Procurador-Geral aciona Senado por nepotismo e Garibaldi promete demitir em 3 dias

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um ato do Senado que, segundo ele, permite a prática do nepotismo. Souza encaminhou uma reclamação ao STF sustentando que o Senado desrespeitou súmula recente do Supremo que proibiu nos três Poderes a contratação de parentes para cargos de confiança.

"Fruto dileto do patrimonialismo, o nepotismo não é uma novidade no Brasil, perpassando todos os períodos político-institucionais do País: colônia, Reino Unido, Império e República", observou o procurador na ação protocolada no Supremo.

"Forte, portanto, desde o início de nossa história política, o nepotismo é fruto da renitente e odiosa confusão entre as esferas pública e privada", acrescentou. Para ele, o nepotismo sempre foi "um fardo" que atrapalhou a construção concreta da democracia.

Segundo Souza, o ato do Senado abriu brechas para a manutenção de parentes em cargos de confiança. Ele questionou quatro itens de um "enunciado" aprovado pela Comissão Diretora do Senado. A súmula do STF veda a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau. Mas, segundo ele, o texto do Senado proíbe o nepotismo apenas até o segundo grau.

"O enunciado da Súmula Vinculante nº 13 veda a nomeação de ‘parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau’ sem qualquer limitação, enquanto que o item II do ato impugnado (do Senado) restringe a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro, circunstância que destoa da deliberação dessa Corte Suprema", sustentou o procurador.

Além disso, o procurador afirma que a regra adotada pelo Senado permite que sejam mantidos nos cargos os parentes de senadores contratados antes do início do mandato. Ele também sustenta que o STF deve analisar um item do ato do Senado que permite a nomeação de parentes de senadores ou autoridades já aposentados.

"A aposentadoria de um parlamentar não caracteriza, por si, seu afastamento do jogo político, como normalmente ocorre com o membro do Poder Judiciário. Logo, também aqui há a necessidade de melhor reflexão por parte dessa Corte", disse.

O procurador também questiona um item do enunciado do Senado que poupou os parentes que possuem cargos efetivos na Casa desde que não haja vínculo hierárquico até o segundo grau. Souza observou que é necessário deixar claro isso porque "uns estão a exonerar das funções de confiança e cargos comissionados os servidores efetivos, mesmo que não detenham vínculo hierárquico direto com eventual parente nos quadros da administração pública".

Demissão

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou da função o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, e mandou levantar todos os casos de nepotismo. "Faça-se justiça, cumpra-se a lei", disse. Ele criou uma comissão para, em 72 horas, fazer o levantamento dos parentes dos parlamentares até terceiro grau que trabalham no Senado e devem ser demitidos como manda a súmula do STF.

A determinação de Garibaldi foi uma reação ao parecer de Cascais que interpretava a súmula do STF de forma a manter muitos dos parentes dos senadores no emprego. Usando artigos do Código Civil e o estatuto do servidor, o advogado-geral dizia que o Senado só deveria demitir os parentes até segundo grau. Também mantinha no cargo os familiares contratados antes da posse dos senadores.

"Afastei o advogado das suas funções porque ele não se mostrou à altura do desafio e elaborou o anunciado alvo dos questionamentos do procurador", disse Garibaldi, referindo-se ao trabalho de Cascais e à contestação de Antonio Fernando de Souza perante o Supremo. "Em 72 horas, e isso é improrrogável, a comissão fará tudo. Teremos toda a revisão dos casos já tratados e os novos que precisam ser acrescentados. Faça-se justiça, cumpra-se a lei. A comissão agora é quem deve tratar de fazer cumprir tudo o que está sendo dito na reclamação do procurador." Estadão Online

Procurador-Geral aciona Senado por nepotismo e Garibaldi promete demitir em 3 dias

Procurador detecta artifício no Senado para manter nepotismo

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, identificou um artifício jurídico na fundamentação do Senado para preservar no emprego parentes de senadores. Na comparação detalhada que está fazendo do texto da súmula do  Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo com a posição do Senado, o procurador localizou uma divergência sobre a extensão da proibição. A súmula considera o parentesco até terceiro grau. "A interpretação do Senado é a posição adotada no Código Civil, que é o de segundo grau", afirmou o procurador. Antonio Fernando disse que está analisando oito itens. "Se tiver de adotar uma providência judicial que seja o mais abrangente possível", explicou.

Antonio Fernando define entre esta terça-feira e quarta se irá ao STF contra descumprimento pelo Senado da proibição de contratação de parentes. O procurador considerou que toda norma pode suscitar dúvidas "principalmente uma norma que pretende regular algo que faz parte da história do Brasil desde o seu descobrimento".

Segundo Antonio Fernando, a implementação dessa norma "exige mudança de hábito". O procurador deixou claro que a súmula proíbe o chamado nepotismo cruzado, na hipótese de algum senador contratar parente de deputado e, em contrapartida, o deputado contratar o parente do senador.

