E agora o que eu faço?: Cassação de mandato

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Opinião de A Notícia: O recado da Justiça

Dilma em campanha em Araraquara (SP): A Justiça Eleitoral deve servir pra punir todos, indistintamente

A Justiça Eleitoral de São Paulo adotou uma decisão radical e saneadora: cassou de uma só vez os mandatos de 13 vereadores da capital paulista. O motivo: terem eles recebido doações ilegais para a campanha de 2008. Apesar de ser uma decisão que envolve o caso específico, há embutido nela um recado geral para os candidatos e partidos que se estruturam para a campanha de 2010. O juiz de São Paulo considerou que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade acusada de servir de fachada para o sindicato do setor imobiliário, não poderia ter feito doações a políticos. A legislação eleitoral do País proíbe doações de sindicatos. A questão ainda está em aberto, pois cabe recurso, e os vereadores vão se manter nas funções até a sentença definitiva.

A cassação dos vereadores ganha importância especialmente porque se sucede a uma série de outras decisões da Justiça Eleitoral em todos os seus níveis, algumas das quais cassaram mandatos de governadores, de prefeitos e de parlamentares federais e estaduais. Depois do escândalo do mensalão e das denúncias de irregularidades cometidas com recursos do chamado caixa 2, de sobras de campanha e de outros de duvidosa procedência e a partir dos rumorosos processos que esses fatos ensejaram, criou-se no País a consciência de que as instituições precisam agir com autoridade e presteza para estabelecer ou restabelecer o império da lei e dos princípios da ética.

Foto: Lucas Tannuri – Tribuna da Imprensa

Tocantins - TSE confirma cassação do governador e manda que se afaste logo do cargo

Lula sempre em boa companhia: Marcelo Miranda, neo-aloprado do PMDB, o partido que transformou o país numa zona

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje recursos contra a decisão da Corte, de junho deste ano, que cassou o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral em 2006. Eles são acusados de distribuir a possíveis eleitores recursos, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultas médicas, por meio do programa social do estado Governo Mais Perto de Você, sem autorização legislativa e previsão orçamentária. A acusação aceita pelo TSE foi feita pelo ex-governador Siqueira Campos (PSDB), segundo colocado na eleição. Miranda e Paulo Sidnei devem deixar os cargos imediatamente.

O novo governador do Tocantins será conhecido por meio de eleição indireta a ser realizada pela Assembleia Legislativa do estado, por faltar menos de dois anos de mandato. O presidente da Assembleia tocantinense assumirá imediatamente o cargo até que ocorra a nova eleição. Miranda tinha sido autorizado pelo TSE a se manter no cargo até que fossem esgotados todos os recursos. Ele ainda pode recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas terá que fazê-lo fora do cargo. Agência Brasil

Foto: Ricardo Stuckert – Secom/PR