagre da multiplicação do patrimônio. Palocci perdeu a voz há quase duas semanas por falta do que dizer. Nada do que disser mudará a verdade devastadora: ele enriqueceu não com o tráfico de influência, usando como fachada a empresa de consultoria Projeto. Bom nome: nunca foi mais que um projeto a firma cujo quadro funcional se limitava à moça do telefone.

Foi Lula quem impôs a Dilma Rousseff a nomeação do novo chefe da Casa Civil envilecida pelas três escolhas anteriores. Deve-se debitar na conta do ex-presidente a gangrena que surgiu com José Dirceu, expandiu-se com Dilma Rousseff, tornou-se especialmente malcheirosa com Erenice Guerra e completou-se com Antonio Palocci. Dirceu complicou-se em 2004 com a divulgação do vídeo em que o amigo íntimo Waldomiro Diniz, assessor para Assuntos Parlamentares, pedia propina a um bicheiro. No ano seguinte, o guerrrilheiro de festim estrelou o escândalo do mensalão. Foi substituído por Dilma, que montou a fábrica de dossiês cafajestes e se enrascou na suspeitíssima conversa com Lina Vieira. Erenice Guerra reduziu a Casa Civil a esconderijo da quadrilha formada por parentes e agregados. Estigmatizado pelo caso do caseiro, Palocci já chegou com culpa no cartório. Neste maio, o país soube que o homem-forte do governo é um reincidente sem remédio.

Waldomiro Diniz pôde redigir em sossego o pedido de exoneração. Oficialmente, não foi demitido. Saiu porque quis, como sairia Dirceu em agosto de 2005, quando as investigações sobre o escândalo do mensalão identificaram o chefe do que a Procuradoria-Geral da República batizou de “organização criminosa sofisticada”. Saiu como sairia Erenice: com um pedido de demissão que lhe valeu um salvo-conduto para aparecer quando quisesse e o convite para a festa de posse de Dilma Rousseff.  O governo já entendeu que a permanência de Palocci é impossível. A discurseira contra a imprensa, a oposição e funcionários da prefeitura paulistana é só a bisonha reprise do truque destinado a ganhar tempo. O Planalto ainda não achou o que qualifica de “saída honrosa” para o companheiro que desonrou o cargo.

A cabeça e a alma de um governante se traduzem nas escolhas que faz. Para chefiar a Casa Civil, o pajé da tribo que aceita tudo escolheu, sucessivamente, José Dirceu, Dilma Rousseff, e Erenice Guerra. Um farsante, uma nulidade e uma quadrilheira. Coerentemente, decidiu que a sucessora deveria escolher Antonio Palocci. Obediente ao chefe, Dilma convidou um estuprador de sigilo. Veio junto um traficante de influência. As quatro obscenidades que o gabinete hospedou, somadas, compõem um dos mais reveladores retratos de Lula.

Augusto Nunes

A casa envilecida por um farsante, uma nulidade, uma quadrilheira e um Palocci

O gerente do mensalão roubou muitos milhões, mas é uma caixa-preta barata

Delúbio Soares: ‘Aceitei os riscos da luta. Fui um fiel cumpridor das tarefas que me destinou o PT’

“Ele segurou tudo calado”, disse tudo em quatro palavras a senadora Marta Suplicy. Os Altos Companheiros ainda caçavam explicações menos cafajestes para a volta de Delúbio Soares ao PT e se enredavam nos palavrórios costurados para justificar a invenção da expulsão temporária quando Marta, com a sinceridade de primeira-dama das estrebarias e a arrogância de granfina quatrocentona, foi direto ao ponto. Já passara da hora de absolver e homenagear o companheiro que poderia, se quisesse, transformar-se na versão brasileira do mafioso italiano Tommaso Buscetta.

Preso no Brasil e devolvido à Itália em 1984, Buscetta ganhou a delação premiada para contar o que sabia sobre as ligações entre a máfia e políticos de alta patente. Extraditado para os Estados Unidos, fez outro acordo com a Justiça americana: em troca da inclusão no programa de proteção a testemunhas, enfileirou revelações que resultaram no desmonte da “Conexão Pizza”, codinome da rede de tráfico de drogas controlada pela máfia de Nova York, e na condenação de 22 chefões a longas temporadas na cadeia.

Só o depoimento na Itália demorou 45 dias. Se resolvesse abrir o bico, Delúbio Soares teria assunto para algumas semanas. A primeira das duas partes do interrogatório seria reservada ao esclarecimento das maracutaias colecionadas pelo depoente no Fundo de Amparo ao Trabalhador, onde agiu entre 1994 e 2000. Escolhido por Lula e José Dirceu para representar a CUT no FAT, foi ali que o companheiro recrutado no PT goiano aprendeu o ofício de gatuno. Nos seis anos seguintes, o medíocre professor de matemática especializou-se em multiplicar milhões mal explicados, dividir o produto do roubo, somar bandalheiras e reduzir as dívidas do partido com quantias de embasbacar banqueiro suíço.

