Quebra de sigilo fiscal: Falso procurador da filha de Serra foi filiado ao PT, informa TRE-SP

Antonio Atella usou documento falso para obter dados de Veronica Serra
Ele filiou-se ao PT em Mauá (SP) em outubro de 2003

O Jornal Nacional obteve no início da noite desta sexta-feira (3) informação oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre a filiação partidária do contador Antonio Carlos Atella Ferreira e do homem que ele apontou como sendo um colega, Ademir Estevam Cabral. Atella foi filiado ao PT e sua situação atual é indefinida. Ademir é filiado ao PV.

Atella prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta no caso que apura o acesso a dados fiscais de Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência, José Serra. O nome de Atella aparece numa procuração datada de 29 de setembro de 2009 utilizada na agência da Receita Federal de Santo André (SP) para obter cópias de declarações do imposto de renda de Veronica. A procuração foi falsificada. 

Atella filiou-se em 20 outubro de 2003 ao Partido dos Trabalhadores em Mauá (SP), na zona eleitoral 217. A data de exclusão é de 21 de novembro de 2009. O e-mail é assinado pela assessoria de comunicação do TRE-SP.

A assessoria do tribunal informou que a situação de filiação partidária do eleitor Antonio Carlos Atella Ferreira é excluído. Isso significa que a anotação de filiação foi excluída do cadastro de eleitores. Não significa desfiliação, apenas que havia algum dado divergente que o partido não corrigiu.

Essa data de exclusão a que se refere o tribunal é de menos de dois meses depois da violação do sigilo de Veronica Serra. Na quinta, em entrevista ao Jornal Nacional, Atella disse que não era filiado a nenhum partido político. “Se alguém me filiou, nem conheço quem é, se caso eu tiver filiado”, disse.

O TRE também confirmou a filiação ao PV do contador Ademir Estevam Cabral.

Por telefone, Atella afirmou que não se lembra de ter se filiado ao PT. Mas diz que pode ter assinado a filiação em um momento de empolgação.

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que Atella nunca teve participação política dentro do PT e que, se a filiação existiu de fato, ela foi apenas cartorial. Dutra reafirmou que não existe participação do PT e da campanha de Dilma Rousseff na violação dos sigilos fiscais. Portal G1

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CANALHAS!

O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT). Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa.

Os novos documentos da investigação, a que o Estado teve acesso ontem, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado.

A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente o discurso e a entrevista dada ao Estado pelo secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo.

Num documento obtido pelo Estado, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André. No ofício, Ferreira é tratado como pessoa "supostamente" autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em "diversos municípios". Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para "confirmação de autenticidade". O documento da comissão, tratado como "ata de deliberação", registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs.

Na noite daquele mesmo dia, quando o portal estadão.com.br revelou, com exclusividade, o episódio, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa, inclusive o Estado, para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de ontem, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

"A Receita vai comprovar que a filha de Serra pediu o acesso aos dados", anunciou Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, falando como porta-voz do Planalto. "A Receita é confiável e toda a curiosidade será explicada", disse o próprio presidente Lula, com base em informações da Receita que garantiam a autenticidade da procuração. Mantega também chegou à Fazenda dizendo que "tudo seria esclarecido".

Comissão

Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente. Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André.

Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D" Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D" Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda" e "pagamento de propina".

Indiciamento

A Receita indiciou na segunda-feira duas servidoras, Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e Adeildda Ferreira dos Santos, por serem as donas da senha e do computador usados para violar o sigilo de Eduardo Jorge e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Gregório Marin Preciado e Ricardo Sérgio de Oliveira. Na terça-feira, a comissão de investigação incluiu Lúcia de Fátima Gonçalves Milan no rol de "acusados". Estadão Online

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BANDIDOS

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, reconheceu que é falso o documento apresentado por suposto procurador de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da Republica, José Serra, solicitando cópias de suas declarações de renda. Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 1º, Cartaxo informou que o documento já foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), que irá investigar a fraude.

De acordo com o secretário, o requerimento foi apresentado à Receita Federal em 30 de setembro de 2009 com uma procuração em nome de Antonio Carlos Atella Ferreira, suposto procurador de Verônica. "Aconteceu a falsificação de documento público federal e cabe à Polícia Federal (PF) a apuração do fato, realizando perícia grafotécnica e investigando todos os demais aspectos da matéria", disse.

Mais cedo, o tabelião de notas que supostamente teria reconhecido firma do documento afirmou ser falsa a procuração.  “A falsificação é grotesca”, afirmou Fabio Tadeu Bisognin, cujo sobrenome aparece com grafia errada no papel. Ainda segundo o tabelião, não consta na procuração o número de cadastro da firma no cartório, que é obrigatório. Falta também a frase ‘em testemunho da verdade’.

Cartaxo explicou que foi apresentado à delegacia da Receita em Santo André, na Grande São Paulo, documento padrão com o requerimento das declarações de Verônica por parte do suposto procurador Antonio Carlos Atella Ferreira.

O secretário disse ainda que o documento com firma reconhecida e sem sinais de fraude ou adulteração deve ser acatado por servidor, nos termos da lei. Mas diante da negativa de Verônica de ter assinado o documento de procuração a Ferreira e também da negativa do cartório de ter reconhecido assinatura, Cartaxo considerou que houve falsificação, o que é crime federal.

Menos de 3 minutos. O pronunciamento de Cartaxo durou apenas 2 minutos e 55 segundos. Cartaxo leu um documento e se recusou a responder a qualquer pergunta dos jornalistas. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também se esquivou de falar sobre o assunto.

A procuração foi divulgada após vir à tona dados da investigação feita pela corregedoria da Receita, que revelaram que o sigilo de Verônica foi violado em 2009. O acesso ocorreu em Santo André (SP), onde é lotada a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, autora da coleta dos dados fiscais de Verônica Serra.

A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da corregedoria a que o Estado teve acesso, coletou as declarações de Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009 da filha de Serra. A informação foi revelada na noite de terça-feira, 31, com exclusividade, pelo portal estadão.com.br.

Na noite de terça, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a corregedoria da Receita possuía um documento mostrando que a funcionária Lúcia Milan acessou os dados fiscais a pedido da própria Verônica Serra. O documento seria a a procuração divulgada nesta quarta-feira.

Outras violações

A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecedeu os acessos, igualmente ilegais, aos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal estadão.com.br antecipou, também com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, semana seguinte à violação dos dados de Verônica Serra, foram acessadas, sem justificativa legal ou funcional, informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), antecipados pelo Estado, a corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas.

Na terça-feira, porém, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan tinha um ofício mostrando que coletou os dados sigilosos de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a corregedoria da Receita já estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.

Senhas

Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. Foi no computador de Adeildda, mas com a senha de Antônia, na delegacia de Mauá (SP), que foram violados os dados fiscais dos tucanos.

O conteúdo das representações que a corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita, que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda externa" e "pagamento de propina".

Agora, a Receita trata o assunto como ilícito funcional, isto é, os funcionários só erraram ao trocar entre si as senhas de trabalho, que são sigilosas. A estratégia do órgão é despolitizar as violações. Estadão Online

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