A verdade insofismável é que Dilma é ruim de serviço e angaria algumas simpatias só por não ser Lula

Reportagem de ontem de O Globo mostrou que o governo federal executou só 0,5% do programa “Minha Casa, Minha Vida” e que a liberação de recursos para algumas das principais promessas de Dilma Rousseff para este ano não chega a 10%. Vocês já cansaram de ver a lista e a conta neste blog, certo?

Se vocês clicarem aqui, encontram uma lista de links para textos que tenho escrito a respeito desse assunto desde, atenção!, 31 de janeiro deste ano. “Pô, Reinaldo, a mulher estava no poder havia apenas 31 dias, e você já estava cobrando cumprimento de promessas?” Não! Naquele texto, tratei das promessas que ela já não havia cumprido como “gerentona” do governo Lula e listei aquelas que ela certamente não cumpriria como presidente — ou melhor: não cumprirá.

Além de 2 milhões de casas até 2014 (e vocês têm de se lembrar do outro milhão anunciado no governo Lula), a presidente prometeu para este ano:
- 3.288 quadras esportivas em escolas;
- 1.695 creches;
- 723 postos de policiamento comunitário;
- 2.174 Unidades Básicas de Saúde;
- 125 Unidades de Pronto Atendimento.

Pois bem, no “Minha Casa, Minha Vida”, executou-se apenas 0,5% do previsto; nos demais casos, a liberação não chega a 10%. Já demonstrei hoje, no ritmo que o governo federal entrega as casas, serão necessários 26 anos para cumprir a promessa dos 3 milhões de moradias. Ontem, a Folha noticiou que, na base da pura canetada, a Infraero aumentou o número de passageiros/ano dos 13 aeroportos da Copa em estupendos 107 milhões. Foi assim, num estalo de dedos: “Ooops, erramos as contas!”

Ruim de serviço
A verdade insofismável é que Dilma é ruim de serviço pra chuchu. Já era, não custa lembrar.

1 - Foi a gerentona no governo Lula e assistiu impassível ao estrangulamento dos aeroportos. Nada fez! Ou melhor, fez, sim, uma coisa muito ruim: bombardeou as propostas de privatização. Depois teve de correr atrás do capital privado, na bacia das almas.
2 - O marco regulatório que inventou para a privatização das estradas federais enganou o Elio Gaspari direitinho — e todos os “gasparzinhos” que tentam imitá-lo —, mas não conseguiu fazer o óbvio: duplicar rodovias, melhorar o asfalto, diminuir o número de vítimas. Cobra um pedágio “barato” para oferecer serviço nenhum. Ou seja: é caro demais! Um fiasco completo!
3- O Brasil foi escolhido para a sede da Copa do Mundo há 47 meses. Em apenas nove, de abril a dezembro de 2010, ela esteve fora do governo. Era a tocadora de obras de Lula e é a nº 1 agora. E o que temos? Seu governo quer uma espécie de AI-5 das Licitações para fazer a Copa. Quanto às obras de mobilidade, Miriam Belchior entrega o jogo: melhor decretar feriado.
4 - Na economia, há um certo clima de barata-ovo. Posso não compartilhar das críticas, a meu ver exageradas, ao corte de meio ponto nos juros estratosféricos, mas isso não quer dizer que eu note um eixo no governo. A turma me parece até um tantinho apavorada. A elevação do IPI dos carros importados é um sinal de que estão seguindo a máxima de que qualquer caminho é bom para quem não sabe aonde vai. A Anfavaea foi mais eficiente no lobby. Cumpre aos outros setores fazer também o seu chororô. O único que vai perder é o consumidor…
5 - Na seara propriamente institucional, Dilma deixa que prospere o debate da reforma política como se ela não tivesse nada com isso. Parece Obama referindo-se aos políticos como “o pessoal de Washington”. Ela poderia dizer: “O pessoal de Brasília”…
6 - Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, afirma que o governo vai tentar, sim, um novo imposto para financiar a Saúde — a presidente prometeu de pés juntos que o governo não recorreria a esse expediente.
7 - As promessas na área social para seu primeiro ano de governo naufragaram, como se vê acima. Não vai entregar as UPAs, as quadras, as casas, os postos policiais…

Não obstante, a presidente tem angariado algumas simpatias mesmo em setores não exatamente entusiasmados com o petismo. É compreensível. A gigantesca máquina de propaganda, como sempre, atua com grande competência. Mas não responde sozinha pelo “sucesso”. A oposição no país, excetuando-se alguns guerreiros isolados, é sofrível, beirando o patético. Tornou-se refém dos pedidos de investigação das denúncias de corrupção. Como a presidente pôs na rua alguns valentes, mais fatura ela com a “faxina” dos que seus adversários com as acusações. Falta uma agenda — quando não sobra, sei lá como chamar, “adesismo tático” que se finge de estratégia.

O que pensam mesmo sobre as ações do governo os candidatos a líderes do PSDB? Parece que, no momento, organizam um seminário, ou coisa assim, para exumar as virtudes do Plano Real e coisa e tal. Eu sou o primeiro a afirmar, e o faço há uns 10 anos, que as conquistas do governo FHC têm de ser exaltadas — mas daí a transformar em aríete da luta política vai uma grande diferença. Como fica claro, é uma batalha que vem com 10 anos de atraso. O partido espera apresentar uma resposta para os problemas de 2011 quando? Em 2021? O DEM tem espasmos de acerto aqui e ali, mas consegue ser mais notícia tentando criar dificuldades para o PSD do que facilidades para si mesmo.

Como Dilma pode estar cercada de incompetentes, mas não de estúpidos — longe disso!—, percebeu que o desgaste junto ao tal “povão”, se vier, está distante, com o país funcionando quase a pleno emprego e ainda consumindo bem. A inflação preocupa, sobretudo porque é visível que eles não sabem o que fazer, mas nunca ninguém viu massas saindo às ruas por causa de 6,5% ou 7%. Como disse a ministra Ideli Salvatti na entrevista ao Estadão , “a gente vai levando…” Os chamados setores médios estão sendo conquistados pela pose de austera da soberana, por seu decoro no poder — que é real se comparada a seu antecessor — e por não endossar certas boçalidades da tropa de choque lulo-petista no subjornalismo. Na ONU, ao falar de seu compromisso com o combate à corrupção, exaltou, e com justiça e justeza, o trabalho da imprensa — aquela mesma que a ala metaleira do PT quer debaixo de chicote.

Assim, uma das “virtudes” de Dilma consiste em não ser uma especuladora, não pessoalmente ao menos, contra as instituições, como é Lula. É claro que, estivéssemos com os meridianos democráticos bem-ajustados, a defesa que o Apedeuta fez, em pleno Palácio do Jaburu, de uma Constituinte só para fazer a reforma política — tese de óbvio sabor chavista — requereria uma fala da Soberana. Mas dela nada se cobra. Do mesmo modo, teria de falar se endossa o financiamento público de campanha do modo como o propõe seu partido: uma patranha para encher os cofres do PT e estrangular a oposição. Nada! Parece que o país em que se debate a reforma política não é aquele que ela preside.

Lá com os seus botões, Dilma deve pensar: “Governar o Brasil é bolinho; nem é preciso acertar. Enfrentar a oposição é fácil; difícil é aturar a base aliada”…

Por Reinaldo Azevedo

A verdade insofismável é que Dilma é ruim de serviço e angaria algumas simpatias só por não ser Lula

O ruim pelo pior

José Serra

A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo de nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.

Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, pela entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção desse tripé.

Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do Estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.

O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos entre 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários - a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).

A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate e vieram as ideias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do Orçamento federal. Esses recursos iriam para um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo TSE aos partidos; 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que as agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara; e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas a esse fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.

Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas: primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas; e, segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos - PT e PMDB -, que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável. Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões, sob a forma de dedução do Imposto de Renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no Orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.

Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num Estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal, sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte. Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do "caixa 2".

Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las". Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT "empurraria os candidatos para a ilegalidade", até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.

Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária preordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada Estado (ou município). Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.

A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores e misto no caso dos deputados. Mas esse é assunto para outro artigo.

O ruim pelo pior

Reforma política: Resposta ao deputado Henrique Fontana

José Serra

O relator da proposta de Reforma Política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS), publicou no seu site uma resposta aos comentários que fiz sobre o anteprojeto em discussão na Comissão (veja o texto Reforma política: relator do PT quer trocar o ruim pelo pior). Reproduzo abaixo sua resposta, acrescentando meus comentários (em negrito) a cada um dos itens por ele abordados.

Prezado José Serra,

Li com atenção suas considerações a respeito do anteprojeto de Reforma Política. Tenho acompanhado com satisfação o intenso debate despertado pela proposta, dentro e fora do Congresso Nacional, e recebido inúmeras sugestões de alterações pontuais no anteprojeto. Estou convencido de que, por meio de discussão a mais ampla e qualificada possível, encontraremos os caminhos que aperfeiçoarão a democracia brasileira. Nesse debate, percebo que um dos pontos em comum é a insatisfação com o modelo atual, caracterizado pela crescente dependência do sistema representativo em relação aos recursos dos financiadores privados. Em política, a insatisfação e o desconforto são o primeiro passo para a adesão à mudança.