A segunda parte do depoimento mostraria o meliante em ação entre o começo de 2000 e julho de 2005, período em que acumulou as funções de tesoureiro do PT e gerente do mensalão. Nesses cinco anos, entre uma reunião do partido, um animado réveillon na casa de praia de Marta Suplicy e uma visita ao Planalto para dois dedos de prosa com o amigo Lula, Delúbio fez coisas de que até Deus duvida ─ mas muitos petistas cinco estrelas testemunharam, endossaram, esconderam ou ajudaram a executar.

Em parceria com o vigarista Marcos Valério, “nosso Delúbio”, como Lula a ele se referia, mostrou do que é capaz um fora-da-lei vocacional. Esvaziou cofres públicos e privados, extorquiu empresários, financiou dezenas de candidaturas com dinheiro sujo, negociou empréstimos bancários ilegais, estuprou a legislação eleitoral, subornou meio mundo, montou um balcão de compra de votos nas catacumbas do Congresso, lavou pilhas de dólares em contas no Exterior, burlou a Receita Federal, cometeu perjúrio e reduziu o templo das vestais de araque a um cabaré devotado à exploração do lenocínio político.

Pilhado em flagrante no centro do pântano colossal, Delúbio só usou a voz pastosa de quem almoçou arroz com Lexotan para informar, em exasperantes performances na CPI, que nada diria. Expulso do partido, retirou-se para o interior de Goiás e renovou o voto de silêncio. Começou a preparar a volta quatro anos mais tarde, quando recordou aos companheiros, numa carta-aberta, que não agira por conta própria nem solitariamente. “Não fui um alegre, um néscio, um ingênuo”, escreveu. “Aceitei os riscos da luta. Mas não fui senão, em todos os instantes, sem exceção, fiel cumpridor das tarefas que me destinou o PT”. O recado foi claro: fez o que mandaram que fizesse, cumpriu ordens, atendeu a encomendas, e sempre com a ajuda de comparsas. Houve, portanto, cúmplices e mandantes.

Mandantes e cúmplices acharam prudente reintegrá-lo à seita o quanto antes. Se pudessem, esperariam o julgamento no Supremo Tribunal Federal do processo em que Delúbio, soterrado por um himalaia de provas, é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha. Preferiram antecipar um dos atos mais repulsivos do interminável espetáculo do cinismo para livrar-se de espasmos de ressentimento. Além do mais, ele sempre pediu pouco para não cair em tentação. Como tem o DNA do PT, queria apenas recuperar o direito de conviver publicamente com a turma. Delúbio Soares faz questão de andar em má companhia.

O gerente do mensalão roubou muitos milhões. Mas cobra um preço baixo pela mudez. É uma caixa-preta barata.

Augusto Nunes

O gerente do mensalão roubou muitos milhões, mas é uma caixa-preta barata

Opinião de O Globo: Tirar poder do TCU é cercear o Legislativo

TCU sem fiscalizar: Os petralhas querem é um “liberou geral” pra roubar mais do que já vêm fazendo

A divulgação, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de um balanço negativo do andamento das obras em aeroportos com vistas à Copa do Mundo, daqui a três anos, levou o governo a voltar a defender regras mais flexíveis para a licitação, aprovação e acompanhamento de projetos.

Há, de fato, margem para a redução da burocracia que emperra obras sem qualquer benefício para a sociedade. Existe até o risco de, em função do labirinto burocrático, alguém cair na tentação de cobrar alguma “taxa de urgência” para desatolar investimentos.

Essa, inclusive, é uma das formas de se abastecer caixa dois nos subterrâneos da política brasileira.

Mas parte do que o governo defendeu para a questão específica dos aeroportos foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)de 2012, a fim de valer para todas as obras públicas. O assunto, então, cresceu de importância e por isso precisa ser debatido com o devido cuidado, pois o alvo da investida do Planalto — como ocorreu no governo Lula — é o Tribunal de Contas da União (TCU), braço do Legislativo, instrumento essencial de vigilância da lisura no gasto do dinheiro do contribuinte.

Uma das armas apontadas agora contra o TCU visa a impedir que apenas um parecer técnico, mediante aprovação do Congresso, possa suspender obras. Deseja o governo que o assunto seja, antes, examinado por um dos ministros do Tribunal. Pode fazer sentido.

