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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Marcha contra a corrupção em Brasília fecha Eixo Monumental

A segunda marcha contra a corrupção realizada este ano em Brasília, reúne, até agora, mais de 10.000 pessoas. A estimativa é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que fechou uma das vias do Eixo Monumental para a passagem dos manifestantes. Eles partiram do Museu da República rumo ao Congresso Nacional por volta das 11 horas munidos de vassouras, apitos e vestindo fantasias ou camisetas pretas, simbolizando luto. A estimativa da organização do movimento, que se declara apartidário, é chegar a 19.000 manifestantes até o fim do protesto – mesma quantidade reunida na primeira manifestação, em 7 de setembro.

Além de protestarem contra a roubalheira generalizada na política, o Movimento Todos Juntos Contra a Corrupção tem alvos definidos. Os principais são o fim do voto secreto no Congresso, a aprovação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) e a manutenção do poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os juízes, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). As poucas tentativas de partidarizar a manifestação acabaram em vaias. Foi o que aconteceu quando bandeiras do PMDB apareceram.

Marcus Rodrigues, 20 anos, um dos organizadores, diz que o objetivo imediato é a aprovação dos projetos anticorrupção no Congresso e a defesa das ações pela transparência no Judiciário. “Ainda não temos condições de apresentar um projeto popular, porque precisamos de um milhão de assinaturas”, observa. “Esse é nosso plano para o futuro. Por enquanto, queremos a aprovação do que permanece engavetado no Congresso”.

“Que País é Esse”

Um dos alvos dos manifestantes é o domínio político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Sarney, ladrão, devolve o Maranhão”, gritam. Há uma semana, o ex-presidente da República também foi criticado publicamente durante o Rock in Rio. Outro alvo foi o deputado petista cassado José Dirceu que, embora seja acusado de comandar o mensalão, ainda exerce grande influência em algumas esferas do governo. “Esse movimento é contra essas figuras”, diz a servidora pública Cristia Lima. “É preciso respeitar isso aqui”, completou, apontando para um exemplar da Constituição que trouxe de casa.

Também participam da marcha dezenas de grupos que protestam contra outros aspectos da roubalheira nacional. É o caso dos mascarados que reclamam da relação promíscua do governo com grandes empresas. “Representamos um sentimento coletivo”, declara um desses manifestantes, recusando-se a dizer o nome para não “personificar” o movimento. “Temos uma única voz e um único rosto”.

A advogada Aline Oliveira levou os filhos, de 10 e 3 anos, com o objetivo de transformar esse Dia das Crianças no início de uma vivência democrática. “Isso vai marcar a formação deles”, acredita. “Meus pais me levaram para ver as Diretas Já, nos anos 80, o que foi muito importante para mim”. Veja Online

Veja mais:
Manifestação contra a corrupção em Florianópolis


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quarta-feira, 14 de setembro de 2011

#EuVotoDistrital - Divulgue essa ideia!

Manifesto pelo Voto Distrital

A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.

Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.

Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.

O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!


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segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Opinião do Estadão: Regime para a Copa na Justiça

A iniciativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de recorrer, na sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivos a seu ver inconstitucionais do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - que criou um sistema especial de licitações para as obras relacionadas com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 -, é coerente com as preocupações que vinha externando no âmbito do Ministério Público Federal. Ele teme que, em comparação com a Lei 8.666, que rege as concorrências públicas no País, o novo modelo propicie mais oportunidades para atos lesivos ao erário - bandalheiras, na linguagem popular.

De autoria do governo, o projeto do RDC, concebido para acelerar os empreendimentos tidos como necessários àqueles eventos esportivos de ressonância mundial, foi aprovado pelo Congresso em julho último e sancionado no mês seguinte pela presidente Dilma Rousseff. Imediatamente, o bloco de oposição, integrado pelo PSDB, DEM e PPS, pediu ao Supremo a derrogação da lei, sob o argumento de que ela reduz a transparência das contas do Executivo e pode facilitar a corrupção. Os receios não são infundados, mas tampouco se pode negar que, depois de a Câmara dos Deputados ter aperfeiçoado a proposta original, se fortaleceram as posições favoráveis ao regime especial.

O principal alvo das críticas é a passagem que obriga o poder licitante a manter em sigilo o valor que presume adequado para cada obra. Na Lei de Licitações, a estimativa é sempre pública. Em meados do ano, quando as atenções se voltaram para o projeto - tardiamente, aliás, por ter chegado ao Congresso em 2009 -, advertiu-se que o sigilo dos orçamentos parecia se estender até aos órgãos oficiais de controle, a começar do Tribunal de Contas da União (TCU). Na tramitação da matéria, esse risco foi eliminado. E se ficou sabendo que a norma é recomendada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne uma trintena de nações, entre elas as mais ricas do mundo.

A entidade entende que o segredo reduz o custo dos empreendimentos, ao estimular as empresas interessadas a oferecer preços mais baixos e ao impedir conluios entre elas. Outro ponto visado é o que dispensa os governos de exigir dos participantes das licitações a apresentação do respectivo projeto básico: os ganhadores que desenhem a obra e cuidem de executá-la no tempo devido. As empreiteiras, por sua vez, ficam desobrigadas de atestar sua capacidade técnica ao se candidatar: apenas a empresa escolhida terá de exibir prova de habilitação. Essas polêmicas inovações visam a acelerar o processo licitatório e a entrega do serviço, reduzindo - em tese - o gasto público.

Enquanto o procurador-geral Roberto Gurgel adverte que "é preciso cuidar para que esses dispêndios estejam rigorosamente de acordo com os princípios consagrados na Constituição", o que nem sempre estaria transparente no texto da lei, o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, considera "excelente" na sua maior parte o regime especial. Em um recente debate ele se declarou "perplexo" com as críticas ao modelo, que seria um casuísmo para recuperar o tempo perdido na modernização da infraestrutura nacional, visando à Copa e aos Jogos do Rio de Janeiro, ao preço de afrouxar o controle sobre as empreitadas. Não é esse, contesta Zymler, o espírito da nova lei.

Ainda que não seja - o que, a rigor, só o futuro poderá dizer -, a coexistência de dois sistemas de licitação é no mínimo estranha. Se o RDC é tão mais conveniente do que a Lei 8.666, por que o governo não a substituiu de vez pelo formato alternativo? Além desse contrassenso, há uma questão prática no horizonte. Pela nova fórmula, cidades distantes até 350 quilômetros das sedes do Mundial podem tocar obras alegadamente relacionadas aos eventos. Mas alguns municípios, por insegurança jurídica, tenderiam a preferir a norma geral das licitações. Seria o caso da prefeitura do Rio de Janeiro, segundo o colunista do Globo Merval Pereira. Em suma, se o RDC não tivesse sido aprovado contra o relógio - para variar -, o Congresso poderia ter produzido uma lei com menos pontos duvidosos.


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quarta-feira, 7 de setembro de 2011

A Independência do Brasil contra a corrupção dos petralhas

7 de setembro de 2011: Marcha contra a corrupção em Brasília

A Polícia Militar de Brasília estima que cerca de 25 mil pessoas participam nesta quarta-feira, em Brasília, de protestos contra a corrupção. Organizado por meio das redes sociais, o protesto ganhou adeptos ao logo da caminhada na Esplanada dos Ministérios. Na Praça dos Três Poderes, eles cantaram o Hino Nacional, protestaram e, ao retornar à caminhada, parte do grupo ficou no gramado principal do Congresso. A PM cercou os prédios da Câmara e do Senado. Alguns jogaram água nos policiais, mas não houve confronto. A manifestação é pacífica.

Os manifestantes levaram faixas, cartazes e fizeram muito barulho, mas não puderam chegar perto da pista onde ocorria o desfile de Sete de Setembro com a presença da presidente Dilma Rousseff e outras autoridades. Muitos usam camisetas pretas com diversos dizeres contra a corrupção e impunidade e nariz de palhaço. Participam do protesto pessoas de todas as idades, inclusive crianças.

Veja mais:
- Frente suprapartidária contra a corrupção quer condenados em 2ª instância na cadeia
- Silêncio do Palácio do Planalto em relação à frente de combate à corrupção é preocupante, diz Cristovam Buarque
- 'Não estamos sugerindo participação especial em nenhuma das marchas contra corrupção', diz presidente da UNE

O movimento teve apoio de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que cedeu o trio elétrico. Eles saíram da catedral em direção ao Congresso Nacional.

Entre os principais alvos do movimento estão a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), que escapou recentemente da cassação, e os "mensaleiros" dos governos petista, tucano e do DEM no Distrito Federal.

O presidente da Câmara, Marco Maia, considerou a manifestação contra corrupção normal. Para ele, faz parte do processo democrático inclusive a colocação de barreiras para que a presidente Dilma não visse o protesto.

- O governo tem sido o maior batalhador para que a malversação do dinheiro público seja investigada, seja atacada. Não tem nenhum constrangimento. Pelo contrário: reforça a política que o governo tem feito nestes últimos anos de combate à corrupção

Em dezembro, os organizadores pretendem realizar uma corrida contra a corrupção, em Brasília. Também estão nos planos ações para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a Lei da Ficha Limpa. Os ministros vão julgar ainda a constitucionalidade das regras.

