Opinião do Estadão: O ''PAC'' que funciona

Eunício Oliveira (PMDB/CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, venceu uma licitação fraudada de R$ 300 milhões na Petrobrás

O sistema de vale-tudo nas relações entre a burocracia do Executivo, parlamentares e as empresas que conhecem o caminho das pedras para fazer negócios com a área federal engendrou no governo Lula um outro "PAC", mais bem-sucedido do que o original. Seria o Programa de Aceleração da Corrupção. Diga-se desde logo que conluios entre servidores venais, políticos de mãos sujas e negociantes desonestos não são uma exclusividade nacional e tampouco surgiram sob o lulismo. Mas tudo indica que a roubalheira na escolha dos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado brasileiro e nos contratos que os privilegiaram alcançou amplitude nunca antes atingida na história deste país nos governos petistas, e não apenas em função do patamar de gastos públicos. Mais decisivo para o resultado estarrecedor a que se chegou foi o perverso exemplo de cima para baixo. No regime do mensalão e das relações calorosas entre o presidente da República e a escória da política empoleirada em posições-chave no Parlamento, corruptores e corruptíveis em potencial se sentiram incentivados a assaltar o erário com a desenvoltura dos que nada têm a perder e tudo a ganhar. Nos últimos 30 dias, as histórias escabrosas trazidas à tona pelos escândalos revelados no Ministério dos Transportes tiveram o impacto de uma bomba de fragmentação que lançasse estilhaços em todas as direções da capital do País. Mas elas parecem apenas uma amostra do que vinha (e decerto ainda vem) se passando na máquina federal.

Ao passar o pente-fino em 142 mil licitações e contratos do governo assinados entre 2006 e 2010, referentes a obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o Tribunal de Contas da União (TCU) topou com escabrosidades que caracterizam um padrão consolidado de delinquência, evidenciado em praticamente todos os aspectos de cada empreendimento (Estado de sexta-feira). As licitações se transformaram no proverbial jogo de cartas marcadas. Não apenas o governo fechava negócios com firmas cujos sócios eram servidores públicos aninhados no próprio órgão que encomendava a empreitada, mas em um dos casos esses funcionários integravam a comissão de licitação que acabaria por dar preferência às suas respectivas empresas.

Licitações eram dispensadas sem a apresentação de justa causa. Só uma empresa interessada ganhou 12 mil licitações; desistiu de todas para favorecer "concorrentes" que haviam apresentado lances mais altos. Duas ou mais empresas com os mesmos sócios participaram de 16 mil disputas. Cerca de 1.500 contratos foram assinados com empresas inidôneas ou condenadas por improbidade. Aditivos da ordem de 125% sobre o valor original - o limite legal é de 25% - engordaram 9.400 contratos. As irregularidades, que somam mais de 100 mil, "estão disseminadas entre todos os gestores", concluiu o relatório de 70 páginas da mega-auditoria realizada pelo tribunal de abril a setembro do ano passado.

Lamentavelmente, o tribunal manteve em sigilo - salvo para as Mesas da Câmara e do Senado, e o Ministério Público Eleitoral - a relação de parlamentares sócios de empresas contratadas pelo governo. A participação dos políticos nesses negócios ajuda a fomentar a corrupção, em razão dos seus íntimos entrelaçamentos com os centros de decisão no aparato administrativo. Além disso, a Constituição proíbe explicitamente que empresas que tenham parlamentares entre os seus sócios sejam contratadas pelo governo. Para contornar essa barreira, os políticos costumam deixar a gestão direta de suas firmas. Em pelo menos um caso, porém, o mandatário não se pejou de assinar ele próprio o contrato com uma repartição pública.

Quanto aos políticos citados no relatório, só dois nomes são conhecidos, graças ao trabalho de reportagem do Estado. São o senador e ex-ministro das Comunicações (afastado por suspeita de ilícitos) Eunício Oliveira e o notório deputado Paulo Maluf. Uma empresa do primeiro venceu uma licitação fraudada de R$ 300 milhões na Petrobrás. Uma empresa do segundo alugou um imóvel para o governo por R$ 1,3 milhão ao ano. Com "dispensa de licitação".

Vamos aguardar a divulgação da lista em poder dos membros das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

Opinião do Estadão: O ''PAC'' que funciona

Roubalheira nos Transportes: José Eduardo Cardozo e a arte do “enrolation-tion-tion”

Escrevi ontem um post intitulado A naturalização do escândalo e do absurdo. Chamava a atenção para o fato de que, aos poucos, os descalabros vão sendo tratados como coisa corriqueira, normal. Ainda vamos acabar nos espantando quando ficar constatado que um órgão público cuida direito do dinheiro do… público. Já se disse aqui tantas vezes: é claro que o PT não inventou a corrupção. A grande contribuição do partido nessa área foi tê-la tornado ou uma categoria de pensamento (quando os larápios são os próprios petistas) ou uma imposição do pragmatismo (quando algum aliado é flagrado com a boca na botija). Por que volto ao tema?

