Oposição cobra que Palocci explique o aumento de seu patrimônio

A oposição pediu esclarecimentos ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre sua evolução patrimonial desde 2006.

Reportagem publicada hoje pela Folha mostra que o patrimônio do titular da pasta cresceu 20 vezes nos quatro anos em que ele esteve na Câmara dos Deputados - período imediatamente posterior à passagem dele pelo Ministério da Fazenda, no governo Lula.

Em 2010, Palocci comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões; um ano antes, um escritório de R$ 882 mil. Ambos os imóveis ficam na região da avenida Paulista, área nobre de São Paulo, e foram adquiridos por meio de uma empresa da qual o ministro é sócio principal (ele tem 99,9% do capital).

Em 2006, quando se elegeu deputado federal, Palocci havia declarado à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 375 mil, em valores corrigidos pela inflação.

Como deputado, entre 2007 e 2010, Palocci recebeu em salários R$ 974 mil, brutos.

O PPS prometeu acionar o Conselho de Ética da Câmara para apurar a conduta do ex-parlamentar. O PSDB pediu que o chefe da Casa Civil preste esclarecimentos à sociedade. Já o Democratas instou a Receita Federal a se pronunciar sobre o caso.

"É melhor o ministro esclarecer qual a renda da sua empresa, quais os serviços prestados e qual o lucro que obteve com ela. Como homem público, não tem razão para não dar explicações", disse o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE).

Já o senador José Agripino Maia (DEM-RN) afirmou que "a Receita deve se pronunciar a respeito". "Palocci precisa explicar a origem desse dinheiro", afirmou Rubens Bueno, líder da bancada do PPS na Câmara.

Nota oficial

Na tarde deste domingo, a Casa Civil soltou uma nota. Diz que a evolução de Palocci, pessoa física, consta de sua declaração de renda e que as atividades da empresa foram reportadas à Comissão de Ética da Presidência da República quando da posse do ministro.

A assessoria de imprensa afirma que a empresa de Palocci, a Projeto, prestou serviços para a iniciativa privada e que os dois imóveis foram comprados com recursos próprios.

A Casa Civil não informou para quem a Projeto trabalhou, quem entrava em contato com clientes, qual foi o faturamento do negócio, como era a rotina de Palocci na empresa e se o ministro relatou à Presidência a compra do apartamento e da sala comercial.

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Opinião do Estadão: A suntuosa nova sede do TSE

Nova Sede do TSE: Obra desnecessária e superfaturada. Dos sete ministros, apenas dois precisariam de gabinetes

Em construção há quatro anos, quando finalmente terminada a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá pôr fim a uma dúvida que assalta os contribuintes: qual é o "palácio" mais suntuoso do Poder Judiciário? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que hoje disputam essa ominosa honraria, perderão a vez.

Com 115,5 mil metros quadrados, mobiliário luxuoso, gabinetes privativos com banheiros majestosos e 23 pórticos com detectores de metais, a obra, repetindo o que aconteceu nas construções das demais sedes de tribunais superiores no Distrito Federal, estourou o orçamento original - e ninguém, até recentemente, achou isso estranho. Quando o projeto foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a dotação prevista pelo Orçamento-Geral da União foi aumentada para R$ 120 milhões. Em 2010, o TSE informou em seu site ter gasto nas obras cerca de R$ 285 milhões até o mês de julho. E, na semana passada, segundo os números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a construção já havia consumido mais de R$ 360 milhões.

A estimativa é de que, ao seu término, que está previsto para o final deste ano, ela deverá ter um custo total de R$ 440 milhões. Como em todas as obras de edifícios públicos em Brasília, o projeto arquitetônico - que custou R$ 5,9 milhões e foi escolhido sem licitação - é de autoria do escritório de Oscar Niemeyer. Somente com mesas, cadeiras, poltronas, móveis para a biblioteca e equipamentos de som, ar-condicionado, informática, aparelhos de cozinha, extintores de incêndio, cercas e portões os gastos serão superiores a R$ 76 milhões. As medidas de segurança devem chegar a R$ 6 milhões. Os valores constam dos pregões registrados pelo TSE. A decoração dos gabinetes dos ministros custará R$ 693 mil.