Assim como é razoável admitir a existência de muitos gargalos a serem desobstruídos no Executivo e no Legislativo para acelerar obras prioritárias.

A preocupação está no risco para o contribuinte caso haja um “liberou geral”, como parecem desejar áreas do Executivo.

A incidência de malfeitorias encontradas em levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) nos bilionários repasses feitos pela União às áreas de Saúde e Educação de estados e municípios aconselha cautela em qualquer iniciativa de relaxamento de controles.

Aliás, controle sobre despesas é o que mais falta no poder público, apesar do inchaço de servidores.

Mesmo em estatais o quadro é desanimador e também preocupante. Como se encontram fora do alcance do TCU, sujeitas apenas a auditorias externas — de baixa credibilidade depois de vários escândalos empresariais —, essas empresas, quando de economia mista, são um mistério.

O caso verificado no escândalo do mensalão, com a conivência do Banco do Brasil, não estimula otimismo: investigação da Polícia Federal identificou a transferência de dinheiro público pela diretoria de marketing do BB, por meio do fundo Visanet, para o esquema de corrupção de petistas e aliados.

Também são conhecidas histórias em que a rica Petrobras distribui com generosidade verbas entre ONGs companheiras.

Para justificar a necessidade de atenção redobrada no tratamento do tema, lembremos que a visão ideológica do grupo no poder há pouco mais de oito anos é de centralização administrativa, de verticalização.

Recorde-se o que aconteceu com as agências reguladoras. De instrumentos independentes foram convertidas em bunkers para abrigar apaniguados políticos.

Passaram a ser, na prática, autarquias menores, dependentes de ministérios.

Sempre é possível melhorar a emperrada máquina pública. Mas manietar o TCU é enfraquecer o Legislativo.

Opinião de O Globo: Tirar poder do TCU é cercear o Legislativo

Opinião do Estadão: Um golpe para Lula

Mensalão: A PF levou seis anos para confirmar o que todo mundo já sabia, menos os petralhas e o Lula

A Polícia Federal (PF) levou nada menos de 6 anos para confirmar que o esquema petista de pagamentos ilícitos a políticos conhecido como mensalão, trazido à tona em 2005, não é a "farsa" de que fala cinicamente o ex-presidente Lula, mas um fato objetivo, documentado e que não comporta mais de uma interpretação. Assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria aceito praticamente na íntegra a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 membros da "organização criminosa" liderada pelo titular da Casa Civil, José Dirceu, e autora do maior escândalo de corrupção já identificado no País.

Dezenas de parlamentares de cinco partidos receberam no mínimo um total de R$ 55 milhões, ou para votar com o governo ou, no caso de deputados do PT, para abastecer seus cofres eleitorais. Neste último fim de semana, faltando menos de meio ano para prescrever talvez o principal delito de que são acusados os mensaleiros - o de formação de quadrilha, mencionado mais de 50 vezes na peça incriminatória acolhida pelo Supremo -, a revista Época revelou ter tido acesso às 332 páginas que formam o relatório final da PF, do qual transcreveu trechos contundentes. A investigação não deixa em pé nenhuma dúvida sobre a origem do dinheiro usado para comprar políticos venais e reforçar as finanças da companheirada.

Na esmagadora maioria dos casos, foram os contribuintes que pagaram indiretamente a lambança, mediante recursos transferidos da área pública para as empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão recompensado com opulentos contratos com setores da administração federal. O Fundo Visanet, do qual participa o Banco do Brasil, repassou R$ 68 milhões a Marcos Valério. As datas dos recebimentos tendiam a coincidir com as dos pagamentos que fazia aos políticos. O dinheiro saía das contas do publicitário no Banco do Brasil e passava pelo Banco Rural antes de chegar aos beneficiários. Não havia portas no governo Lula que não se abrissem para Valério, concluiu a PF.

A apuração, requerida pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, acrescenta aos acusados de envolvimento com o mensalão nomes como os do atual ministro do Desenvolvimento, o petista Fernando Pimentel, e do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB. Mas, principalmente, trouxe Lula mais para perto do escândalo. Em agosto de 2006, este jornal já havia revelado que Freud Godoy, segurança do então candidato presidencial em 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do valerioduto. Agora se sabe que Godoy disse aos federais que o dinheiro obtido de Marcos Valério se destinava a cobrir parte dos R$ 115 mil da conta que apresentara ao PT pelos serviços prestados na campanha lulista. Foi o partido que o encaminhou à agência de Valério.