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pertencia à mesma corrente política de Tarso Genro e de quem é uma espécie de afilhado intelectual, demonstra que pode superar o próprio mestre em matéria de patranha legal. Na crise que colheu o Ministério dos Transportes, resolveu dar uma, como a gente chama em Dois Córregos, de João-sem-braço… Faz-se de bobo na suposição de que  bobos são os outros.

Ele voltou a dizer ontem que a Polícia Federal já investiga “há tempos” o Ministério dos Transportes. Também o Ministério Público e a Controladoria Geral da União estavam de olho na pasta. Sei. De fato, há operações da PF destinadas a apurar superfaturamento de obras, algumas delas do Ministério dos Transportes. Mas e daí? É só disso — e não que isso seja pouco! — que se trata? Não!

A reportagem de VEJA que derrubou a cúpula dos Transportes, inclusive o ministro, dá conta de algo ainda mais grave: além da roubalheira, havia também a cobrança de pedágio de empresas de serviço e de empreiteiras, 4% e 5% respectivamente, para ser entregue à cúpula do PR. Se o dinheiro ia todo parar na caixa do partido, não se sabe. Tudo indica que não! Há gente que viu seu patrimônio crescer espantosamente.

Cardozo teve um bom professor de “enrolation” e vai se mostrando também ele notável na arte do diversionismo. Ainda que houvesse uma investigação específica para cada obra do Ministério dos Transportes, o que a PF tem de fazer agora é investigar o envolvimento da cúpula do PR — inclusive de Alfredo Nascimento — e a tal formação da caixinha. Para isso, que se saiba, não há inquérito nenhum. E suponho que a investigação deva começar imediatamente, ou Dilma botou toda aquela gente pra fora por quê?

Ora, o que precisa ser investigado é uma espécie de central do crime, organizada em Brasília, não apenas as ladroagens feitas no varejo neste ou naquele estados, ainda que estas sejam gigantescas. Há uma questão aí, pois, que também é de natureza política. Fato novo? O que mais espera Cardozo. Ele já em fatos “velhos” o que chega, não? São aqueles que levaram a corriola toda à demissão.

Relembrando um fato marcante

Quem não se lembra da operação da PF que pôs fim ao cleptogoverno de José Roberto Arruda no Distrito Federal? E não que eu esteja aplaudindo o que veio depois; o fato é que aquele tinha mesmo de cair. Pois bem: depois de alguma investigação, a PF se encarregou de fazer de um alto executivo do governo, sob o estímulo da delação premiada, um seu espião, o “filmador-geral da República”. E os horrores ganharam aquela concretude que se viu. Arruda estava, então, no DEM, um partido de oposição. Embora tenha ficado claro que se tratava de uma questão local, a imagem do partido saiu arranhada. É claro que o episódio foi eleitoralmente benéfico para o PT e para Dilma.

Cardozo diz agora que há tempos a Polícia investiga o Ministério dos Transportes. Certo! Cadê as fitas? Cadê a personagem da delação premiada? Onde estão os maços escondidos em meias e cuecas? Cadê a personagem infiltrada para o espetáculo? Não há.

Então ficamos assim? Quando se trata de um governo adversário, monta-se uma arapuca para pegar larápios — e isso está certo! —, mas quando o alvo são os aliados do governo, o Ministério da Justiça aguarda “fatos novos”, não bastando nem mesmo aqueles que levaram a presidente a demitir o comando do ministério.

Não cola, ministro!

Por Reinaldo Azevedo

Roubalheira nos Transportes: José Eduardo Cardozo e a arte do “enrolation-tion-tion”

Patrimônio de empresa de filho de Alfredo Nascimento aumenta 86.500%

Alfredo Nascimento, ministro dos Transporrtes deu uma força para a empresa do filho Gustavo Morais Pereira com dinheiro do... Ministério dos Transportes, é claro

O Ministério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%. As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.

As investigações começaram ano passado, a partir de um nebuloso negócio entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, empresa beneficiária de recursos do Ministério dos Transportes. Em 2007, a SC Transportes repassou R$ 450 mil ao filho do ministro, conforme documentos em poder da Procuradoria da República do Amazonas. Nesse mesmo ano, a empresa recebeu R$ 3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes para incentivar a renovação da frota do país. Em 2008, a empresa ganhou mais R$ 4,2 milhões.

