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quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Opinião do Estadão: Oportuna profissão de fé

No tom certo, ressaltando que "temos excelentes motivos para confiar nas nossas instituições", a presidente Dilma Rousseff disse o que precisava ser dito para desarmar o falso dilema sobre a ordem das prioridades entre o combate à corrupção e a escolha dos meios empregados pelas autoridades policiais no cumprimento de ordens de prisão de possíveis corruptos. O pano de fundo dessa injustificada antinomia foram os escândalos que espocaram no Ministério dos Transportes, levando ao inédito afastamento de uma vintena de servidores da pasta enfeudada pelo PR, e em seguida na Agricultura em posse do PMDB - embora sem nenhum efeito equiparável até o momento.

As denúncias em rápida sequência e o descontentamento indisfarçado de não poucos membros da base parlamentar do governo com a faxina nos Transportes ordenada pela presidente prepararam o terreno para duas reações antagônicas como que à espera de um motivo para se exprimir. O estopim acabou sendo uma razzia também sem precedentes da Polícia Federal (PF). Acionada pela Justiça Federal do Amapá, por sua vez provocada pelo Ministério Público, a PF prendeu e transportou para Macapá, praticamente de uma só tacada, 35 acusados de envolvimento em falcatruas no Ministério do Turismo.

Entre eles, como se sabe, o secretário executivo da pasta, Frederico Silva da Costa, afilhado de caciques peemedebistas; o seu antecessor petista Mário Augusto Moysés, que foi chefe de gabinete da então titular do setor no governo Lula, a senadora Marta Suplicy; e o ex-deputado federal Colbert Martins, outro membro do PMDB, que dirige a Secretaria de Programas do Ministério. Eles foram fotografados com as mãos algemadas no embarque para o Amapá, o que provocou uma polêmica sobre uma prática humilhante, por isso mesmo limitada pelo Supremo Tribunal Federal a casos extremos e que se supunha abandonada pela PF.

Pior ainda do que essa sensacionalista demonstração de serviço foram as fotos vazadas dias depois para um jornal de Macapá e reproduzidas em todo o País, mostrando um punhado de detidos sem camisa, enquanto seguravam ao peito placas com os seus nomes.

Dessa vez nem os federais ousaram sair em defesa do que na gíria policial se chama "escracho" - o aviltamento de presos a pretexto de sua identificação formal. A presidente considerou o vazamento "inaceitável". O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou em "grave violação". O Conselho Nacional de Justiça determinou uma investigação sobre o episódio.

Muito provavelmente, no entanto, não faltaram brasileiros, fartos até a medula da corrupção enraizada na administração pública e na política nacional, que condescenderam, quando não se regozijaram com o tratamento infligido a mais esses presumíveis bandalhos. No outro extremo, numa escrachada expressão de autodefesa, um certo número de políticos governistas, em clima de "ora, onde já se viu?", usou os condenáveis abusos da Polícia Federal para verberar esse começo de devassa nos usos e costumes de seus apadrinhados ou cúmplices. O que os move, evidentemente, não é a preocupação com a agressão aos direitos da pessoa, mas o intento de pressionar o Planalto para pôr fim ao "moralismo" de que teria sido acometido.

Pode-se presumir, portanto, que não tenham ficado satisfeitos com a manifestação da presidente, aproveitando a solenidade de recondução ao cargo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na segunda-feira. Sim, ela afirmou que fará tudo o que estiver ao seu alcance "para coibir abusos, excessos e afrontas à dignidade de qualquer cidadão que venha a ser investigado". Mas afirmou também, com igual ênfase, que "onde ocorrerem malfeitos, iremos combater com firmeza, utilizando todos os instrumentos de investigação de que o governo dispõe e sempre contando com a atuação isenta do Ministério Público, com a eficiência da Polícia e com o poder de decisão do Judiciário".

O vigor das instituições, em última análise, é o que corruptores e corruptos mais temem. Especialmente, como disse Dilma, "uma Justiça eficaz, célere, mas sóbria e democrática, senhora da razão e incontestável nas suas atitudes e providências".


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terça-feira, 9 de agosto de 2011

Opinião do Estadão: O escândalo na Agricultura

A primeira reação pública da presidente Dilma Rousseff às denúncias de grossa corrupção no Ministério dos Transportes foi a de dar um voto de confiança ao seu titular Alfredo Nascimento, a ponto de lhe atribuir o comando das investigações dos malfeitos. Dois dias depois, quando se revelou que o patrimônio de uma empresa do filho de Nascimento havia crescido inimagináveis 86.500% em dois anos, a presidente deu o dito pelo não dito. Ou, nas palavras do já ex-ministro, ao depor no Congresso, retirou-lhe o apoio prometido. A história - ou, pelo menos, a sua primeira parte - se repete.

No domingo, um dia depois de a revista Veja noticiar que um influente lobista aboletado no Ministério da Agricultura, Júlio Fróes, teria uma gravação na qual o secretário executivo da pasta, Milton Ortolan, exigiria 10% de propina para renovar o contrato de uma gráfica com o órgão, o Planalto informou que a presidente "reitera sua confiança" no ministro Wagner Rossi, que está tomando "todas as providências necessárias". A essa altura, Ortolan, que se declara amigo de Rossi há 25 anos e foi seu chefe de gabinete, havia se demitido, embora protestando inocência. O ministro também soltara uma nota dizendo não ter a menor ideia de quem era Fróes, o lobista.

Na semana anterior, Rossi já tinha sido colocado na berlinda por um ex-diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto, demitido por mandar pagar uma fatura de R$ 8 milhões a uma empresa fantasma. Irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, ele afirmou que "só tem bandido" na pasta e na Conab. Rossi foi se explicar a uma comissão da Câmara - conforme instrução da presidente a todos os ministros em situação similar -, onde foi tratado na palma da mão pelos correligionários do PMDB, parceiros da base aliada e até parlamentares da oposição. Mas, à parte a confiança de Dilma, as coisas mudaram de figura para o apadrinhado do dirigente da sigla e vice-presidente, Michel Temer.

Em primeiro lugar, o relato da Veja não ficou na acusação de Fróes. Fala dos espaços de que ele dispunha, fazendo lembrar o poder exercido nos Transportes por um pseudosservidor que agia a mando do deputado Valdemar Costa Neto, um dos chefões do PR que controlavam a pasta. Entre outros feitos, Fróes chegou a redigir o equivalente à minuta de um contrato de R$ 9 milhões com a Fundação São Paulo, presidida por ele mesmo e mantenedora da PUC paulista. Rossi autorizou a contratação a toque de caixa. Depois, testemunhas teriam visto Fróes distribuindo pastas com dinheiro aos que o ajudaram no contrato.

Além disso, segundo a Folha de S.Paulo e O Globo, Rossi - que dirigia a Conab havia três anos quando foi promovido a ministro por Lula em março de 2010 - transformou numa sesmaria peemedebista, com vagas para o PTB e o PT, o organismo com um orçamento da ordem de R$ 2,8 bilhões. Nos seus cabides estão pendurados um filho do senador alagoano Renan Calheiros, um neto do senador cearense Mauro Benevides, um sobrinho do falecido político paulista Orestes Quércia e a ex-mulher do líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Rossi, oriundo do quercismo, voltará a depor no Congresso amanhã, desta vez na Comissão de Agricultura do Senado.

Mas, enquanto não se materializar o espectro que ronda todas as autoridades na mira da imprensa - um letal "fato novo" -, ele tem as costas quentes. A sua queda não interessa nem à presidente nem aos sócios da coalizão governista, a começar do PT. Para Dilma, uma coisa é afrontar o PR - e ainda assim, mordendo e assoprando -, outra é provocar o PMDB de Michel Temer, unido como nunca esteve, cujos 78 deputados e 20 senadores fazem da sigla a maior força do Congresso. O PT, por sua vez, tem um motivo capital para não criar marola. É o fundamentado temor de que, à primeira denúncia que espocar contra um companheiro, os aliados darão à oposição as assinaturas para a CPI sobre escândalos que o governo barrou no caso do PR.

"É perigoso dar um tratamento isonômico a situações diferentes", teoriza o senador petista Walter Pinheiro. Mas o deixa-disso deixa Dilma cada vez mais debilitada diante da tigrada.


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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Opinião do Estadão: Uma jornada republicana

O senador Alfredo Nascimento teve os seus 15 minutos de glória - vá lá a palavra - ao subir à tribuna, 27 dias depois de ser obrigado a deixar o Ministério dos Transportes, para dar o show de indignação de todo político alvejado pela revelação de ilícitos. No caso, a denúncia de contratos superfaturados e cobrança de propinas em benefício do PR que Nascimento preside e que controlava a pasta. Dedo em riste, conforme a expressão corporal dos injustiçados, o notório político amazonense se disse "julgado e condenado sem que pudesse me defender" e acusou a presidente Dilma Rousseff de não lhe ter dado o apoio que prometera quando rebentou a crise.