- Vamos dar o grito de um basta à corrupção. Lugar de político corrupto é na cadeia! Vamos fazer barulho para eles nos ouvirem. Aquela corja (de políticos) não nos representa. Não temos ligação com partido nenhum - disse um dos organizadores, em um carro de som.

Nos cartazes, a maioria escritos à mão, eles pedem: "Supremo condene os mensaleiros", "Pelo fim do voto obrigatório" e " Corrupto safado pede para sair".

O movimento está reforçado com um pequeno grupo de servidores da Universidade de Brasília (UnB) que estão em greve. Cerca de 50 policiais militares acompanham de longe.

Em São Paulo, ato aconteceu na Avenida Paulista

Em São Paulo, a marcha reuniu um público bastante diversificado, com rostos pintados, apitos, nariz de palhaço e faixas. Segundo a Polícia Militar, cerca de 500 pessoas participaram da manifestação. Um novo ato está sendo planejado para o feriado de 12 de outubro.

A maioria era de jovens e estudantes, mas também apareceram para protestar pais com filhos, idosos e até moradores do interior paulista. A sogra do jogador Kaká e diretora da Dior no Brasil, Rosangela Lyra, participaram do protesto.

Os manifestantes começaram a chegar por volta das 9h e se concentraram no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), de onde saíram em caminhada por volta das 10h pelas calçadas da Avenida Paulista. O ato durou cerca de uma hora e meia. De volta ao Masp, o grupo começou a se dispersar, encerrando a manifestação. Segundo a PM, não houve registro de ocorrência policial.

A maioria das pessoas ficou sabendo da caminhada contra a corrupção pelas redes sociais. Um dos participantes que estava à frente do protesto ajudando na condução, Saulo Vieira Justo Resende, de 28 anos, disse que não conhecia ninguém que estava ali até chegar nesta manhã ao Masp.

- É uma iniciativa espontânea. Não tem organizador nem líderes. E queremos que continue assim - disse.

Algumas pessoas vieram de longe, como um grupo de estudantes do ensino médio, todos com caras pintadas, moradores de Interlagos, na periferia da zona sul da capital.

- Nós acordamos às 6h, pegamos um "busão" e viemos protestar - contou Juliana Aguiar do Nascimento, de 17 anos.

Formados principalmente no Facebook, os grupos no Brasil pretendem repetir uma tendência internacional, como no Chile e na Espanha, quando jovens foram às ruas este ano por diferentes motivos depois da convocação na internet.

Presidente da OAB diz que 'país precisa é de vergonha na cara'

O presidente da OAB, Ophir Cavalvante, fez na manhã desta quarta-feira um discurso de militante no protesto contra a corrupção. Ophir defendeu que os brasileiros se engajem em ações contra a corrupção e a impunidade e usou um bordão do presidente do Senado, José Sarney.

- Brasileiros e brasileiras, sem querer parodiar qualquer político, o que esse país precisa é de vergonha na cara. O povo não tolera mais a corrupção e nem os políticos que fazem da vida pública uma extensão dos seus interesses privados. A indignação é geral em todo país. O povo tem que ir para as ruas. Hoje é o dia de dar o grito da independência: chega de corrupção - disse Ophir, em discurso no carro de som na concentração da Marcha Contra a Corrupção.

Ele afirmou ainda que o dinheiro público está indo para o ralo da corrupção, e, por essa razão, a "miséria descampa" no país.

- O povo tem que ir para a rua como foi nas Diretas Já, no impeachment de (Fernando) Collor. Temos que ser protagonistas e não coadjuvantes. Ladrão tem que ir para cadeia - afirmou o presidente da OAB. O Globo Online

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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Opinião do Estadão: Assalto em nome da saúde

Mais um assalto ao bolso do contribuinte é planejado em Brasília, com a tolerância, e até com algum estímulo, da presidente Dilma Rousseff. O pretexto é conseguir dinheiro para financiar os programas de saúde. Segundo o discurso oficial, faltam recursos para o governo cumprir as determinações da Emenda Constitucional n.º 29 - ou, mais precisamente, da regulamentação em exame na Câmara dos Deputados. Parlamentares aliados já decidiram votar esse projeto no fim de setembro. A presidente recomenda: se quiserem mesmo votar, arranjem uma fonte de financiamento. Sem isso, qualquer elevação da despesa será, segundo ela, um presente de grego.

A Emenda n.º 29, aprovada em setembro de 2000, estabeleceu uma despesa mínima anual com ações e serviços públicos de saúde. Em cada exercício, até 2004, a União deveria destinar a essa área o montante do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB. Na ausência de regulamentação, a regra inicial continuaria em vigor a partir de 2005. Um projeto foi apresentado em 2008 no Senado. A proposta foi alterada na Câmara. Uma das mudanças mais importantes foi a inclusão, num substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), com as mesmas características da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como imposto do cheque. A alíquota seria bem menor, 0,1%, mas isso não eliminaria os principais defeitos desse tributo. É uma aberração ter de pagar uma contribuição sobre o valor do cheque (ou do saque) depois de ser onerado com os impostos já cobrados na compra de qualquer bem ou serviço. Além do mais, essa contribuição é cumulativa ao longo de toda a cadeia de circulação. A isso deve acrescentar-se um detalhe nada desprezível: instituído o tributo, sempre haverá o risco de aumentos da alíquota por meio de novas leis aprovadas facilmente por parlamentares empenhados em gastar.

Alguns parlamentares fizeram declarações contrárias ao estabelecimento de qualquer novo tributo. Mas o governo, se quiser, saberá como conseguir apoio suficiente para instituir mais um tributo. Mas a campanha pela criação da CSS começa com força. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tomou a dianteira. "Precisamos", disse, " de uma fonte extra para a saúde. A CSS não está fora da mesa." Mas o governo e seus aliados poderão negociar um novo projeto até dia 28, data prevista para votação. De qualquer forma, a ideia de um novo tributo dificilmente será descartada, embora se discutam algumas alternativas, como a destinação obrigatória de uma parte da renda do pré-sal para a política de saúde.

De fato, o governo não precisa de recursos adicionais para o setor de saúde. A União já arrecada cerca de 24% do PIB. Descontadas as transferências a Estados e municípios, fica com cerca de 20%. A carga tributária total, incluídas as contas estaduais e municipais, fica em torno de 35% do PIB. É uma tributação muito maior que a de outras economias emergentes e superior à de vários países desenvolvidos. Em vez de recolher mais dinheiro, é preciso mudar as práticas orçamentárias e os padrões administrativos em todos os níveis de governo. Além do mais, a arrecadação federal, nos últimos anos, cresceu mais que o PIB e nunca faltou dinheiro para programas e projetos. Qualquer novo imposto só favorecerá a gastança.

A gestão orçamentária é prejudicada por excesso de vinculações - a própria Emenda n.º 29 é um exemplo disso - e pelo desperdício, gerado pela ineficiência administrativa e pela corrupção. "Acho uma temeridade alguém achar que, aprovando um porcentual de gastos, vai resolver o problema da saúde", disse a presidente na terça-feira.

Ela está certa. Só falta agir de acordo com essa opinião e trabalhar por novos critérios de eficiência e de seriedade. Se tiver sucesso, vai realizar muito mais com o mesmo dinheiro. O mais difícil será conseguir apoio para isso. O primeiro obstáculo será a fome de poder e de dinheiro de seu partido.


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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Vem golpe aí: Dilma vincula aprovação de emenda da saúde a nova fonte de financiamento

Em reunião do Conselho Político, presidente diz que a Emenda 29, que fixa porcentuais mínimos para investimento no setor, só pode ser aprovada se houver novos recursos

Denise Madueño e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

Em reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff condicionou a votação da Emenda 29 - que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde - a uma fonte de receitas. A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.

Veja também:
Dilma quer apoio do Congresso para enfrentar a crise, diz Vaccarezza
Para líder do PSDB no Senado, aumento de superávit é 'factoide'

Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Nesta terça-feira, 30, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento. Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.

Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antonio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou ao presidente da Câmara a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução para o problema.

"Temos um mês para encontrar uma alternativa", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. "Essa é uma bandeira do PMDB", insistiu.

Alves propõe uma solução compartilhada. Quer envolver na discussão os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). "Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar", argumentou o líder do PMDB.