Os repasses do ministério à empresa estão registrados no Portal da Transparência, do governo federal. O Ministério Público abriu investigação para apurar se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do ministro: “O que nos causou estranheza foi o fato de uma empresa de um dos amigos do ministro receber grandes valores (do ministério) e depois fazer negócio com o filho do ministro”, disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.

A SC Transportes está em nome de Marcílio Carvalho e Claudomiro Picanço Carvalho. Em 2006, um ano antes da SC receber R$ 3 milhões do Ministério dos Transportes, Picanço doou R$ 100 mil à campanha de Nascimento ao Senado, como registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário foi o principal doador da campanha do ministro. Picanço também doou R$ 12 mil ao PR, então chamado de PL. Marcílio é marido de Auxiliadora Carvalho, nomeada pelo ministro para chefiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas e em Roraima.

O Ministério Público ouviu Gustavo. Ele disse que o dinheiro recebido da SC Transporte é fruto da venda de um imóvel. As explicações não convenceram. O Ministério Público estranhou o crescimento patrimonial do arquiteto. Em 2005, aos 21 anos, ele e dois sócios fundaram a Forma Construções. Em 2007, a empresa declarou patrimônio de R$ 52,3 milhões em documentos da Receita Federal. Um ano antes, os ativos somavam R$ 17,7 milhões.

Em grande ofensiva no mercado imobiliário do Amazonas, a empresa construiu em curto período um conjunto de 86 casas de alto padrão e um prédio comercial de 20 andares, num bairro nobre de Manaus. A investigação, ainda não concluída, aponta indícios de patrimônio incompatível com a renda declarada por Gustavo. O Ministério Público ainda estuda se chamará Nascimento para depor.

O ministro confirmou o negócio do filho com a SC Transportes, mas negou irregularidades na transação e informou que “o depósito a que O GLOBO se refere decorre da venda de imóvel, transação registrada na declaração de Imposto de Renda”, disse por e-mail. Negou ainda ter ligações com os donos da SC Transportes. O Globo

Patrimônio de empresa de filho de Alfredo Nascimento aumenta 86.500%

Procuradoria investiga privilégio à família de Cabral após acidente

O Ministério Público Federal na Bahia instaurou nesta quarta-feira (22) investigação para apurar quem ordenou e quanto custou o traslado do corpo de Mariana Noleto, namorada de um dos filhos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), em avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

Ela foi uma das vítimas do acidente com um helicóptero Esquilo no sul da Bahia na última sexta-feira. Sete pessoas morreram.

O helicóptero havia saído do Aeroporto de Porto Seguro (687 km de Salvador) e caiu no mar antes de chegar a um resort no distrito de Trancoso.

A Procuradoria apura indícios de supostos privilégios indevidos à família de Sérgio Cabral, já que a vítima não tinha função pública e há voos comerciais entre Porto Seguro e o Rio. O corpo de Marina foi encontrado por volta das 23h40 de domingo e levado ao Rio na segunda-feira.

A Procuradoria pediu ao 5º Comando Aéreo Regional dados sobre o custo da missão e por que ela foi paga com recursos públicos, e não pela família da vítima em um voo comercial.

No final da tarde de hoje, a Procuradoria informou que averiguaria se aviões da FAB foram usados indevidamente para transportar os corpos das outras vítimas do acidente.

Outro lado

Procurada, a FAB informou que não vai comentar o caso e não respondeu a questões formuladas pela Folha sobre as suspeitas levantadas pela Procuradoria.

"Até o presente momento nenhuma organização militar do Comando da Aeronáutica foi oficiada sobre o assunto. Assim que o pedido seja oficializado, a FAB prestará as informações ao MPF", diz trecho da nota enviada pela assessoria de imprensa FAB. Folha Online

Procuradoria investiga privilégio à família de Cabral após acidente

Tucano vai ao MPF após CGU negar investigação contra Palocci

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), protocolou nesta quarta-feira no Ministério Público Federal uma representação contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho. A medida é uma reação à negativa do órgão em abrir investigação para apurar o suposto enriquecimento ilícito do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Para o deputado tucano, Hage se omitiu do dever de fiscalizar possíveis atos ilícitos praticados por Palocci, o que caracterizaria improbidade administrativa. No documento, segundo o PSDB, Nogueira afirma que as informações divulgadas apontam para "indícios consistentes da prática de tráfico de influência".

Em nota divulgada na segunda-feira, a CGU afirmou que não tem poderes legais para investigar a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil. Segundo o órgão, "não está entre as suas atribuições legais a instauração de investigação patrimonial por fatos envolvendo membros ou servidores de outros Poderes ou anteriores à nomeação no Poder Executivo Federal".