Aproveitou para assinalar que estava licenciado do Ministério, no ano eleitoral de 2010, quando, na gestão do secretário executivo (e atual titular) Paulo Passos, os gastos do PAC no setor saltaram de R$ 58 bilhões para R$ 72 bilhões. Ao voltar ao cargo, teria informado a presidente do que escolheu chamar de "descontrole". Mas não foi pela dupla insinuação - contra o substituto e sobre o eventual elo entre a campanha presidencial e o "descontrole" - que ele ganhou as manchetes. Foi graças ao achado de criar uma versão particular da canção de Waldick Soriano Eu não sou cachorro, não. Reagindo com o necessário ardor à faxina empreendida por Dilma nos Transportes, que até o começo da semana já derrubara 27 servidores da área, exclamou: "Eu não sou lixo, meu partido não é lixo, nós somos homens honrados".

O PR está representado no Congresso Nacional por 47 políticos assim qualificados. Pouco depois da fala de Nascimento, os 7 com assento no Senado, decerto para fazer jus à designação, anunciaram o seu desligamento do bloco que faz parte da maioria governista na Casa, integrado pelo PT, PSB, PC do B, PRB e PDT, e liderado pelo petista Humberto Costa. No mesmo tom de ira justa do titular da legenda, o seu líder no Senado, o exuberante Magno Malta, atribuiu a saída do bloco à "execração pública de inocentes que estão sendo arrastados para o esgoto porque alguns estão se fazendo de paladinos da moralidade". Mas, na mesma veia republicana do nome da agremiação, anunciou que "daremos apenas apoio crítico" ao governo.

Ou seja, o preço aumentou. E, além disso, se bem se entendem as palavras do seu colega Blairo Maggi - "Daqui para a frente deixa-se livre quem tem mais afinidade com a matéria" -, cada membro da confraria dos homens honrados terá liberdade de praticar o preço que lhe convier. Como diria o velho Marx, "a cada um segundo as suas necessidades". Rememoram-se os melhores momentos da jornada republicana da segunda-feira porque contêm os ingredientes dessa geleia indigesta que a presidente da República não podia ignorar que lhe seria servida se desse certo o plano do patrono Lula de fazê-la sua sucessora.

Ao longo de julho, ela conquistou a opinião pública com a sua pronta resposta às denúncias da esbórnia nos Transportes. Mas até os companheiros - se não o próprio Lula, de viva voz - já a advertiram para a inconveniência de ser a palmatória do mundo político de que depende. É o que parece explicar a sua decisão de não mais se pautar "por medidas midiáticas" em face da corrupção. Ministros na berlinda devem se explicar no Congresso. Foi o que tocou ao titular peemedebista da Agricultura, Wagner Rossi, ligado ao vice-presidente Michel Temer. Depois de perder a boca na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por autorizar um pagamento indevido, Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, também do PMDB, acusou Rossi de ser mais corrupto que o pessoal dos Transportes.

No dia em que Nascimento roubou a cena no Senado, a caciquia da legenda decidiu que o problema dos Jucás não era político, porém familiar, e que não há problema algum com Rossi. Como prova de que os costumes da política brasileira não correm perigo de melhorar, o registro se completa com a reflexão do presidente do Senado, José Sarney, sobre o episódio. "Parentes no governo", ensinou, "sempre criam problemas, ou para o governo, ou para o parente." Como se ele tivesse aprendido essa verdade olhando o entorno - e não por alentada experiência própria.


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quarta-feira, 3 de agosto de 2011

“Faxina” [porca] de Dilma deixa rastro de crise

Cristina Lemos, R7

Quando muitos esperavam por um discurso conciliador, o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, destilou mágoa em seu pronunciamento nesta terça, no Senado. Deixou claro que Dilma lhe declarou apoio no meio da crise, mas depois o boicotou, excluindo-o até de reuniões sobre sua pasta. Não ouviu sua versao quando a imprensa publicou denúncia contra seu filho, Gustavo; e ainda permitiu o vazamento de informações de dentro do governo que o prejudicaram.

Mas a mágoa maior está na "faxina" nos Transportes. "Eu não sou lixo, meu partido nao é lixo!" - a frase de Alfredo Nascimento está ecoando até agora no plenário. Além do desabafo pessoal, o ex-ministro também fazia um desagravo ao partido. Magno Malta e Blairo Maggi ecoaram a ira do PR, em apartes emocionais, expondo a gravidade da ferida.

O caldo entornou e o depoimento virou CPI quando o ex-ministro transpareceu falta de controle sobre a aplicação do dinheiro do PAC. Disse que os gastos tiveram um salto de cerca de vinte bilhões de reais só na área dos Transportes durante o período em que ele e Dilma se afastaram para disputar as últimas eleições. Jogou a responsabilidade na conta da Casa Civil, comandada à época por Erenice Guerra, e chegou a fazer um apelo público para que Dilma volte a assumir pessoalmente o comando do PAC, deixando mal os ministros do Comitê Gestor do programa, principalmente Miriam Belchior, do Planejamento.

Pior: Nascimento diz que alertou Belchior e a própria Dilma ainda em fevereiro sobre o problema, e que achava estar no cargo para corrigi-lo.

O senador Demóstes Torres (DEM/GO), escolado em flagrar contradições comprometedoras, transformou seu aparte em interrogatório, evidenciando as acusações nele implícitas. Ao final da intervenção, a CPI estava praticamente consumada, e com assinaturas de integrantes do PMDB, PDT, PP E PMN - todos partidos da base aliada.

O episódio mostra à presidente Dilma que ela ainda tem muito a aprender em matéria de política. Submeter o PR, um aliado de primeira hora, a um mês de humilhação, com mais de vinte demissões sumárias, pode ficar bonito aos olhos da opinião pública, mais sai caro politicamente.

O governo está agora sujeito à desgastante tarefa de tentar barrar a CPI, mediante a retirada de assinaturas da lista de apoio. Sabe-se lá o que oferecerá em troca. Ou ainda de tentar controlá-la, caso ela seja irreversível. Para isso, precisará dos mesmos aliados de sempre. É bom aprender a tratá-los.

Sugestão de leitura e publicação do amigo Valmir Martins


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A faxina porca da Mãe: Senadores retiram assinaturas e comprometem criação da CPI do Dnit

No segundo dia de funcionamento do Congresso e exatamente um mês após o início da crise nos Transportes, que já resultou na demissão de quase 30 pessoas no Ministério e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a oposição conseguiu nesta terça-feira as 27 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI no Senado. Ainda nesta terça-feira à noite, o Palácio do Planalto usou a força do poder e conseguiu retirar a assinatura do senador João Durval (PDT-BA) e deveria convencer também o senador Reditario Cassol (PP-RO) a fazer o mesmo. Do outro lado, a oposição buscava apoio de outros descontentes da base aliada.

O senador João Durval (PDT-BA) integra a base governista e foi um dos quatro senadores que assinaram o pedido nesta terça-feira, permitindo que a oposição alcançasse as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI. Sem Durval, sobram 26 assinaturas, número insuficiente, mas a oposição ainda se movimenta para garantir a CPI. O governo também está em campo para convencer mais senadores a retirar seu apoio.

Mais cedo, a oposição havia conseguido a última assinatura que faltava para criar a CPI do Dnit, que vai investigar denúncias de corrupção na área de transportes. O 27º senador a assinar o requerimento de criação da CPI foi Reditario Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol (PP-RO). Para criar uma CPI é necessário o apoio de um terço dos senadores, que são 81 no total.

Ainda nesta terça-feira, outros três senadores assinaram o requerimento para criação da CPI do Dnit: Zezé Perrella (PDT-MG), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e João Durval (PDT-BA). O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ainda que vai buscar mais uma adesão para dar mais segurança à criação da CPI.

Senador Reditario Cassol retira assinatura para instalação da CPI do Dnit

Senadores aliados confirmaram na noite desta terça-feira que o senador Reditario Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol, também retirou sua assinatura do requerimento para instalação da CPI do Dnit, cujo objetivo é investigar irregularidades na área dos transportes.

Reditario foi o 27º a assinar o requerimento de convocação nesta terça, alcançando o mínimo necessário para a abertura de uma CPI. Com a desistência de Reditário e do senador João Durval (PDT-BA), a oposição conta agora com apenas 25 assinaturas, número insuficiente para instalar a CPI.

O governo, no entanto, teme que os senadores catarinenses Casildo Maldaner (PMDB) e Luiz Henrique (PMDB) assinem o requerimento. O governo também estaria pressionando o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), suplente de João Ribeiro (PR-TO), afastado por motivo de saúde.

Alvaro Dias critica pressão pela retirada de assinaturas da CPI do Dnit

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse na noite desta terça-feira que a pressão pela retirada de assinaturas para a criação da CPI do Dnit é reveladora, tratando-se de uma humilhação para os senadores. Segundo ele, a pressão é degradante e a própria presidente Dilma Rousseff estaria ligando diretamente para alguns senadores pela retirada das assinaturas. Segundo ele, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também telefonaram para os senadores.

- Ela (Dilma) está com medo porque as falcatruas são maiores do que o já foi revelado - declarou Dias, acrescentando que isso indica que não há por parte do governo um propósito de investigação.

- A Dilma fala em limpeza, mas não tem autoridade para isso. O governo tem maioria no Senado, teria maioria na CPI. Por que o medo?