Devemos lembrar que, se os arranjos institucionais são um conjunto de regras formais e informais que condicionam o comportamento dos atores, estes também são construções decorrentes da vontade humana, podendo, assim, ser modificados. Ademais, as normas não são criadas em condições de isolamento, de plena abstração em relação aos problemas enfrentados por uma sociedade em determinada conjuntura histórica específica. Ao contrário, as instituições que regulam a vida política em determinado momento são a resultante das influências de um conjunto de forças políticas, de classes e grupos de interesse diversos, que apresentaram seus diagnósticos sobre os principais problemas enfrentados pelo sistema político de uma sociedade específica. Não basta, portanto, criticar sem apontar caminhos.

Quem me acompanha na vida pública sabe da minha obsessão por discutir e executar propostas viáveis, planejadas a partir de diagnósticos bem feitos. Lamento lembrar que se algum partido tem no DNA, o espírito da crítica pela crítica, é o PT, que por muito tempo viveu de uma política negativa, fazendo oposição sistemática a todas as ações propostas por outros governos. No caso particular do sistema eleitoral, já expressei diversas vezes minha principal proposta: a adoção do voto distrital uninominal nas eleições municipais já em 2012, como caminho para a futura adoção do voto distrital misto em nível nacional. Escrevi sobre isso no texto Diretas já em 2012.

Passo a comentar as propostas que apresentamos em nosso anteprojeto, dando prioridade aquelas que foram objeto dos seus comentários (registro apenas, para conhecimento dos leitores, que o anteprojeto trata de outros pontos, tais como a iniciativa popular de Leis e Propostas de Emendas à Constituição, a limitação das comissões provisórias dos partidos, o fim das coligações nas eleições proporcionais, as políticas de ação afirmativa de gênero, raça e a regulamentação das formas de escolha dos candidatos que farão parte das listas partidárias preordenadas, por meio do voto secreto dos convencionais ou filiados).

Em primeiro lugar, ao contrário do que foi sugerido, a proposta não entrega aos partidos o controle sobre a distribuição de recursos e, portanto, sobre o sucesso eleitoral dos candidatos. O Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais estabelece critérios absolutamente transparentes para a distribuição dos recursos entre as campanhas para cada cargo, em cada estado ou município e entre os partidos políticos, a partir de resultados das eleições anteriores. A partir dessas regras, definidas pela legislação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral transferir os recursos do Fundo para os comitês financeiros dos partidos, em contas bancárias específicas para cada campanha. Ademais, estabelecemos que, nas eleições proporcionais, diferentemente do modelo atual, no qual muitos candidatos buscam o voto nominal sem qualquer apoio dos seus partidos, pelo menos 50% dos recursos recebidos para as campanhas de determinado cargo devem ser gastos igualitariamente entre todos os candidatos do partido.

O fato de os critérios para distribuição dos recursos entre os partidos estarem previstos na lei não altera o cerne do meu argumento: a decisão sobre quais candidatos privilegiar, dentro de uma determinada circunscrição, estará inteiramente nas mãos da direção partidária. Será dela a prerrogativa de definir a alocação, entre os candidatos do partido, de metade dos recursos disponíveis pelo Fundo, o que está longe de significar uma competição em igualdade de condições.

Nas regras de distribuição dos recursos do Fundo entre os partidos, contemplamos o critério da igualdade entre todos os partidos com registro no TSE (5%) e entre todas as agremiações que elegeram um representante na Câmara dos Deputados na eleição anterior (15%). Contudo, nem todos os partidos possuem a mesma força relativa na sociedade. Por essa razão, estabelecemos que 80% dos recursos devem ser alocados de forma proporcional aos votos dos partidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (aliás, este é o critério usado pela maioria dos países que financiam eleições com recursos públicos). Considerando que o tamanho dos partidos não é decidido por eles mesmos, não nos parece haver forma mais democrática de mensurá-lo do que em função do número de votos que conquistaram em uma eleição nacional. Além disso, como estamos preservando a representação proporcional e assegurando percentual de 20% a ser distribuído segundo critérios igualitários, estamos convencidos de que a regra proposta permitirá que os partidos possam crescer (ou diminuir) de tamanho de acordo com o respaldo que seus projetos e políticas alcançaram na sociedade, inclusive quando estiveram no exercício do poder.

É curioso que esta proposta venha à tona quando seus maiores beneficiários, por terem atualmente as maiores bancadas, sejam o PT e o PMDB, principais partidos da base aliada do governo. O que argumentei no meu texto original é a deficiência desse critério: pela proposta, se após quatro anos um governo (hipotético) se mostrar desastroso e com baixa aprovação popular, ainda assim muito provavelmente terá direito à maior parte dos recursos eleitorais, que serão definidos pelos resultados de uma eleição realizada quatro anos antes! Não basta o fato de que a distribuição do tempo de TV já siga esse critério? A proposta dificulta, e muito, o surgimento de novas forças políticas, ao dar um poder desproporcional, via recursos públicos, ao status quo partidário.

Não nos surpreende que a regra que veda as doações diretas dos financiadores de campanha aos partidos ou candidatos cause algum desconforto àqueles que contam com o apoio dos grandes doadores. Trata-se de um dos pilares do modelo proposto. Os doadores privados que quiserem contribuir com a democracia brasileira poderão fazê-lo de modo republicano e transparente, sem que os representantes tornem-se dependentes dos recursos privados indispensáveis ao êxito eleitoral, em um contexto no qual as campanhas têm apresentado custos sempre crescentes. Ademais, no sistema atual de financiamento, os principais financiadores elaboram, entre quatro paredes, as “listas fechadas” dos candidatos de acordo com suas preferências ideológicas, em detrimento de amplo conjunto de forças políticas e movimentos sociais que, apesar da legitimidade de suas demandas, não obtêm os recursos necessários para alcançarem sua representação no sistema político. Essa desigualdade criada pelo acesso diferenciado aos recursos econômicos manifesta-se nas chances diferenciadas de sucesso eleitoral entre os diversos candidatos em disputa. Analisando a prestação de contas dos candidatos a Deputado Federal, em 2010, constatamos que, entre os 513 eleitos, 369 candidatos foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da Câmara.

Para falar de grandes doadores, seria mais adequado fazer referência à campanha presidencial do PT do ano passado, tendo sido a mais cara dentre todas e a que mais contou com recursos de “grandes doadores”. Um dos aspectos mais instigantes da proposta do deputado é que em vez de propor um financiamento público exclusivo – que é o que o PT diz defender, quando fala sobre o assunto – ele abre uma brecha para que empresas privadas doem ao Fundo, mas conforme critérios que garantem que todo recurso privado destinado às eleições seja canalizado prioritariamente para as campanhas dos maiores partidos – no caso, PMDB e PT.

Quanto aos defeitos do sistema atual, em termos dos custos de campanha e influência do poder econômico, divergimos quanto à solução: defendo a adoção do sistema conhecido entre nós como distrital misto, em que uma parte dos deputados é eleita pelo sistema proporcional e a outra no modelo distrital, majoritário, combinando de forma clara as qualidades de ambos os sistemas. Aí sim teríamos uma aproximação do representante com o eleitor e uma redução real no custo de campanha.

Ademais, os dados disponíveis no sítio do TSE na internet apontam para o crescimento crescente do custo das campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para Deputado Federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Se continuarmos nesse ritmo exponencial de aumento dos gastos, em poucos anos o sistema político brasileiro será ocupado por apenas dois tipos de candidatos: os muito ricos ou aqueles que abrem mão de suas convicções e propostas para atender aos interesses dos seus financiadores de campanha. Em contrapartida, o financiamento público proporcionará maior igualdade entre os partidos e candidatos e permitirá, ao mesmo tempo, que muitas pessoas que não ingressam na vida pública por falta de recursos possam se sentir estimuladas a participar da disputa em uma campanha eleitoral.

Em articulação com o fortalecimento do debate programático, da democratização da vida partidária, da redução do custo das campanhas e da influência do poder econômico no sistema político, estamos propondo que o maior valor recebido por um partido político em uma determinada eleição constituirá teto naquela disputa. A partir dos valores dos recursos distribuídos entre os partidos pelo TSE, que serão públicos, tanto os atores do sistema político como a população poderão acompanhar os gastos realizados pelos partidos por meio das declarações das despesas efetuadas a cada quinze dias, em sítio específico para este fim organizado pela Justiça Eleitoral. A partir dessas regras, os partidos deverão racionalizar e organizar suas despesas, sabendo que deverão realizar todos gastos das campanhas apenas com os recursos recebidos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais. Em contraste com o modelo atual, que apresenta grande disparidade entre a capacidade de arrecadação dos partidos e candidatos, num sistema baseado no financiamento das campanhas a partir de critérios republicanos, as diferenças relativas entre os partidos serão reduzidas. Ao mesmo tempo, ao racionalizarem seus gastos, os partidos deverão concentrar suas campanhas na elaboração de propostas coletivas, de modo que seus candidatos não desvinculem suas propostas políticas pessoais das ideias partidárias.

