E agora? Senadores aprovam emenda que redistribui de forma uniforme royalties do pré-sal

Politicagem pura: Senadores varam a madrugada para votar projetos eleitoreiros do pré-sal

Depois de cerca de 12 horas de discussão, o Senado aprovou por volta das 2h30min da madrugada desta quinta-feira um texto que altera a forma de distribuição de royalties do petróleo. Pela nova repartição, a divisão será uniforme, ou seja, Estados e municípios não produtores também terão direito aos recursos.

Além disso, também foi aprovado o Fundo Social e o novo modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal, o de regime de partilha.

Outra vez foi um parlamentar gaúcho que mudou o rumo dos debates sobre os projetos que estabelecem novas regras para exploração de petróleo no pré-sal. No início da noite de ontem, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) retomou o tema da distribuição dos royalties, que havia ficado fora do acordo para votação, e criou um impasse.

Articulado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o acordo que colocou os projetos do pré-sal em votação ontem deixava para 2011 a criação de uma nova estatal e a divisão dos royalties. Em março, a Câmara dos Deputados havia aprovado emenda, que tinha entre seus autores Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a repartição uniforme dos recursos públicos arrecadados na exploração de petróleo e gás mesmo para contratos já em vigor. Até então, o que se discutia era uma nova forma de distribuição apenas para as áreas ainda não licitadas — às quais se destinam as novas regras em debate.

Mas a estratégia do governo não funcionou. A emenda de Simon que estabelece a repartição dos royalties com base nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios foi aprovada por 41 votos a favor e 28 contra. Pela emenda, a distribuição de 44% dos royalties irá para Estados e municípios. Mas há uma diferença em relação ao assunto aprovado na Câmara. Pela emenda de Simon, a União compensará o Rio de Janeiro, que recebe atualmente R$ 7,5 bilhões, e o Espírito Santo, que recebe R$ 500 milhões, por suas perdas. Essa compensação deverá ocorrer até que o recebimento se eleve aos atuais patamares. ClicRBS

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E agora? Senadores aprovam emenda que redistribui de forma uniforme royalties do pré-sal

Opinião do Estadão: A missão espúria da Petrobrás

Plataforma da Petobras: Não dá mais pra olhar a cara do mentiroso, por isso preferi colocar essa linda imagem

O novo presidente da Petrobrás despacha no Palácio do Planalto e atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta conclusão parece perfeitamente razoável depois de se ler a entrevista do diretor de Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrela, publicada ontem no Estado. Segundo o diretor, a empresa vai ajustar o ritmo de exploração do pré-sal à evolução da indústria nacional de equipamentos. A ideia é estimular a fabricação, no País, de bens de produção hoje importados - dezenas ou até centenas de equipamentos, de acordo com suas palavras. É missão da Petrobrás, afirmou Estrela, promover o desenvolvimento da indústria brasileira.

Nunca foi responsabilidade da empresa subordinar sua atividade aos objetivos de uma política industrial de substituição de importações. Isso pode ter ocorrido em algumas fases, mas por imposição do governo e não porque a execução daquela política fosse parte de suas atribuições. A empresa serviu, nos anos 70, aos planos de desenvolvimento da petroquímica: foi um dos componentes do chamado tripé - capital estatal brasileiro, capital privado nacional e capital estrangeiro. Essa atividade ainda era compatível com uma empresa do setor energético. Mas - casualidade ou não - a Petrobrás só se transformou numa grande produtora de petróleo quando concentrou seus esforços e recursos nessa finalidade.

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Opinião do Estadão: Inconstitucionalidades no pré-sal

Um governo mentiroso, uma candidata mentirosa, um povo alienado. O pré-sal é o maior palanque pra essa cacalhada

À medida que os juristas se manifestam sobre os quatro projetos de lei enviados pelo Planalto ao Congresso Nacional, destinados a estabelecer o arcabouço regulatório da exploração do petróleo na camada do pré-sal, percebe-se a fragilidade jurídica com que foram montados. E se destaca, nessa falta de solidez normativa, a incompatibilidade das propostas com o texto constitucional vigente, notadamente no que se refere à concessão de privilégios indevidos à Petrobrás, ao desrespeito a princípios consagrados na Constituição em favor da livre concorrência e da livre iniciativa, bem como no que diz respeito ao sistema de exploração do petróleo via partilha - já que concessão, autorização e permissão são os únicos meios constitucionalmente estabelecidos para o desenvolvimento dessa produção extrativa.