No Senado, o desmonte da "República de Parentes" instalada na Casa continuou ontem, com a exoneração de nove parentes de servidores em cargos de chefia. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que considera praticamente atendida na Casa a súmula anti-nepotismo do STF.

Garibaldi acredita que, com a demissão de 45 familiares de senadores, se encerra os efeitos da súmula em relação aos parlamentares. "Acho que ao final, se não é tão feliz, porque muita gente ficou infeliz, mas o final legal que também não é o legal no senso comum, mas o legal de legalidade, será agora".

OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou  que a entidade vai questionar no STF eventuais casos de nepotismo no serviço público. "Vamos encaminhar (ao STF) reclamações caso a caso", disse Britto. Ele explicou que será feito um levantamento em todos os Estados para detectar os casos de nepotismo. "Vamos coletar as provas, verificar quais são os casos nos Estados", declarou. Estadão Online

Procurador detecta artifício no Senado para manter nepotismo

Opinião do Estadão: Praga difícil de erradicar

Três semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter expedido a Súmula Vinculante nº 13, proibindo os dirigentes de todas as instâncias dos Três Poderes de contratar parentes até o terceiro grau para ocupar cargos de confiança, de comissão e de função gratificada na administração pública direta e indireta, ainda há grandes resistências ao cumprimento da determinação.

Dada a extensão do entranhamento desse costume em todos os níveis da administração pública, essa resistência já era esperada. O que causa surpresa é a desfaçatez com que muitos prefeitos, governadores, deputados e senadores tentam disfarçar, do ponto de vista jurídico-formal, o descumprimento da Súmula que o STF baixou com o objetivo de moralizar a máquina governamental.

Na Câmara dos Deputados e em várias Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, há parlamentares que continuaram recorrendo ao chamado "nepotismo cruzado", estratégia pela qual um parlamentar emprega em seu gabinete o parente de um colega e vice-versa. O expediente é expressamente proibido pela determinação do STF. Nas poucas Casas Legislativas cujos dirigentes se revelaram mais rigorosos na aplicação da Súmula Vinculante nº 13, as demissões de pais, irmãos, filhos, netos, primos e cunhados vêm sendo realizadas a conta-gotas.

No Senado, diante da demora de alguns parlamentares em exonerar parentes, a Mesa Diretora lavou as mãos. Em vez de cobrar as demissões, ela resolveu deixar a responsabilidade de cumprir a Constituição a cargo de cada senador. Além disso, a Mesa não fixou um prazo para que providências sejam tomadas. Os boletins da Casa mostram que só o primeiro-secretário, senador Efraim Moraes (DEM-PB), já apadrinhou 23 pessoas, 13 de sua família e 10 ligadas a aliados na Paraíba, indicando-as para cargos de comissão e função gratificada. Várias delas nunca foram vistas nos escritórios do senador em Brasília e em João Pessoa. Alguns senadores vêm tentando transferir parentes para os gabinetes das lideranças partidárias e do direitor-geral do Senado, alegando que a Súmula do STF não se aplica àqueles cargos de confiança. "Esperamos que cada senador cumpra a ordem, por isso não discutimos possíveis punições", diz o 2º vice-presidente do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR).

Mais acintosa ainda foi a estratégia utilizada pelo governador do Paraná, Roberto Requião, que emprega três parentes. No mesmo dia em que o Supremo baixou a Súmula Vinculante, Requião assinou o Decreto 3.302, nomeando a mulher, Maristela, que é diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON), para o cargo de "secretária especial", sem pasta definida. E, dias depois, nomeou seu irmão Eduardo, que até então era diretor da Superitendência de Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, para o cargo de secretário estadual de Transportes. Ao justificar a medida, o chefe da Casa Civil do governo paranaense, Rafael Iatauro, afirmou que a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica a esse tipo de cargo, que é de natureza política. Iatauro disse ainda que João Arruda, o sobrinho de Requião que é diretor da Companhia de Habitação do Paraná, não deverá ser afastado, por ter sido indicado para o cargo pelo Conselho de Administração da empresa, na qual o governo estadual tem direito a dois assentos.

O mesmo expediente também foi utilizado no Rio de Janeiro pelo prefeito Cesar Maia, com o objetivo de favorecer a irmã, Ana Maria, que ocupava um cargo de confiança na Secretaria Especial de Eventos. Maia, que já emprega a cunhada Carmem, como presidente da Fundação Planetário, a sobrinha Anita, como presidente da RioZoo, e o sobrinho Carlos, como subsecretário de assuntos administrativos, nomeou Ana Maria como titular da Secretaria Especial de Eventos. Ao assinar a nomeação, o próprio prefeito confirmou que a manobra se destinava a contornar a determinação do Supremo. "Ela (a irmã) continua a fazer o que sempre fez, ganhando o mesmo que ganhava."

As artimanhas dos políticos para contornar a decisão da mais alta Corte da Justiça mostram como é difícil erradicar a praga do nepotismo. Cabe ao Ministério Público ficar atento, para coibir a chicana de governantes e parlamentares.

Opinião do Estadão: Praga difícil de erradicar