O patriarca condenado à impunidade perpétua não escapou do castigo público

Fortalecida pelo engavetamento da Operação Boi Barrica por uma turma do Superior Tribunal de Justiça, a certeza de que vai morrer em liberdade animou o senador José Sarney a reiterar que só deixará a vida pública sobre um carro do Corpo de Bombeiros. “A política só tem porta de entrada”, disse neste sábado. Repetida desde a metade do século passado, a falácia recitada à tarde foi implodida à noite, já na abertura da apresentação da banda Capital Inicial no Rock in Rio. Como atesta o vídeo, o vocalista Dinho Ouro Preto e o coro que juntou milhares de vozes precisaram de apenas quatro minutos para ensinar a Sarney que a política não tem porta de saída só em grotões atulhados de eleitores que, tangidos pela dependência financeira e pela anemia intelectual, validam nas urnas o jugo de um coronel de jaquetão.

Depois de fustigar “as oligarquias que parecem ainda governar o Brasil, que conseguem deixar os grandes jornais censurados por mais de dois anos, como o Estado de S. Paulo“, Dinho informou que tipo de castigo público seria aplicado ao símbolo do país da impunidade: “Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui é pro José Sarney. Isso aqui se chama Que país é esse?”  Entusiasmada, a multidão esbanjou convicção na resposta ao refrão que repete quatro vezes a pergunta do título: Que país é esse? Conjugada com o desabafo improvisado pela plateia durante o solo do guitarrista, a réplica entoada 16 vezes comunicou ao presidente do Senado que, pelo menos no Brasil que não se rende ao primitivismo, a política não tem uma porta só.

Também existe a porta de saída. É a dos fundos e, entre outras serventias, presta-se ao despejo de sarneys. O problema é que vive emperrada nas paragens que ignoram a diferença entre um prontuário de uma folha de serviços. Se tivesse nascido em qualquer lugar civilizado, o patriarca só veria a Famiglia reunida num pátio de cadeia. Aqui, prepara em sossego a celebração dos 82 anos de nascimento, enquanto vigia a lista de convidados com o olhar atento do punguista: não pode ficar fora da festança nenhum dos figurões que o aniversariante infiltrou nos três Poderes.

Depois do acasalamento com Lula, que lhe conferiu o título de maior ladrão do Brasil até descobrir que haviam nascido um para o outro, Sarney expandiu notavelmente os domínios da capitania hereditária. Incorporou o Amapá ao Maranhão, anexou ao latifúndio do Ministério de Minas e Energia o sempre útil Ministério do Turismo, expropriou mais cofres do segundo e terceiro escalões. Valendo-se da carteirinha de Homem Incomum, assinada por Lula, anda prosperando como nunca no Executivo. Com o amparo das bancadas do Sarney e o amém pusilânime da oposição oficial, tornou-se presidente vitalício do Senado e faz o que quer no Legislativo.

A afrontosa operação de socorro consumada há poucos dias atestam que os tentáculos estendidos ao Judiciário já alcançaram o Superior Tribunal de Justiça. Nenhuma surpresa. Magistrados a serviço de Madre Superiora agem há tempos em muitas frentes. O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de João Capiberibe, senador pelo Amapá, acusado de ter comprado dois votos e de ser adversário confesso de Sarney. O TSE também afastou o governador maranhense Jackson Lago, acusado de abuso de poder econômico e de hostilidade aos donatários da capitania (e instalou Roseana Sarney em seu lugar). Ambos foram punidos pelo segundo crime.

Quando começaram a vazar as descobertas da Boi Barrica, o juiz Dácio Vieira, plantado por Sarney no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ressuscitou a censura e proibiu o Estadão de publicar as verdades colhidas pela Polícia Federal. Agora, a sensação de perigo induziu o comandante supremo da organização criminosa a mobilizar amigos acampados no STJ. Para garantir o direito de ir e vir de parentes e agregados do clã, todos metidos em negociatas de bom tamanho, o ministro Sebastião Reis Júnior resolveram que a escuta telefônica autorizada por juízes da primeira instância não estavam bem fundamentadas.

Em seis dias, produziu um papelório de 54 páginas concebido para resgatar os soterrados pela montanha de provas acumuladas em três anos de investigações. Uma reunião da turma bastou para que Reis e mais dois ministros forjassem o espantoso desfecho da operação de socorro. O presidente do Senado, seu filho Fernando e todos os outros componentes do bando estão certos. Além do Estadão, são culpados os juízes que autorizaram a escuta telefônica, os integrantes do Ministério Público que monitoraram a Boi Barrica e a Polícia Federal.