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sábado, 13 de agosto de 2011

Wagner Rossi, o colecionador de problemas

A casa de Wagner Rossi, em Ribeirão Preto avaliada em 9 milhões de reais: Em 30 anos de política, o ministro da Agricultura deixou um rastro de histórias esquisitas por onde passou (foto: Manoel Marques, Veja)

Revista Veja

O ministro Wagner Rossi, da Agricultura, gastou a semana passada tentando convencer a presidente Dilma Rousseff e o Brasil inteiro de que não tinha ligações com as interferências do lobista Júlio Fróes nos negócios da pasta que comanda, como havia sido revelado por VEJA. Apesar da demissão de Milton Ortolan, segundo na hierarquia e seu braço direito há 25 anos, e das provas de que Fróes tinha sala dentro da Comissão de Licitações da Agricultura, Rossi posava de marido traído. Chamado ao Congresso para dar explicações, disse que Ortolan era ingênuo, e que ele, como ministro, não podia controlar a portaria do ministério para impedir a entrada de Fróes. Sobreviveu uma semana, mas vai precisar de muito mais do que frases de efeito se quiser continuar na cadeira de ministro.

A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado mostra que Wagner Rossi, paulistano de 68 anos, é um colecionador de problemas, um daqueles políticos que costumam deixar um rastro de histórias esquisitas por onde passam.

A primeira história relatada por VEJA remonta ao tempo em que Rossi presidia a Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, vinculada ao ministério da Agricultura. No final de 2007, a estatal doou 100 toneladas de feijão para a prefeitura de João Pessoa, então comandada por Ricardo Coutinho, do PSB, hoje governador da Paraíba. O feijão deveria ser distribuído entre famílias de baixa renda, mas como havia uma eleição municipal em 2008, o prefeito decidiu guardar parte do estoque. Funcionário da Conab há 25 anos, Walter Bastos de Moura descobriu a irregularidade e a denunciou diretamente a Wagner Rossi, em abril de 2008. Rossi prometeu tomar providências.

Como nada aconteceu, Walter Bastos passou a vigiar a mercadoria estocada. Em setembro, a poucos dias eleição, ele recebeu a informação de que o feijão seria enfim distribuído e acionou a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral. Para evitar o flagrante, diz ele, a prefeitura decidiu sumir com as provas e despejou 8 toneladas de feijão no aterro sanitário de João Pessoa. A cena do lixão inundado por grãos foi registrada no vídeo abaixo.

A história chegou a ser explorada como denúncia contra o prefeito, mas era muito mais grave: tratava-se de um flagrante do uso político da Conab para favorecer aliados do governo federal. Num acesso de sinceridade, o ex-presidente da empresa Alexandre Magno Franco de Aguiar, que sucedeu Rossi na empresa e hoje é seu assessor especial no ministério, confessou a VEJA que o próprio Rossi usou o expediente de distribuir alimentos para conseguir votos, inclusive para favorecer eleitoralmente o filho, Baleia Rossi, deputado estadual e presidente do diretório do PMDB de São Paulo.

Já no cargo de ministro da Agricultura, para o qual foi nomeado em março de 2010 por Lula, Rossi não tardou a implantar seu método de lidar com a coisa pública. Em 8 de dezembro do ano passado, a Comissão de Licitação do Ministério da Agricultura estava reunida para abrir as propostas técnicas de quatro empresas que disputavam um contrato para prestar serviços de comunicação à pasta. Um dos representantes de empresas ali presente fez uma denúncia grave. Disse, em alto e bom som, que aquilo era um jogo de cartas marcadas e que já estava acertado um “pagamento de 2 milhões de reais ao oitavo andar”. No oitavo andar, fica o gabinete do ministro.

O presidente da Comissão de Licitação, Israel Leonardo Batista, disse que registraria a acusação em ata e a encaminharia à Polícia Federal. Não demorou para que fosse chamado à sala da então coordenadora de logística do ministério, Karla Carvalho, onde recebeu a ordem de não tomar nenhuma atitude. Karla já era, na época, figura de confiança de Rossi. De lá para cá, só subiu na hierarquia da pasta. Até a semana passada, era a poderosa secretária-executiva do ministério. Trabalhava diretamente com Milton Ortolan, demitido horas após a última edição de VEJA chegar às bancas com as revelações sobre Júlio Fróes.

Não bastassem as suspeitas que rondam seu gabinete na Agricultura, o ministro ainda deve esclarecimentos sobre sua atuação na Companhia Docas de São Paulo (Codesp), cargo ao qual chegou também pelas mãos do amigo Michel Temer. Quando presidia a Codesp, uma estatal, Rossi descobriu que empresas contratadas pelo Porto de Santos deviam 126 milhões de reais à Previdência. Em vez de exigir que acertassem as contas, decidiu pagar ele mesmo a fatura – com dinheiro público da Codesp, é claro. A lista de beneficiários do dinheiro público inclui 99 empresas privadas que jamais quitaram os débitos assumidos pela estatal. Em 2005, seis anos depois do acordo, apenas 20.000 reais haviam sido ressarcidos à empresa.

Amigo há 50 anos e leal servidor do vice-presidente Michel Temer, Wagner Rossi entrou para a política em 1982, quando concorreu pela primeira-vez a deputado federal. Até então, levava uma vida modesta de professor universitário. Morava em uma casa de classe média em Ribeirão Preto, tinha uma Kombi, uma Belina e um Fusca Laranja, com o qual fez a campanha. “Ele não tinha dinheiro nem para bancar os santinhos”, lembra João Gilberto Sampaio, ex-prefeito de Ribeirão Preto. Depois de dois mandatos como deputado estadual, dois como deputado federal, a presidência da Codesp, da Conab e dois anos como ministro (funções cujo salário máximo é de 26 mil reais), sua ascensão patrimonial impressiona.

O homem do fusca laranja e sua família são, hoje, proprietários de empresas, emissoras de rádios, casas e fazendas. Wagner Rossi mora numa das casas mais espetaculares de Ribeirão Preto, no alto de uma colina, cercada por um bosque luxuriante, numa área de 400 mil metros quadrados. Adquirida em 1996, quando ele era deputado, a mansão é avaliada hoje em 9 milhões de reais. Tudo, nas palavras do ministro, conquistado com o esforço de 50 anos de trabalho e uma herança recebida.


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Opinião do Estadão: A base desensarilha as armas

Depois que o então presidente Lula, escaldado pela sucessão de inquéritos parlamentares sobre o mensalão, trouxe para o regaço do poder o PMDB e outros menos votados, pagando-lhes parceladamente as gratificações devidas, o Congresso amansou o bastante para não impedi-lo de fazer "o melhor governo da história brasileira", como não se cansaria de apregoar com o costumeiro desdém pelos fatos.

A sucessora Dilma Rousseff herdou a agigantada base lulista, mas não aprendeu com o seu mentor a jogar o jogo dos parceiros. Desafeita, por temperamento e formação, aos tapinhas nas costas, abraços apertados, risos afrouxados, conversas sobre futebol e piadas impublicáveis com que Lula, o encantador de serpentes, lubrificava cuidadosamente o seu rentável relacionamento com os políticos, e decerto por encarar de maneira diferente da do antecessor os misteres da função presidencial, Dilma só conseguiu agastar os aliados.

Delegou formalmente a interlocução política a um opaco deputado, Luiz Sérgio, sem traquejo para o ofício e sem meios efetivos de aplacar os apetites da base, enquanto o titular da Casa Civil, Antonio Palocci, com quem o pessoal realmente queria se entender, nem aos seus telefonemas respondia. Caído Palocci em desgraça, e removido para a Pesca o obscuro Luiz Sérgio, a presidente deu a entender à tigrada que daí para a frente tudo seria diferente, com a servidão de cuidar de suas demandas atribuída à senadora petista Ideli Salvatti.

Só que, além de Ideli se revelar "fraquinha", na impiedosa avaliação do então ministro da Defesa, Nelson Jobim, duas situações novas ajudaram a turvar a atmosfera entre o Planalto e o Congresso. A primeira, naturalmente, foi a varrição no Ministério dos Transportes, que Lula havia transformado em quintal do PR. As denúncias que se seguiram, na Agricultura e no Turismo apropriados pelo PMDB, agravaram o azedume dos políticos a ponto de eles passarem a alardear o seu desgosto com a presidente.

A segunda situação foi a crescente convicção do governo de que a crise internacional exige uma política de controle de gastos tida como incompatível, também, com a liberação sem peias dos recursos para as emendas parlamentares. Poucos exemplos podem retratar tão fielmente o divórcio entre as preocupações dominantes dos dois lados da Praça dos Três Poderes como, numa ponta, um alerta de Dilma e, na outra, uma queixa literalmente paroquial de um deputado.

Reunida com o enxundioso Conselho Político do governo, a presidente considerou "gravíssimo" o quadro externo. O que levou o líder do PTB na Câmara, o goiano Jovair Arantes, a comentar que "Paris e Londres estão a mais de 7 mil quilômetros da minha cidade", que precisa de obras. Não é que ao tempo de Lula o dinheiro para as emendas jorrasse com a presteza desejada pelos seus autores. Mas o peso de sua popularidade, a sua aptidão para passar a mão na cabeça dos políticos e a certeza deles de que seriam recompensados os mantinham na linha.