Alegando que o TSE feriu os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública e que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de superfaturamento e de outras graves irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação civil pública contra a última instância da Justiça Eleitoral. Em sua defesa, a direção do TSE afirma que vem tomando providências para reduzir custos e explica que os móveis e equipamentos da sede atual serão levados para a nova. A aquisição de mais 4 mil peças de mobiliário seria apenas "complementar".

Os custos absurdos são apenas um dos lados da questão. O outro - na verdade, o principal - diz respeito à necessidade de a Justiça Eleitoral ter uma sede suntuosa para abrigar sete ministros - dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao Superior Tribunal de Justiça. Lá eles já dispõem de amplos gabinetes e de estruturas próprias, o que torna a obra do TSE desnecessária.

O Tribunal Superior Eleitoral é o braço do Poder Judiciário com menor demanda de serviços. Em 2009, ele recebeu somente 4.514 processos. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o STJ e o TST julgaram 354 mil e 204,1 mil processos, respectivamente.

Na realidade, o TSE é uma corte que atua basicamente nos períodos eleitorais - a cada dois anos. Dos sete ministros, apenas dois precisariam de gabinetes, por não pertencerem aos quadros da magistratura. Eles representam a classe dos advogados. Os profissionais que trabalham com direito eleitoral consideram que a atual sede do TSE é mais do que suficiente e adequada para suas atividades.

Nada justifica o tamanho e o luxo nababesco da nova sede do TSE. Em vez de gastar rios de dinheiro com palácios suntuosos e desnecessários, a Justiça agiria de maneira mais responsável se concentrasse seus gastos na modernização e na melhoria de atendimento da primeira instância, para dar aos cidadãos comuns que dependem de seus serviços o tratamento digno e eficiente a que têm direito.

Opinião do Estadão: A suntuosa nova sede do TSE

Bandidagem: Petrobras a serviço da campanha de Dilma

Mecanismos de comunicação da Petrobras continuam sendo usados em apoio à candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.

Segundo e-mail enviado da caixa postal do coordenador de Patrocínio à Música e Patrimônio da estatal, Claudio Jorge Oliveira, ao qual O GLOBO teve acesso, fornecedores estão sendo convocados para participar de ato político a favor da campanha petista marcado para acontecer no Rio, na próxima segunda-feira.

Com título em letras maiúsculas, o funcionário convida os "caros amigos" a participar do evento. No corpo do documento, destaca a participação de artistas e intelectuais , liderados pelo cantor e compositor Chico Buarque, além dos escritores Leonardo Boff, Eric Nepomuceno e Fernando Morais e do sociólogo Emir Sader.

Na ocasião, como destacado em negrito no e-mail, será entregue à candidata um manifesto de artistas e intelectuais pró-Dilma.

No e-mail, o funcionário pede a adesão à campanha do PT e faz um apelo: "Se você puder, divulgue o evento junto a seus amigos do Rio de Janeiro".

A Petrobras informou que essa prática não é autorizada pela empresa: "O uso do correio eletrônico corporativo da Petrobras em atividades de caráter político-partidário é proibido por norma interna. O correio encaminhado pelo jornal foi repassado à área competente, que vai apurar o caso". O Globo Online

Bandidagem: Petrobras a serviço da campanha de Dilma

Crime eleitoral: Prefeito de Florianópolis diz que material de campanha apreendido em carro pela PRF era dele

Dário Berger se justifica: E olha que esse cara já passou usou óleo de peroba pra caramba. Mentiroso!

Dário Berger afirma que não vê irregularidade no transporte de adesivos e santinhos

O prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) falou nesta quarta-feira sobre a apreensão de propaganda eleitoral no porta-malas de um veículo oficial da prefeitura. Ele aguardou informações da ação policial para se manifestar sobre o episódio.