O triunfo dos bandidos sobre os xerifes confirma que o sobrenome inventado por José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é sinônimo de riqueza, poder, impunidade. Mas o canto de guerra que animou a noitada no Rock in Rio avisa que um dia vai virar estigma. É irrelevante saber quando a sentença começará a ser cumprida. O que importa é constatar que a prole foi condenada, sem direito a recurso, a tentar sobreviver num Brasil em que Sarney será o outro nome da infâmia.

Augusto Nunes

O patriarca condenado à impunidade perpétua não escapou do castigo público

O ruim pelo pior

José Serra

A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo de nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.

Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, pela entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção desse tripé.

Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do Estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.

O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos entre 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários - a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).

A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate e vieram as ideias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do Orçamento federal. Esses recursos iriam para um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo TSE aos partidos; 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que as agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara; e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas a esse fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.

Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas: primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas; e, segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos - PT e PMDB -, que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável. Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões, sob a forma de dedução do Imposto de Renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no Orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.

Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num Estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal, sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte. Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do "caixa 2".

Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las". Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT "empurraria os candidatos para a ilegalidade", até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.

Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária preordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada Estado (ou município). Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.

A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores e misto no caso dos deputados. Mas esse é assunto para outro artigo.

O ruim pelo pior

Reforma política: Resposta ao deputado Henrique Fontana

José Serra

O relator da proposta de Reforma Política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS), publicou no seu site uma resposta aos comentários que fiz sobre o anteprojeto em discussão na Comissão (veja o texto Reforma política: relator do PT quer trocar o ruim pelo pior). Reproduzo abaixo sua resposta, acrescentando meus comentários (em negrito) a cada um dos itens por ele abordados.

Prezado José Serra,

Li com atenção suas considerações a respeito do anteprojeto de Reforma Política. Tenho acompanhado com satisfação o intenso debate despertado pela proposta, dentro e fora do Congresso Nacional, e recebido inúmeras sugestões de alterações pontuais no anteprojeto. Estou convencido de que, por meio de discussão a mais ampla e qualificada possível, encontraremos os caminhos que aperfeiçoarão a democracia brasileira. Nesse debate, percebo que um dos pontos em comum é a insatisfação com o modelo atual, caracterizado pela crescente dependência do sistema representativo em relação aos recursos dos financiadores privados. Em política, a insatisfação e o desconforto são o primeiro passo para a adesão à mudança.

Devemos lembrar que, se os arranjos institucionais são um conjunto de regras formais e informais que condicionam o comportamento dos atores, estes também são construções decorrentes da vontade humana, podendo, assim, ser modificados. Ademais, as normas não são criadas em condições de isolamento, de plena abstração em relação aos problemas enfrentados por uma sociedade em determinada conjuntura histórica específica. Ao contrário, as instituições que regulam a vida política em determinado momento são a resultante das influências de um conjunto de forças políticas, de classes e grupos de interesse diversos, que apresentaram seus diagnósticos sobre os principais problemas enfrentados pelo sistema político de uma sociedade específica. Não basta, portanto, criticar sem apontar caminhos.

Quem me acompanha na vida pública sabe da minha obsessão por discutir e executar propostas viáveis, planejadas a partir de diagnósticos bem feitos. Lamento lembrar que se algum partido tem no DNA, o espírito da crítica pela crítica, é o PT, que por muito tempo viveu de uma política negativa, fazendo oposição sistemática a todas as ações propostas por outros governos. No caso particular do sistema eleitoral, já expressei diversas vezes minha principal proposta: a adoção do voto distrital uninominal nas eleições municipais já em 2012, como caminho para a futura adoção do voto distrital misto em nível nacional. Escrevi sobre isso no texto Diretas já em 2012.

Passo a comentar as propostas que apresentamos em nosso anteprojeto, dando prioridade aquelas que foram objeto dos seus comentários (registro apenas, para conhecimento dos leitores, que o anteprojeto trata de outros pontos, tais como a iniciativa popular de Leis e Propostas de Emendas à Constituição, a limitação das comissões provisórias dos partidos, o fim das coligações nas eleições proporcionais, as políticas de ação afirmativa de gênero, raça e a regulamentação das formas de escolha dos candidatos que farão parte das listas partidárias preordenadas, por meio do voto secreto dos convencionais ou filiados).