O deputado diz, no entanto, que Palocci foi oficialmente anunciado coordenador técnico do governo de transição em 3 de dezembro de 2010 [veja na imagem abaixo], "portanto está diretamente vinculado ao Poder Executivo e sujeito ao controle da controladoria".

Palocci presta esclarecimentos formais à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre seu aumento patrimonial e a atuação da consultoria Projeto, empresa que ele comanda desde quando se desligou do governo Lula em 2006. Entre aquele ano e 2010, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ministro teria aumentado seu patrimônio em 20 vezes. Aos senadores petistas, Palocci disse que foi muito bem remunerado por palestras e consultorias e que não divulgaria a lista de clientes da empresa por força de uma cláusula de confidencialidade dos contratos.

Nesta quarta, a oposição conseguiu aprovar um requerimento para que Palocci preste esclarecimentos sobre o aumento do seu patrimônio na Comissão de Agricultura da Câmara. O governo reagiu e classificou a votação de "golpe da oposição". No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu suspender a convocação até que ele analise os vídeos produzidos na controversa sessão e converse com o presidente da comissão. Ele se pronunciará sobre o caso na próxima terça-feira. Notícias Terra

Foto principal: Antônio Cruz/Agência Brasil

Tucano vai ao MPF após CGU negar investigação contra Palocci

Cacalhada: Filhos de Lula não devolvem passaportes diplomáticos

Itamaraty responde ao Ministério Público e não recolhe passaportes diplomáticos concedidos a parentes de Lula

Ficará a cargo da procuradora Carolina Martins Miranda, que assumiu o posto recentemente, a decisão sobre o que fazer com o caso dos passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty a parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os documentos não foram devolvidos, segundo mensagem enviada pelo Ministério das Relações Exteriores à Procuradoria Geral da República na sexta-feira. O prazo para entrega ou recolhimento dos passaportes considerados irregulares pelo MPF acabou nesta segunda-feira.

Agora o MPF vai estudar a possibilidade de reaver os documentos por meio de uma ação judicial. Segundo fontes que tiveram acesso à resposta do Itamaraty, o ministério não explica nem justifica o fato de os passaportes não terem sido recolhidos.

Apenas informa que os documentos continuam nas mãos de quatro filhos e três netos do ex-presidente. A resposta do Itamaraty ainda não foi enviada pela PGR ao MPF do Distrito Federal, autor do pedido de recolhimento.

Segundo o MPF-DF, o caso está agora nas mãos da nova procuradora, que assumiu o setor responsável pela demanda. O procurador Paulo Roberto Galvão, responsável pelo pedido, atuava no caso como substituto.

Carolina Martins ainda vai estudar o caso antes de decidir se ajuíza uma ação para devolução dos passaportes diplomáticos. A família do ex-presidente foi procurada para explicar a decisão, mas não respondeu aos telefonemas.

Entre 2006 e 2010, segundo a Procuradoria, 328 passaportes diplomáticos foram emitidos pelo Itamaraty. Os documentos são concedidos para autoridades e líderes religiosos. Último Segundo

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Procuradoria entra com ação contra Lula e ex-ministro por improbidade

As tretas começam a aparecer: O primeiro dispensa comentários. O Outro, Amir Lando, já foi senador por Rondônia

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.

Segundo a Procuradoria, as irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004. Na ocasião, mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico teriam sido enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam, conforme o Ministério Público, sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas.

A manobra teria custado cerca de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, gastos com impressão e postagem das cartas. De acordo com a Procuradoria, não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades.

Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. Segundo a ação, chamou atenção a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS – durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.

“Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, afirma o Ministério Público.

Para garantir a devolução dos valores gastos, a Procuradoria pede o bloqueio de bens dos acusados. A assessoria de Lula informou que soube da ação por nossa reportagem e que iria acionar a defesa do ex-presidente para tratar do assunto. Folha Online

Procuradoria entra com ação contra Lula e ex-ministro por improbidade

MP recomenda anulação de passaportes diplomáticos

Marcos Cláudio e Luiz Cláudio Lula da Silva: Importantes figuras que exercem funções de 'interesse do país'

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recomendou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a identificação de todos os passaportes diplomáticos concedidos no País entre 2006 a 2010 e a anulação dos atos de concessão do documento a pessoas não contempladas pela lei. A medida alcança os passaportes obtidos por dois filhos e um neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro último, além do bispo Romualdo Panceiro Filho, da Igreja Universal.

Por lei, o passaporte diplomático só pode ser concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais superiores e ex-presidentes, além de dependentes de até 24 anos de idade. Os filhos do presidente - ambos acima da idade limite - e o neto não se enquadram nas exigências. Mas o ministro Celso Amorim se baseou num artigo da lei que lhe permite a emissão excepcional do documento "no interesse do País".