O problema com essa linha de argumentação é supor que o financiamento público terá o poder mágico de reduzir os custos de campanha. O anteprojeto do relator prevê um sistema eleitoral que preservará todas as características que levam aos altos custos atuais: os candidatos continuarão a ter de percorrer seu Estado (ou sua cidade, nas eleições municipais) inteiro(a) em busca de votos, e seguirão competindo ferrenhamente com centenas de rivais, incluindo seus próprios colegas de partido. Resultado: ou o Governo será pressionado a elevar o financiamento público a níveis estratosféricos, desviando recursos públicos preciosos de áreas como educação e saúde; ou, na prática, se estará institucionalizando o caixa dois. Mas o caixa dois aumentaria de qualquer modo se viesse a prevalecer o sistema eleitoral proposto pelo relator Fontana.

Também estamos propondo, de forma coerente com as regras do financiamento público, um sistema eleitoral que, por intermédio da valorização das campanhas coletivas e programáticas, tenderá a reduzir drasticamente os seus custos. Ao mesmo tempo em que preserva os benefícios proporcionados pela lista partidária preordenada, o sistema proposto não retira do eleitor a possibilidade de interferir no ordenamento da lista, alterando a posição do candidato de sua preferência. Ademais, outra novidade decorrente da introdução do voto duplo nas eleições proporcionais é que o eleitor deverá considerar o seu voto de uma perspectiva partidária. Como os dois votos serão computados no cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, os partidos serão estimulados a defender suas propostas e ideias inclusive nas eleições proporcionais, que hoje se caracterizam pelo excessivo personalismo e ausência de espaço para o debate das propostas políticas que serão defendidas no Parlamento.

Ao mesmo tempo, como o eleitor poderá votar em candidatos de partidos diferentes, os partidos deverão ser muito criteriosos tanto na seleção dos candidatos, no posicionamento a eles conferido na lista partidária preordenada e na apresentação de suas propostas políticas, pois o leque das opções à disposição do eleitor não ficará comprometido pela vinculação a priori entre os dois votos (a propósito da desvinculação entre os dois votos, vale lembrar que esta é permitida também na Alemanha, por exemplo, onde o eleitor pode votar em um partido, no voto na lista preordenada, e em candidato de partido diferente, no distrito). Para que possamos ampliar a compreensão dessa sistemática pelo conjunto do eleitorado, o anteprojeto estabelece que o TSE, em seus comunicados nos meios de comunicação, deverá promover campanhas de esclarecimento da população a respeito das regras da representação proporcional adotadas no país. Ademais, reafirmamos o nosso compromisso com a representação proporcional, o direito de voz e de representação às minorias e com a preservação do voto de opinião, comprometidos quando utilizamos o sistema majoritário.

Infelizmente, é difícil imaginar como as campanhas se tornarão “coletivas e programáticas” se o eleitor vai continuar a ter de escolher entre milhares de candidatos disputando entre si os votos de todo um Estado ou município, como ocorre hoje. Aliás, o personalismo das campanhas pode até aumentar: isso porque os partidos que têm poucos votos de legenda tentarão compensar essa deficiência apresentando candidatos de apelo popularesco, como celebridades e excêntricos.

Não há comparação possível com o sistema alemão. Na Alemanha, o eleitor possui dois votos, mas com critérios distintos: um voto elege o representante do seu distrito, por critério majoritário (como se fosse uma eleição para prefeito: cada partido apresenta um candidato, e o mais votado é eleito). O outro voto é na legenda de um partido, e será ocupado conforme ordenação da lista partidária. Nesse modelo sim as campanhas são muitíssimo mais baratas, pois os candidatos pelo critério majoritário fazem campanha apenas no seu distrito, disputando com meia dúzia de concorrentes – e não milhares pelo Estado todo, como no modelo proporcional atual, mantido na proposta do relator.

Em síntese, o fortalecimento dos partidos, a drástica redução da influência do poder econômico nas campanhas eleitorais e a manutenção das virtudes da representação proporcional constituem os pilares do sistema proposto ao país. Aos que pensam de forma diferente, peço que apresentem, de forma coerente e articulada, soluções para os problemas inadiáveis que deveremos enfrentar.

A primeira pergunta a fazer, no caso de mudanças no sistema eleitoral, é qual o seu objetivo. Entendo que uma reforma política deva atender a três demandas principais: democratizar a política, tornar as eleições mais baratas e aproximar o eleitor do seu representante.

O sistema proporcional existente hoje no Brasil eleva demais o custo das campanhas, fortalece o individualismo e distancia representante e representado – poucos se lembram a quem deram o voto, para vereador ou deputado.O  anteprojeto só pioraria esse estado de coisas, tornando  o processo ainda mais confuso. Querem confusão maior do que um eleitor votar num partido e, ao mesmo tempo, num nome de outro partido?

Estou convicto, há muito tempo, de que o voto distrital seria o melhor remédio para os problemas do nosso sistema. Com ele os deputados disputariam votos numa circunscrição bem menor do que a atual, o que baratearia a eleição. Em cada distrito, cada partido só teria um candidato, o que reforçaria a identidade das legendas; e os eleitores saberiam sempre o nome do “seu” parlamentar, mesmo que não tivessem dado seu voto a ele, o que garantiria um nível de pressão popular e cobrança muito maior sobre o Congresso Nacional.

Como a introdução do voto distrital significaria uma grande mudança de cultura política, tenho proposto uma adoção gradual, começando pelas eleições para vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores (aqueles em que há segundo turno nas eleições para prefeito). Por se tratar de uma eleição local, nelas poderia ser adotado o voto distrital puro: elas seriam divididas em tantos distritos eleitorais quantos forem os vereadores a serem eleitos; em cada distrito, o candidato mais votado é eleito. É um modelo simples, transparente e muito menos custoso.

Reforma política: Resposta ao deputado Henrique Fontana

Opinião do Estadão: Assalto em nome da saúde

Mais um assalto ao bolso do contribuinte é planejado em Brasília, com a tolerância, e até com algum estímulo, da presidente Dilma Rousseff. O pretexto é conseguir dinheiro para financiar os programas de saúde. Segundo o discurso oficial, faltam recursos para o governo cumprir as determinações da Emenda Constitucional n.º 29 - ou, mais precisamente, da regulamentação em exame na Câmara dos Deputados. Parlamentares aliados já decidiram votar esse projeto no fim de setembro. A presidente recomenda: se quiserem mesmo votar, arranjem uma fonte de financiamento. Sem isso, qualquer elevação da despesa será, segundo ela, um presente de grego.

A Emenda n.º 29, aprovada em setembro de 2000, estabeleceu uma despesa mínima anual com ações e serviços públicos de saúde. Em cada exercício, até 2004, a União deveria destinar a essa área o montante do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB. Na ausência de regulamentação, a regra inicial continuaria em vigor a partir de 2005. Um projeto foi apresentado em 2008 no Senado. A proposta foi alterada na Câmara. Uma das mudanças mais importantes foi a inclusão, num substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), com as mesmas características da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como imposto do cheque. A alíquota seria bem menor, 0,1%, mas isso não eliminaria os principais defeitos desse tributo. É uma aberração ter de pagar uma contribuição sobre o valor do cheque (ou do saque) depois de ser onerado com os impostos já cobrados na compra de qualquer bem ou serviço. Além do mais, essa contribuição é cumulativa ao longo de toda a cadeia de circulação. A isso deve acrescentar-se um detalhe nada desprezível: instituído o tributo, sempre haverá o risco de aumentos da alíquota por meio de novas leis aprovadas facilmente por parlamentares empenhados em gastar.

Alguns parlamentares fizeram declarações contrárias ao estabelecimento de qualquer novo tributo. Mas o governo, se quiser, saberá como conseguir apoio suficiente para instituir mais um tributo. Mas a campanha pela criação da CSS começa com força. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tomou a dianteira. "Precisamos", disse, " de uma fonte extra para a saúde. A CSS não está fora da mesa." Mas o governo e seus aliados poderão negociar um novo projeto até dia 28, data prevista para votação. De qualquer forma, a ideia de um novo tributo dificilmente será descartada, embora se discutam algumas alternativas, como a destinação obrigatória de uma parte da renda do pré-sal para a política de saúde.

De fato, o governo não precisa de recursos adicionais para o setor de saúde. A União já arrecada cerca de 24% do PIB. Descontadas as transferências a Estados e municípios, fica com cerca de 20%. A carga tributária total, incluídas as contas estaduais e municipais, fica em torno de 35% do PIB. É uma tributação muito maior que a de outras economias emergentes e superior à de vários países desenvolvidos. Em vez de recolher mais dinheiro, é preciso mudar as práticas orçamentárias e os padrões administrativos em todos os níveis de governo. Além do mais, a arrecadação federal, nos últimos anos, cresceu mais que o PIB e nunca faltou dinheiro para programas e projetos. Qualquer novo imposto só favorecerá a gastança.