Em primeiro lugar, ao contrário do que foi sugerido, a proposta não entrega aos partidos o controle sobre a distribuição de recursos e, portanto, sobre o sucesso eleitoral dos candidatos. O Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais estabelece critérios absolutamente transparentes para a distribuição dos recursos entre as campanhas para cada cargo, em cada estado ou município e entre os partidos políticos, a partir de resultados das eleições anteriores. A partir dessas regras, definidas pela legislação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral transferir os recursos do Fundo para os comitês financeiros dos partidos, em contas bancárias específicas para cada campanha. Ademais, estabelecemos que, nas eleições proporcionais, diferentemente do modelo atual, no qual muitos candidatos buscam o voto nominal sem qualquer apoio dos seus partidos, pelo menos 50% dos recursos recebidos para as campanhas de determinado cargo devem ser gastos igualitariamente entre todos os candidatos do partido.

O fato de os critérios para distribuição dos recursos entre os partidos estarem previstos na lei não altera o cerne do meu argumento: a decisão sobre quais candidatos privilegiar, dentro de uma determinada circunscrição, estará inteiramente nas mãos da direção partidária. Será dela a prerrogativa de definir a alocação, entre os candidatos do partido, de metade dos recursos disponíveis pelo Fundo, o que está longe de significar uma competição em igualdade de condições.

Nas regras de distribuição dos recursos do Fundo entre os partidos, contemplamos o critério da igualdade entre todos os partidos com registro no TSE (5%) e entre todas as agremiações que elegeram um representante na Câmara dos Deputados na eleição anterior (15%). Contudo, nem todos os partidos possuem a mesma força relativa na sociedade. Por essa razão, estabelecemos que 80% dos recursos devem ser alocados de forma proporcional aos votos dos partidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (aliás, este é o critério usado pela maioria dos países que financiam eleições com recursos públicos). Considerando que o tamanho dos partidos não é decidido por eles mesmos, não nos parece haver forma mais democrática de mensurá-lo do que em função do número de votos que conquistaram em uma eleição nacional. Além disso, como estamos preservando a representação proporcional e assegurando percentual de 20% a ser distribuído segundo critérios igualitários, estamos convencidos de que a regra proposta permitirá que os partidos possam crescer (ou diminuir) de tamanho de acordo com o respaldo que seus projetos e políticas alcançaram na sociedade, inclusive quando estiveram no exercício do poder.

É curioso que esta proposta venha à tona quando seus maiores beneficiários, por terem atualmente as maiores bancadas, sejam o PT e o PMDB, principais partidos da base aliada do governo. O que argumentei no meu texto original é a deficiência desse critério: pela proposta, se após quatro anos um governo (hipotético) se mostrar desastroso e com baixa aprovação popular, ainda assim muito provavelmente terá direito à maior parte dos recursos eleitorais, que serão definidos pelos resultados de uma eleição realizada quatro anos antes! Não basta o fato de que a distribuição do tempo de TV já siga esse critério? A proposta dificulta, e muito, o surgimento de novas forças políticas, ao dar um poder desproporcional, via recursos públicos, ao status quo partidário.

Não nos surpreende que a regra que veda as doações diretas dos financiadores de campanha aos partidos ou candidatos cause algum desconforto àqueles que contam com o apoio dos grandes doadores. Trata-se de um dos pilares do modelo proposto. Os doadores privados que quiserem contribuir com a democracia brasileira poderão fazê-lo de modo republicano e transparente, sem que os representantes tornem-se dependentes dos recursos privados indispensáveis ao êxito eleitoral, em um contexto no qual as campanhas têm apresentado custos sempre crescentes. Ademais, no sistema atual de financiamento, os principais financiadores elaboram, entre quatro paredes, as “listas fechadas” dos candidatos de acordo com suas preferências ideológicas, em detrimento de amplo conjunto de forças políticas e movimentos sociais que, apesar da legitimidade de suas demandas, não obtêm os recursos necessários para alcançarem sua representação no sistema político. Essa desigualdade criada pelo acesso diferenciado aos recursos econômicos manifesta-se nas chances diferenciadas de sucesso eleitoral entre os diversos candidatos em disputa. Analisando a prestação de contas dos candidatos a Deputado Federal, em 2010, constatamos que, entre os 513 eleitos, 369 candidatos foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da Câmara.