O MP viu indícios de que o Itamaraty tem feito má interpretação da lei no que se refere às exceções. Em nota, o MPF explicou que o decreto disciplinador de passaporte diplomático prevê só três exceções. "No caso de cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes; no caso de funcionários de outras categorias do serviço público, levando-se em consideração as peculiaridades do país onde estiverem a serviço em missão de caráter permanente; e quando se tratar de função do interesse do País".

Embora tenha origem na primeira instância, a notificação ao Itamaraty foi encaminhada por intermédio do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exigência legal. Conforme a recomendação, as providências sugeridas devem ser concluídas no prazo de 60 dias. "O objetivo é evitar e conter eventuais irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos, como tem sido amplamente noticiado pela mídia nos últimos dias", diz a nota.

O MPF explicou que as duas últimas exceções, inclusive a que se refere ao "interesse do País", conferem à autoridade responsável o poder discricionário de decidir pela concessão do passaporte. "A discricionariedade, no entanto, não se revela absoluta, devendo ser balizada pelos critérios impostos pelo próprio Decreto Presidencial", explica. O Ministério das Relações Exteriores tem dez dias para enviar resposta sobre o cumprimento das recomendações. Estadão Online

MP recomenda anulação de passaportes diplomáticos

Opinião do Estadão: A suntuosa nova sede do TSE

Nova Sede do TSE: Obra desnecessária e superfaturada. Dos sete ministros, apenas dois precisariam de gabinetes

Em construção há quatro anos, quando finalmente terminada a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá pôr fim a uma dúvida que assalta os contribuintes: qual é o "palácio" mais suntuoso do Poder Judiciário? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que hoje disputam essa ominosa honraria, perderão a vez.

Com 115,5 mil metros quadrados, mobiliário luxuoso, gabinetes privativos com banheiros majestosos e 23 pórticos com detectores de metais, a obra, repetindo o que aconteceu nas construções das demais sedes de tribunais superiores no Distrito Federal, estourou o orçamento original - e ninguém, até recentemente, achou isso estranho. Quando o projeto foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a dotação prevista pelo Orçamento-Geral da União foi aumentada para R$ 120 milhões. Em 2010, o TSE informou em seu site ter gasto nas obras cerca de R$ 285 milhões até o mês de julho. E, na semana passada, segundo os números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a construção já havia consumido mais de R$ 360 milhões.

A estimativa é de que, ao seu término, que está previsto para o final deste ano, ela deverá ter um custo total de R$ 440 milhões. Como em todas as obras de edifícios públicos em Brasília, o projeto arquitetônico - que custou R$ 5,9 milhões e foi escolhido sem licitação - é de autoria do escritório de Oscar Niemeyer. Somente com mesas, cadeiras, poltronas, móveis para a biblioteca e equipamentos de som, ar-condicionado, informática, aparelhos de cozinha, extintores de incêndio, cercas e portões os gastos serão superiores a R$ 76 milhões. As medidas de segurança devem chegar a R$ 6 milhões. Os valores constam dos pregões registrados pelo TSE. A decoração dos gabinetes dos ministros custará R$ 693 mil.

Alegando que o TSE feriu os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública e que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de superfaturamento e de outras graves irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação civil pública contra a última instância da Justiça Eleitoral. Em sua defesa, a direção do TSE afirma que vem tomando providências para reduzir custos e explica que os móveis e equipamentos da sede atual serão levados para a nova. A aquisição de mais 4 mil peças de mobiliário seria apenas "complementar".

Os custos absurdos são apenas um dos lados da questão. O outro - na verdade, o principal - diz respeito à necessidade de a Justiça Eleitoral ter uma sede suntuosa para abrigar sete ministros - dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao Superior Tribunal de Justiça. Lá eles já dispõem de amplos gabinetes e de estruturas próprias, o que torna a obra do TSE desnecessária.

O Tribunal Superior Eleitoral é o braço do Poder Judiciário com menor demanda de serviços. Em 2009, ele recebeu somente 4.514 processos. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o STJ e o TST julgaram 354 mil e 204,1 mil processos, respectivamente.

Na realidade, o TSE é uma corte que atua basicamente nos períodos eleitorais - a cada dois anos. Dos sete ministros, apenas dois precisariam de gabinetes, por não pertencerem aos quadros da magistratura. Eles representam a classe dos advogados. Os profissionais que trabalham com direito eleitoral consideram que a atual sede do TSE é mais do que suficiente e adequada para suas atividades.