Após 48 horas, Dário deu detalhes sobre o que ocorreu na segunda-feira e antecipou que não vê irregularidade no transporte de adesivos e santinhos dos candidatos Luiz Henrique (PMDB) e Rose Berger (PMDB). Para ele, tudo não passa de uma ação "eleitoreira" dos adversários. Confira a entrevista exclusiva.

Diário Catarinense: O seu motorista Alcebíades Pires o levou ao Golden Hotel, onde o senhor pegou o helicóptero para Criciúma?
Dário Berger: Confere.
DC: O senhor retornou de Criciúma por volta das 14h?
Dário: Confere.
DC: Por que o Alcebíades não estava esperando o senhor?
Dário: Bem... é... porque o João Batista (vice-prefeito) estava me esperando. Ele precisava falar comigo.
DC: Como o senhor ficou sabendo da apreensão do carro?
Dário: Foi o meu assessor, o Silvio, me comunicou que o carro tinha sido apreendido.
DC: O senhor sabia do encontro do PR no hotel?
Dário: Não tinha conhecimento.
DC: Mas o João Batista não chegou a conversar com o senhor...
Dário: Não, não. E eu não tenho nada a ver com o PR.
DC: Quem teria interesse em fazer esse tipo de denúncia?
Dário: Aqueles que sempre fazem as denúncias. Eu não conheço outra pessoa que não seja ligada ao PP que até hoje me denunciou.
DC: Mas há quem diga que pode ter sido gente ligada ao ex-prefeito Fernando Elias...
Dário: Ah... pode ser também. Eu não posso afirmar.
DC: Mas o senhor tem informação de que alguém possa ter ligado para a polícia?
Dário: Não. O Silvio me informou que o carro tinha sido apreendido e que tinha um problema na placa de segurança. E, diga-se de passagem, não é a primeira vez que isso acontece conosco.
DC: Essa autorização venceu...
Dário: A impressão que dá é que nós fizemos uma placa fria, roubamos uma placa e a colocamos. Pelo contrário, a placa tem todo seu aparato jurídico, concedido por um órgão estadual de trânsito.
DC: O senhor pretende tomar alguma providência legal em relação ao Detran?
Dário: O próprio Detran, no ofício enviado para mim, cita no último parágrafo que trata-se de uma placa de segurança. É uma placa que vem desde 2005. Eu não coloquei essa placa para fazer campanha eleitoral.
DC: O senhor tinha conhecimento que havia propaganda no porta-malas do carro?
Dário: Sim. O fato de ter uma propaganda no porta-malas caracteriza que é para uso pessoal e não para distribuir com o carro oficial.
DC: Não dá a conotação de que estava ali para ser distribuída?
Dário: Claro que não. Eu nunca distribui adesivos das minhas candidaturas, quanto mais de outros.
DC: E a propaganda de Rose Berger? Isso não compromete?
Dário: Da candidata Rose Berger havia 10 santinhos e um jornalecozinho. O jornalzinho da Rose estava na calha da porta. Eu recebi na sinaleira, em frente ao Beiramar Shopping.
DC: E com relação ao dinheiro?
Dário: É uma quantia bastante insignificante.
DC: É R$ 1,8 mil, segundo a Polícia Rodoviária Federal?
Dário: Isso é uma quantia insignificante. Dá quanto almoços em uma churrascaria?
DC: Depende da churrascaria.
Dário: São recursos pessoais para o dia a dia. Não vou sair pegando dinheiro e pagando. Aliás, eu nunca paguei nenhum almoço com dinheiro da prefeitura.
DC: Então essa quantia pertence ao senhor?
Dário: O dinheiro é meu.
DC: E o Alcebíades chegou a relatar isso para a Polícia?
Dário: Eu não sei, não falei com o Alcebíades ainda. Ele está meio traumatizado (risos).
DC: Então ele tinha conhecimento de que havia propaganda no porta-malas?
Dário: Eu não tenho certeza se ele sabia, mas ele deveria saber.
DC: Diante dessa situação, que tipo de constrangimento causou para o senhor?
Dário: Isso causou um sensacionalismo absurdamente exagerado a respeito dessa situação.
DC: A polícia disse que era uma placa de segurança fria?
Dário: No inquérito, a Polícia Rodoviária Federal coloca para encaminhar como furto e o delegado federal coloca como veículo furtado. Isso está nos autos. O que é uma mentira condenável partindo de autoridades.
DC: O senhor está dando uma conotação política?
Dário: Mas é evidente. Alguém tem interesse de criar um sensacionalismo, de criar um fato político eleitoreiro para criar um constrangimento meu e sobretudo dos candidatos aos quais eu dou apoio.
DC: Quem tem interesse?
Dário: As apurações vão mostrar.
DC: Se o material estava no carro poderia ser distribuído?
Dário: Eu lá preciso de carro oficial para fazer campanha? A minha campanha eu faço no discurso.
DC: E o cidadão que paga impostos, como fica?
Dário: Eu não estou fazendo propaganda. Estou carregando meia dúzia de adesivos para meu uso pessoal. Não estou gastando mais gasolina. Não estou fazendo nada de irregular.