Não sendo Dilma um Lula, não contando com interlocutores capazes de suprir as suas carências no departamento do diálogo e tendo os políticos farejado sangue, começaram as represálias e as chantagens. Na quinta-feira, não foi a oposição, mas um bloco informal de 200 deputados da base que impediu a votação de um projeto de decreto legislativo de rotina, como quem avisa que isso é apenas uma amostra da disposição de enquadrar a presidente. No clima "gelado e com cerração" que o titular da Câmara, Marco Maia, identificou na Casa, estalaram advertências de uma eventual adesão de setores governistas à CPI da Corrupção que a oposição quer criar.

No desensarilhar das armas, ouviram-se ameaças como a de obstruir a prorrogação até 2015 do dispositivo que permite ao governo manejar como queira 20% do Orçamento e que expira no fim do ano; e a de aprovar duas emendas constitucionais que são anátema para o Planalto - a que cria um piso salarial para as polícias e os bombeiros no País e a que fixa um porcentual mínimo de gastos com a saúde. Embora prometa dar um tratamento espartano ao Orçamento de 2012, o governo já indicou aos aliados que vai afrouxar os cordões da bolsa. Que remédio?


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segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Senadores e deputados catarinenses favorecem entidade irregular em contrato com Ministério do Turismo

Por Jailton Carvalho, O Globo

Quatro parlamentares de Santa Catarina assinaram atestado falso de funcionamento a uma entidade que firmou, em 2011, um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 4 milhões. Os senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) e os deputados Valdir Colatto e Edinho Bez, ambos do PMDB, declararam por escrito que o Instituto Cia do Turismo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), está em atividade desde 2003. Mas a ata registrada em cartório informa que a entidade surgiu em julho de 2008. Por lei, uma entidade só pode receber recursos públicos depois de três anos de existência.

Em 2009 e 2010, Edinho Bez também chancelou a regularidade da entidade. Nos últimos três anos, a Cia do Turismo recebeu outros R$ 7,9 milhões do ministério. A ONG nasceu a partir de uma nebulosa transação entre o advogado Nicolau Jorge Meira, ex-presidente da Santur, estatal do turismo catarinense, e o estudante Raphael Lobo Fonseca, ex-presidente do Comitê de Ideias e Ações, ONG encarregada de arrecadar recursos para a creche Tia Angelina, no Varjão, bairro pobre de Brasília. Logo depois de deixar o comando da Santur, em 2007, Meira se apropriou do CNPJ do Comitê de Ideias, que estava inativa desde 2002, e, com uma mudança de nome, de endereço e de estatuto, transformou a ONG voltada para caridade numa bem-sucedida empresa de consultoria em turismo.

A metamorfose foi rápida. Em 3 de janeiro de 2008, Meira, mesmo sem pertencer aos quadros do Comitê de Ideias, convocou uma reunião da entidade. No edital de convocação não constam data ou horário do encontro. Numa reunião na semana seguinte, Meira é apresentado como novo sócio e imediatamente escolhido presidente da ONG. Seis meses depois, a entidade transfere a sede de uma casa no Lago Sul para o Setor Comercial Norte, muda o nome para Instituto Cia do Turismo e abandona os ideais de caridade.


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sábado, 30 de julho de 2011

Opinião do Estadão: O ''PAC'' que funciona

Eunício Oliveira (PMDB/CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, venceu uma licitação fraudada de R$ 300 milhões na Petrobrás

O sistema de vale-tudo nas relações entre a burocracia do Executivo, parlamentares e as empresas que conhecem o caminho das pedras para fazer negócios com a área federal engendrou no governo Lula um outro "PAC", mais bem-sucedido do que o original. Seria o Programa de Aceleração da Corrupção. Diga-se desde logo que conluios entre servidores venais, políticos de mãos sujas e negociantes desonestos não são uma exclusividade nacional e tampouco surgiram sob o lulismo. Mas tudo indica que a roubalheira na escolha dos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado brasileiro e nos contratos que os privilegiaram alcançou amplitude nunca antes atingida na história deste país nos governos petistas, e não apenas em função do patamar de gastos públicos. Mais decisivo para o resultado estarrecedor a que se chegou foi o perverso exemplo de cima para baixo. No regime do mensalão e das relações calorosas entre o presidente da República e a escória da política empoleirada em posições-chave no Parlamento, corruptores e corruptíveis em potencial se sentiram incentivados a assaltar o erário com a desenvoltura dos que nada têm a perder e tudo a ganhar. Nos últimos 30 dias, as histórias escabrosas trazidas à tona pelos escândalos revelados no Ministério dos Transportes tiveram o impacto de uma bomba de fragmentação que lançasse estilhaços em todas as direções da capital do País. Mas elas parecem apenas uma amostra do que vinha (e decerto ainda vem) se passando na máquina federal.

Ao passar o pente-fino em 142 mil licitações e contratos do governo assinados entre 2006 e 2010, referentes a obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o Tribunal de Contas da União (TCU) topou com escabrosidades que caracterizam um padrão consolidado de delinquência, evidenciado em praticamente todos os aspectos de cada empreendimento (Estado de sexta-feira). As licitações se transformaram no proverbial jogo de cartas marcadas. Não apenas o governo fechava negócios com firmas cujos sócios eram servidores públicos aninhados no próprio órgão que encomendava a empreitada, mas em um dos casos esses funcionários integravam a comissão de licitação que acabaria por dar preferência às suas respectivas empresas.

Licitações eram dispensadas sem a apresentação de justa causa. Só uma empresa interessada ganhou 12 mil licitações; desistiu de todas para favorecer "concorrentes" que haviam apresentado lances mais altos. Duas ou mais empresas com os mesmos sócios participaram de 16 mil disputas. Cerca de 1.500 contratos foram assinados com empresas inidôneas ou condenadas por improbidade. Aditivos da ordem de 125% sobre o valor original - o limite legal é de 25% - engordaram 9.400 contratos. As irregularidades, que somam mais de 100 mil, "estão disseminadas entre todos os gestores", concluiu o relatório de 70 páginas da mega-auditoria realizada pelo tribunal de abril a setembro do ano passado.

Lamentavelmente, o tribunal manteve em sigilo - salvo para as Mesas da Câmara e do Senado, e o Ministério Público Eleitoral - a relação de parlamentares sócios de empresas contratadas pelo governo. A participação dos políticos nesses negócios ajuda a fomentar a corrupção, em razão dos seus íntimos entrelaçamentos com os centros de decisão no aparato administrativo. Além disso, a Constituição proíbe explicitamente que empresas que tenham parlamentares entre os seus sócios sejam contratadas pelo governo. Para contornar essa barreira, os políticos costumam deixar a gestão direta de suas firmas. Em pelo menos um caso, porém, o mandatário não se pejou de assinar ele próprio o contrato com uma repartição pública.

Quanto aos políticos citados no relatório, só dois nomes são conhecidos, graças ao trabalho de reportagem do Estado. São o senador e ex-ministro das Comunicações (afastado por suspeita de ilícitos) Eunício Oliveira e o notório deputado Paulo Maluf. Uma empresa do primeiro venceu uma licitação fraudada de R$ 300 milhões na Petrobrás. Uma empresa do segundo alugou um imóvel para o governo por R$ 1,3 milhão ao ano. Com "dispensa de licitação".

Vamos aguardar a divulgação da lista em poder dos membros das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.


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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Tristeza não tem fim

A tristeza da mãe Dilma também pode ser resumida na imagem. Carregar essa quadrilha de esganados por dinheiro público nas costas deve ser uma barra. Reparem no sorriso 'sincero' da Ideli. Essa é campeã da trairagem e da rasteira. Benza Deus!

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Se a presidente Dilma Rousseff fica "triste" com muita coisa que acontece em seu governo, como disse em recente entrevista de rádio, que dirá o público que assiste a elas sem entender da missa a metade e muitas vezes incorporando como verdadeiras versões que douram a pílula, mas não traduzem a realidade?

Governantes não são eleitos para compartilhar emoções pessoais, embora existam momentos em que seja necessário fazê-lo. Não é o caso de situações em que o governo se vê face a face com desvios de conduta de seus integrantes.

Nessas ocasiões, o que interessa não são os adjetivos com os quais a autoridade se define perante os fatos, mas a sua capacidade de tratá-los com ações substantivas.

E é isso que Dilma não tem feito, a despeito de ser conceituada como pessoa implacável, enérgica, resoluta. O que se viu até agora é que, pelo menos no exercício da Presidência, ela pode até ser veemente, impetuosa, mas está a léguas de distância de fazer jus à fama que construiu no quesito poder de decisão.

Errou na administração atabalhoada da derrota da posição que defendia o governo na votação do Código Florestal na Câmara, quando pretendeu enfrentar no grito o PMDB mandando seu então chefe da Casa Civil ameaçar o vice-presidente com a demissão dos ministros do partido.

Errou na avaliação de que o tempo resolveria a óbvia impossibilidade de Antonio Palocci explicar seu súbito enriquecimento, e levou na cabeça uma crise de 23 dias.

Erra muito mais agora na condução atabalhoada da demissão do primeiro escalão do Ministério dos Transportes. A aparência inicial foi de que teria aprendido parte da lição resolvendo afastar suspeitos de corrupção tão logo a revista Veja publicou que dias antes passara uma reprimenda em regra nos subordinados.