Nada justifica o tamanho e o luxo nababesco da nova sede do TSE. Em vez de gastar rios de dinheiro com palácios suntuosos e desnecessários, a Justiça agiria de maneira mais responsável se concentrasse seus gastos na modernização e na melhoria de atendimento da primeira instância, para dar aos cidadãos comuns que dependem de seus serviços o tratamento digno e eficiente a que têm direito.

Opinião do Estadão: A suntuosa nova sede do TSE

Opinião do Estadão: Novo fiasco do Enem

Fernando Haddad (MEC) e José Joaquim Soares Neto (Inep): Estão precisando fazer o Enem com urgência

Se havia alguma dúvida sobre a capacidade do Ministério da Educação (MEC) de recuperar a imagem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e evitar que sua desmoralização comprometesse todo o sistema de avaliação escolar, ela foi desfeita nesse fim de semana com a prova aplicada a cerca de 3,4 milhões de estudantes. Além de avaliar a qualidade do ensino médio, o Enem é usado como processo seletivo para muitas instituições públicas de ensino superior - principalmente as universidades federais.

Dessa vez os problemas decorreram de falhas de montagem de um dos cadernos da prova, o que levou os estudantes a se deparar com textos repetitivos e falta de questões. Além disso, os cartões de resposta foram impressos de forma invertida - fato que não foi comunicado à maioria dos candidatos. No sábado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o mesmo que fracassou na organização do Enem de 2009, divulgou que quem foi induzido a erro, no preenchimento do cartão, poderá solicitar que a prova seja corrigida "ao contrário". Isso dá a medida da inépcia administrativa do MEC.

Por um balanço extraoficial, os problemas ocorridos com o Enem envolveram 20 mil provas. Mas, segundo o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza Jr., o número de provas impressas com falhas seria de 30 mil. A instituição foi encarregada, juntamente com a Fundação Cesgranrio, de preparar as questões.

Embora as autoridades educacionais tenham afirmado que nenhum aluno será prejudicado, nem o Inep nem o MEC sabem ainda qual é a extensão das falhas ocorridas e de que modo elas poderão ser corrigidas. A aplicação da prova foi classificada como um "desastre" pela OAB. O Ministério Público Federal anunciou que poderá ingressar com ação judicial pedindo a anulação do exame. A Defensoria Pública da União anunciou que tomará iniciativa semelhante. No Ceará, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a suspensão imediata do Enem. E a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior reconheceu que a insegurança jurídica acarretará para as universidades problemas ainda mais graves do que os criados pelo Enem de 2009.

No ano passado, os problemas começaram quando se constatou que o MEC não dispunha de infraestrutura adequada para fazer inscrições pela internet. Em seguida, o Inep determinou que vários estudantes deveriam prestar o exame em colégios situados a mais de 300 quilômetros das escolas em que estavam matriculados. Depois, a prova vazou dois dias antes de sua realização, deixando claro que as autoridades educacionais não haviam tomado as medidas de segurança necessárias. Isso as obrigou a preparar um novo teste às pressas, a um custo superior a R$ 30 milhões, e aplicá-lo dois meses após a data prevista, o que desorganizou o calendário das universidades. Na sequência de confusões, constatou-se que várias questões da nova prova tinham viés ideológico. E, no dia em que ela foi aplicada, o MEC divulgou o gabarito errado.

Em 2010, as dificuldades começaram com falhas de logística e amadorismo no planejamento, o que levou à substituição do presidente do Inep. Em seguida, descobriu-se que os dados pessoais dos candidatos às três últimas edições do Enem tinham vazado. Com isso, informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Inep com acesso livre. Depois o MEC se atrapalhou na escolha dos órgãos responsáveis pela formulação das questões, o que acabou criando problemas para a licitação da gráfica e atrasando a contratação de cerca de 300 mil pessoas, entre coordenadores, aplicadores e profissionais encarregados da correção.

Esse é o quadro, descrito com o máximo de objetividade, da desmoralização do Enem. Mas o principal responsável por ele não parece preocupado. Muito pelo contrário. De fato, o presidente do Inep, José Joaquim Soares Neto, dizendo-se "orgulhoso" pela aplicação do Enem, considera que "não houve problemas graves".

Apreciação sobre a qual os alunos prejudicados teriam muito a opinar...

Opinião do Estadão: Novo fiasco do Enem

Quebra de sigilo fiscal: Falso procurador da filha de Serra foi filiado ao PT, informa TRE-SP

Antonio Atella usou documento falso para obter dados de Veronica Serra
Ele filiou-se ao PT em Mauá (SP) em outubro de 2003

O Jornal Nacional obteve no início da noite desta sexta-feira (3) informação oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre a filiação partidária do contador Antonio Carlos Atella Ferreira e do homem que ele apontou como sendo um colega, Ademir Estevam Cabral. Atella foi filiado ao PT e sua situação atual é indefinida. Ademir é filiado ao PV.