A gestão orçamentária é prejudicada por excesso de vinculações - a própria Emenda n.º 29 é um exemplo disso - e pelo desperdício, gerado pela ineficiência administrativa e pela corrupção. "Acho uma temeridade alguém achar que, aprovando um porcentual de gastos, vai resolver o problema da saúde", disse a presidente na terça-feira.

Ela está certa. Só falta agir de acordo com essa opinião e trabalhar por novos critérios de eficiência e de seriedade. Se tiver sucesso, vai realizar muito mais com o mesmo dinheiro. O mais difícil será conseguir apoio para isso. O primeiro obstáculo será a fome de poder e de dinheiro de seu partido.

Opinião do Estadão: Assalto em nome da saúde

“Demissão” de Gleisi de Itaipu leva PSDB à Procuradoria. Ou: A evidência simples e direta da privatização do estado promovida pelo PT

O líder do PSDB na Câmara,  Duarte Nogueira (SP), anunciou que o partido vai pedir que a Procuradoria Geral da República apure as circunstâncias da saída da agora ministra Gleisi Hoffmann da direção financeira da Itaipu, ocorrida em 2006. Ela deixou o cargo para se candidatar ao Senado. Em vez de pedir demissão, foi, ao menos oficialmente, demitida, o que lhe permitiu receber a multa do FGTS (R$ 41.829,79.) e sacar o fundo (pouco mais de R$ 100 mil).

Na presidência da empresa estava e está um aliado de Gleisi no partido e no Estado: Jorge Samek é do PT do Paraná. Tanto ela como ele exerciam cargos em razão de suas filiações político-partidárias. Descoberto o pagamento da indenização, Samek se apresentou como o fusível: disse que foi ele quem decidiu demitir Gleisi; ela teria reivindicado o afastamento para voltar caso não fosse eleita. É mesmo? O homem só deixou de explicar por que não recusou e pronto: “Não posso apenas afastá-la para um eventual retorno; se você tem de sair, será preciso demitir-se”.

Não! O severíssimo Samek resolveu obrigar a companheira a sair da empresa levando pra casa uns R$ 145 mil, por aí, dinheiro que ela não teria se houvesse pedido demissão. Quando um petista é duro com seus pares, a coisa sempre termina no banco.

Duarte Nogueira acha que Gleisi se beneficiou de uma vantagem que não lhe era devida, o que poderia caracterizar improbidade administrativa e peculato. “Como diretora financeira, ela pagou a si própria. Isso precisa ser investigado”, diz.

Sinceramente, duvido que a Procuradoria se mexa. Afinal, Samek — então “chefe” da agora ministra (de quem Paulo Bernardo, marido de Gleisi, era e é chefe político)  — assumiu a responsabilidade; decidiu ser o fusível. Não importa! A obrigação da oposição é chamar as coisas pelo nome.

O que se viu na relação Itaipu-candidatura de Gleisi, em 2006, é uma empresa estatal servindo aos interesses de um partido e seus representantes. Trata-se de mais uma manifestação de privatização do estado.

Gleisi teria se saído melhor se tivesse pedido desculpas e devolvido a grana na forma de uma doação ao Fome Zero. Em vez da saída patética, mas que muitos achariam simpática e sincera, preferiu a saída ridícula, na qual é impossível acreditar quando se anda com a coluna ereta. É lastimável que a chefe da Casa Civil tenha de se refugiar numa explicação tão primitiva e inverossímil. Nessa toada, ainda acaba candidata ao Ministério da Pesca.

Reinaldo Azevedo

“Demissão” de Gleisi de Itaipu leva PSDB à Procuradoria. Ou: A evidência simples e direta da privatização do estado promovida pelo PT

A Copa da roubalheira: Oposição vai ao STF contra mudança em regra de licitações

Os partidos de oposição - PPS, PSDB e DEM - entraram com uma ação contra a lei que instituiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações).

A lei foi criada para facilitar as contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016.

No pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), a oposição diz que o RDC é fruto de uma emenda colocada em uma medida provisória que tratava de outro assunto. Para as legendas, o expediente adotado pelo governo é inconstitucional.

Os partidos afirmam ainda que o RDC pode "abrir uma porta" para a corrupção.

Na ação, as siglas argumentam que o próprio relator da emenda, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que seriam abordados aspectos que "não constam do teor levado a conhecimento público quando da publicação do instrumento de que se cuida".

Não se trata de "filigrana do processo legislativo sem repercussões exteriores às casas legislativas", afirma a oposição.

Aprovado em junho pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff neste mês, o RDC estabelece regras flexíveis, em relação à Lei de Licitações, para contratar projetos ligados à Copa de 2014 e à Olimpíada do Rio, em 2016.

A medida traz mudanças polêmicas, como a manutenção do sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o fim da licitação. Durante o processo, somente órgãos de controle terão acesso aos preços.

Pela lei anterior, os órgãos públicos colocavam os preços que consideram justos no edital, e as empresas deveriam concorrer entre si sabendo qual é o teto máximo.

Segundo o governo, o sigilo impede que empresas possam agir em conluio para combinar preços maiores. Folha Online

A Copa da roubalheira: Oposição vai ao STF contra mudança em regra de licitações

A faxina porca da Mãe: Senadores retiram assinaturas e comprometem criação da CPI do Dnit

No segundo dia de funcionamento do Congresso e exatamente um mês após o início da crise nos Transportes, que já resultou na demissão de quase 30 pessoas no Ministério e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a oposição conseguiu nesta terça-feira as 27 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI no Senado. Ainda nesta terça-feira à noite, o Palácio do Planalto usou a força do poder e conseguiu retirar a assinatura do senador João Durval (PDT-BA) e deveria convencer também o senador Reditario Cassol (PP-RO) a fazer o mesmo. Do outro lado, a oposição buscava apoio de outros descontentes da base aliada.

O senador João Durval (PDT-BA) integra a base governista e foi um dos quatro senadores que assinaram o pedido nesta terça-feira, permitindo que a oposição alcançasse as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI. Sem Durval, sobram 26 assinaturas, número insuficiente, mas a oposição ainda se movimenta para garantir a CPI. O governo também está em campo para convencer mais senadores a retirar seu apoio.

Mais cedo, a oposição havia conseguido a última assinatura que faltava para criar a CPI do Dnit, que vai investigar denúncias de corrupção na área de transportes. O 27º senador a assinar o requerimento de criação da CPI foi Reditario Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol (PP-RO). Para criar uma CPI é necessário o apoio de um terço dos senadores, que são 81 no total.

Ainda nesta terça-feira, outros três senadores assinaram o requerimento para criação da CPI do Dnit: Zezé Perrella (PDT-MG), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e João Durval (PDT-BA). O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ainda que vai buscar mais uma adesão para dar mais segurança à criação da CPI.

Senador Reditario Cassol retira assinatura para instalação da CPI do Dnit

Senadores aliados confirmaram na noite desta terça-feira que o senador Reditario Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol, também retirou sua assinatura do requerimento para instalação da CPI do Dnit, cujo objetivo é investigar irregularidades na área dos transportes.

Reditario foi o 27º a assinar o requerimento de convocação nesta terça, alcançando o mínimo necessário para a abertura de uma CPI. Com a desistência de Reditário e do senador João Durval (PDT-BA), a oposição conta agora com apenas 25 assinaturas, número insuficiente para instalar a CPI.

O governo, no entanto, teme que os senadores catarinenses Casildo Maldaner (PMDB) e Luiz Henrique (PMDB) assinem o requerimento. O governo também estaria pressionando o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), suplente de João Ribeiro (PR-TO), afastado por motivo de saúde.

Alvaro Dias critica pressão pela retirada de assinaturas da CPI do Dnit

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse na noite desta terça-feira que a pressão pela retirada de assinaturas para a criação da CPI do Dnit é reveladora, tratando-se de uma humilhação para os senadores. Segundo ele, a pressão é degradante e a própria presidente Dilma Rousseff estaria ligando diretamente para alguns senadores pela retirada das assinaturas. Segundo ele, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também telefonaram para os senadores.

- Ela (Dilma) está com medo porque as falcatruas são maiores do que o já foi revelado - declarou Dias, acrescentando que isso indica que não há por parte do governo um propósito de investigação.

- A Dilma fala em limpeza, mas não tem autoridade para isso. O governo tem maioria no Senado, teria maioria na CPI. Por que o medo?