Perguntas e respostas sobre a apreensão do veículo oficial do prefeito

Carro oficial pode fazer o transporte de propaganda eleitoral?

A lei eleitoral proíbe que sejam usados em benefício de candidatos bens móveis ou imóveis que pertençam aos governos federais, estaduais ou municipais.

Quem investiga o caso?

O início das investigações precisa ser autorizado pelo juiz eleitoral de Biguaçu Jaime Pedro Bunn. Se autorizar ele, as investigações serão feitas Polícia Federal (PF).

Quem deve ser ouvido?

O promotor eleitoral de Biguaçu, Aurélio Giacomelli da Silva, pediu que fossem os candidatos Raimundo Colombo (DEM), Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Rose Berger (PMDB), que figuram nos materiais de campanha apreendidos. Também quer que sejam ouvidos representantes da coligação, da prefeitura de Florianópolis e do Detran-SC, para esclarecer a questão das placas.

O que é uma placa de segurança?

É utilizada para que o veículo oficial não seja caracterizado como oficial. No caso, o órgão público solicita o Detran uma placa convencional, cinza, para substituir a de veículo oficial, branca. O Detran avalia a situação antes de aprovar e dá um prazo para utilização.

Qual a situação da placa de segurança usada no veículo apreendido?

O Detran autorizou o uso da placa de segurança no veículo do gabinete de prefeito em 26 de setembro de 2005. Deu um ano de validade para o uso da placa. Ou seja, desde o final de setembro de 2006, a placa vinha sendo usada irregularmente.

Além de vencida, a placa era falsificada?

Não. Houve uma confusão na hora em que o policial foi consultar os dados da placa, digitou YD e não LYD e vieram dados de outro carro. Ou seja: era vencida mas não era falsificada. A placa utilizada no carro oficial era LYD 9458. Foi digitado YD 9458 e veio o registro de um Fiat 147 roubado no Rio de Janeiro, conforme atesta documento do Detran-SC.

O que foi apreendido

- 92 cédulas de R$ 20, totalizando R$ 1.840
- Uma cédula de R$ 10
- Material de campanha de Raimundo Colombo (DEM), candidato ao governo, e Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ao Senado
- 10 peças de material de campanha da candidata à deputada estadual Rose Berger (PMDB), ex-mulher de Dário Berger
- Um folheto da campanha de Rose Berger (PMDB) à deputada estadual
- Duas placas de automóvel (as oficiais originais do veículo)
- Cinco folhas soltas da agenda do prefeito Dário Berger, dos dias 9, 10 e 13 de fevereiro de 2010
- Dois celulares
- Um giroflex (luz semelhante à utilizada em carros de polícia)

ClicRBS

Crime eleitoral: Prefeito de Florianópolis diz que material de campanha apreendido em carro pela PRF era dele

Procuradora eleitoral pode ser alvo de representação

Sandra Cureau: A procuradora cumpre a lei e os bandidos é que entram na justiça contra a legalidade

PT fala em apresentar queixa ao Conselho do Ministério Público contra Sandra Cureau, que estuda processar Lula

O PT decide hoje se entrará com representação contra a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O presidente do partido, José Eduardo Dutra, acusou ontem a procuradora de extrapolar suas funções de zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral.

