Para se defender das suspeitas levantadas devido ao seu grande crescimento patrimonial de 2006 a 2010, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, decidiu citar ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central como Pedro Malan, Armínio Fraga e Henrique Meirelles. Em mensagem enviada pela Casa Civil por e-mail a líderes partidários no Senado, o argumento é ser comum a valorização no mercado de pessoas que ocuparam estes cargos.
“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado”, diz trecho da mensagem.
O texto enviado aos parlamentares começa dando esclarecimentos sobre a matéria do jornal Folha de São Paulo que revelou a compra de um apartamento de R$ 6,6 milhões pela empresa Projeto, de propriedade do ministro. A afirmação é que tudo consta nas declarações de Imposto de Renda de Palocci e da empresa e que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República foi informada.
A mensagem traz também um índice “Sobre a empresa”. O texto afirma não haver vedação de que parlamentares exerçam atividade empresarial e cita que um levantamento teria mostrado que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural.
Na sequência, procura-se usar a citação de outras autoridades para defender Palocci. O texto afirma que em poucos anos ex-ocupantes do cargo tornaram-se banqueiros, como Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras, como Pedro Malan, ou consultores, como Maílson da Nóbrega.
O esclarecimento cita ainda que “muitos ministros importantes também fizeram o percurso inverso, vieram do setor privado para o governo”. Nesse trecho são citados Alcides Táias, Armínio Fraga e Henrique Meirelles.
A mensagem afirma que “o patrimônio auferido pela empresa (de Palocci) foi fruto desta atividade e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercícios”.
O texto reafirma que a empresa teve uma mudança de objeto devido ao novo cargo de Palocci e, por isso, hoje apenas cuida da administração dos imóveis do ministro. A mensagem encerra-se com a afirmação de que “a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro quando da sua posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade”. A Comissão, porém, apenas decidiu que não caberia a ela avaliar o patrimônio adquirido por Palocci fora do governo.
Leia a íntegra do e-mail:
“Seguem esclarecimentos sobre a matéria da Folha de São Paulo sobre o Ministro Antônio Palocci.
Sobre a matéria:
1. Todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci constam de sua declaração de renda pessoa física.
2. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes.
3. Todas as informações sobre a empresa e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro.
4. A matéria não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do ministro Palocci nem na atuação da empresa Projeto.
5. O Ministro não reside no imóvel citado na matéria.
Sobre a empresa:
1. A empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira.
Não há nenhuma vedação que parlamentares exerçam atividade empresarial, como o atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso. Levantamento recente mostrou que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural.
No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex. Pres. do BACEN e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega.
2. A empresa Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos.
Muitos Ministros importantes também fizeram o percurso inverso, vieram do setor privado para o governo, tomando as precauções devidas para evitar conflitos de interesse, como o ex-ministro Alcides Tápias, ex-diretor de importante instituição financeira, os ex-presidentes do BC Armínio Fraga, antes gestor de um grande fundo de investimentos internacional e Henrique Meirelles, com longa trajetória no mercado financeiro. Os mecanismos utilizados pelo ministro Palocci para impedir qualquer conflito de interesses foram os mesmos adotados pelos citados.
3. O patrimônio auferido pela empresa foi fruto da atividade de consultoria e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício.
4. O objeto social da sociedade foi modificado antes da posse como Ministro para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público, nos termos da legislação vigente.
5. A gestão dos recursos financeiros da empresa foi transferida a uma gestora de recursos, que tem autonomia contratual para realizar aplicações e resgates, de modo a evitar conflito de interesse.
6. As duas medidas anteriores foram tomadas por orientação da Comissão de ética Pública da Presidência da República.
7. Hoje a empresa tem como única finalidade a administração de seus dois imóveis em São Paulo.
8. Em reunião nesta terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro quando da sua posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade.
Thomas Traumann
Assessor especial
Casa Civil da Presidência da República”
Radar Político – Estadão Online
A determinação de Garibaldi foi uma reação ao parecer de Cascais que interpretava a súmula do STF de forma a manter muitos dos parentes dos senadores no emprego. Usando artigos do Código Civil e o estatuto do servidor, o advogado-geral dizia que o Senado só deveria demitir os parentes até segundo grau. Também mantinha no cargo os familiares contratados antes da posse dos senadores. 