- Estou impressionado com o desespero do governo. Isso mostra que a faxina que é uma farsa - disse Alvaro Dias. O Globo Online

A faxina porca da Mãe: Senadores retiram assinaturas e comprometem criação da CPI do Dnit

Opinião do Estadão: Titulares e pernas quebradas

"Oposição é como jogador no banco (de reservas). Torce para o titular quebrar a perna." Há várias maneiras de interpretar essa tirada de pretenso humor de Lula, desta vez proferida na sede da Fiesp, onde o ex-líder metalúrgico foi homenageado com um jantar e uma exposição de fotos de seus dois mandatos na Presidência da República. Quem está atento à sucessão de episódios relacionados a denúncias de corrupção que têm exposto divergências da turma do ex-presidente no governo com a sucessora Dilma Rousseff pode perceber que, na verdade, quem anda fazendo oposição à titular do Planalto são os fiéis seguidores de Lula, à frente Gilberto Carvalho, ministro-secretário-geral da Presidência. E se o ex-presidente e seus fiéis escudeiros estão convencidos de que Dilma anda pisando na bola, e com isso comprometendo o projeto petista de uma longa permanência no poder, não há por que imaginar outra coisa: Lula já se pôs em campo como candidato a retornar à Presidência, não em 2018, mas já em 2014. E como todo jogador que está no banco, como ele diz, torce para o titular quebrar a perna.

É o que mostra o esforço do ex-presidente para se manter em evidência no noticiário, coisa que sempre soube fazer muito bem, não importa a que custo. Só nas últimas duas semanas foram três ocasiões e sempre a mesma e invariável atitude: o defensor dos fracos e oprimidos contra as elites. A primeira, em congresso da cooptada UNE realizado no Rio de Janeiro, insistiu na tecla de que a "imprensa golpista" não desiste de lhe "pegar no pé", a serviço de interesses inconfessáveis que ele, se conhece, não revela. A segunda, em congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em São Paulo, na qual colheu aplausos entusiasmados ao afirmar que as elites - que, como de hábito, não especificou - "não se conformam" porque hoje os trabalhadores têm acesso a bens que antes estavam fora de seu alcance, como automóveis zero-quilômetro e viagens aéreas. E a terceira, no próprio quartel-general dos patrões dos metalúrgicos, onde acabou cometendo talvez um ato falho com suas imagens futebolísticas.

A versão benévola de que Lula não estava pensando em Dilma quando mencionou titulares de perna quebrada não elide o fato de que a imagem usada, ela própria, é altamente comprometedora para ele, que não hesita em propagandear irresponsavelmente, como prática corriqueira e moralmente aceitável, o levar vantagem em tudo, o recurso a qualquer meio para atingir os fins desejados. Pois não é outra a ideia que traduz a frase infeliz que, a pretexto de fazer graça, traz subjacente um enorme potencial de dissolução moral: "Oposição é como jogador no banco (de reservas). Torce para o titular quebrar a perna". É uma afirmação absurda, descabida, que revela, no mínimo, ausência do sentimento de solidariedade humana, na boca de alguém que tem a responsabilidade de se comportar como líder de uma grande massa de brasileiros. Essa sempre foi a prática de Lula na luta sindical e no papel de oposicionista, à frente do PT: mais do que a torcida, o trabalho para fazer "o titular quebrar a perna". Foi assim quando, sob seu comando, os petistas votaram contra a eleição indireta de Tancredo Neves na disputa com Paulo Maluf, o candidato da ditadura militar; foi assim quando, sob seu comando, os petistas votaram contra a Constituição de 1988, que se propunha a redemocratizar o País depois da queda da ditadura militar; foi assim quando, sob seu comando, os petistas fizeram campanha contra o Plano Real e contra todas as outras medidas reformadoras do aparelho do Estado e da economia implantadas pelo governo tucano que o antecedeu.

Nada disso é novidade. Tudo isso tem sido repetido insistentemente nos últimos tempos, pelo menos, pela imprensa que continua cumprindo o papel democrático de investigar e denunciar o assalto dos partidos da situação aos cofres públicos. A imprensa que insiste em demonstrar, com um trabalho jornalístico responsável, que depois de oito anos de exaurimento ético a máquina do Estado ameaça implodir moralmente, sob o olhar perplexo da presidente Dilma. É fácil entender, diante disso, por que Lula jamais desiste da ideia de quebrar as pernas da imprensa que não lhe "larga do pé". E de quem atravessa seu caminho.

Opinião do Estadão: Titulares e pernas quebradas

A ética do vale-tudo

José Serra

Os escândalos no âmbito do Ministério dos Transportes, em licitações da Petrobras, na área elétrica (Furnas), na prefeitura de Campinas e até nas obras de recuperação de regiões devastadas pelos temporais no Rio têm despertado indignação na imprensa e na opinião pública. O andamento do processo do “mensalão”, no STF, sem dúvida, reforçará a atenção a esses malfeitos recentes.

Não pretendo aqui voltar aos eventos em si, bem relatados por revistas, jornais e noticiários de rádio, TV e internet. Restrinjo-me a comentários sobre mitos subjacentes nas análises dos fatos.

O primeiro mito é o de que, no tocante às questões federais, trata-se “de herança do governo Lula, que a administração Dilma começa a combater”. É uma meia-verdade: a herança maldita é do governo Lula-Dilma para o governo Dilma; de um governo do PT e seus aliados para outro governo do PT e seus aliados. “Começa a combater”? Os escândalos na esfera federal, como no caso dos Transportes, não foram apontados pelo próprio governo ou pela oposição, mas pela imprensa. E seus eventuais desdobramentos parecem ser alimentados hoje pelas ameaças e contra-ameaças dos próprios protagonistas dos malfeitos.

Outro mito tem a premissa de que “todos os governos sofrem esse drama do fatiamento dos cargos, que leva à corrupção”. Nem tanto! Isso depende das atitudes dos que nomeiam, dos que mandam, e do comportamento do próprio partido-eixo do governo, começando pelo presidente. Uma coisa é a composição política, inevitável num presidencialismo de coalizão, como o denominou Sérgio Abranches. Outra é transformar a política num verdadeiro mercado, formal ou paralelo, de negócios.

Por que é assim? Não estamos diante de um tema fácil, de caracterização totalmente objetiva. Há um fator aparentemente intangível, que tem grande importância explicativa. Desde a sua fundação até chegar ao poder, o PT aparecia como o verdadeiro depositário da ética na vida pública, embora seu desempenho à frente de algumas prefeituras sugerisse que o título não era tão merecido.

O comportamento do PT no poder federal – o oposto do discurso de quando estava na oposição – criou um clima na base de “Deus está morto” na vida pública. E, se isso aconteceu, então não haveria mais pecado. Eu acompanhei de perto a metamorfose petista, em toda sua envergadura, e estou plenamente convicto do seu impacto devastador sobre os padrões da política brasileira.

Depois de um ano da primeira eleição de Lula, analisando o que já se delineava como estilo de governo, qualifiquei o esquema partidário petista como uma espécie de bolchevismo sem utopia, em que a ética do indivíduo é substituída pela ética do partido. Em nome desse partido, tudo vale, tudo é permitido, tudo é justificável. Essa é a lógica que embasou a proclamada “mudança” do petismo. Uma mudança, obviamente, para pior no que concerne à vida pública.

Na administração pública, quando o mau exemplo vem de cima, não há moralidade que resista. Isso se expressa de forma perfeita nos gestos de Lula e de seu partido, que passaram a mão na cabeça dos líderes do mensalão e dos aloprados, reabilitando-os, e até de malfeitores de partidos aliados. Por que não ser compreensivos e carinhosos com aqueles que foram “vítimas” de excessos ou inabilidades “perdoáveis”? Criminosos foram tratados como vítimas da imprensa e de supostas conspirações intra ou interpartidárias, como se, na origem dos desmandos, não estivesse o desvio de recursos públicos.

O desenfreado mercado de trocas entre dinheiro público e apoio político, que lesa os contribuintes, não decorre do sistema político brasileiro, como gostam de asseverar alguns analistas, ainda que o aperfeiçoamento dos controles possa contribuir para alguma melhora na situação. É consequência da ação de partidos e de pessoas, capazes de degradar a política em qualquer sistema. Essa degeneração de valores não conduz a uma forma eficiente e estável de governar, até porque o fatiamento de cargos e as chantagens tornam-se sem limites, contemplando mais e mais facções e subfacções, alastrando-se de forma descontrolada por todas as esferas da administração pública, acentuando a falta de planejamento e de rumos do governo.

A ética do vale-tudo

Carta do PSDB diz que ‘incompetência e autoritarismo’ são as marcas do governo Dilma

A nossa missão

Esta foi a primeira reunião do Conselho Político do PSDB, poucos dias depois do aniversário de 80 anos do seu presidente de honra, Fernando Henrique Cardoso. Ainda que lentamente, vem-se recobrando a razão no debate público. É mais freqüente hoje do que ontem o reconhecimento de que os oito anos do governo do PSDB, comandados por Fernando Henrique, tiraram o Brasil de algumas situações de atraso crônico; deram cabo da super-inflação; criaram a Rede de Proteção Social; marcaram um formidável avanço nas políticas sociais universais, como na  Educação, comandada pelo grande ministro Paulo Renato, que nos deixou, mas deixou uma obra inapagável;  ou na Saúde, quando o SUS afirmou-se como instituição fundamental da nossa sociedade; marcaram o compromisso do país com a responsabilidade fiscal e, junto com tantas conquistas, fortaleceram a democracia. À medida que o tempo passa, não temos dúvida de que a obra de Fernando Henrique e do PSDB se agigantam.