A cúpula petista ficou irritada depois que Sandra afirmou que, em tese, o presidente Lula teria usado irregularmente a máquina pública para promover a candidatura de Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do edital de licitação do Trem de Alta Velocidade.

— Minha opinião é de que há elementos (para a representação). A vice-procuradora extrapolou suas prerrogativas. Procuradores não podem querer aparecer mais do que candidatos. Ela parece deslumbrada com os holofotes — disse Dutra.

Lula, que já acumula seis multas por propaganda antecipada em favor de Dilma, citou a candidata no evento oficial, apontando-a como a responsável pela consolidação do projeto do trem-bala.

A procuradora pediu cópias das imagens para decidir se entra com uma ação de investigação eleitoral contra o presidente. Anteontem, em Jales (SP), Dilma acusou Sandra de usar "dois pesos e duas medidas".

O que mais irritou os petistas foram os comentários da procuradora à imprensa, nos quais ela sugere que houve uso da máquina pública. O Globo online

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Procuradora eleitoral pode ser alvo de representação

Opinião de A Notícia: O recado da Justiça

Dilma em campanha em Araraquara (SP): A Justiça Eleitoral deve servir pra punir todos, indistintamente

A Justiça Eleitoral de São Paulo adotou uma decisão radical e saneadora: cassou de uma só vez os mandatos de 13 vereadores da capital paulista. O motivo: terem eles recebido doações ilegais para a campanha de 2008. Apesar de ser uma decisão que envolve o caso específico, há embutido nela um recado geral para os candidatos e partidos que se estruturam para a campanha de 2010. O juiz de São Paulo considerou que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade acusada de servir de fachada para o sindicato do setor imobiliário, não poderia ter feito doações a políticos. A legislação eleitoral do País proíbe doações de sindicatos. A questão ainda está em aberto, pois cabe recurso, e os vereadores vão se manter nas funções até a sentença definitiva.

A cassação dos vereadores ganha importância especialmente porque se sucede a uma série de outras decisões da Justiça Eleitoral em todos os seus níveis, algumas das quais cassaram mandatos de governadores, de prefeitos e de parlamentares federais e estaduais. Depois do escândalo do mensalão e das denúncias de irregularidades cometidas com recursos do chamado caixa 2, de sobras de campanha e de outros de duvidosa procedência e a partir dos rumorosos processos que esses fatos ensejaram, criou-se no País a consciência de que as instituições precisam agir com autoridade e presteza para estabelecer ou restabelecer o império da lei e dos princípios da ética.

Foto: Lucas Tannuri – Tribuna da Imprensa

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Opinião do Estadão: A infidelidade consentida

Infidelidade partidária e falta de compromisso: Enquanto o voto for obrigatório, nada muda

Foi como se a Justiça Eleitoral não tivesse resolvido, em 2007, que os partidos são os donos das cadeiras ocupadas nas câmaras legislativas pelos candidatos que por eles se elegeram - e que, portanto, perderia o mandato o político que, a qualquer momento, saltasse de uma legenda para a outra, salvo em poucas circunstâncias previamente estipuladas, tendo o partido prejudicado o direito de preencher a vaga aberta com o primeiro da lista de seus suplentes. Nos últimos dias, dezenas de políticos, para ficar apenas no plano federal, correram a mudar de sigla enquanto houvesse tempo - a um ano das próximas eleições, terminou no dia 4 o prazo para a filiação a alguma legenda de quem queira disputá-las. O chamado instituto da fidelidade partidária, logo se vê, ainda não pegou.