Ocorre que só tomou uma atitude depois que o fato veio a público. Se havia convicção sobre a má conduta dos servidores, à presidente cumpriria demiti-los por isso e não porque o assunto foi divulgado.

Esperou também que a imprensa publicasse novas denúncias sobre o ministro dos Transportes para demiti-lo depois de tê-lo preservado e, dois dias antes, manifestado "confiança" nele, em surpreendente nota oficial.

Convidou para substituir Alfredo Nascimento um senador (Blairo Maggi) cuja empresa tem negócios com o governo, deixando a ele a prerrogativa de um julgamento que deveria ser dela.

Efetivou como substituto o secretário executivo que, por mais correto que seja, esteve durante todo tempo no ambiente que a presidente tratou como um antro que estaria prestes a desestabilizar o seu governo, e por meses foi ministro quando o titular se afastou para disputar o Senado.

Nos dois últimos dias Dilma Rousseff vê em comissões do Congresso o diretor por ela demitido declarar-se em férias, receber homenagens de todos os partidos aliados e ainda afirmar que a presidente esteve sempre a par "de tudo" o que se passou no Ministério dos Transportes.

É de entristecer, sem dúvida. O público, não a presidente a quem caberia agir. Com firmeza, mas, sobretudo, coerência.


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quarta-feira, 6 de julho de 2011

Está esperando o quê, Dilma?

Ricardo Noblat

E agora, Dilma?

No último sábado, a senhora mandou o ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, afastar quatro dos principais auxiliares dele suspeitos de envolvimento com irregularidades - licitações fraudulentas, contratos superfaturados e cobrança de comissões para engordar o Caixa 2 do Partido da República, o PR.

Até ontem à noite, apenas dois dos quatros haviam sido afastados. E um deles, Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), antecipou-se ao ato de afastamento e simplesmente entrou de férias. Anunciou que estará de volta no início de agosto.

Em claro desafio à ordem da senhora, Pagot ainda remeteu um ofício a Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, se oferecendo para ser ouvido ali tão logo volte das férias e reassuma o cargo. O gesto de Pagot foi apoiado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que  indicou para o Dnit.

Como ficará a senhora, presidente?

A senhora sabe que a Polícia Federal coleciona evidências de sobra sobre o mar de lama que corre dentro do ministério dos Transportes, especialmente no Dnit. Por saber, a senhora espertamente se antecipou ao que está por vir e interveio no ministério.

Avessa ao vazamento de informações sobre o que se passa nos bastidores do governo, não se incomodou quando leu na VEJA o relato detalhado da sua reunião do último dia 24. Ali a senhora disse que o ministério dos Transportes está sem controle e que as obras estão com os preços “inflados”.

E então, presidente? Está esperando o quê para se livrar de vez de quem lhe serve tão mal? Que a Polícia Federal promova algumas prisões? Que vaze parte do que a polícia apurou? Que o ministro Alfredo Nascimento se convença de que é melhor sair agora do que depois, enlameado?

Aja, presidente. Seja mais Dilma e menos Lula.


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quinta-feira, 30 de junho de 2011

Aos 80 anos, FHC recebe homenagens em Brasília

Fernando Henrique Cardoso, em homenagem no Senado: 'Estou realmente muito feliz. Esse mês de junho inteiro, com essas manifestações de simpatia de gente de fora do Brasil e daqui. Só tenho recebido palavras de reconhecimento'

Políticos de diferentes partidos, autoridades do Judiciário e do Executivo participaram nesta quinta (30) de uma homenagem no Senado em comemoração aos 80 anos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

O plenário com capacidade para 494 convidados ficou lotado, com militantes do PSDB e simpatizantes aglomerados pelos corredores. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), discursou durante o evento, que teve entre os convidados o ministro da Defesa, Nelson Jobim, os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Ellen Gracie, além de governadores tucanos, senadores, deputados, entre outros políticos.

Antes da cerimônia, Fernando Henrique participou de uma breve conversa reservada com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o vice-presidente da República, Michel Temer, além de líderes da base aliada do governo Dilma Rousseff no Congresso.

Feliz com as manifestações de carinho que recebeu de aliados e adversários políticos que marcaram sua trajetória política, Fernando Henrique chegou ao Senado nesta manhã bem humorado e negando a idade: “80 anos, eu? Quem falou isso? É conversa! [risos] Mas realmente estou realmente muito feliz. Esse mês de junho inteiro, com essas manifestações de simpatia de gente de fora do Brasil e daqui. Só tenho recebido palavras de reconhecimento.”

Sigilo para documentos oficiais

Apesar do clima de confraternização, Fernando Henrique não perdeu a oportunidade de falar de temas em debate no país. O ex-presidente da República defendeu o fim do sigilo eterno para documentos oficiais do governo.

Argumentando que assinou a manutenção do sigilo no “último dia de mandato”, sem ter o conhecimento da questão, Fernando Henrique disse não enxergar razão para a proteção sobre os dados históricos do país.

“Não precisa ter sigilo eterno. Mas podem perguntar: ‘por que você fez?’. Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato, uma pilha de documentos e só vi dois anos depois. O que é isso? Mandei reconstituir para saber o que era. Agora, o presidente da República pode alterar o sigilo. Então, não vejo mais razão para sigilo”, afirmou Fernando Henrique.

O ex-presidente da República fez uma visita ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta manhã, antes de participar de homenagem do PSDB, e disse que irá conversar com Sarney, defensor do sigilo eterno, para convencer o colega sobre a abertura dos documentos.

“Vou falar com o presidente Sarney, porque parece que ele tem posição discordante. Além do mais, vamos ser claros, com WikiLeaks e internet, o sigilo desaparece”, argumentou o ex-presidente.

Numa crítica indireta ao governo do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra destacou a postura do ex-presidente tucano que, segundo ele, não tomou atitudes que a oposição atribui aos petistas, como o “aparelhamento do Estado” e a utilização dos bens públicos como se fossem privados.

‘FHC jamais passou a mão na cabeça de aloprados’

Coube ao ex-governador de São Paulo José Serra encerrar a sequência de homenagens ao ex-presidente. Numa comparação indireta com o ex-presidente Lula, Serra afirmou que Fernando  Henrique “jamais passou a mão na cabeça de aloprados”, em alusão à tentativa de compra, pelo PT, de um dossiê contra o então candidato a governador de São Paulo em 2006. “Foi sempre um servidor público em vez de se servir do público, nunca usou expedientes que não fossem republicanos, jamais fez profissão de fé da ignorância, jamais exaltou a própria obra procurando desqualificar a de seus adversários”, afirmou Serra.

O ex-governador de São Paulo destacou realizações do governo Fernando Henrique, afirmando que o tucano abriu o caminho para a “economia estável, para a formação da rede de proteção social construída no Brasil, para a modernização do Estado, para a responsabilidade fiscal e novas condições da educação e saúde”. Nesse ponto, Serra reconheceu que o governo que o sucedeu avançou em vários pontos, “mas não na educação e saúde”.

Por fim, Serra enumerou as qualidades que fazem de Fernando Henrique um “grande homem público”. “Uma obra que afeta permanentemente o curso dos eventos públicos, que se torna referência para a renovação e consolidação de políticas públicas, que consegue dividir a história de seu País entre antes dele e depois dele”. O ex-governador concluiu definindo o PSDB como um partido que “teve um grande passado e pode ter um grande futuro, se souber ser grande no presente”. Portal G1 com Agência Estado


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domingo, 26 de junho de 2011

A abulia dos brasileiros assaltados explica a crescente desfaçatez dos assaltantes

A legalização da gastança criminosa em segredo, decerto a mais obscena das pilantragens infiltradas no Regime Diferenciado de Contratações, vulgo RDC, talvez tenha sido escalada para o papel de bode na sala. Com a remoção do sigilo bandido, os brasileiros que pagam todas as contas podem acabar engolindo sem engasgos, por achá-la menos intragável, a abjeção aprovada pela Câmara. É tudo o que os gatunos querem.

Agir em sigilo é sempre mais confortável, mas furtar com cara de quem presta serviços à pátria é uma das especialidades da turma que organiza, com o olho rútilo e o lábio trêmulo, a Copa da Roubalheira e a Olimpíada da Ladroagem. O texto que regulamenta o assalto aos cofres públicos sem perigo de cadeia embute uma gazua em cada parágrafo. Uma das mais eficazes é a que elimina tanto a apresentação do projeto básico quanto a limitação das despesas. Favorecida pelas duas espertezas, a procissão de “gastos imprevistos” vai produzir milagres da multiplicação do patrimônio de matar de inveja um Antonio Palocci.

Os retoques que conseguiram tornar apavorante um horizonte desde sempre perturbador confirmaram que, para anabolizar a criatividade, nada melhor que a ganância. O deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, emplacou uma emenda que estende as regras do RDC a todas as obras  executadas num raio de 350 quilômetros em torno de qualquer das 12 sedes de grupos da Copa. Como Brasília vai hospedar uma das chaves, por exemplo, a licença para roubar será estendida a Goiânia, onde Arantes caça votos. Excitada com a ideia, a bancada do PDT radicalizou: propôs a aplicação da malandragem em todo o território nacional.