Atella prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta no caso que apura o acesso a dados fiscais de Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência, José Serra. O nome de Atella aparece numa procuração datada de 29 de setembro de 2009 utilizada na agência da Receita Federal de Santo André (SP) para obter cópias de declarações do imposto de renda de Veronica. A procuração foi falsificada. 

Atella filiou-se em 20 outubro de 2003 ao Partido dos Trabalhadores em Mauá (SP), na zona eleitoral 217. A data de exclusão é de 21 de novembro de 2009. O e-mail é assinado pela assessoria de comunicação do TRE-SP.

A assessoria do tribunal informou que a situação de filiação partidária do eleitor Antonio Carlos Atella Ferreira é excluído. Isso significa que a anotação de filiação foi excluída do cadastro de eleitores. Não significa desfiliação, apenas que havia algum dado divergente que o partido não corrigiu.

Essa data de exclusão a que se refere o tribunal é de menos de dois meses depois da violação do sigilo de Veronica Serra. Na quinta, em entrevista ao Jornal Nacional, Atella disse que não era filiado a nenhum partido político. “Se alguém me filiou, nem conheço quem é, se caso eu tiver filiado”, disse.

O TRE também confirmou a filiação ao PV do contador Ademir Estevam Cabral.

Por telefone, Atella afirmou que não se lembra de ter se filiado ao PT. Mas diz que pode ter assinado a filiação em um momento de empolgação.

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que Atella nunca teve participação política dentro do PT e que, se a filiação existiu de fato, ela foi apenas cartorial. Dutra reafirmou que não existe participação do PT e da campanha de Dilma Rousseff na violação dos sigilos fiscais. Portal G1

Quebra de sigilo fiscal: Falso procurador da filha de Serra foi filiado ao PT, informa TRE-SP

Quebra de sigilo fiscal: Receita confirma que procuração de filha de Serra é falsa

Receita do PT: Transformaram um órgão decente e de credibilidade no maior antro de bandidos do Brasil

BANDIDOS

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, reconheceu que é falso o documento apresentado por suposto procurador de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da Republica, José Serra, solicitando cópias de suas declarações de renda. Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 1º, Cartaxo informou que o documento já foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), que irá investigar a fraude.

De acordo com o secretário, o requerimento foi apresentado à Receita Federal em 30 de setembro de 2009 com uma procuração em nome de Antonio Carlos Atella Ferreira, suposto procurador de Verônica. "Aconteceu a falsificação de documento público federal e cabe à Polícia Federal (PF) a apuração do fato, realizando perícia grafotécnica e investigando todos os demais aspectos da matéria", disse.

Mais cedo, o tabelião de notas que supostamente teria reconhecido firma do documento afirmou ser falsa a procuração.  “A falsificação é grotesca”, afirmou Fabio Tadeu Bisognin, cujo sobrenome aparece com grafia errada no papel. Ainda segundo o tabelião, não consta na procuração o número de cadastro da firma no cartório, que é obrigatório. Falta também a frase ‘em testemunho da verdade’.

Cartaxo explicou que foi apresentado à delegacia da Receita em Santo André, na Grande São Paulo, documento padrão com o requerimento das declarações de Verônica por parte do suposto procurador Antonio Carlos Atella Ferreira.

O secretário disse ainda que o documento com firma reconhecida e sem sinais de fraude ou adulteração deve ser acatado por servidor, nos termos da lei. Mas diante da negativa de Verônica de ter assinado o documento de procuração a Ferreira e também da negativa do cartório de ter reconhecido assinatura, Cartaxo considerou que houve falsificação, o que é crime federal.

Menos de 3 minutos. O pronunciamento de Cartaxo durou apenas 2 minutos e 55 segundos. Cartaxo leu um documento e se recusou a responder a qualquer pergunta dos jornalistas. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também se esquivou de falar sobre o assunto.

A procuração foi divulgada após vir à tona dados da investigação feita pela corregedoria da Receita, que revelaram que o sigilo de Verônica foi violado em 2009. O acesso ocorreu em Santo André (SP), onde é lotada a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, autora da coleta dos dados fiscais de Verônica Serra.

A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da corregedoria a que o Estado teve acesso, coletou as declarações de Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009 da filha de Serra. A informação foi revelada na noite de terça-feira, 31, com exclusividade, pelo portal estadão.com.br.

Na noite de terça, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a corregedoria da Receita possuía um documento mostrando que a funcionária Lúcia Milan acessou os dados fiscais a pedido da própria Verônica Serra. O documento seria a a procuração divulgada nesta quarta-feira.