Mais uma vez os políticos em trânsito escancararam para a opinião pública que eles só têm compromissos com as suas chances nas urnas e que, na maioria esmagadora dos casos, os partidos não passam de hospedarias em que a entrada e a saída de trânsfugas são reguladas, não pelas leis, muito menos por qualquer coisa parecida com identidade de ideias, mas pelos cálculos de conveniência de parte a parte - as afinidades eletivas, para dar à expressão de Goethe o mais raso sentido literal. Em 2005, quando nada obstava o ir e vir pelas agremiações, cerca de 60 políticos de maior projeção trocaram de alojamento - uma troca de seis por meia dúzia, diria um cínico -, quase sempre para se candidatar a prefeito no ano seguinte. Agora, embora a infidelidade esteja sujeita a punição, houve 31 transferências.

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Opinião do Estadão: Onde a Justiça mais tarda

Cássio Cunha Lima, da Paraíba: Após anos o TSE finalmente cassou seu mandado. Félix Fischer lutou contra

A par do desmentido da pseudoverdade axiomática segundo a qual "a Justiça tarda, mas não falha" - pois, na realidade, Justiça que muito tarda em si é falha -, há que se observar que, no Brasil, justamente a Justiça, que deveria ser a mais rápida, é a mais lenta. Primeiro, porque será difícil se encontrar outro lugar do mundo em que exista "Justiça Eleitoral", ou seja, toda uma estrutura judiciária montada, exclusivamente, para tratar de procedimentos eleitorais e julgar questões relacionadas à escolha de governantes e de representantes no Legislativo. Era de supor que tal exclusividade resultasse em especial eficiência.

Segundo, porque no campo específico dos escrutínios eleitorais e respectivas apurações de votos a Justiça Eleitoral tem dado (para usar metáforas em voga) verdadeiros "shows de bola", com tecnologia de informatização imitada por outros países e sistema de apuração de rapidez insuperável no mundo contemporâneo. Como se explica, então, que no campo do julgamento da lisura dos pleitos e dos candidatos eleitos a Justiça Eleitoral tarde tanto, a ponto de julgar mandatos já escoados pela metade, quando não inteiramente concluídos?

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Isso não pode ser coisa séria - Félix Fischer arquiva julgamento contra Jackson Lago

Félix Fischer, ministro do TSE, acabou de pedir vista e arquivar o julgamento do caso de Jackson Lago. Agora ele só deve levar a discussão de volta ao plenário quando se sentir pronto para votar, o que deve acontecer em fevereiro do ano que vem.

Lago é acusado por abuso de poder econômico e captação ilegal de votos nas eleições de 2006. Durante a campanha, o governador teria fechado convênios e transferido quase R$ 280 milhões para 156 municípios maranhenses. Além de ter distribuído combustível, fechado convênios com entidade fantasma e construído casas na periferia da capital São Luis em troca de votos.

O pedido pela cassação é de autoria da coligação Maranhão, A Força do Povo, da qual faz parte PMDB, partido da senadora Roseana Sarney. Se o mandato de Lago for cassado, ela assume o governo do estado.

O julgamento de Jackson Lago estava previsto para a ontem. Mas o pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani em um outro caso irritou o ministro Joaquim Barbosa, que não quis mais participar dos julgamentos marcados para a última quinta-feira. É norma do tribunal só julgar cassação de mandatos com o quorum completo.