- Estou impressionado com o desespero do governo. Isso mostra que a faxina que é uma farsa - disse Alvaro Dias. O Globo Online


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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Opinião de O Globo: O porquê de não se fazer ‘varredura geral’

Por uma dessas voltas que a política dá, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu causou surpresa ao defender o corte nos cargos comissionados, ditos “de confiança”, como maneira de reduzir as chances de novas crises no governo Dilma, deflagradas por denúncias de corrupção.

Ao diminuir o número desses assessores, nomeados por afinidades políticas e ideológicas, acredita Dirceu que minguarão as fricções entre aliados por mais espaço na máquina pública, e, assim, o “fogo amigo” tenderá a desaparecer.

É uma autocrítica de Dirceu, considerado mentor do projeto de aparelhamento do Estado, iniciado tão logo subiu a rampa do Planalto com o presidente Lula, em janeiro de 2003. Ele nega, por óbvio. Mas a multiplicação dos tais cargos de confiança não aconteceria sem o respaldo dele, homem forte no governo, até cair e ter o mandato cassado pela Câmara, devido ao escândalo do mensalão.

Dirceu não conseguiu concluir o primeiro mandato de Lula no governo, mas o projeto de nomeações de apaniguados para estes cargos não parou. Quando assumiu em 2003, Lula tinha ao dispor da caneta 18.374 postos na burocracia pública. Já uma enormidade. Em oito anos, ele ainda aumentou este contingente em quase 19%, com mais 3.473 postos à disposição de companheiros.

Dirceu pode defender, por conveniência política, a revisão do projeto de ocupação de espaços no Estado. Mesmo assim, a proposta de substituição desses assessores por funcionários públicos de carreira é correta, de preferência com um corte profundo no número astronômico destes cargos.

Despesas menores com servidores seriam complementadas pela filtragem na nomeação de funcionários concursados, com formação profissional adequada à função.

O pressuposto de Dirceu de que as denúncias partem de aliados desgostosos por alguma razão pode explicar um ou outro caso. Talvez o do irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, Oscar Jucá Neto, que disparou as baterias, em entrevista a “Veja”, contra o ministro da Agricultura, o peemedebista Wagner Rossi: “A Conab (da estrutura da Pasta) é pior que o Dnit.”

Porém, há muitas histórias que surgem do trabalho normal de fiscalização de organismos do Estado.

Nos arquivos do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União há muitos registros de indícios de corrupção em obras públicas. O foco no momento se concentra no Ministério dos Transportes, onde a farra parece ter atingido decibéis capazes de incomodar o Planalto. Com acerto, ele interveio na farra.

Mas, como mostrou O GLOBO de domingo, o vício do sobrepreço em obras verificado no Dnit contaminou outros órgãos. Entre eles, a Fundação Nacional de Saúde, feudo peemedebista recém-transferido ao PT.

Há relatos, ainda, sobre contratos renegociados no projeto de transposição do Rio São Francisco.

A administração descuidada do dinheiro do contribuinte parece tão disseminada que o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, teve o cuidado de tranquilizar dirigentes petistas: a faxina não é uma “varredura geral”, atenuou o representante de Lula no Planalto.

Chegamos a este ponto: o governo se preocupa em preservar algum nível de corrupção, para não inviabilizar alianças do PT com partidos aliados nas eleições do ano que vem. É disto que se trata, em português claro.


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quarta-feira, 27 de julho de 2011

Lá se vão os anéis

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

De concreto, as denúncias de superfaturamento de obras e cobrança de propinas no Ministério dos Transportes resultaram em 18 demissões e na avaliação geral de que a presidente Dilma Rousseff está promovendo uma "faxina" em regra na área.

Tudo o mais está muito esquisito. A começar pelo alheamento do ministro da Justiça e a discrição da Polícia Federal, outrora convocada a avalizar a disposição do governo federal no combate à corrupção.

Sobre o tema o ministro José Eduardo Cardozo até agora se limitou a dizer que a PF "há tempos" investiga o que se passa no ministério. Nos casos que fizeram a presidente demitir ministro e companhia mais a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a polícia está avaliando a possibilidade de atender aos pedidos de investigação feitos pela oposição.

"Se a PF provar alguma irregularidade, seguramente apontará para uma ação penal", afirmou.

Como assim, "se" for provada "alguma irregularidade"?

A presidente da República não acabou de demitir 18 pessoas, justamente baseada na conclusão de que havia não "alguma irregularidade", mas a ocorrência de crimes que caracterizam prevaricação?

Qualquer entendimento diferente deste leva à conclusão de que a presidente foi leviana e quis apenas buscar popularidade com o pescoço alheio. Cometeu grave injustiça e, com isso, dá razão a dois dos demitidos que contestaram publicamente a decisão de Dilma.

Luiz Antonio Pagot, ex-diretor geral do Dnit, e Hideraldo Caron, responsável pela diretoria de Infraestrutura Rodoviária.

O primeiro foi ao Senado e à Câmara dizer que nada havia feito de errado e todas as suas ações eram do pleno conhecimento da presidente, a quem tivera oportunidade de esclarecer as razões da "mudança de escopo" (sinônimo não contabilizado para aumento de custos) das obras do PAC.

Foi celebrado como cidadão acima de qualquer suspeita por senadores e deputados da base governista e, no ato de apresentação de sua demissão, o fez em meio aos aplausos de 500 funcionários do Dnit, em desagravo orquestrado.

O segundo dos demitidos com honras de Estado - a ambos foi conferido o privilégio de tomar a iniciativa -, o petista Hideraldo Caron, também alegou não existir "nada de concreto" sobre ele, justificou que saía "por razões políticas" e ainda considerou "exageradas" as providências tomadas pela presidente.

A tudo o Palácio do Planalto assistiu passivamente, como se o temporário ônus pagasse o bônus do "upgrade" à imagem da presidente como operadora da mudança de hábitos na Esplanada dos Ministérios e adjacências.

O governo restringiu-se a ações administrativas onde, por suposto, houve crimes. Passíveis de punições bem mais graves que tão somente demissões a partir das quais os demitidos sempre poderão alegar adiante que nada pesa contra eles.

Uma coisa são demissões, outra bem diferente são processos que podem resultar em condenações. A primeira diz respeito aos anéis e a segunda aos dedos.

Até agora preservados. Fala-se em "comprovações" e possíveis "absolvições", mas para haver culpa ou inocência é necessário que haja inquéritos, denúncias e processos.

A presidente reafirma disposição de levar a limpeza "até o fim", mas do palácio saem versões de que há preocupação com os demais aliados.

A fim de evitar fissuras "na base", o PMDB, por exemplo, estaria a salvo. Esses ministros dizem que a presidente daqui em diante será mais "cautelosa" (teria sido ela, então, incauta?) no trato de partidos com lastro mais pesado que o mediano e mal-afamado PR.

A presidente, nessa interpretação, teria noção de peso e medida, evitando atiçar marimbondos com fogo.

A corresponderem aos fatos tais versões, o PMDB seria poupado não por ser correto, mas por ser poderoso. O que faria a faxina recender a autopromoção.

Xeque. Pelo sim pelo não, o PMDB prepara nota oficial, assinada por todos os ocupantes de cargos do partido, pedindo que o governo divulgue se souber de algo que os desabone.


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domingo, 24 de julho de 2011

Roubalheira nos Transportes: Afinal, para que serve o Dnit?

Com um orçamento bilionário e pouca fiscalização, o Dnit - foco do esquema de corrupção nos Transportes, revelado por VEJA - é alvo de cobiça de políticos

Luciana Marques e Gabriel Castro, Veja

Um antro de corrupção. Essa é a definição mais usada recentemente quando o assunto é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes - e foco do esquema de corrupção revelado por VEJA. Em meio a uma série de denúncias, a oposição chegou a sugerir a extinção da autarquia, criada há dez anos no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, o objetivo era reunir em um só órgão o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário em substituição ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) – que cuidava apenas das rodovias.

Hoje, o Dnit tem sede em Brasília e possui outras 23 superintendências regionais. Também há unidades locais para atender trechos de rodovias, que podem abranger cerca de trinta municípios. Além de contrução de novas vias, o órgão tem o papel de manter as estradas em boas condições. Algo que muitas vezes não é visível em rodovias sob a tutela do governo federal. À parte das estradas esburacadas e perigosas, o órgão possui um problema de gestão: a política está muito acima das preocupações técnicas.

"Não se deve destruir o Dnit com uma única condição: que ele seja honesto. O órgão é um câncer nacional. Tecnicamente, há pessoas competentes lá dentro, mas normalmente sem muito poder de decisão. Mesmo conhecendo a variação de custos, elas são pressionadas a se calar", avalia o professor de engenharia civil da Universidade de Brasília (UnB), Dickran Berberian.

Orçamento bilionário - O órgão é alvo de cobiça de políticos. Não por acaso. O orçamento previsto para este ano é de mais de 15 bilhões de reais. A quantia é muito superior a de ministérios inteiros, como o da Cultura (2,1 bilhões de reais), de Ciência e Tecnologia (8,1 bilhões de reais) e da Justiça (11, 2 bilhões de reais). Diz Berberian: "A relação custo-benefício do Dnit é baixíssima por causa do superfaturamento e incompetência". O Dnit já consumiu até agora mais de 2,7 bilhões de reais - praticamente 70% das despesas totais do Ministério dos Transportes para 2011.