Outras violações

A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecedeu os acessos, igualmente ilegais, aos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal estadão.com.br antecipou, também com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, semana seguinte à violação dos dados de Verônica Serra, foram acessadas, sem justificativa legal ou funcional, informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), antecipados pelo Estado, a corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas.

Na terça-feira, porém, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan tinha um ofício mostrando que coletou os dados sigilosos de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a corregedoria da Receita já estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.

Senhas

Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. Foi no computador de Adeildda, mas com a senha de Antônia, na delegacia de Mauá (SP), que foram violados os dados fiscais dos tucanos.

O conteúdo das representações que a corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita, que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda externa" e "pagamento de propina".

Agora, a Receita trata o assunto como ilícito funcional, isto é, os funcionários só erraram ao trocar entre si as senhas de trabalho, que são sigilosas. A estratégia do órgão é despolitizar as violações. Estadão Online

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Santa Catarina: Irmãos Berger são réus em processo que apura irregularidades em obra

A bicha feia da filha do Lula e os irmãos cara de pau (Dário e Djalma). Tamos bem pra caramba!

Os prefeitos de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), e de São José, Djalma Berger (PSB), tornaram-se réus em processo que apura irregularidades na construção da Avenida Beira-Mar de São José, iniciada há 10 anos quando Dário administrava a cidade.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), na última quinta-feira. O processo está nas mãos do procurador Flávio Augusto de Andrade Strapason.

Outras sete pessoas também foram denunciadas: Aurélio Remor, engenheiro responsável pela obra, Pedro Roberto Bartucheski, presidente da comissão de licitação da prefeitura de São José, e os outros membros da comissão: Cícero Camargo Vieira, Isomar Maria Lopes, Lúcia Maria de Oliveira, Magaly Dias Cordeiro, Maguidar Dutra Beher e Sanderson Almeci de Jesus. À época, Djalma Berger era secretário de Obras de São José.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, os administradores dividiram a obra em inúmeras parcelas, o que frustrou a participação de empresas de maior porte nas licitações, já que os produtos e serviços a serem contratados eram considerados de baixo valor.

A manobra teria beneficiado principalmente a empresa Radial Engenharia, Construções e Barragens Ltda, e causou prejuízo de R$ 330 mil aos cofres públicos. Outra irregularidade apontada foi a dispensa indevida de licitação. ClicRBS

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Mensalão: Lula vai testemunhar em ação penal

Querendo ou não, Lula, o chefe do Mensalão, vai ter que engolir Roberto Jefferson por muito tempo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para testemunhar em defesa do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e do ex-líder do PP na Câmara, José Janene, em ação penal do mensalão, nome pelo qual ficou conhecido o esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional.

Na última sexta-feira, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício convocando o presidente a prestar testemunho pessoal ou por escrito, de acordo com sua disponibilidade. Como presidente da República, Lula tem a prerrogativa de escolher local, dia e hora do depoimento. A assessoria da Presidência informou que Lula ainda não se manifestou a respeito.

Jefferson e Janene respondem na ação por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-líder do PP é também acusado pela Justiça por formação de quadrilha em denúncia acolhida pelo STF em 2007.

Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) classificou o mensalão de "operação especializada em desviar dinheiro público e comprar apoio político", com o objetivo de "garantir a continuidade do projeto de poder" da legenda do presidente, o PT. Lula negou diversas vezes durante o episódio ter informações sobre a existência do esquema. Estadão Online

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A zona do Senado: MPF decide apurar denúncias contra a Fundação Sarney

José Sarney: O coronel do Maranhão, do Amapá, de Brasília, dono do PMDB e das almas do PT. Relho nele!

O Ministério Público Federal vai investigar a Fundação José Sarney. O procurador da República Tiago Sousa Carneiro decidiu apurar as relações da entidade - mantida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) -, com a Petrobras. Carneiro vai solicitar amanhã ao Ministério da Cultura as prestações de contas do convênio da fundação com a estatal. A partir dessas notas fiscais, o MPF pretende buscar indícios de desvio de recursos públicos por parte da entidade, além da não execução do projeto, que previa a digitalização do acervo e a informatização do acesso aos documentos.

A decisão do procurador foi tomada depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou, na quinta-feira, que a Fundação José Sarney não executou o projeto e desviou R$ 500 mil - da verba de R$ 1,3 milhão da Petrobras - para empresas fantasmas, com endereços fictícios, e da família do senador, como a TV Mirante e as rádios Mirante AM e FM. O MPF avalia ainda a possibilidade de enviar o caso para a Polícia Federal abrir um inquérito em cima das suspeitas de mau uso do dinheiro público. Agência Estado

Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

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