Para o jurista Gastão Alves de Toledo, ao pretender destinar campos petrolíferos à Petrobrás, sejam ou não da camada de pré-sal, em detrimento das demais empresas que operam no setor, o governo desrespeita alguns dispositivos da Constituição, a começar pelo inciso II do artigo 173, que manda as empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitarem "ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". Isso significa que qualquer empresa estatal, que explore atividade econômica - como a Petrobrás -, está posta no mesmo plano de atuação de suas concorrentes, "sendo incabível o benefício aventado".

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Opinião do Estadão: O palanque do pré-sal

Lula regras do pré-sal: Nunca neste país tivemos um governo tão mentiroso, corrupto e politiqueiro

Parecia um clipe da propaganda do presidente Lula no horário eleitoral de 2006 - e será uma cena recorrente da propaganda da sua provável candidata Dilma Rousseff na sucessão de 2010. Para isso, exclusivamente para isso, é que foram concebidos os rombudos ataques do presidente às inovações adotadas por seu antecessor na política do petróleo, com que ele degradou o comício de apresentação dos projetos que compõem o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Não seria de esperar, evidentemente, que Lula reconhecesse os avanços para a economia nacional proporcionados pelas mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, que flexibilizou o monopólio exercido pela Petrobrás e instituiu no setor o sistema de concessão - a começar do salto de qualidade no desempenho da empresa, o que, em última análise, tornou possíveis as descobertas das jazidas em águas ultraprofundas do litoral brasileiro.

Um outro presidente poderia até defender a guinada nas regras para o pré-sal, sem, no entanto, ofender a verdade dos fatos acumulados ao longo desse último decênio. Os argumentos para justificar o novo modelo não se sustentariam do mesmo modo - o restabelecimento do monopólio estatal é um retrocesso por onde quer que se o encare -, porém o orador teria se poupado de assacar uma ignomínia. Mas, para Lula, no palanque vale tudo - e tudo para ele é palanque. Daí o golpe baixo retórico de acusar o governo Fernando Henrique de tratar a Petrobrás como "uma herança maldita do período jurássico" ou como "o último dinossauro a ser desmantelado no País". Na disputa do segundo turno de 2006, o lulismo fabricou a enormidade de que o candidato tucano Geraldo Alckmin pretendia privatizar a Petrobrás. Em 2010, o mote será o advento da Idade de Ouro do Brasil, graças ao pré-sal da Petrobrás salva da extinção.

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A zona do Senado: MPF decide apurar denúncias contra a Fundação Sarney

José Sarney: O coronel do Maranhão, do Amapá, de Brasília, dono do PMDB e das almas do PT. Relho nele!

O Ministério Público Federal vai investigar a Fundação José Sarney. O procurador da República Tiago Sousa Carneiro decidiu apurar as relações da entidade - mantida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) -, com a Petrobras. Carneiro vai solicitar amanhã ao Ministério da Cultura as prestações de contas do convênio da fundação com a estatal. A partir dessas notas fiscais, o MPF pretende buscar indícios de desvio de recursos públicos por parte da entidade, além da não execução do projeto, que previa a digitalização do acervo e a informatização do acesso aos documentos.

A decisão do procurador foi tomada depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou, na quinta-feira, que a Fundação José Sarney não executou o projeto e desviou R$ 500 mil - da verba de R$ 1,3 milhão da Petrobras - para empresas fantasmas, com endereços fictícios, e da família do senador, como a TV Mirante e as rádios Mirante AM e FM. O MPF avalia ainda a possibilidade de enviar o caso para a Polícia Federal abrir um inquérito em cima das suspeitas de mau uso do dinheiro público. Agência Estado

Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

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Gabrielli - Valores de gasolina no Brasil são compatíveis com a realidade

Sérgio Gabrielli da Petrobras: O pior é que ele nem fica vermelho. Explica mas não convence. Ordinário!