O ponto de partida da corrupção no Dnit é o processo de licitação. Muitos editais são dirigidos, ou mesmo elaborados pela própria empresa participante do pregão – que assume "compromissos" com políticos do PR e do PT antes do leilão. Com isso, a construtora consegue incluir, entre as exigências previstas no edital, atestados de certificação específicos que dificilmente os concorrentes terão. Assim, empresas muitas vezes mais competentes e honestas são eliminadas do processo.

Também é comum as vencedoras conseguirem aditivos, que encarecem as construções. De acordo com a lei, só são permitidos contratos extras que somem até 25% do valor inicial da obra. Ocorre que muitas vezes essa porcentagem não é levada em consideração. Outro caso comum é a ausência de licitação em obras consideradas "emergenciais".   

Grande parte dos processos de concorrência é realizada pela sede. As superintendências são reponsáveis por licitações menores, para conservação de rodovias, por exemplo. Portanto, as principais decisões são tomadas de forma centralizada - por uma diretoria colegiada formada por sete representantes. Às unidades regionais cabe o papel mais restrito de acompanhar e fiscalizar as obras realizadas nos estados.

Funcionários

O Dnit também surpreende no que se refere ao número de servidores. São mais de 2.800, quantia sete vezes maior do que a do Ministério do Esporte, por exemplo. Desses, pelo menos 28 eram filiados ao PR antes na crise no setor. De acordo com o (ainda) diretor-geral do departamento, Luiz Antonio Pagot, o efetivo do Dnit é insuficiente para fiscalizar de perto as obras de responsabilidade do órgão.

No fim do ano passado, o departamento realizou uma licitação para contratação de funcionários no mínimo inustitada. A empresa vencedora, Tech Mix, separou caixas de currículos para apresentar ao Dnit, segundo informou ao site de VEJA o dono da empresa, Luis Carlos da Cunha. Mas a escolha ficou a cargo do próprio órgão – que preferiu selecionar os funcionários que já trabalhavam no local. Alguns deles apontam que não recebem os salários completos – que podem ter sido desviados para caixas de partidos.

Essa licitação, aliás, é cercada de suspeitas. O site de VEJA revelou que assinaturas de documentos entregues pela Tech Mix ao Dnit foram falsificadas. As irregularidades em torno do Dnit estão descritas em centenas de investigações e processos abertos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). Resta saber se a faxina realizada pela presidente Dilma Rousseff fará efeito - ou apenas trocará seis por meia dúzia.


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sexta-feira, 22 de julho de 2011

Roubalheira nos Transportes: Os passos de uma mentira

Paulo Sérgio Passos, atual ministro dos Transportes, negou irregularidades apontadas por ISTOÉ, mas documentos do TCU comprovam como ele beneficiou as empreiteiras

Lúcio Vaz, IstoÉ

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, desconsiderou documentos oficiais, omitiu informações e simplesmente mentiu ao afirmar, em entrevista coletiva, no sábado 16, que não havia irregularidades nas três obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que receberam crédito suplementar em 2010, como ISTOÉ havia informado na semana passada. Quando os projetos ganharam reforço de R$ 78 milhões no período eleitoral, Passos ocupava interinamente o cargo de ministro, enquanto o titular, senador Alfredo Nascimento, disputava o governo do Amazonas. O histórico dos três projetos, com ilegalidades como sobrepreço e superfaturamento, está registrado nos arquivos do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde 2009, esses projetos constam da lista de obras com indícios de irregularidades graves do tribunal. O trecho na BR-265/MG entre Ilicínea e São Sebastião do Paraíso frequentava a lista suja do TCU desde 2007 e chegou a receber indicativo de paralisação. Apesar disso, o crédito suplementar virou lei em 20 de julho de 2010. E Passos, como ministro interino, acompanhou de perto esse processo.

Entre os projetos que habitualmente pontificavam a suspeita e indesejada relação estava a construção de um trecho na BR-317/AM, entre Boca do Acre e a divisa com o Acre. O novo ministro dos Transportes disse que não haveria “nenhuma irregularidade nem o que contestar sobre a alocação de recursos para essa rodovia”. Não é verdade. O trecho recebeu o carimbo de IG-P, que significa “irregularidade grave com paralisação”, no ano passado. Mas isso não foi novidade. Ele esteve na lista suja por seis anos consecutivos, de 2003 a 2008. A construção teve início sem licenças ambientais e de instalação, apresentava fiscalização deficiente e ainda sobrepreço (preços acima do mercado). O primeiro contrato, firmado com a empreiteira Andrade Gutierrez, 11 anos antes, acabou rescindido por conta de fraudes. Novo contrato, no valor de R$ 71 milhões, foi assinado em 2008 com a empreiteira Colorado, do ex-governador acreano Orleir Cameli. A Secretaria de Controle Externo do Amazonas chegou a propor a anulação desse novo contrato, também repleto de ilegalidades, mas o plenário do tribunal decidiu pela continuidade da obra, com a retenção de pagamentos com preços acima do mercado. Tudo para evitar mais prejuízos à população local, que já fazia barricadas para impedir o tráfego na rodovia. O TCU determinou também a glosa de pagamentos superfaturados e a glosa de serviços pagos, mas não realizados. Até abril deste ano ainda havia pendências a serem cumpridas nessa obra.

Passos reconheceu que a construção do trecho da BR-265 esteve com “determinação de paralisação” em 2010. Acrescentou, porém, que não seria a obra “como um todo”, mas apenas o primeiro lote. E informou que o Dnit promoveu a rescisão do contrato dessa etapa. Disse que não haveria, então, “impedimento” para que os serviços tivessem continuidade e que estaria sendo providenciada nova licitação para dar seguimento à obra. Os fatos apontados por ISTOÉ, no entanto, estão registrados na corte de contas. Já em 2008 havia sido determinada a interrupção da obra até que estivessem cumpridas exigências como a prática de preços de mercado, obtenção de licenças ambientais e regularização fundiária. Em setembro de 2009, ainda faltava a regularização fundiária e persistia o sobrepreço nos dois contratos abertos, um da Egesa Engenharia e outro do consórcio CMT/Sanches Tripoloni. Somente em dezembro daquele ano foi liberado o trecho tocado pelo consórcio. Para excluir a obra da lista suja, porém, seria necessário rescindir o contrato da Egesa, o que só ocorreria em outubro do ano passado. Mas, antes disso, foi providenciado dinheiro novo para o empreendimento. O projeto de lei que previa os recursos foi apresentado ao Congresso em abril de 2010. Aprovado em 7 de julho, virou lei duas semanas mais tarde. O TCU informa que várias de suas determinações ainda não foram cumpridas no trecho da Egesa, como a correção de desmoronamentos em trechos construídos. Foi vetado qualquer pagamento sem a efetiva prestação dos serviços.

Na adequação do trecho entre Santa Cruz e Mangaratiba, na BR-101/RJ, foram encontradas fraudes como superfaturamento, sobrepreço, desvio de objeto, restrição à competitividade na licitação e subcontratação irregular. O sobrepreço apurado chegou a R$ 18,8 milhões. Em dezembro de 2009, foi liberada a continuidade da obra, mas com retenção de pagamentos com preços acima do mercado. O ministro-relator, José Jorge, afirmou que a proposta teve por objetivo evitar que se responsabilize o tribunal, “de forma indevida e distorcida”, pelo atraso na execução de obras públicas. Na última atualização do processo, em abril deste ano, o TCU abriu tomada de contas especial para apurar o valor exato do sobrepreço. Também determinou a glosa de serviços pagos, mas não executados. O ministro Passos parece não ter lido as últimas decisões do tribunal. Na coletiva à imprensa, ele procurou justificar a suplementação para esse trecho. “Essas obras não tinham como ser cobertas dentro do contrato original. Em relação a essa obra não há nenhuma restrição do TCU”, disse. A lista suja elaborada todo ano é indicativa. Cabe ao Congresso determinar o bloqueio de recursos do Orçamento da União para esses empreendimentos, o que tem sido exceção nos últimos anos. Mas as irregularidades apontadas são graves e cristalinas. Se o ministro acredita que as três obras citadas estavam livres de qualquer irregularidade no momento da suplementação, fica difícil imaginar o que ele considera uma obra regular e limpa.


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Lixo caro: Portos avaliados em R$ 44 milhões e recém-concluídos pelo Ministério dos Transportes terão de ser refeitos

Porto fluvial de Humaitá no Rio Madeira: Parcialmente destruído pela força natural das águas. O projeto deve ter deixado de levar em conta esse detalhe

Chico de Gois, O Globo

Em meio a denúncias de propinas e superfaturamento, o Ministério dos Transportes também terá de responder pela qualidade das obras que executa. Cinco portos fluviais no Amazonas - estado do ex-ministro Alfredo Nascimento - apresentaram problemas e tiveram que ser refeitos ou consertados no último ano. Quatro dessas obras foram concluídas ano passado. Os gastos com os cinco portos somam R$ 44 milhões, sendo R$ 33,6 milhões destinados à Eram - Estaleiro do Rio Amazonas, classificada como inidônea no site do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), envolvido nas denúncias de corrupção.