Justamente porque temos este passado, cresce a nossa responsabilidade com o presente e com o futuro. Porque, de fato, aquele passado é um fato bem vivido: nós criamos alguns marcos do Brasil moderno que, é bem verdade, foram em parte absorvidos ou reciclados por nossos adversários, embora submetidos, muitas vezes, a um administrativismo sem ousadia e sem imaginação, quando não improvisado, ineficiente e patrimonialista. Não conseguiram herdar do PSDB a capacidade de planejar e de preparar o país para desafios futuros, como fizemos. Hoje, mais do que ontem, já se reconhece que boa parte das conquistas do país se deve à nossa régua e ao nosso compasso.

Então, temos claro que é preciso avançar. Muita coisa está parada no país; outras tantas funcionam precariamente. Porque faltam ao governo clareza, convicção, propósito e, é forçoso dizer, competência. Feliz o partido que pode homenagear, então, um Fernando Henrique Cardoso e um Paulo Renato. Um partido vale não apenas pelos quadros que dispõe, mas também por aqueles que homenageia. Isso nos diz que se trata de um partido com passado e com futuro. Para o bem do Brasil.

Desenvolvimento e emprego

A maior necessidade no Brasil nas próximas décadas é criar muitos empregos de boa qualidade, que proporcionem melhor padrão de vida para as famílias, mais acesso a bens materiais e culturais, mais saúde, mais futuro.

Até 2030, mais de 145 milhões de pessoas de pessoas precisarão de postos de trabalho. Para enfrentar esses desafios, é preciso que a economia cresça de forma rápida e sustentada.

Durante o mandato de Lula, graças ao seu talento de animador e à publicidade massiva, criou-se a impressão de que a era do crescimento dinâmico havia voltado para ficar. Impressão, infelizmente, sem fundamento.

A herança maldita

O mais preocupante, em todo caso, não é esse desempenho modesto, mas as travas que o governo Lula legou ao crescimento futuro do país:

1. O perverso tripé macroeconômico: temos a carga tributária mais alta do mundo em desenvolvimento; a maior taxa de juros reais de todo o planeta, ainda em ascensão, e a taxa de câmbio megavalorizada. A isso se soma uma das menores taxas de investimentos governamentais do mundo.

2. O gargalo na infraestrutura: energia, transportes urbanos, portos, aeroportos, estradas, ferrovias, hidrovias e navegação de cabotagem. Um gargalo que impõe custos pesados à atividade econômica e freia as pretensões de um desenvolvimento mais acelerado nos próximos anos.

3. As imensas carências em Saneamento, Saúde e Educação, que seguram a expansão do nosso capital humano.

4. A falta de planejamento e de capacidade executiva no aparato governamental, dominado pelo loteamento político, pela impunidade, quando não premiação, dos que atentam contra a ética, e por duas predominâncias: do interesse político-partidário sobre o interesse público, e das ações publicitário-eleitorais sobre a gestão efetiva das atividades de governo.

Nem convicção nem rapidez

Sem poder reclamar publicamente da herança recebida, o novo governo promete que vai enfrentar os desafios, mas mostra falta de convicção e de rapidez, além de desorientação em matéria de prioridades, cujo símbolo maior é o trem-bala SP/RJ, sem dúvida o projeto de investimento mais alucinado de nossa história, não só pela precariedade técnica e pela inviabilidade econômico-financeira, como também pelo volume de recursos que exigiria.

A falta de convicção apareceu na crise do sistema aeroportuário, onde, depois de anos demonizando as privatizações, o PT e a presidente Dilma concluíram que melhor mesmo é privatizar. Depois de oito anos e meio, não têm, é claro, projeto algum nessa área, e só a modelagem necessária à licitação das concessões demorará até meados do ano que vem, enquanto o colapso dos aeroportos continuará a martirizar os passageiros.

A falta de rapidez fica visível em face dos quatro anos de atraso das providências para a Copa do Mundo. Assunto no qual, em vez de resolver os problemas, o atual governo optou pelo atropelo, tentando promover mudanças na legislação que transformarão as obras públicas em puros negócios privados, como se os donos do poder fossem os donos do patrimônio e do dinheiro dos contribuintes. Vêm aí superfaturamentos, atrasos e outros desperdícios de dinheiro público numa escala inusitada em nossa história.

Como regra, o governo vai atrás, bem atrás, dos acontecimentos e nem assim toma iniciativas efetivas. No ano passado, alegavam que nossas fronteiras — das mais escancaradas do mundo ao contrabando de armas e drogas — eram as mais guarnecidas do planeta. Isso foi recentemente desmentido por grandes reportagens, e só por essa razão, depois de cortar recursos da vigilância do setor, o governo anunciou um grande plano, de corte puramente publicitário. Como o plano contra o crack, que nunca saiu do papel, e nem é essa a intenção dos responsáveis pela área, que negam a gravidade do problema. Ou, então o novo “plano” contra a miséria, um mero requentado publicitário do Fome Zero, uma iniciativa que deu certo na propaganda, mas que nunca existiu na realidade.

No meio ambiente, o governo tampouco tem personalidade definida, no seu já clássico zigue-zague. Procura parecer ortodoxamente ambientalista no debate do Código Florestal e é ortodoxamente anti-ambientalista no atropelo para fazer andar a hidrelétrica de Belo Monte. Radicalizou desnecessariamente nos dois casos, pois havia terreno para entendimento no Congresso Nacional e na sociedade sobre o novo código, e há também como encaminhar a utilização do potencial hidrelétrico de uma maneira ambientalmente e socialmente responsável.

Desindustrialização

No começo do mandato da atual presidente, divulgou-se a chegada de uma novíssima política econômica, em que o crescimento não mais ficaria constrangido pela luta anti-inflacionária. A inflação seria combatida com crescimento. O resultado foi a deterioração das expectativas, o pânico diante das ameaças de reindexação e um recuo desorganizado — uma rota de fuga para uma ortodoxia, diga-se, de má qualidade.

O PIB contratado para este ano é medíocre, acompanhado de inflação perigosamente alta. O governo promete fazê-la convergir para a meta no ano que vem, mas já sinalizou que vai fazer isso prolongando o aperto monetário e o pé no breque do crescimento. Em resumo: depois das indecisões e vacilações na largada, vão acabar comprometendo pelo menos dois anos — metade do mandato. E, como a âncora exclusiva do ajuste é a cambial, isso causará um estrago ainda maior na indústria brasileira.

O crescimento medíocre produz resultados pobres, principalmente no emprego. Fica escondido o fato de que a maioria das vagas criadas nos últimos anos paga salários menores. Na faixa dos melhores empregos, os mais qualificados, o que se vê é estagnação ou o retrocesso. O desemprego entre os jovens está cada vez mais grave.

Emprego de qualidade depende também de indústria forte. E o binômio perverso juros-câmbio impõe o arrocho e a incerteza à indústria brasileira, que enfrenta dificuldades crescentes para competir no exterior e observa impotente a invasão de produtos estrangeiros a preços que sufocam a produção nacional. Estamos vivendo, sim, um processo de desindustrialização, como se o modelo agro-minerador pudesse proporcionar, por si só, os 145 milhões de bons empregos de que necessitaremos daqui a menos de 20 anos.

O que existe de atividade mais dinâmica resulta dos investimentos do petróleo (mesmo atrasados, superfaturados e desorganizados), da agricultura e do dinheiro que vem de fora para especular. Na agricultura, porém, o governo ainda insiste em cevar o clima que criminaliza os produtores. Já o dinheiro externo vem para dançar a ciranda financeira e garantir os maiores rendimentos do mundo. Uma vez anabolizado, vai embora feliz da vida. Hoje, a fraqueza das nossas exportações nos torna dependentes do capital que faz uma escala e pode cair fora. Enquanto isso, nossa taxa de investimentos continua cronicamente baixa. E o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, neste ano, da ordem de 65 bilhões de dólares, será o terceiro ou quarto maior de mundo.

Política Externa: quase más de lo mismo

Algo parecido acontece nos direitos humanos. Depois de tentar empurrar o Brasil para uma aliança estratégica com o Irã, cujo governo ditatorial prega um segundo Holocausto contra os judeus, o PT sentiu a rejeição da opinião pública, ensaiou um recuo, passou a dizer que os direitos humanos iriam adquirir centralidade na política externa brasileira. Mas a coisa ficou só no plano das declarações. Na prática, o governo do PT apoia o regime da Síria no massacre contra os movimentos a favor da democracia naquele país. Neste capítulo, um momento triste foi quando a presidente deu as costas à Prêmio Nobel da Paz iraniana Shirin Ebadi, para não melindrar o aliado Mahmoud Ahmadinejad. Parece que a atração do governo petista pelas tiranias segue inabalável.