No país dos desmemoriados profissionais, convém lembrar de meia em meia hora que o orçamento dos Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados no Rio, começou em R$ 400 milhões e alcançou estratosféricos R$ 3,7 bilhões. Dez vezes mais. Tanto dinheiro por nada: a infraestrutura da cidade não herdou uma única obra relevante. Como sempre, a discurseira ufanista foi só a senha que anuncia a iminente ofensiva dos quadrilheiros.

O governo e o Congresso tiveram três anos para aperfeiçoar a lei de licitações. Nada fizeram. Deliberadamente, deixaram o tempo passar até que chegou a hora de transformar a pressa em pretexto para a reprise do roubo em escala ampliada. A abulia das vítimas explica a desfaçatez dos reincidentes. Com assaltados que não reagem a ataques sucessivos dos mesmos assaltantes, é natural que os larápios de terno nem confiram se há algum camburão por perto.

Eles nem imaginam que, não faz tanto tempo assim, seus colegas de ofício ao menos temiam que alguém chamasse a polícia.

Augusto Nunes


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sexta-feira, 24 de junho de 2011

Opinião da Folha de S.Paulo: Presidência errática

Gleisi, Ideli e Dilma: Sejam sinceros. Aonde é que o Brasil vai parar com essa trinca no comando? Tamos bem pra caramba!

Dilma Rousseff resolveu mudar o formato das reuniões semanais da coordenação política do governo. A presidente adotará, segundo se noticia, um sistema de rodízio entre ministros que não compõem o núcleo fixo do encontro, formado por nove membros. Será convidado, a cada semana, o responsável pelo assunto em pauta ou ministros que tenham interlocução mais direta com as bancadas do governo no Congresso. Não está nada claro, mais uma vez, como isso vai funcionar. Em si mesmo pouco relevante, o rodízio é sintomático das dúvidas sobre a capacidade de atuação política do governo federal.

Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, são quadros do segundo escalão do petismo alçados ao centro nervoso do poder. Embora escolhidas para desempenhar funções complementares - a de gerente e a de articuladora política -, ambas têm trabalhado numa parceria improvisada, sem papéis bem definidos. É o que acontece, por exemplo, na negociação de cargos para os aliados. Não há, em princípio, problema nisso, mas - de novo - trata-se de um indicador de que o Planalto não se reorganizou após a saída de Antonio Palocci, cujo protagonismo era incontrastável até a crise que o arrancou da Casa Civil. Seria menos preocupante se os dois maiores partidos da base aliada não dessem tantos sinais de insatisfação, a toda hora chantageando o Planalto abertamente.

Num encontro entre petistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entendeu que era preciso chamar a atenção da bancada paulista do PT para os riscos das disputas internas. Como na crise Palocci, o ex-presidente busca uma projeção que solapa a autoridade da sucessora. A maioria de Dilma no Congresso só é gigantesca no papel. Na prática, revela-se uma base ladina e pouco coesa, que precisa ser agraciada a cada votação. No caso do Código Florestal, o desfecho foi muito desfavorável ao Planalto, inclusive porque coincidiu com o calvário de Palocci. Agora, na questão dos sigilos - do orçamento das obras da Copa e dos documentos oficiais -, o governo revive dificuldades com o Congresso. E Dilma volta a manifestar comportamento errático. É bom que o Parlamento se mostre ativo e que a presidente demonstre flexibilidade na condução do país. O que se registra, porém, é bem diverso: um comando frequentemente afrontado e convicções frouxas sobre que direção imprimir à política nacional.


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quarta-feira, 15 de junho de 2011

Financiamento da Copa: Fechado em Copas

Arena Amazônia: Ainda é só um buraco no chão, mas contratos de R$ 200 milhões já revelaram sobrepreço de R$ 71 milhões, segundo o TCU

José Serra

Até a semana passada, nenhum dos estádios previstos para abrigarem a Copa do Mundo tinha obtido qualquer desembolso de financiamento a longo prazo para suas obras.

Foram escolhidas doze cidades/sede – um exagero futebol-populista, sem dúvida. Cinco estádios serão o resultado de Parcerias Publico-Privadas (PPPs), quatro de obras públicas e três de obras privadas. Só a “arena” de Brasília dispensou financiamento, pois utilizará 100% de recursos orçamentários.

Das cinco arenas via PPPs - Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte - só duas, da Bahia e do Ceará, assinaram seus contratos com o BNDES, mas não receberam nada até agora. No caso de Salvador, há pendências no Tribunal de Contas do Estado. O financiamento do BNDES para a arena de Recife foi aprovado mas não contratado, pois falta cumprir uma condição pré-estabelecida – que houvesse financiamento também do Banco do Nordeste.

Quatro obras foram assumidas diretamente pelos governos estaduais – Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso e Amazonas. No caso do RJ, a assinatura do contrato depende de autorização da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU. O governo do Mato Grosso, até o momento, não conseguiu cumprir as exigências do BNDES. No Amazonas, exigências do TCU e da CGU interromperam a liberação de recursos, que tinha chegado a apenas 6 milhões de reais, destinados à contratação de projetos.

Três arenas serão privadas – São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul - mas nenhuma delas entrou, até o momento, com pedido formal de financiamento junto ao BNDES.

É bom esclarecer que os financiamentos do BNDES não são de graça do ponto de vista dos contribuintes brasileiros. Os recursos que o banco empresta, vem do Tesouro Nacional, que, por sua vez, toma emprestado no mercado financeiro, a uma taxa de juros superior a 12% ao ano. Mas o BNDES dá seus financiamentos para os estádios a juros equivalentes à metade dessa taxa. Quem paga a diferença? Os contribuintes de impostos, evidentemente.

Não custa lembrar que a decisão de se fazer a Copa do Mundo no Brasil foi tomada há quase quatro anos. Mas, em vez de trabalho efetivo, prevaleceu a fantasia publicitária. O resultado é o risco de atrasos e, face à pressa e à afobação, o desperdício e a elevação de custos. Vejam bem: fazer um estádio para a Copa leva em torno de 32 meses, se tudo for bem.

Nesta altura, o que deveria ter feito o governo federal? Sem dúvida, e agora com muita urgência, centralizar as solicitações dos diversos órgãos de controle (TCU/TCEs, CGU, Ministério Público) em apenas um órgão (talvez a Advocacia Geral da União – AGU), com capacidade para analisar os diversos pleitos e tomar as providências necessárias.

Em vez disso, o governo pede ao Congresso que aprove o atropelo dos controles, abrindo o caminho para um futebol de escândalos.


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terça-feira, 14 de junho de 2011

Para o governo, o tempo foge

O PT no poder: 'O Brasil precisa urgentemente de um governo portador de convicções firmes, compromisso com a verdade, disposição para o diálogo com a sociedade e capacidade de buscar o bem do país. O relógio está correndo'

José Serra

Cada um governa como acha melhor, e uma gestão deve ser medida pelos resultados que oferece ao país, desde que atue de acordo com as leis e com os princípios da ética. Há sinais de que o governo Dilma vive uma disfunção prematura. A administração vai aos trancos e barrancos, as dificuldades no Congresso surpreendem quando se olha o tamanho da base, e a vocação gerencial parece limitada ao terreno mágico da propaganda.

Oito anos e alguns meses depois de chegar ao poder e de lotear politicamente o setor, demonizando quem propunha atrair a iniciativa privada, o governo do PT decidiu promover a concessão de aeroportos – ainda que de forma confusa — a fim de tentar evitar o colapso do sistema. Haverá confissão maior de incompetência?

E ainda devemos torcer para que as concessões, se um dia chegarem, não repitam as das estradas federais, que o governo do PT entregou de graça aos felizes concessionários. E nem mesmo exigiu um bom serviço em troca. O resultado está aos olhos de todos. As estradas continuam ruins, bem abaixo da qualidade prometida. O pedágio está sendo cobrado, mas não há obras.  É um exemplo de privatização malfeita. Falta de convicção, despreparo técnico e excesso de improvisação costumam dar nisso.

No começo do mandato da atual presidente, divulgou-se a chegada de uma novíssima política econômica, em que o crescimento não mais ficaria constrangido pela luta anti-inflacionária. O resultado foi a deterioração das expectativas, o pânico diante das ameaças de reindexação e um recuo desorganizado — uma rota de fuga para a ortodoxia de má qualidade.

A consequência é terem contratado para este ano um PIB medíocre, acompanhado de inflação perigosamente alta. O governo promete fazê-la convergir para a meta no ano que vem, mas já sinalizou que vai fazer isso prolongando o aperto monetário, o pé no breque do crescimento. Em resumo, depois das indecisões e vacilações na largada, vão acabar comprometendo pelo menos dois anos — metade do mandato. E, como a âncora exclusiva do ajuste é a cambial, isso causará um estrago ainda maior na indústria brasileira.