Para falar de grandes doadores, seria mais adequado fazer referência à campanha presidencial do PT do ano passado, tendo sido a mais cara dentre todas e a que mais contou com recursos de “grandes doadores”. Um dos aspectos mais instigantes da proposta do deputado é que em vez de propor um financiamento público exclusivo – que é o que o PT diz defender, quando fala sobre o assunto – ele abre uma brecha para que empresas privadas doem ao Fundo, mas conforme critérios que garantem que todo recurso privado destinado às eleições seja canalizado prioritariamente para as campanhas dos maiores partidos – no caso, PMDB e PT.

Quanto aos defeitos do sistema atual, em termos dos custos de campanha e influência do poder econômico, divergimos quanto à solução: defendo a adoção do sistema conhecido entre nós como distrital misto, em que uma parte dos deputados é eleita pelo sistema proporcional e a outra no modelo distrital, majoritário, combinando de forma clara as qualidades de ambos os sistemas. Aí sim teríamos uma aproximação do representante com o eleitor e uma redução real no custo de campanha.

Ademais, os dados disponíveis no sítio do TSE na internet apontam para o crescimento crescente do custo das campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para Deputado Federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Se continuarmos nesse ritmo exponencial de aumento dos gastos, em poucos anos o sistema político brasileiro será ocupado por apenas dois tipos de candidatos: os muito ricos ou aqueles que abrem mão de suas convicções e propostas para atender aos interesses dos seus financiadores de campanha. Em contrapartida, o financiamento público proporcionará maior igualdade entre os partidos e candidatos e permitirá, ao mesmo tempo, que muitas pessoas que não ingressam na vida pública por falta de recursos possam se sentir estimuladas a participar da disputa em uma campanha eleitoral.

Em articulação com o fortalecimento do debate programático, da democratização da vida partidária, da redução do custo das campanhas e da influência do poder econômico no sistema político, estamos propondo que o maior valor recebido por um partido político em uma determinada eleição constituirá teto naquela disputa. A partir dos valores dos recursos distribuídos entre os partidos pelo TSE, que serão públicos, tanto os atores do sistema político como a população poderão acompanhar os gastos realizados pelos partidos por meio das declarações das despesas efetuadas a cada quinze dias, em sítio específico para este fim organizado pela Justiça Eleitoral. A partir dessas regras, os partidos deverão racionalizar e organizar suas despesas, sabendo que deverão realizar todos gastos das campanhas apenas com os recursos recebidos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais. Em contraste com o modelo atual, que apresenta grande disparidade entre a capacidade de arrecadação dos partidos e candidatos, num sistema baseado no financiamento das campanhas a partir de critérios republicanos, as diferenças relativas entre os partidos serão reduzidas. Ao mesmo tempo, ao racionalizarem seus gastos, os partidos deverão concentrar suas campanhas na elaboração de propostas coletivas, de modo que seus candidatos não desvinculem suas propostas políticas pessoais das ideias partidárias.

O problema com essa linha de argumentação é supor que o financiamento público terá o poder mágico de reduzir os custos de campanha. O anteprojeto do relator prevê um sistema eleitoral que preservará todas as características que levam aos altos custos atuais: os candidatos continuarão a ter de percorrer seu Estado (ou sua cidade, nas eleições municipais) inteiro(a) em busca de votos, e seguirão competindo ferrenhamente com centenas de rivais, incluindo seus próprios colegas de partido. Resultado: ou o Governo será pressionado a elevar o financiamento público a níveis estratosféricos, desviando recursos públicos preciosos de áreas como educação e saúde; ou, na prática, se estará institucionalizando o caixa dois. Mas o caixa dois aumentaria de qualquer modo se viesse a prevalecer o sistema eleitoral proposto pelo relator Fontana.

Também estamos propondo, de forma coerente com as regras do financiamento público, um sistema eleitoral que, por intermédio da valorização das campanhas coletivas e programáticas, tenderá a reduzir drasticamente os seus custos. Ao mesmo tempo em que preserva os benefícios proporcionados pela lista partidária preordenada, o sistema proposto não retira do eleitor a possibilidade de interferir no ordenamento da lista, alterando a posição do candidato de sua preferência. Ademais, outra novidade decorrente da introdução do voto duplo nas eleições proporcionais é que o eleitor deverá considerar o seu voto de uma perspectiva partidária. Como os dois votos serão computados no cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, os partidos serão estimulados a defender suas propostas e ideias inclusive nas eleições proporcionais, que hoje se caracterizam pelo excessivo personalismo e ausência de espaço para o debate das propostas políticas que serão defendidas no Parlamento.