A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes argumentou que os problemas nos portos deram-se, na maioria dos casos, porque as obras não suportaram as cheias dos rios amazônicos e os sedimentos levados pelas enchentes.

Inaugurado em março do ano passado por Dilma Rousseff, que era pré-candidata à Presidência e ministra da Casa Civil, e o então ministro Alfredo Nascimento, o porto de Humaitá teve sua estrutura naval desalinhada por causa de uma poita (peso de ferro) de 28 toneladas que se deslocou antes mesmo de o empreendimento ser entregue oficialmente à fiscalização da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) - responsável pelos portos fluviais em todo país. Ou seja, Dilma e Nascimento inauguraram uma obra que ainda não podia ser utilizada pelo público.

O valor da construção em Humaitá foi de R$ 12,8 milhões, e o responsável pelo empreendimento foi a Eram. A assessoria de imprensa do ministério informou que ocorreu "acúmulo de troncos de árvores, vegetação e cipós, ocasionando esforço acima do dimensionado", o que teria provocado o acidente. O projeto da obra, pelo visto, não previu a força natural das águas do Rio Madeira.

O porto de Itacoatiara também apresentou problemas: a ponte de acesso ao cais flutuante do terminal hidroviário cedeu no momento em que uma pá carregadeira sobre pneus estava passando na ponte. Nesse caso, como no anterior, o empreendimento não havia sido recebido oficialmente pela Codomar e coube à Eram arcar com os gastos para o conserto. Valor da obra: R$ 9,2 milhões.

Porto fluvial de Itacoatiara: A estrutura não suportou o peso de uma pá carregadeira sobre pneus que estava passando na ponte

Obras foram feitas por empresa considerada inidônea

A Eram não estava numa maré de boa sorte e, por conta disso, uma falha de operação provocou outro acidente. Desta vez, foi no terminal de Manaquiri, que havia sido inaugurado dia 17 de março de 2010 com a presença de Alfredo Nascimento e outros políticos locais, mas ficou em atividade pouco mais de um mês. Atualmente o porto está funcionando, de acordo com a assessoria do ministério.

Segundo o Ministério dos Transportes, "quando da vazante do Lago Jaquiri, em Manaquiri, o flutuante principal apoiou-se sobre a rampa de concreto do terminal hidroviário, em virtude de falha na operação porque o operador de guincho não soltou os cabos para que o flutuante acompanhasse a correnteza do lago". Esse contrato teve o valor de R$ 3,8 milhões.

Outro empreendimento da Eram que apresentou problemas foi o terminal de Manacapuru. Cabos de aço de ancoragem se romperam, o que levou ao desalinhamento de pontes. De acordo com o Ministério dos Transportes, o rompimento se deu por causa de "acúmulo de sedimentos (troncos de árvore e matos) no sistema de ancoragem do porto", o que teria submetido os cabos de aço a tensões maiores do que as projetadas. A obra está orçada em R$ 7,9 milhões e não foi concluída.

No caso de Parintins, o porto foi inaugurado inicialmente em 2006 e as obras foram tocadas pelo 2º Grupamento de Engenharia do Exército. Em 2009, o Rio Amazonas subiu muito, e o maior porto fluvial do estado foi invadido pelas águas. As obras de reconstrução foram orçadas em R$ 10,8 milhões. A obra inicial do porto custou mais de R$ 14 milhões.

"O Exército desenvolveu projetos a partir dos quais foram executadas obras de readequação do empreendimento que consistiam em evitar a invasão das águas do rio na área do terminal e aperfeiçoar o sistema de atracação das embarcações", explica o ministério.

O terminal de Parintins seria reinaugurado por Alfredo Nascimento em 17 de junho, mas a licença ambiental para a obra estava vencida. Em seguida, duas semanas depois, estourou a onda de escândalos no Ministério dos Transportes e no Dnit. E a reinauguração oficial foi suspensa, por ora.

A Eram teve oito aditivos em contratos com Codomar a partir de abril deste ano, mesmo depois do alerta do Dnit sobre sua inidoneidade, o que a proíbe de licitar e contratar com o poder público do Amazonas, como informou O GLOBO na edição de quarta-feira . A Codomar é vinculada ao Ministério dos Transportes e mantém convênio com o Dnit para obras em terminais hidroviários.


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Petralha do Dnit liberou R$ 30 milhões para prefeito aliado construir casas

O petralha Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura do Dnit, aprovou assinatura de contrato com Prefeitura de Canoas, comandada por Jairo Jorge (PT), apesar de 2 pareceres da Advocacia-Geral da União terem alertado sobre manobras para liberar verba. Na imagem, terreno próximo à BR-448 onde estão sendo feitos loteamentos para a construção de casas na cidade gaúcha

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

Contrariando dois pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Caron, orientou a aprovação de um contrato de R$ 30 milhões com a prefeitura de Canoas (RS), comandada pelo prefeito Jairo Jorge, do PT. O convênio foi assinado em janeiro de 2010 e até agora não saiu do papel.

O dinheiro do contrato, celebrado em 2010 pelo prazo de dois anos, não é para melhoria de estradas. É destinado à construção de 599 unidades habitacionais para 2 mil sem-terra que ocupam a chamada "Vila do Dique", um terreno próximo à construção da BR-448, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que liga Porto Alegre a outras cidades gaúchas. Dos R$ 30 milhões previstos, R$ 28 milhões são do Dnit.

Hideraldo Caron é filiado ao diretório petista no Rio Grande do Sul e participou pessoalmente das negociações em Canoas, tendo inclusive comparecido à cidade gaúcha para assinar os documentos. O petista deve perder o cargo, sobretudo por pressão do PR, que teve vários apadrinhados políticos afastados na esteira da crise nos Transportes.

Um ano e meio depois da assinatura do contrato, o projeto de construção das casas não andou. Com apenas mais seis meses de vigência, provavelmente terá de ser prorrogado.

O Estado teve acesso aos pareceres jurídicos dos procuradores da AGU sobre o convênio com a prefeitura de Canoas. Eles trabalham dentro do Dnit para dar orientação jurídica ao órgão. Em pelo menos duas oportunidades, apontaram falhas no contrato, incluindo manobras para liberar o dinheiro.

Mesmo assim, a diretoria do órgão vinculado ao Ministério dos Transportes aprovou o repasse com base em relatório da Diretoria de Infraestrutura, de número 23/2010, dirigida por Caron. O contrato foi assinado por ele e pelo diretor-geral, Luiz Antônio Pagot, este último afastado do cargo após as denúncias de corrupção no órgão. O Dnit alega que contou com o aval do Ministério do Planejamento para assumir a despesa. A pasta, na ocasião, era comandada pelo também petista Paulo Bernardo.


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quinta-feira, 21 de julho de 2011

Opinião do Estadão: A faxina não pode parar

A varrição em curso no Ministério dos Transportes ganhou proporções políticas novas com a decisão da presidente Dilma Rousseff de incluir entre os exonerados funcionários cujos nomes não tinham aparecido na sequência de prováveis casos de corrupção levantados pela imprensa. Desse modo, a presidente não apenas sinaliza que deixa de estar a reboque do noticiário, como assinala a intenção de reaver o controle da pasta e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com seu orçamento de R$ 15,5 bilhões, que o antecessor Lula entregou gostosamente aos cuidados do PR, no bojo de transações políticas espúrias que precederam até a sua primeira eleição.

A maioria dos demitidos, com efeito, devia seus empregos - com as avantajadas oportunidades neles embutidas - aos caciques da legenda, a começar do deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto, secretário-geral da agremiação e dono de alentado prontuário. Outro patrono, naturalmente, era o então ministro e presidente do partido, Alfredo Nascimento. Para se ter ideia da lambança, um dos homens de Costa Neto, Frederico Augusto de Oliveira Dias, o "doutor Fred", assessor de Controle Processual do Dnit, não era funcionário efetivo nem comissionado do órgão - ou de qualquer repartição federal. Mas tinha sala própria, ao lado do gabinete do diretor-geral Luiz Antonio Pagot, equipe de funcionários e o poder de selecionar contratos para que tivessem o devido andamento.

A faxina nos Transportes não se limitará aos apaniguados do PR. A presidente deverá levar ao patíbulo o companheiro Hideraldo Caron, do PT gaúcho, diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit. Uma obra a cargo do organismo, a duplicação de um trecho de 348 quilômetros entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tem um histórico de 23 contratados assinados e 268 aditivos. O empreendimento, que já consumiu perto de R$ 2 bilhões, está cercado por suspeitas de irregularidades no Tribunal de Contas da União (TCU). Não está claro se o esperado afastamento de Caron é uma consequência natural de seu desempenho e dos ilícitos pelos quais possa ser responsabilizado ou se é uma tentativa de mostrar ao PR que o governo vai ao ponto de "cortar na própria carne" para moralizar o setor.