O governo tampouco tem personalidade definida. Procura parecer ortodoxamente ambientalista no debate do Código Florestal e é ortodoxamente anti-ambientalista no atropelo para fazer andar a hidrelétrica de Belo Monte. Radicalizou desnecessariamente nos dois casos. Há terreno para entendimento no Congresso Nacional e na sociedade sobre o novo código, e há também como encaminhar a utilização do potencial hidrelétrico de uma maneira ambientalmente e socialmente responsável.

Bastaria ter disposição para o diálogo, um mínimo de serenidade, menos afobação, achar e chamar gente preparada, e, acima de tudo, ter clareza do que fazer. Coisas que, definitivamente, não parecem fazer parte do atual cardápio, como se a troca de ideias e a busca da convergência fossem um jogo de soma negativa e se confundissem com fraqueza. Governos fracos é que precisam dar permanentes demonstrações de força. Governos sólidos têm o braço firme para segurar o leme enquanto conduzem com cuidado o barco para o destino.

Vivemos a era das improvisações e das mudanças inexplicáveis de rota. Na última campanha eleitoral, defendi que os direitos humanos passassem a ter importância maior na política externa brasileira, sempre vinculados à defesa do direito dos países à autodeterminação. Era uma posição com amplo apoio na sociedade, tanto que, antes mesmo de assumir, o novo governo anunciou a centralidade da questão na maneira como o Brasil conduz o diálogo com os demais países.

Agora, infelizmente, e sob pressão do Irã, o governo brasileiro reduziu a importância da visita da Prêmio Nobel da Paz iraniana Shirin Ebadi, uma advogada que luta pelos direitos humanos naquele país. A presidente encontra espaço na agenda para receber artistas que lhe proporcionem mídia favorável, mas não achou importante receber também essa valorosa lutadora, que batalha para ampliar os direitos das mulheres iranianas e de todos os cidadãos daquele grande país.

É a verdade revelada na sua face mais cruel. O governo do PT é a favor de promover os direitos humanos em países governados por adversários do PT. Quando se trata de governos amigos do petismo, prefere-se o silêncio diante das violações, dos abusos, dos massacres. Para os amigos, as conquistas da civilização; para os nem tanto, a lei da selva.

E, por falar em lei da selva, outro assunto enfatizado na campanha eleitoral foi a permeabilidade das nossas fronteiras ao tráfico de drogas e de armas. Minha então adversária negou que houvesse problemas. Depois de definido o resultado das urnas, viu-se com quem estava a razão. Agora, bastou o Jornal Nacional fazer uma série de reportagens sobre a vulnerabilidade de nossas fronteiras, e lá veio o anúncio de um mirabolante plano governamental de ação nessa área, só para faturar um dia de jornais de TV. A propósito: o tal avião de vigilância não-tripulado já começou a voar?

Há problemas sérios em áreas as mais variadas, mas todos têm a mesma natureza: o Brasil precisa urgentemente de um governo portador de convicções firmes, compromisso com a verdade, disposição para o diálogo com a sociedade e capacidade de buscar o bem do país. O relógio está correndo.


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Opinião do Estadão: A ministra toda ouvidos

Posse de Ideli no Ministério de Relações Institucionais Se cuida, Dilma. Essa mulher costuma trair seus próprios colegas de partido e todos os que se colocam em seu caminho. O objetivo dessa senhora é o poder, custe o que custar. Santa Catarina não sente nenhuma falta dessa onça em seu território

A presidente Dilma Rousseff resgatou a ex-senadora Ideli Salvatti das profundezas do Ministério da Pesca e confiou-lhe a articulação do Planalto com o Congresso, a razão de ser da pasta das Relações Institucionais, para dar uma lição de hierarquia e disciplina aos companheiros que se engalfinhavam abertamente pelo cargo enquanto ela ainda nem havia assinado o óbito funcional do seu então titular, o também petista Luiz Sérgio. O seu desprendimento para servir ao governo, aliás, pode ser medido pela prontidão com que aceitou ser degredado para o antigo ermo de Ideli.

Ciente, talvez, de que foi considerada a mulher errada no lugar errado - dado o seu reconhecido pendor para o pugilato político, que ela se fartou de praticar quando líder do governo Lula no Senado -, a paulistana que fez carreira no PT catarinense de imediato tratou de pôr panos quentes na própria imagem. Sem prometer, embora, que se transformará numa "Idelizinha, paz e amor", porque aí também já seria escarnecer da sensibilidade alheia, não perdeu tempo em se declarar toda ouvidos para as demandas reprimidas da base governista.

Recorrendo a uma expressão que pelo menos se destaca dos lugares-comuns do jargão planaltino, prometeu "limpar as prateleiras" onde as reivindicações dos aliados juntam poeira. A recusa de Dilma em se prestar mansamente ao jogo da fisiologia caiu bem junto à opinião pública, farta, com razão, do toma lá dá cá da política convencional. Mas foi preciso que eclodisse o escândalo que derrubou o superministro Antonio Palocci, a partir do qual a base se sentiu livre para falar cobras e lagartos daquele que lhe dera as costas, para se perceber que também havia algo não necessariamente virtuoso na secura da caneta presidencial.

Não que ela apenas refugasse a indicação de apadrinhados a seu ver desprovidos de qualificações para as vagas em questão. "Dilma ouve, ouve, anota e anota, mas não toma as providências pedidas", reclamavam, em coro, os políticos. O problema é que, em regra, ela tampouco tomava a providência de nomear quadros técnicos que considerasse credenciados para as respectivas tarefas. Numa ponta, portanto, irritava a base - estima-se que, juntos, PT e PMDB apresentaram mais de uma centena de candidatos para cargos de segundo e terceiro escalões no governo e diretorias de estatais. Na outra ponta, Dilma emperrava o funcionamento da máquina.

Correndo o risco de incorrer na zanga da chefe, ao expor a face oculta da sua decantada capacidade de gestão, a própria Ideli foi franca ao comentar os efeitos do imobilismo para a administração. "Quem está em dúvida se vai ficar não sabe como agir no cargo, e isso sempre acaba trazendo prejuízo para o governo", observou. "Imagino que assim como acontecia na Pesca, essa situação (nomeações em tese decididas, mas não consumadas) está acontecendo em vários outros Ministérios." Além de esvaziar as prateleiras, a outra incumbência a que a ministra empossada ontem prometeu se dedicar fala menos ao interesse público, como é o caso do bom andamento da administração, do que ao interesse dos políticos.

Trata-se da liberação dos recursos para as emendas parlamentares ao Orçamento, a começar dos tais "restos a pagar" (despesas contratadas em anos anteriores com desembolsos futuros). Ideli, em suma, pretende ter o que oferecer aos políticos. Pretende, porque a transferência das negociações com os aliados no Congresso da Casa Civil para as Relações Institucionais, por si só, não garante que Dilma dê à nova ministra total liberdade de ação. Centralizadora e detalhista, a presidente não é de delegar e cobrar os resultados no fim da linha.

O seu gosto pela microadministração, que talvez encubra uma insuspeitada insegurança, tem sido um estorvo para agilizar a operação interna e aplainar o chão por onde se movem as relações com os parceiros da coalizão de governo. Ela decerto quer o melhor para a sua gestão, mas não pode perder de vista que, à falta de uma tropa de elite de servidores públicos estáveis (não afetados pelo entra e sai dos governantes), o desempenho da máquina depende, menos ou mais, porém inexoravelmente, da barganha política.


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segunda-feira, 13 de junho de 2011

Governo Dilma: Mudança ministerial - O arranjo é fraco, mas isso não é o pior

Proposta de campanha de José Serra (Protec) copiada pelo governo Dilma (Pronatec). Bom, né?

José Serra

Qual o ponto fraco do governo Dilma? Quem acompanha as vicissitudes das mudanças em três ministérios, com pouco mais de cinco meses de governo (uns 10% do mandato), provavelmente dirá que é a coordenação política. O governo perdeu seu primeiro ministro (Antonio Palocci), afastou o responsável pelas Relações Institucionais (Luiz Sérgio), premiando-o com o Ministério da Pesca, e nomeando uma senadora com cinco meses de mandato para a chefia da Casa Civil e uma ex-senadora, que até havia pouco comandava a Pesca, para o Ministério de Relações Institucionais. Nesse processo, a presidente desgrudou-se precocemente do seu antecessor, arranhou a bancada do seu partido na Câmara, tornou-se mais dependente do seu aliado principal, o PMDB, e trouxe para suas mãos a tarefa de negociar projetos e nomeações com o Congresso e os partidos, com vistas a revitalizar o processo de loteamento político herdado do governo anterior. São quatro consequências de efeitos incertos, mas dificilmente positivos para os rumos do seu mandato.

A fraqueza maior do atual governo, no entanto – o que certamente reforça suas dificuldades políticas –, é não saber bem a que veio, o que quer, para onde vai. Até agora não mostrou capacidade para estabelecer objetivos verdadeiros, antecipar-se aos problemas, planejar, fazer acontecer além da comunicação e da publicidade. Recebeu essa herança do governo anterior e reforçou-a.