Ao mesmo tempo, como o eleitor poderá votar em candidatos de partidos diferentes, os partidos deverão ser muito criteriosos tanto na seleção dos candidatos, no posicionamento a eles conferido na lista partidária preordenada e na apresentação de suas propostas políticas, pois o leque das opções à disposição do eleitor não ficará comprometido pela vinculação a priori entre os dois votos (a propósito da desvinculação entre os dois votos, vale lembrar que esta é permitida também na Alemanha, por exemplo, onde o eleitor pode votar em um partido, no voto na lista preordenada, e em candidato de partido diferente, no distrito). Para que possamos ampliar a compreensão dessa sistemática pelo conjunto do eleitorado, o anteprojeto estabelece que o TSE, em seus comunicados nos meios de comunicação, deverá promover campanhas de esclarecimento da população a respeito das regras da representação proporcional adotadas no país. Ademais, reafirmamos o nosso compromisso com a representação proporcional, o direito de voz e de representação às minorias e com a preservação do voto de opinião, comprometidos quando utilizamos o sistema majoritário.

Infelizmente, é difícil imaginar como as campanhas se tornarão “coletivas e programáticas” se o eleitor vai continuar a ter de escolher entre milhares de candidatos disputando entre si os votos de todo um Estado ou município, como ocorre hoje. Aliás, o personalismo das campanhas pode até aumentar: isso porque os partidos que têm poucos votos de legenda tentarão compensar essa deficiência apresentando candidatos de apelo popularesco, como celebridades e excêntricos.

Não há comparação possível com o sistema alemão. Na Alemanha, o eleitor possui dois votos, mas com critérios distintos: um voto elege o representante do seu distrito, por critério majoritário (como se fosse uma eleição para prefeito: cada partido apresenta um candidato, e o mais votado é eleito). O outro voto é na legenda de um partido, e será ocupado conforme ordenação da lista partidária. Nesse modelo sim as campanhas são muitíssimo mais baratas, pois os candidatos pelo critério majoritário fazem campanha apenas no seu distrito, disputando com meia dúzia de concorrentes – e não milhares pelo Estado todo, como no modelo proporcional atual, mantido na proposta do relator.

Em síntese, o fortalecimento dos partidos, a drástica redução da influência do poder econômico nas campanhas eleitorais e a manutenção das virtudes da representação proporcional constituem os pilares do sistema proposto ao país. Aos que pensam de forma diferente, peço que apresentem, de forma coerente e articulada, soluções para os problemas inadiáveis que deveremos enfrentar.

A primeira pergunta a fazer, no caso de mudanças no sistema eleitoral, é qual o seu objetivo. Entendo que uma reforma política deva atender a três demandas principais: democratizar a política, tornar as eleições mais baratas e aproximar o eleitor do seu representante.

O sistema proporcional existente hoje no Brasil eleva demais o custo das campanhas, fortalece o individualismo e distancia representante e representado – poucos se lembram a quem deram o voto, para vereador ou deputado.O  anteprojeto só pioraria esse estado de coisas, tornando  o processo ainda mais confuso. Querem confusão maior do que um eleitor votar num partido e, ao mesmo tempo, num nome de outro partido?

Estou convicto, há muito tempo, de que o voto distrital seria o melhor remédio para os problemas do nosso sistema. Com ele os deputados disputariam votos numa circunscrição bem menor do que a atual, o que baratearia a eleição. Em cada distrito, cada partido só teria um candidato, o que reforçaria a identidade das legendas; e os eleitores saberiam sempre o nome do “seu” parlamentar, mesmo que não tivessem dado seu voto a ele, o que garantiria um nível de pressão popular e cobrança muito maior sobre o Congresso Nacional.

Como a introdução do voto distrital significaria uma grande mudança de cultura política, tenho proposto uma adoção gradual, começando pelas eleições para vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores (aqueles em que há segundo turno nas eleições para prefeito). Por se tratar de uma eleição local, nelas poderia ser adotado o voto distrital puro: elas seriam divididas em tantos distritos eleitorais quantos forem os vereadores a serem eleitos; em cada distrito, o candidato mais votado é eleito. É um modelo simples, transparente e muito menos custoso.