Golpeado como até há bem pouco os seus controladores não podiam imaginar, o partido quer que "haja a mesma balança para todos", diz o líder da sigla na Câmara, Lincoln Portella. Para não agravar o estrago, o que o partido quer é que os futuros ocupantes dos cargos perdidos pelo menos não tenham carteirinhas de outras agremiações. Quer que a presidente troque seis por meia dúzia, mantendo com novos nomes os velhos feudos da legenda. E quer que a devassa não vá ainda mais longe, atingindo os seus apadrinhados, por exemplo, nas superintendências regionais do Dnit. O prestígio dos padrinhos políticos, como se sabe, se constrói a partir das bases locais: é onde eles demonstram se têm ou se lhes falta capacidade de premiar lealdades. No caso, não é pouca coisa. Levantamento do jornal Valor revela que o PR se apropriou direta ou indiretamente de 16 das 27 diretorias regionais do Dnit.

A legenda não é a única a se queixar. O PT não ousa criticar em público a limpeza ética nos Transportes - que talvez represente o maior contraste, até aqui, entre a atual presidente e o antecessor que a escolheu. O máximo a que a sua gente chega é pedir que ela não humilhe o PR, mas se entenda com ele. Dado o objeto do entendimento, soa uma contradição em termos. Lula estaria receoso de que a frente governista no Congresso se vingue mais adiante de Dilma pelo "rito sumário" das demissões. Se essa é a razão do seu desconforto - e não a quebra do pacto da impunidade que armou com os aliados -, eis mais uma evidência de que, na sua visão rombuda da política, apoio ou se compra ou se perde; jamais se mantém pela persuasão e o traçado de limites para a barganha. De todo modo, depois do que já fez, Dilma só pode ir adiante. Qualquer outra atitude será percebida pela opinião pública como um recuo desmoralizante - e sem nenhum ganho à vista nas relações da presidente com a sua inquieta base parlamentar.


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Partido da Roubalheira ameaça jogar a toalha

A tristeza de Luciano Castro: 'Atingiram o PR na cabeça e no coração. Não temos mais que ter medo de perder aquilo que já não existe. Se a gente já perdeu tudo, para que ficar mais? Entregamos tudo de uma vez e vamos para uma postura de independência'

Gerson Camarotti e Maria Lima, O Globo Online

Enfraquecido com a crise no Ministério dos Transportes e com a demissão em massa de indicados pelo partido, a cúpula do PR ameaça se antecipar e entregar os cargos que ainda tem no governo, saindo da base aliada no Congresso e, com isso, adotar uma postura de independência. A proposta está em discussão entre os dirigentes e será analisada numa reunião do partido marcada para acontecer na primeira semana de agosto. A força do partido, ao fazer essa ameaça, está nos votos de seus 41 deputados e sete senadores.

Além de cargos menores na estrutura do ministério, o PR tem ainda indicados no comando de pelo menos 12 das 23 superintendências regionais do Dnit. O partido recebeu indicações de que grande parte dessa turma deve cair.

A estratégia de entregar os cargos do partido também tem o objetivo de constranger o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, deixando claro que ele não é uma indicação do partido, embora filiado. Nesse caso, sua permanência no governo Dilma Rousseff não estaria mais associada à legenda.

- Atingiram o PR na cabeça e no coração. Não temos mais que ter medo de perder aquilo que já não existe. Se a gente já perdeu tudo, para que ficar mais? Entregamos tudo de uma vez e vamos para uma postura de independência - defende o vice-líder do governo, deputado Luciano de Castro (PR-RR).

Internamente, no PR muitos avaliam que o Planalto quer mesmo provocar o rompimento com a legenda. O próprio Luciano de Castro teve uma sinalização negativa nesta quarta-feira do governo: tentou uma audiência com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e não foi recebido. Também solicitou um encontro com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e não teve retorno.

Ao mesmo tempo em que falam em romper com o governo, emissários do PR fizeram chegar ao Planalto o alerta de que pode causar constrangimentos o discurso do ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (PR-AM), na volta do recesso, no plenário do Senado.

Segundo aliados do ex-ministro, ele tem repetido que "as decisões de governo não foram decididas sozinhas". E esta será a tônica do seu discurso: dividir responsabilidades com o Palácio do Planalto e com o ministro Paulo Sérgio Passos, que foi seu secretário-executivo.

É grande o descontentamento do grupo do secretário-geral do PR, deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que teve seus afilhados políticos demitidos dos Transportes. O senador Blairo Maggi (PR-MT) é outro cacique do partido que não esconde sua contrariedade com a decisão de afastar do cargo o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot.


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quarta-feira, 20 de julho de 2011

Roubalheira nos Transportes: Petista controla obra na BR-101 com histórico de 268 aditivos e custo de quase R$ 2 bilhões

Hideraldo Caron, petralha do Dnit: Num contrato para duplicação de um trecho da BR-101 em Morro Alto (RS) a obra, inicialmente orçada em R$ 157 milhões, chegou a R$ 272,6 milhões, após o contrato passar por 20 termos aditivos

Por Roberto Maltchik e Fábio Fabrini, O Globo

Controlada pelo diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, o petista gaúcho Hideraldo Caron, a obra de duplicação da BR-101, entre Palhoça (SC) e Osório (RS), trecho de 348 quilômetros de extensão, acumula histórico de 23 contratos, assinados nos últimos seis anos, e a marca de 268 termos aditivos que aumentaram o preço do empreendimento em pelo menos R$ 317,7 milhões. O governo já gastou na obra - considerada a mais importante da última década no Sul do Brasil, devido à relevância para o turismo e o escoamento de cargas - quase R$ 2 bilhões, com muitas suspeitas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A conta deve crescer com a inclusão de pontes e túneis que ainda nem foram licitados. Apenas uma dessas obras que estão no papel - a construção da ponte sobre o canal Laranjeiras (Laguna, SC) - foi contratada por R$ 596 milhões. Falta, no entanto, o licenciamento ambiental. Atualmente, a previsão dos técnicos da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) é que o empreendimento não esteja concluído antes de 2015.

Apadrinhado de Ideli teria mantido trechos parados

No Rio Grande do Sul, os trabalhos na BR-101 estão praticamente concluídos. Em Santa Catarina, onde os serviços estão longe do fim, técnicos do governo do estado, parlamentares e especialistas do setor privado reclamam que o superintendente do Dnit, João José dos Santos, apadrinhado da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, manteve trechos parados por até dois anos. Como resultado, além do atraso, criou-se um emaranhado de trocas de empreiteiras, que se alimentam dos incessantes termos aditivos. No Rio Grande do Sul, os valores também foram “chutados” para o alto.

O caso mais simbólico ocorreu no contrato para duplicação de um trecho da BR-101 em Morro Alto (RS). A obra, inicialmente orçada em R$ 157 milhões, chegou a R$ 272,6 milhões, após o contrato passar por 20 termos aditivos. A assinatura do 12º termo aumentou em 73% o valor originalmente previsto para construção de túneis, o que, segundo os auditores do TCU, fere o limite de 25%, fixado na Lei 8.666 (Lei de Licitações).

Os técnicos do tribunal constataram que o Dnit fez estudos geológicos insuficientes. Como resultado, o projeto impreciso resultou no aumento exorbitante.

Conclusão está prevista para meados de 2012

Com conclusão prevista [segundo o Dnit] para meados de 2012, esse trecho, diz a Fiesc, é o pior: "Atualmente trata-se do segmento mais crítico das obras de duplicação, com grande número de obras de arte (viadutos, pontes) paralisadas e/ou não iniciadas, que poderá comprometer a segurança e o prazo ora previsto".

Em nota ao GLOBO, o Dnit informa que a elevação de R$ 120 milhões do trecho de Morro Alto ocorreu porque o projeto teve que ser adequado para a execução de um túnel. Sobre o salto do contrato de supervisão, o órgão argumenta que ocorreu "em função das prorrogações de prazo para conclusão".

Sobre o aumento de mais de R$ 300 milhões em aditivos na mesma obra, o Dnit argumentou: "Em relação aos aumentos de valor, correspondem aos acréscimos de quantitativos necessários para a plena execução do objeto. Dependendo da complexidade da obra e das condições locais de cada empreendimento, é que se apresentam ou não aumentos de quantitativos e, por consequência, aumento de valor".


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terça-feira, 19 de julho de 2011

Roubalheira nos Transportes: Pagot constrói mansão de três andares em Cuiabá

Pagot já pagou ou ainda está pagando? Casa tem 615 metros quadrados de área construída e três pavimentos. De acordo com corretores consultados, a obra está avaliada em R$ 2,5 milhões

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ( DNIT), Luiz Antonio Pagot, está construindo uma mansão de 615 metros quadrados em Cuiabá. A obra tem três pavimentos, com três suítes, amplas salas de estar e de jantar e áreas de lazer.

Pagot, um dos epicentros da crise que se abateu sobre o Ministério dos Transportes, deverá ser afastado do órgão assim que voltar de férias, ainda neste mês.

Segundo dois corretores consultados pelo MidiaNews, depois de pronta, a mansão terá valor aproximado de R$ 2,5 milhões. A casa está localizada na Rua 13, Quadra 18, Lotes 9 e 10, do Parque Residencial Dom Bosco. A obra não possui placa de identificação do proprietário ou do engenheiro responsável, conforme norma do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).