Em resposta ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, disse que, atualmente, os preços de combustíveis praticados no Brasil não são elevados e não poderão ser alterados, para menor ou maior, porque dependem do valor do dólar, que permanece instável.

Jereissati criticou o fato de a empresa não ter reduzido os valores finais da gasolina para os consumidores brasileiros, algo que, segundo ele, ocorreu em todo o mundo no ano passado.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), também defendeu a redução imediata dos valores da gasolina.

Ainda em resposta ao senador Jereissati, Gabrielli negou que os recursos necessários para os investimentos dos próximos cinco anos da empresa sairão apenas dos bancos públicos brasileiros. Segundo o presidente da Petrobras, cerca de metade dos valores de investimentos necessários para o período de 2009 a 2013 sairá de bancos internacionais e da geração própria de caixa da empresa.

Agência Senado

Gabrielli - Valores de gasolina no Brasil são compatíveis com a realidade

Combustíveis - Variação de preços chega a 30% em Santa Catarina

Santo Amaro da Imperatriz: Preço do litro da gasolina aditivada custa R$ 2,44 em posto da Texaco

Enquanto a Petrobras mantém inalterados os preços dos combustíveis, apesar da queda do barril de petróleo no mercado internacional – de US$ 147 em julho do ano passado para US$ 50 –, a variação entre os valores praticados na bomba nas 10 maiores cidades de Santa Catarina chega a 23% na gasolina e 30% no álcool.

Em Itajaí, o litro da gasolina pode ser encontrado por R$ 2,199, o menor valor do Estado. Já em Florianópolis e São José, onde está o litro mais caro, a gasolina pode custar até R$ 2,699. DC Online

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Petrobras não terá prejuízo no Equador, diz Edison Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira, 6, não crer que a Petrobras venha a ter algum tipo de prejuízo no Equador. Ele fez a afirmação ao comentar as ameaças feitas no fim de semana pelo presidente equatoriano, Rafael Corrêa, de expulsar do país a petrolífera brasileira. "Não acredito que haverá prejuízo para a Petrobras. No caso da Odebrecht, houve uma negociação intensa, e a companhia (brasileira) e o governo equatoriano se entenderam. O mesmo acontecerá com a Petrobras", disse o ministro.

Lobão fez as declarações em entrevista coletiva à imprensa, convocada pelo ministro para tratar de um encontro internacional de pequenos mineradores que começará nesta segunda na cidade de Luziânia, em Goiás.

Correa ameaçou no domingo nacionalizar um dos campos de petróleo explorado pela Petrobras e expulsar a empresa do país, como fez com a construtora Odebrecht no dia 23, caso a companhia brasileira não assine em breve a renegociação de seu contrato.

"Eu me reuni com a Petrobras e chegamos a um acordo muito claro, mas eles estão demorando demais para cumpri-lo", afirmou. "Ou cumprem as exigências ou vão embora do Equador. Não estamos pedindo esmolas, estamos pedindo justiça", continuou.

O ministro brasileiro afirmou que a Petrobras está recebendo "assistência plena" do Itamaraty nas negociações com o governo do Equador. "O assunto está sendo tratado do ponto de vista diplomático", declarou.

Lobão reafirmou que os investimentos no setor de energia não deverão ser afetados pela crise financeira internacional. "Não haverá falta de recursos para o setor de energia, devido ao interesse do mundo em não deixar faltar energia", disse.

A uma pergunta se o setor estaria blindado, Lobão respondeu que sim. O ministro afirmou que, apesar da crise financeira mundial, haverá interessados, no próximo ano, em investir no projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará). Estadão Online

Petrobras não terá prejuízo no Equador, diz Edison Lobão