Além de Lago e Cássio Cunha, outros cinco governadores estão ameaçados de perder os mandatos. As denúncias são, na sua maioria, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Na lista de governadores sob ameaça de cassação, estão Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, Marcelo Déda (PT), de Sergipe, Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins, José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima, e Waldez Goés (PDT), do Amapá. Blog do Noblat

Isso não pode ser coisa séria - Félix Fischer arquiva julgamento contra Jackson Lago

Se a moda pega - TSE nega registro a candidatos que tentavam obter terceiro mandato por meio de mudança de domicílio eleitoral

Sessão plenária do TSE (17/12/2008) sob a presidência do ministro Carlos Ayres Britto

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quarta-feira (17), os registros de candidatura de José Rogério Cavalcante Farias, prefeito reeleito em Porto de Pedras (AL), e a José Petrúcio Oliveira Barbosa, que disputou a prefeitura de Palmeira dos Índios (AL), por tentarem concorrer a um terceiro mandato para o mesmo cargo mediante transferência de domicílio eleitoral. Os registros dos candidatos foram rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que a possibilidade de obtenção de um terceiro mandato em um outro município, por prefeito eleito e reeleito em outra localidade, por meio de transferência de domicílio eleitoral, representaria o desvirtuamento deste instrumento eleitoral e a consolidação dos chamados “prefeitos itinerantes”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que havia pedido vista nos recursos apresentados por Rogério Farias e José Petrúcio Oliveira, destacou em seu voto que o artigo 14 da Constituição Federal é bem claro ao permitir apenas uma reeleição do prefeito, proibindo o exercício de um terceiro mandato mesmo em municípios diferentes.

"Somente é possível eleger-se ao cargo de prefeito por duas vezes consecutivas. Após isso, apenas permite-se, respeitado o prazo de desincompatibilização de seis meses, a candidatura para outro cargo”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto ao rejeitar os recursos. Agência TSE

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Risco de demissões no ABCD e ação contra irregularidades na campanha de Luiz Marinho tiram o humor de Lula

Jorge Serrão

Além da retraída da indústria, com risco imediato de desemprego no ABCD paulista, o chefão Lula da Silva tem, desde ontem, uma preocupação a mais com seu futuro político, no curto prazo. Surge na Justiça Eleitoral um movimento para questionar a eleição do prefeito de São Bernardo do Campo. Há indícios de irregularidades na prestação de contas de Luiz Marinho (PT), cuja campanha milionária torrou exatos R$ 11.184.752,25.

O Cartório da 174ª Zona Eleitoral suspeita de irregularidades em planilhas de lançamentos de doações, ausência de recibos e discrepância nos valores. A Justiça Eleitoral em São Bernardo do Campo já enviou 12 pedidos de informações a Luiz Marinho. Os juízes eleitorais da cidade onde Lula tem residência não dão detalhes sobre os pedidos. A pressão política é grande sobre os magistrados. Tudo indica que a investigação dará em nada.

São Bernardo do Campo é prioridade zero para Lula. Tanto que mantém lá uma de suas assessoras diretas na Presidência. Miriam Belchior, que é uma das tocadoras do PAC como sub-chefe da Casa Civil, tirou férias no Planalto para fazer a limpeza da prefeitura ocupada por oposicionistas do presidente. Miriam é a primeira mulher do prefeito barbaramente torturado e assassinado de Santo André, Celso Daniel.

A ordem de cima é deixar tudo arrumadinho em São Bernardo do Campo, que vai abrigar o chefão Lula e sua base política, quando ele deixar o poder, a partir de 2011. Lula, que vai morar em sua mansão novinha em folha no nobre Swiss Park, monta sua base operacional para retornar ao poder em 2014 – como é seu desejo.

O dinheiro que sumiu

Luiz Marinho esclareceu ontem o problema verificado em uma doação de R$ 800 mil feita à campanha pela Petroquímica União.

"Houve um apontamento de divergência entre o valor total de R$ 800 mil arrecadados em um jantar e os R$ 760 mil declarados como arrecadados no evento. Um dos recibos referentes a este jantar, no valor de R$ 20 mil, foi extraviado e faz parte de Boletim de Ocorrência 1267/2008”.

Marinho esclarece que o recibo, no mesmo valor, foi lançado equivocadamente nas receitas gerais (doações recebidas de pessoas físicas e jurídicas) e será alocado corretamente para o evento". Alerta Total

Risco de demissões no ABCD e ação contra irregularidades na campanha de Luiz Marinho tiram o humor de Lula