A futura residência de Pagot fica em um bairro em crescimento imobiliário, onde deverá passar, segundo previsão da Prefeitura de Cuiabá, uma nova avenida - que será o prolongamento da Avenida das Torres. Uma universidade também será construída na vizinhança da mansão.

Dos três pavimentos, o superior será o maior, com 267 metros quadrados. Os pavimentos inferiores 1 e 2 terão, respectivamente, 186 e 158 metros quadrados. O jardim da residência, segundo o projeto assinado pela arquiteta Nancy Rabello de Mello, terá 340 metros quadrados. O engenheiro responsável é Marcelo de Oliveira e Silva.

A Prefeitura de Cuiabá liberou o alvará de construção (nº 5511) em junho do ano passado. A obra está praticamente pronta, só faltando a fase de acabamento.

O MidiaNews esteve na obra na tarde de hoje (19). Não havia nenhum operário no local.

Segundo Divaldo Souza, vizinho da obra e morador há 18 anos no local, Pagot acompanhava a obra pessoalmente, sempre quando vinha a Cuiabá. "Mas, de uns tempos pra cá, ele sumiu. E a obra foi paralisada nesta semana. Acho que foi por causa desses escândalos todos do DNIT", disse.

Procurado pela reportagem em seus dois telefones celulares, Pagot não foi localizado. As ligações caíram direto na caixa de mensagem. Ramon Monteagudo/Mídia News


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Roubalheira nos Transportes: Dnit aceitou documentos com assinaturas falsas para contratar Tech Mix

Luiz Antônio Pagot: ele ignorou denúncias de fraude em licitação do Dnit para beneficiar empresa 'amiga'

No final de 2010, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot – um dos pivôs do esquema de corrupção que corrói a estrutura de comando do Ministério dos Transportes –, ignorou uma denúncia de fraude em uma licitação do órgão para beneficiar uma empresa "amiga". Alertado sobre as irregularidades em 18 de outubro do ano passado, Pagot não apenas ordenou que o pregão eletrônico 387/2010 seguisse seu curso como, ao final do processo, aprovou pessoalmente a contratação da Tech Mix para prestar ao órgão serviços no valor de 18,9 milhões de reais. O site de VEJA teve acesso a documentos que demonstram que, para cumprir uma exigência legal - provar a  capacidade técnica da empresa em seu ramo de atuação - o dono da Tech Mix,  Luis Carlos Rodrigues da Cunha, apresentou documentos de companhias das quais ele próprio é sócio. E o mais estarrecedor: assinaturas que constavam como sendo de testemunhas eram falsificadas.

Luiz Pagot negou recursos das quatro empresas que concorriam no processo. Empresários que participaram do processo de licitação afirmam que Cunha tem trânsito livre dentro do Dnit e apontam uma ligação entre ele e o diretor-executivo do órgão, José Henrique Sadok de Sá, que foi afastado do cargo na sexta-feira. Durante o processo de licitação, Cunha esteve diversas vezes no gabinete de Sadok. Pagot chegou a ter seu afastamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff assim que saíram as primeiras denúncias de corrupção nos Transportes, mas ainda não foi demitido porque está de férias.

Os primeiros indícios de irregularidades na contratação da Tech Mix  pelo Dnit foram levantados em reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. A Tech Mix continua prestando serviços de suporte técnico e administrativo ao Dnit. Procurados pelo site de VEJA, Luis Carlos Rodrigues da Cunha e Luiz Antonio Pagot não retornaram as ligações.

Assinaturas - Para comprovar sua competência técnica, a Tech Mix apresentou ao Dnit um certificado de prestação de serviços da Ciami Serviços Profissionais. Constam com testemunhas no documento dois advogados: Everaldo Peleja de Souza Oliveira e Elanne Cristina G. Dias. Ambos afirmam que suas assinaturas foram falsificadas. Em declaração autenticada em cartório em novembro de 2010, Elanne afirma: “Não são minhas as assinaturas (...) sendo, portanto, falsas.”  Procurado pelo site de VEJA, Peleja também negou ter assinado o certificado, mas admitiu já ter trabalhado para a Tech Mix. “As assinaturas não são minhas. O Luis Carlos tentou me ligar várias vezes, mas estou fora dessa história”, diz Peleja.

A prova: Assinaturas falsas em contrato apresentado pela Tech Mix Comercial e Serviços

Além das falsas testemunhas, o documento também apresenta assinatura forjada do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO). A servidora Lidiane Marcelo Loiola confirmou não ter assinado o papel. O carimbo do CRA traz um grosseiro erro de português, que não existe em outros documentos oficiais do órgão. A reportagem do site de VEJA ligou para o conselho, mas a funcionária que atendeu ao telefone disse que Lidiane não trabalha mais no órgão.

Quem assina pela Ciami é a contadora da própria Tech Mix, Mieko Nakandakari.

Certificados

Em outro documento, a Tech Mix declara ao Dnit que já prestou serviços para a empresa Right Cell Informática. Na certidão da empresa emitida pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais aparece nada menos que o nome de Luiz Carlos Rodrigues da Cunha como um dos sócios - e com 50% de participação.

A Right Cell também forjou assinaturas em certificados a favor da Tech Mix. Nesse caso, o laranja foi Janúncio José de Araújo. “Jamais participei do quadro societário ou trabalhei como funcionário de qualquer dessas empresas, tendo tomado conhecimento dos atestados falsificados através de terceiros”, declarou Araújo. Procurado pelo site de VEJA, ele disse que procurou o Ministério Público Federal no fim do ano passado para denunciar o caso.

Versão do Dnit

Em nota, o Dnit insiste que a contratação da Tech Mix se deu dentro da lei. “O contrato é oriundo de processo licitatório realizado em estrita consonância com os ditames legais, obedecendo rigorosamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, vinculação ao instrumento convocatório e publicidade”, diz o documento.

A mesma nota informa que, após denúncia apresentada pelo segundo colocado na licitação, instaurou processo administrativo requerendo que o CRA-GO averigue o atestado expedido em seu nome: “Se comprovada qualquer materialidade de cunho delituoso, o órgão de classe informará esta autarquia para adoção das medidas cabíveis.” A requisição foi enviada ao CRA no dia 28 de janeiro de 2011 e assinado por José Henrique Sadok de Sá, que confirma no texto ter recebido as denúncias de fraude. Veja Online


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Roubalheira nos Transportes: Sem solução

Merval Pereira, O Globo

Está ficando claro que a tentativa da presidente Dilma de resolver o caso do Ministério dos Transportes "por dentro", sem romper com o PR, mantendo um ministro, Paulo Sérgio Passos, que faz parte do esquema do partido desde 2004 mas se transformou em seu homem de confiança, não vai dar certo.

O ministério está todo corroído, a cada dia surgem novas denúncias, inclusive envolvendo o próprio ministro atual, numa briga de grupos dentro da estrutura funcional que se assemelha a brigas de gangues por um mercado de falcatruas.

Se a presidente Dilma estivesse mesmo disposta a fazer o que seria uma "limpeza" do setor, teria de fazer uma ação vigorosa, nomeando um interventor com plenos poderes para acabar com a influência do Partido da República.

Só começando tudo de novo haveria condições de sanear esse setor de transportes que, há oito anos nas mãos do PR, se transformou em um antro de ladroagem e incompetência.

Mas os sinais não vão nessa direção, pois no próprio Palácio do Planalto há uma disputa política, com o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, atuando a favor da manutenção de Luiz Antonio Pagot à frente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), defendendo a posição política de Lula, que tem interesse em preservar o PR.

A questão ética mais uma vez perde para a questão política. Mesmo que seja verdadeira a vontade da presidente de livrar-se dessa "herança maldita", ela não tem condições políticas de fazê-lo declaradamente.

Por isso, sua atitude errática. Negar que tenha recebido uma "herança maldita" até é compreensível para a manutenção da relação direta com o ex-presidente Lula, mas anunciar que quer fazer uma limpeza no setor e, ao contrário, deixar que o mesmo partido continue à frente do ministério é demonstração de fraqueza política.

Para não restarem dúvidas sobre seu comprometimento, a presidente Dilma disse em recente encontro que o PR mora em seu coração.

A frase é tão exagerada quanto uma de Lula, que, depois de ter sido obrigado a ouvir um recital do então deputado Roberto Jefferson na casa do próprio, disse que tinha tanta confiança no presidente do PTB que seria capaz de dar-lhe "um cheque em branco".

Dias depois, estourou a bomba do mensalão, com uma entrevista do mesmo Roberto Jefferson abrindo toda a sordidez que rolava por baixo dos panos na base aliada do lulismo.

Sempre que um presidente é obrigado a fazer esse tipo de malabarismo, com frases de efeito comprometedoras, é porque o grau de risco que seu governo corre se abandonar aquele aliado político é muito grande.

Ninguém consegue dizer no governo, por exemplo, se Luiz Antonio Pagot está ou não demitido do Dnit. Sabe-se, por informações indiretas, que a presidente Dilma está resolvida a demiti-lo, mas mesmo assim a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não tem certeza para garantir nada: "Tudo indica que sim, até pelas reiteradas vezes em que ela tem se comportado dessa forma" é o máximo que consegue dizer, jogando a batata quente para a presidente Dilma.