É a verdade revelada na sua face mais cruel. O governo do PT é a favor de promover os direitos humanos em países governados por adversários do PT. Quando se trata de governos amigos do petismo, prefere-se o silêncio diante das violações, dos abusos, dos massacres. Para os amigos, as conquistas da civilização; para os nem tanto, a lei da selva. Não foi por menos, aliás, que o momento da vergonha veio quando o governo do PT decidiu afrontar a democrática Itália e dar proteção a um assassino comum, Cesare Battisti, só por ele ter amigos no PT.

O papel da oposição

Como oposição, temos o dever de acompanhar, estudar todas as principais questões nacionais a fundo, ver como vivem e sentir o que pensam as pessoas de todo o país, criticar, fiscalizar, cobrar promessas e apontar caminhos. Sem, no entanto, pretender virar governo no exílio, como reza a tradição tucana, de onde não vencemos a eleição.

A incompetência e o autoritarismo são as marcas deste governo, e o PSDB não renunciará à denúncia desses atos e buscará mobilizar a sociedade brasileira para superar este período difícil. Outros momentos da história do Brasil mostraram que governos com maiorias acachapantes no Congresso podem ser enfrentados por meio da mobilização social e política da sociedade pela democracia e pelo desenvolvimento.

Essa é a nossa missão e a ela não renunciaremos.

Combatividade e unidade

Temos um mundo de ações a fazer, pelo bem do nosso povo e do nosso país. Temos adversários políticos e um só possível inimigo: a desunião interna. Para mantê-la afastada, temos de insistir em duas condições.  Em primeiro lugar, a combatividade das nossas direções, em todos os níveis, evitando o esmaecimento dos compromissos políticos e ideológicos dos militantes. Em segundo lugar, não antecipar as decisões sobre alianças e candidaturas em 2014; neste momento, as nossas tarefas essenciais são de reflexão, combate e reorganização do partido, em todo o Brasil.

Conselho Político do PSDB – 29/06/2011

Carta do PSDB diz que ‘incompetência e autoritarismo’ são as marcas do governo Dilma

Aos 80 anos, FHC recebe homenagens em Brasília

Fernando Henrique Cardoso, em homenagem no Senado: 'Estou realmente muito feliz. Esse mês de junho inteiro, com essas manifestações de simpatia de gente de fora do Brasil e daqui. Só tenho recebido palavras de reconhecimento'

Políticos de diferentes partidos, autoridades do Judiciário e do Executivo participaram nesta quinta (30) de uma homenagem no Senado em comemoração aos 80 anos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

O plenário com capacidade para 494 convidados ficou lotado, com militantes do PSDB e simpatizantes aglomerados pelos corredores. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), discursou durante o evento, que teve entre os convidados o ministro da Defesa, Nelson Jobim, os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Ellen Gracie, além de governadores tucanos, senadores, deputados, entre outros políticos.

Antes da cerimônia, Fernando Henrique participou de uma breve conversa reservada com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o vice-presidente da República, Michel Temer, além de líderes da base aliada do governo Dilma Rousseff no Congresso.

Feliz com as manifestações de carinho que recebeu de aliados e adversários políticos que marcaram sua trajetória política, Fernando Henrique chegou ao Senado nesta manhã bem humorado e negando a idade: “80 anos, eu? Quem falou isso? É conversa! [risos] Mas realmente estou realmente muito feliz. Esse mês de junho inteiro, com essas manifestações de simpatia de gente de fora do Brasil e daqui. Só tenho recebido palavras de reconhecimento.”

Sigilo para documentos oficiais

Apesar do clima de confraternização, Fernando Henrique não perdeu a oportunidade de falar de temas em debate no país. O ex-presidente da República defendeu o fim do sigilo eterno para documentos oficiais do governo.

Argumentando que assinou a manutenção do sigilo no “último dia de mandato”, sem ter o conhecimento da questão, Fernando Henrique disse não enxergar razão para a proteção sobre os dados históricos do país.

“Não precisa ter sigilo eterno. Mas podem perguntar: ‘por que você fez?’. Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato, uma pilha de documentos e só vi dois anos depois. O que é isso? Mandei reconstituir para saber o que era. Agora, o presidente da República pode alterar o sigilo. Então, não vejo mais razão para sigilo”, afirmou Fernando Henrique.

O ex-presidente da República fez uma visita ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta manhã, antes de participar de homenagem do PSDB, e disse que irá conversar com Sarney, defensor do sigilo eterno, para convencer o colega sobre a abertura dos documentos.

“Vou falar com o presidente Sarney, porque parece que ele tem posição discordante. Além do mais, vamos ser claros, com WikiLeaks e internet, o sigilo desaparece”, argumentou o ex-presidente.

Numa crítica indireta ao governo do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra destacou a postura do ex-presidente tucano que, segundo ele, não tomou atitudes que a oposição atribui aos petistas, como o “aparelhamento do Estado” e a utilização dos bens públicos como se fossem privados.

‘FHC jamais passou a mão na cabeça de aloprados’

Coube ao ex-governador de São Paulo José Serra encerrar a sequência de homenagens ao ex-presidente. Numa comparação indireta com o ex-presidente Lula, Serra afirmou que Fernando  Henrique “jamais passou a mão na cabeça de aloprados”, em alusão à tentativa de compra, pelo PT, de um dossiê contra o então candidato a governador de São Paulo em 2006. “Foi sempre um servidor público em vez de se servir do público, nunca usou expedientes que não fossem republicanos, jamais fez profissão de fé da ignorância, jamais exaltou a própria obra procurando desqualificar a de seus adversários”, afirmou Serra.

O ex-governador de São Paulo destacou realizações do governo Fernando Henrique, afirmando que o tucano abriu o caminho para a “economia estável, para a formação da rede de proteção social construída no Brasil, para a modernização do Estado, para a responsabilidade fiscal e novas condições da educação e saúde”. Nesse ponto, Serra reconheceu que o governo que o sucedeu avançou em vários pontos, “mas não na educação e saúde”.

Por fim, Serra enumerou as qualidades que fazem de Fernando Henrique um “grande homem público”. “Uma obra que afeta permanentemente o curso dos eventos públicos, que se torna referência para a renovação e consolidação de políticas públicas, que consegue dividir a história de seu País entre antes dele e depois dele”. O ex-governador concluiu definindo o PSDB como um partido que “teve um grande passado e pode ter um grande futuro, se souber ser grande no presente”. Portal G1 com Agência Estado

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A miséria do “Brasil sem Miséria”

Politicagem e populismo: Cisternas - ‘Do 1 milhão prometido pelo Fome Zero, foram construídas 350 mil em oito anos – pouco mais de um terço. O “Brasil sem Miséria” promete construir as 750 mil cisternas que ficaram faltando da promessa de 2003’

José Serra

Algumas pessoas não se desfazem da roupa que saiu de moda; guardam-na até que um dia ela entre na moda de novo. Parece que algo assim aconteceu com o programa Fome Zero. Ele foi lançado com grande foguetório no começo do governo Lula, como se fosse a salvação da população pobre do Brasil e até do mundo. Mas não emplacou, sem que ninguém fosse informado por quê.  Oito anos depois, eis que ressurge do esquecimento com um novo nome, “Brasil sem Miséria”, num relançamento que também deveria ter sido retumbante. Mas não foi, ou porque o tema já não está tão na moda ou porque o “programa” é só um improviso — ou as duas coisas. Foi tirado da cartola para desviar a atenção da crise que envolvia o então ministro Antonio Palocci.

Nada contra, tudo a favor, o reuso e reciclagem de resíduos sólidos. Mas, em se tratando de políticas públicas, a boa prática está em avaliar e ajustar programas. Com o Fome Zero, não houve nem uma coisa nem outra porque, acima de tudo, faltou execução. Ficou só no nome, que fez sucesso no Brasil e, principalmente, no exterior. É o programa que foi aplaudido sem nunca ter existido. Suas múltiplas ações e metas, divididas em quatro eixos — acesso a alimentos; fortalecimento da agricultura familiar; geração de renda e articulação, mobilização e controle social — pouco saíram do papel. Agora, no “Brasil sem Miséria”, aqueles quatro eixos viraram três, com outros nomes: renda, inclusão produtiva e serviços públicos. As ações e metas, no entanto, são semelhantes.

Vejamos o caso das famosas cisternas. Do 1 milhão prometido pelo Fome Zero, foram construídas 350 mil em oito anos – pouco mais de um terço. O “Brasil sem Miséria” promete construir as 750 mil que ficaram faltando da promessa de 2003! Diga-se de passagem, essas cisternas são, além de virtuais, itinerantes: também já fizeram parte das metas do PAC.

Onde não reusa promessas esquecidas, o novo programa, à moda do PAC, recicla com nova embalagem de marketing ações em andamento. Muitas delas não foram nem sequer iniciadas no governo do PT. É o caso do programa de apoio à agricultura familiar (Pronaf), do programa de microcrédito com assistência técnica (Proger) e do próprio Bolsa Família, que foi a unificação dos programas de transferência de renda criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

A propósito: seria importante que o “novo” programa de combate à miséria dissesse algo sobre o fato de as  condicionalidades previstas na lei de 2004, que criou o  Bolsa Família,  não terem sido levadas à sério. Alguém sabe, como requer a lei, se a freqüência dos alunos à escola está sendo verificada, se as futuras mães estão fazendo acompanhamento pré-natal e se as crianças estão sendo vacinadas? Estão sendo cumpridos o monitoramento, a avaliação e a articulação do Bolsa Família com as demais políticas sociais do governo federal, como cursos de formação profissional? Essas são exigências legais inegociáveis.