O demonstrativo dessa tese está nos tropeços da infraestrutura – aeroportos, portos, estradas, energia – ou nas frustrações da Saúde, do Saneamento e da Educação (cujo ministério dedica-se a fazer trapalhadas e a tentar consertá-las). Essas políticas sociais universais são indispensáveis ao combate estrutural à pobreza, apesar de terem sido escanteadas nos últimos oito anos. Coisas como “Brasil sem Miséria” e “Programa de Vigilância de Fronteiras” ou algo assim, por exemplo, são puros factóides destinados a ganhar um passageiro espaço gratuito nos jornais de TV. O único programa interessante até agora anunciado – a ver se sai do papel e dos comerciais – é o Pronatec, voltado ao ensino técnico. Interessante se realizado, mas não original: trata-se de um “Ctrl C/Ctrl V” [copia e cola] do Protec, apresentado pela oposição na campanha do ano passado e satanizado pela candidata do PT.


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quarta-feira, 1 de junho de 2011

Ministro da Educação se comporta como um esteta do homicídio em massa. Passa a ser um imperativo moral e ético dos homens de bem gritar: “Fora, Haddad!"

Nota zero em tudo: 'Haddad num cargo público escandaliza os direitos humanos, viola as regras da convivência democrática, rebaixa o poder público à sua expressão mais mesquinha'

Até ontem, a presidente Dilma Rousseff mantinha no Ministério da Educação um ministro incompetente o bastante para desmoralizar o Enem; irresponsável o bastante para tentar entregar a alunos de 11 anos material que faz proselitismo sobre sexualidade; negligente o bastante para permitir que o MEC distribua a escolas livros didáticos que ou fazem a apologia do erro ou distorcem a história a favor de um partido; mistificador o bastante para maquiar dados referentes à sua pasta. A partir de hoje, se Dilma mantiver Fernando Haddad à frente da educação, não estará mantendo apenas o incompetente, o irresponsável, o negligente e o mistificador.

Aquele que deveria ser o executivo mais importante da Esplanada dos Ministérios revela-se também um esteta da morte; um teórico do homicídio em massa; um justificador da barbárie supostamente instruída. Haddad desmoraliza o decoro republicano, o humanismo, a ética, o escrúpulo e o bom senso. Revelou-se um monstro moral. Ao afirmar o que afirmou ontem numa comissão do Senado, o que lhe falta para justificar o assassínio em massa não é disposição subjetiva e coragem; faltam-lhe apenas as circunstâncias que fariam aflorar o ogro, mesmo com aquela sua aparência de janota inofensivo de pizzaria.

A partir de hoje, senhores leitores, passa a ser um imperativo moral gritar nas redes sociais: “FORA, HADDAD!” A partir de hoje, passa a ser um imperativo ético não deixar que passe um só dia sem que evidenciemos o repúdio que suas idéias nos causam, o desconforto que a sua simples presença física pode provocar em todos aqueles que prezam a vida humana, sua dignidade, sua grandeza possível. Haddad num cargo público escandaliza os direitos humanos, viola as regras da convivência democrática, rebaixa o poder público à sua expressão mais mesquinha. O que ele disse foi sério, foi grave, foi asqueroso. E seria indecente considerar que apenas recorria a uma metáfora, que forçava a mão num exemplo hiperbólico, que tentava encarecer uma idéia recorrendo a uma digressão infeliz.

Haddad explicava na Comissão de Educação do Senado por que o MEC não recolheria os livros didáticos que fazem o elogio do erro e que, sob o pretexto de discutir uma questão de natureza lingüística, rebaixam a norma culta da língua a uma simples alternativa entre outras, o que gerou a reação indignada de gramáticos, professores, escritores, jornalistas, políticos e, antes deles todos, dos próprios estudantes. Diferentemente do que pretende a boçalidade militante em certos nichos da vagabundagem ideológica, as críticas não partiram só “da direita”; partiram de “gente direita”. Segundo o ministro, essas pessoas não teriam lido o livro, o que é uma resposta intelectualmente pilantra. Neste blog, por exemplo, destaquei trechos em que há um quase incitamento à contestação da norma culta. E Haddad, então, chafurdou na lama do opróbrio (Emir Sader, outro “intelectual” petista, escreve “opróbio”), da torpeza, da abjeção.

Respondendo a uma observação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que lembrou que  até o ditador da URSS Josef Stálin defendia a norma culta da língua, Haddad decidiu ter uma grande idéia, filosofar, ser profundo. E atacou seus críticos com estas palavras, diante de uma comissão atônita:

“Há uma diferença entre o Hitler e o Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los. Essa é a grande diferença. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução, estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem ler”.

Que estupidez!
Que vergonha!
Que desonra!

Haddad é do tipo que acredita que as diferenças entre Hitler e Stálin precisam ser “devidamente registradas” em benefício de um deles — no caso, o líder comunista, sem ignorar que ambos “fuzilavam seus inimigos”. Ler a obra dos autores antes de fuzilá-los — o que Hitler não fazia, segundo ele — estabeleceria o Bigodudo homicida num patamar superior ao do Bigodinho homicida. E como a gente sabe ser essa a opinião deste senhor? Porque ele vê a Postura B (matar sem ler) como uma “involução” em relação à Postura A — matar depois de ler. Não tivesse tal consideração nenhuma outra implicação, a fala já seria degradante o bastante. Afinal, que importância tem o nível de instrução ou o cuidado com a leitura do homicida em massa se homicida em massa?

O fato de Stálin eventualmente se interessar por história e — atenção! — lingüística (Heloísa Ramos certamente seria fuzilada!) faria dele um assassino mais respeitoso do que Hitler? Em número de vidas humanas, diga-se, o tirano soviético superou o outro largamente: os que lhe atribuem menos homicídios falam em 25 milhões; a cifra chega aos 40 milhões. Só perde para Mao Tse-Tung, outro fedorento, com seus estimados 70 milhões de cadáveres.

Mas, reitero, há outro conteúdo perverso na fala de Haddad, que se revela, como sempre, com o exercício cristalino da lógica, ainda a arma mais poderosa que há contra tiranos e “tiranófilos”. Se Haddad acha que a grande falha dos críticos do livro “Por Uma Vida Melhor” está em não terem lido o livro (segundo ele, claro…),  admite implicitamente que a leitura, aí sim, conferia razão a Stálin para fuzilar seus inimigos. Haddad estabelece, assim, a diferença entre o fuzilador justo de inimigos e o fuzilador injusto. No fim das contas, Haddad está a nos dizer que a diferença entre Stálin e Hitler — e ele vê  como uma “involução” a postura do segundo em relação à do primeiro — é que o líder soviético matava por bons motivos, e Hitler, por maus…

Eu, confesso, achei que Haddad não pudesse descer ainda mais, depois que se revelou que o material do MEC poderia ser caracterizado como uma forma derivada de pedofilia e molestamento. Mas o fato é que não devemos subestimá-lo. Seu amor ao stalinismo é antigo. Já lhes contei aqui. Ele é formado em direito e fez mestrado em economia. O nome de sua monografia, de 1990, é “O caráter sócio-econômico do sistema soviético”. Ele estudou aquilo e achou bom pra chuchu. Menos de dois anos depois, a URSS tinha desmoronado. Isso é que é analista!  Em 2004, ele ainda não tinha se conformado com o fim dos camaradas e escreveu um livro intitulado Trabalho e Linguagem - Para a Renovação do Socialismo.  Ali se encontra a seguinte afirmação: “O sistema soviético nada tinha de reacionário. Trata-se de uma manifestação absolutamente moderna frente à expansão do império do capital”. Uma pena que o povo soviético e todo o Leste Europeu pensassem o contrário, né? Como se vê, o apreço por Stálin é antigo.

Este mímico de intelectual, é capaz de escrever bobagens estupendas como esta:
“Sob o capital, os vermes do passado, por vezes prenhes de falsas promessas, e os germes de um futuro que não vinga concorrem para convalidar o presente, enredado numa eterna reprodução ampliada de si mesmo, e que, ao se tornar finalmente onipresente, pretende arrogantemente anular a própria história. Esse é o desafio que se põe aos socialistas. A tarefa, 150 anos atrás, parecia bem mais fácil”.

Sabem o que isso quer dizer? Nada! O janota de pizzaria, ao contemplar a própria obra, deve ter pensado: “Não entendi nada, mas adorei”.

Este senhor era dado a exorbitar, e já há muito tempo, no ridículo, como se vê.  Ontem, no Senado, na Casa do Povo, ele foi muito além do que deve suportar uma elite política com um mínimo de vergonha na cara.

Se os integrantes do Legislativo permitirem que um ministro da Educação se manifeste naqueles termos no Senado sem o claro repúdio a suas palavras, então é este Poder da República que se degrada e que se cobre de desonra.

E tem mais uma coisa, ministro. Nas trevas da ignorância, o senhor se esqueceu de lembrar que Stálin era ainda “hábil” para fuzilar os amigos!

FORA, HADDAD!

Por Reinaldo Azevedo


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