Por enquanto, Pagot está de férias e, tecnicamente, não pode ser demitido, o que não impediria que sua demissão, logo na volta das férias, fosse anunciada.

O que o governo procura é ganhar tempo para negociar o silêncio de Pagot, que já foi comparado a um "homem-bomba" pelas informações que teria acumulado sobre as atividades ilegais do Dnit e o dinheiro desviado, também, para as campanhas eleitorais do PT, inclusive, dizem, para a presidencial que levou Dilma ao Palácio do Planalto.

O caso mais emblemático do estado de desorganização funcional que impera no Ministério dos Transportes, especialmente no Dnit, é o de Frederico Augusto de Oliveira Dias, o Fred, "assessor do diretor-geral" desde 2008. Ele na verdade é o "representante legal" da eminência parda do ministério e do PR, o deputado-mensaleiro Valdemar Costa Neto.

Com sala própria e direito a fazer parte de comitivas oficiais — acompanhou Paulo Sérgio Passos, quando este era ministro interino, em uma viagem à Bahia —, Fred negociava com prefeitos e vereadores, e encaminhava suas reivindicações aos órgãos competentes.

Quando a presidente Dilma, como sempre alertada por denúncias da chamada grande imprensa, decidiu demiti-lo, descobriu que não poderia fazê-lo porque ele simplesmente nunca havia sido nomeado.

A presidente, para cumprir seu desejo, precisaria seguir o exemplo de famoso patriarca de um império jornalístico.

Reza a lenda que, no auge do prestígio do seu grupo, subiu no elevador do prédio recém-construído, projeto de renomado arquiteto, e não gostou de ver um homem que comia um sanduíche de mortadela sujando-o com as migalhas do pão.

Irritado, chamou a atenção do "funcionário", que não ligou para a admoestação, no que foi sumariamente demitido pelo "patrão".

Acontece que o sujeito era um visitante, não um empregado do grupo. Decepcionado com a ineficácia de seu gesto, o patriarca não pestanejou: deu ordens para que o porcalhão fosse contratado, para que pudesse demiti-lo em seguida.


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segunda-feira, 18 de julho de 2011

Roubalheira nos Transportes: Dnit apura suspeita de fraude em licitação de R$ 18 mi

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou nesta segunda-feira, 18, ao Grupo Estado que há um processo administrativo aberto para investigar a suspeita de fraude na licitação de R$ 18,9 milhões vencida, em setembro do ano passado, pela Tech Mix, uma empresa de fachada, conforme revelou a edição desta segunda do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o Dnit, o processo foi aberto após denúncia do segundo colocado em relação a documentos da Tech Mix referentes a atestados de capacidade técnica. A empresa teria falsificado certidões do Conselho Regional de Administração de Goiás.

O Dnit negou qualquer irregularidade na concorrência vencida pela Tech Mix. Oito empresas que ofereceram um preço menor foram desclassificadas pelo órgão do Ministério dos Transportes. "A desclassificação das empresas em colocação anterior à vencedora ocorreu pela não apresentação de propostas compatíveis", informou o Dnit em nota.

A edição desta segunda do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o dono da Tech Mix, Luiz Carlos Cunha, é marido de Alcione Cunha, dona da Alvorada Comércio e Serviços, empresa que nos últimos nove meses ganhou dois contratos, que somam R$ 13 milhões, sem licitação com a Valec Engenharia. Os contratos do Dnit e da Valec com essas empresas são assinados pelos diretores envolvidos nos escândalos de corrupção nos Transportes.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse hoje que o surgimento de novas denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve ajudar na coleta de assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o órgão. De acordo com o líder tucano, faltam quatro assinaturas para completar as 27 necessárias para a criação da CPI.

— O importante, agora, é tentar criar a CPI. Os fatos novos dos últimos dias vão convencer alguns relutantes de que devem assinar essa CPI por uma questão de dignidade.

Para Dias, é dever do Congresso Nacional investigar denúncias que têm sido publicadas na imprensa e que já provocaram a queda do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, do diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot e do diretor executivo do órgão José Henrique Sadok de Sá.

— São informações em quantidade que jamais se viu, pelo menos ao que diz respeito a uma esfera do governo. É um dever do Senado Federal (investigar). O que há é uma afronta ao país, o desvio de bilhões de reais. As providências adotadas até agora pelo governo não são suficientes, o Ministério Público ainda não teve tempo para instaurar os procedimentos para investigação judiciária e cabe ao Congresso Nacional agir com celeridade para dar essa resposta imediata ao país — ressaltou. Estadão Online/Agência Brasil

Veja também:
Dnit e Valec fecham contratos de R$ 31 mi com empresas suspeitas
Dono da Tech Mix nega irregularidades e vínculo com o PR
Diretor indicado pelo PT deve ser afastado do Dnit
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Transportes, Pagot, a flor da moralidade e o pântano. Ou: Não gostam do governo Dilma, mas do prazer que ele proporciona

Para usar uma imagem de Ciro Gomes, um aliado do governo Dilma, o Ministério dos Transportes é um “roçado de escândalos”, não é?, e que só faz aumentar. A reação inicialmente enérgica da presidente Dilma Rousseff recuou para uma tentativa de acomodação, que se mostra inútil. As denúncias se avolumam. A situação de Luiz Antonio Pagot, o “demitido” que está de férias, serve de emblema do imbróglio.

Indagada hoje se ele, afinal, perderá o cargo, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), com a firmeza de uma gelatina, afirmou: “Tudo indica que sim, até pelas reiteradas vezes que ela [Dilma Rousseff] tem se comportado dessa forma”. E tentou explicar: “Operacionalmente, com alguém de férias, você não pode tomar essa medida”. A fala está mais para uma anedota. A questão não é “operacional”, mas política. O busílis é outro: Pagot não está disposto a ficar calado.

Afinal, o PT também se aproveitava dos, como chamar?, benefícios auferidos pelo PR no feudo em que havia se transformado o Ministério dos Transportes. Nunca é demais lembrar:  patriotas do “Partido da República” dizem a quem quiser ouvir que dinheiro do esquema irrigou a campanha eleitoral de Dilma. E se perguntam, então: “Por que havemos de pagar o pato sozinhos?” É uma questão, não é? O PR está acusando o PT de falta de companheirismo…

Pagot só está em sursis porque o governo não sabe como mantê-lo e ainda não descobriu uma forma segura de demiti-lo.

A questão é mais séria do que parece. Diz respeito ao modo como o PT organizou a sua gigantesca maioria no Congresso. Ninguém foi convidado para um projeto. Para ter a hegemonia no governo e no processo político, os petistas compram apoios com cargos públicos; é coisa bem diferente de fazer uma composição política para implementar um programa. Governar com aliados é prática distinta de fatiar o governo.

Como não há comprometimento de boa parte das legendas com uma agenda, resta o toma-lá-dá-cá: “Tome os meus votos, mas me dê o ministério, a estatal, a autarquia, a superintendência regional de algum órgão…” Considerando que se trata de uma troca, os que assumem devem fidelidade aos comandantes partidários, não necessariamente à Presidência da República — tampouco ao país. É assim só com o PR? É claro que não!

O PT, no entanto, nessa e em outras pastas, jamais abriu mão de nomear os seus próprios quadros, numa espécie de trabalho de acompanhamento e vigilância. Em nome da qualidade do serviço e da retidão? Não! Busca garantir o seu próprio naco e é beneficiário do “roçado de escândalos” como qualquer outra legenda.

Não são apenas os valentes do “PR” que estão preocupados com o desdobramento do caso. Todas as legendas se sentem mais ou menos ameaçadas. Afinal, o que está em questionamento é uma forma de exercer o poder. A esta altura, as legendas da base refletem: “Se não podermos cuidar de nosso próprio caixa e dispor do dinheiro público segundo os nossos interesses, ser governista pra quê? Afinal, a gente não gosta do governo Dilma, mas do prazer que ele proporciona…”

O governo torce desesperadamente para que cessem as evidências de corrupção, o que facilitaria uma reacomodação da base, mas está difícil. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), faltam apenas quatro assinaturas para que se apresente o requerimento de uma CPI. Há pessoas decentes em quase todos os partidos, e não é impossível chegar a esse número. Petistas e peemedebistas sabem como tornar CPIs inoperantes, mas sempre é um trabalho desgastante.

Para encerrar: não me venham com essa história de que a pobre Dilma herdou uma estrutura viciada de seu antecessor. Que a herança é maldita e corrupta, isso depõem os fatos. Se a presidente se acha uma flor da moralidade, é preciso considerar o pântano em que veio à luz, para lembrar Machado. Dilma é governo de continuidade e não cansa de exaltar a “herança bendita” de seu antecessor, certo?

Há um Pagot no meio do caminho. O que dar em troca do seu silêncio? Se a simples ameaça paralisa o governo, a gente imagina o que sobreviria caso botasse a boca no trombone. Ninguém no Ministério Público teve a idéia de lhe propor a delação premiada?

Por Reinaldo Azevedo


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