Claro que Lula poderá alegar que não teve nada com isso, assoberbado que estaria com questões mais importantes do que o custo e a forma de pagamento do seu segurança (e amigo há 20 anos). Poderá também repetir, como disse quando rebentou o escândalo do mensalão, que "foi traído" - naturalmente, sem apontar os presumíveis traidores. Penitente, poderá mais uma vez afirmar que "devia desculpas" ao País. Mas a volta do mensalão ao noticiário, a partir de um documento da Polícia Federal que não apenas corrobora o que já era de conhecimento público, porém adiciona novos nomes e fatos, como a conexão Lula-Godoy-PT-Valério, é um golpe para a pretensão do ex-presidente de sair por aí desmoralizando a denúncia que marcou para sempre o seu governo.

O alvo do ex-presidente é o Supremo. Contando com a erosão da memória nacional, ele decerto há de ter calculado que a passagem do tempo e a pressão implícita na sua anunciada campanha acabariam pesando na decisão da Corte sobre o destino dos 38 réus remanescentes no processo. A sentença está prevista para 2012. Paradoxalmente, dependendo do que a Justiça fizer com o tardio relatório da PF, os acusados poderão ensaiar novas manobras para protelar o que, pelas evidências recolhidas, só poderia conduzir a uma condenação exemplar.

Opinião do Estadão: Um golpe para Lula

Os picaretas atacam: PT propõe emenda que eleva piso salarial em SP para até R$ 830

José Mentor, uma das reservas morais do PT: Esse mensaleiro vagabundo deveria estar atrás das grades. Safado!

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo apresentou sete emendas ao projeto de lei 30/2011 do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que estabelece pisos salariais mensais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620. As atuais faixas do piso paulista são R$ 560, R$ 570 e R$ 580. Os valores propostos para  as três faixas do piso paulista ficam acima do mínimo nacional de R$ 545, aprovado pelo Congresso Nacional. Uma das emendas propostas pelo PT paulista, no entanto, propõe que o valor atual do piso regional seja elevado ainda mais, para até R$ 830, segundo a justificativa, para adequar o piso regional, em termos proporcionais, ao PIB per capita estadual (riqueza produzida no estado dividida pelo número de habitantes).

O deputado Antônio Mentor, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, afirma que não há nada de contraditório nem de retórico no fato de o PT, que combateu as propostas de mínimo nacional superiores a R$ 545, apresentar agora emendas para elevar o piso estadual. “Em primeiro lugar, o estabelecimento do piso nacional tem um impacto nas contas da Previdência Social e um impacto também nas contas da previdências municipais. Outra coisa é que existe uma diferença econômica entre o estado de São Paulo e outros estados da federação, que têm dificuldades econômicas muito maiores do que o estado de São Paulo”, afirmou.

Mentor também disse que o PT busca corrigir o piso salarial dos servidores do estado de São Paulo, que é, segundo ele, um verdadeiro acinte aos trabalhadores. “Temos um piso salarial em São Paulo que chega ao cúmulo de R$ 180 por mês para o funcionalismo público [mentira deslavada e cara de pau do mensaleiro]. Fica muito confortável para o governador estabelecer um piso onde ele trata das categorias que não tem data-base e esquece que seus próprios servidores tem pisos salariais indignos.”

O líder da bancada do PSDB, Samuel Moreira, afirmou que nenhum funcionário público em São Paulo ganha menos do que o salário mínimo nacional. Ele afirmou que o PT deveria ter proposto o salário de R$ 830 para o país inteiro. O PT também propõe valores de R$ 660 e R$ 720 para a segunda e terceira faixas salariais, segundo a justificativa, para recompor perdas acumuladas nestas faixas desde 2007. Outra emenda estabelece que o reajuste, caso aprovado, passe a valer em 1º de fevereiro de 2011, e que em 2012 o aumento passe a valer em janeiro. O objetivo, segundo a justificativa, é unificar as datas de vigência entre o salário mínimo nacional e o piso regional, fazendo que os efeitos da lei sejam retroativos a janeiro.

O PT também quer incluir os servidores públicos estaduais entre os trabalhadores beneficiados com o piso de R$ 620, definindo esse valor como salário base dos mesmos servidores. Nesta mesma emenda, o partido propõe mudança no artigo 2º da lei 12.640/2007, estabelecendo que os pisos salariais não se aplicam aos trabalhadores que tenham pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Em uma outra emenda, o PT estabelece que o piso salarial mensal passa a ser de R$ 620 para unificar as faixas de piso salarial, afastando distorções.

O PT também propõe que seja acrescentado ao texto um artigo que prevê estabelecimento de diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015, inclusive a serem aplicadas em 1º de janeiro de cada ano. Portal G1

Os picaretas atacam: PT propõe emenda que eleva piso salarial em SP para até R$ 830