Cabe registrar, para ser justo, duas novas medidas anunciadas agora, supondo que saiam do papel: a concessão da Bolsa Verde e o aumento do número de filhos com direito ao benefício do Bolsa-Família, cujo limite passa de 3 para 5. O governo federal  fica devendo, porém, dentre muitas promessas de campanha, a coisa mais importante: o atendimento a todas as famílias com renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, o que corresponde ao dobro do valor estabelecido pelo Brasil sem Miséria. Afinal, depois de oito anos do governo Lula, há mais de 16 milhões de brasileiros que vivem em situação de miséria extrema.

No cômputo final, descontado o oba-oba publicitário de praxe, convenhamos: o novo programa, que não é novo, é pouco para reanimar um começo de governo cuja principal marca é a hesitação. Ou, se quiserem, é não saber o que quer nem para onde vai.

A miséria do “Brasil sem Miséria”

Tá no sangue: Presidente da Câmara vai anular convocação de Palocci

A votação ocorreu de forma correta, inclusive com manifestação do próprio PT

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deverá anular a votação da convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, aprovada na quarta-feira, 1º, na Comissão de Agricultura da Casa. Os líderes da base estão convictos de que, após analisar as imagens e fazer uma espécie de "sindicância" sobre a reunião, Maia vai invalidar a convocação e determinar a realização de nova votação - a ideia é que isso ocorra na quarta-feira.

Para anular a convocação de Palocci, o presidente da Câmara está trabalhando em duas linhas. Ele está levando em consideração o fato de o presidente da Comissão, Lira Maia (DEM-PA), ter ensaiado um recuo momentos depois de ter proclamado o resultado. Lira chegou a propor uma nova votação, mas foi impedido pelo líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Outro argumento se baseia na questão de ordem pedindo a anulação da votação, assinada por 30 dos 40 integrantes da Comissão de Agricultura. "É público e notório que a maioria dos deputados não aprovou o requerimento", afirmou Maia.

Diante da provável anulação da votação, os partidos de oposição se preparam para recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Já avisamos que, se Marco Maia anular a convocação, iremos ao Supremo para garantir o respeito à Constituição, que estipula que apenas as comissões da Casa podem deliberar sobre a convocação de ministros", afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). É uma forma de "colonizar" o Supremo com a crise de Palocci e prorrogar o sangramento do ministro.

Na quarta, Maia decidiu suspender a votação que aprovou a convocação de Palocci. Os aliados ficaram divididos: parte defendeu a anulação imediata da convocação e outra ala achou melhor suspender a decisão até terça-feira, quando o petista dará a palavra final sobre a ida de Palocci à Casa. "Foi um absurdo o que ocorreu na Comissão de Agricultura. Estamos confiantes de que o resultado não vai prevalecer", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.

Além de tentar demonstrar que segue o regimento da Casa, Maia preferiu adiar a decisão por temer que o Supremo desse uma liminar favorável à oposição neste fim de semana. Os governistas sabem que a oposição vai recorrer ao Supremo. Por isso, o presidente da Câmara quer embasar bem sua decisão para evitar uma derrota futura na Justiça. A decisão de anular a convocação de Palocci está tomada e não será mudada, a não ser que apareça algum fato novo até terça-feira.

Explicações

O silêncio de Palocci sobre o aumento de seu patrimônio em 20 vezes nos últimos quatro anos incomoda os aliados. Por isso, a perspectiva de que o ministro faça hoje um pronunciamento sobre o caso agradou a base. "Que bom que ele fale. Quanto mais ele tratar esse assunto de forma pública, melhor", afirmou Maia, que quarta já havia defendido que Palocci viesse a publico para dar explicações. Estadão Online

Tá no sangue: Presidente da Câmara vai anular convocação de Palocci

Democracia ou ditadura do PT?

Vergonha!

Trechos da sessão do plenário do Senado Federal de quarta-feira, 1º de Junho de 2011.

O vídeo inicia logo após pronunciamento da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), quando a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, coloca de forma autoritária em votação requerimento do senador Marcelo Crivella (PP-RJ) que determinava o encerramento da discussão do PLV 14/2011 (MP 520/2011) quando ainda haviam vários oradores inscritos para debater a matéria.

Em seguida, na edição, segue trecho onde o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobra o cumprimento do regimento da Casa, uma vez que os requerimentos e qualquer proposição, para serem aprovados, devem cumprir trâmite previstos. Um exemplo é a própria discussão e encaminhamento pelo plenário de toda proposta.

Após a palavra do senador paraense, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo, propõe a suspensão da sessão por cinco minutos, para que se tente um acordo.

Por fim, outros três senadores fizeram um revezamento na tribuna (Álvaro Dias, Aécio Neves e Demóstenes Torres). Com isso, a oposição venceu o governo e conseguiu derrubar duas medidas provisórias, já que perderiam a vigência após a meia-noite.

A Constituição Federal e a Democracia foram respeitadas. E isto só ocorreu graças a todo o esforço da oposição no Senado Federal. Aqui

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Vitória contra a arrogância: Oposição estende sessão plenária até meia-noite e derruba duas MPs

Alvaro Dias, PSDB: 'Com a resistência oferecida e muita exaltação o prazo esgotou-se e as MPs perderam validade. Sem duvida uma vitória significativa da oposição, que pode produzir mudanças no relacionamento do governo com o Senado'

Em protesto pelos abusos do Executivo na edição de medidas provisórias, a oposição estendeu a sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade: a que criava da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10, alterada pelo PLV 14/11) e a que aumentava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes (MP 521/10, modificada pelo PLV 15/11). Ambas foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À meia-noite, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão. Durante a discussão da MP 520/10, senadores travaram intenso debate em Plenário. Parlamentares do PSDB, do DEM e do PSOL acusaram Marta Suplicy de não respeitar o Regimento Interno por não permitir, por exemplo, a discussão de requerimentos de votação em globo ou não conceder os pedidos de questões "pela ordem".

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que Marta Suplicy estava se expondo desnecessariamente. O senador Mario Couto (PSDB-PA) classificou de "vergonha" a forma como a senadora petista conduzia as votações. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) seguia com a estratégia de estender as discussões. E, quando faltavam pouco menos de 20 minutos para a meia-noite, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com os líderes da oposição. Sem acordo, os senadores de oposição se sucederam à tribuna até que as duas MPs foram derrubadas.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, chegou a pedir desculpas à população pelo "triste espetáculo" visto no Plenário do Senado. Ele disse que oposição não tinha outra alternativa a não ser seguir com a estratégia de estender a sessão e derrubar as MPs, dada o "autoritarismo" do Executivo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a derrubada das MPs é um recado ao governo: na violência, na truculência e no desrespeito às regras regimentais, todos perdem, e mesmo com a utilização do "rolo compressor", nem sempre é possível o governo ganhar. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a oposição tem o direito de vencer "regimentalmente" às vezes e criticou a tentativa dos governistas de atropelar o Regimento Interno para aprovar as MPs "à força".

A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União. Agência Senado

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Só na gozação mesmo: Oposição saboreia pizzas ‘Palocci’, ‘Luiz Garçon’ e ‘MPs’ no Senado

A oposição organizou um protesto bem-humorado nesta noite, no cafezinho do plenário do Senado, a fim de chamar a atenção para a possibilidade de que o recente escândalo envolvendo a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci acabe em pizza. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) encomendou três pizzas para amenizar a fome da oposição, que permanece há seis horas no plenário debatendo a Medida Provisória 517, conhecida como MP Frankenstein. Os senadores batizaram as pizzas de “Palocci”, “Luiz Garçon” e “MPs”. “São os sabores do momento.

As pizzas simbolizam o quê o governo quer, que não se investigue nada”, resumiu Miranda. “As pizzas foram enviadas pela Casa Civil”, provocou o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). O senador Roberto Requião (PMDB-PR) – um dos governistas que assinou o pedido de CPI contra Palocci – foi um dos primeiros a experimentar as pizzas. “A qualidade [da pizza] está sendo examinada pelo Ministério Público”, brincou Requião. As explicações de Palocci sobre o aumento de seu patrimônio foram encaminhadas ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e aguardam o seu parecer.

A pizza “Palocci” remonta à tentativa da oposição de investigar a evolução patrimonial do ministro, que aumentou 20 vezes em quatro anos. A “Luiz Garçon” brinca com o apelido que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ganhou nos bastidores do Congresso, porque tem a função de “anotar os pedidos da base aliada”. A terceira faz alusão ao excesso de Medidas Provisórias, que monopolizam a pauta do Congresso e são invariavelmente alvo de protestos da oposição. Radar Político/Estadão Online

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