Reforma política: Resposta ao deputado Henrique Fontana

Um trem alucinado

José Serra

O projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, o trem-bala, poderia ser usado em cursos de administração pública como exemplo do que não se deve fazer. Foram cometidos vários erros básicos nos estudos preliminares – parecem deliberados de tão óbvios. Em primeiro lugar, foi superestimada a demanda de passageiros – e, portanto, a receita futura da operação da linha – em pelo menos 30%.

Além disso, o TAV não custaria R$ 33 bilhões, como dizem, e sim mais de R$ 60 bilhões. Isso porque não incluíram reservas de contingência, não levaram em conta os subsídios fiscais e subestimaram os custos das obras, como os 100 km de túneis, cujo custo foi equiparado aos urbanos. Esqueceram que os túneis para os TAVs são bem mais complexos, dada a velocidade de 340 km por hora dos trens; além disso, longe das cidades, não contam com a infra-estrutura necessária, como a rede elétrica, por exemplo.

Foram ignoradas também as intervenções necessárias para o acesso às estações do trem, caríssimas e não incluídas naqueles R$ 60 bilhões. Imagine-se o preço das obras viárias para o acesso dos passageiros que fossem das zonas Sul, Leste e Oeste de São Paulo até o Campo de Marte!

O último leilão do TAV fracassou não porque os empresários privados não gostem de receber subsídios ou que o governo do PT seja refratário a concedê-los. Pelo contrário! Até os Correios e os Fundos de Pensão de estatais podem ser jogados na aventura. Ocorre que o projeto é tão ruim que o ponto de convergência tornou-se móvel: afasta-se a cada vez que parece estar próximo.

Apesar de tudo, o governo vai insistir, anunciando agora duas licitações: uma para quem vai pôr o material rodante, operar a linha e fazer o projeto executivo da segunda licitação, na qual, por sua vez, se escolheria o construtor da infra-estrutura. Este seria remunerado pelo aluguel da obra concluída, cujo inquilino seria a empresa operadora, bem como pelo rendimento da outorga que essa empresa pagou para vencer a primeira licitação. Entenderam? Não se preocupem. Trata-se de uma abstrusa mistificação para, de duas uma: encobrir o pagamento de toda a aventura pelos contribuintes ou fazer espuma para que o governo tire o time sem dizer que desistiu.

A alucinação que cerca o projeto do TAV fica mais evidente quando se pensa a questão da prioridade. Imaginemos que pudessem ser mobilizados recursos da ordem de R$ 60 bilhões para investimentos ferroviários no Brasil.

Que coisas poderiam ser feitas com esse dinheiro? Na área de transportes de passageiros, R$ 25 bilhões de novos investimentos em metrô e trens urbanos, beneficiando mais de três milhões de pessoas por dia útil em todo o país: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Goiânia, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza… Sabem quantas o trem-bala transportaria por dia? Cerca de 125 mil, numa hipótese, digamos, eufórica.

Na área de transportes ferroviários de carga, os novos investimentos atingiriam R$ 35 bilhões, atendendo à  demanda interna e ao comércio exterior, conectando os maiores portos do País com os fluxos de produção, aumentando o emprego e diminuindo o custo Brasil. Entre outras linhas novas, que já contam com projetos, poderiam ser construídas a conexão transnordestina (Aguiarnópolis a Eliseu Martins); a ferrovia Oeste-Leste (Figueirópolis a Ilhéus); a Centro-Oeste (Vilhena a Uruaçu); o trecho da Norte-Sul de Açailândia a Barcarena, Porto Murtinho a Estrela do Oeste; o Ferroanel de São Paulo; o corredor bioceânico ligando Maracajú-Cascavel; Chapecó-Itajaí etc. Tudo para transporte de soja, farelo de soja, milho, minério de ferro, gesso, fertilizantes, combustíveis, álcool etc. É bom esclarecer: o trem-bala não transporta carga.

Além de ter sido vendido na campanha eleitoral como algo “avançado”, o TAV foi apresentado como se o dinheiro e os riscos fossem de responsabilidade privada. Alguém acredita nisso hoje?

Inicialmente, segundo o governo, os recursos privados diretos não cobririam mais de 20% da execução do projeto. E isso naquela hipótese ilusória de R$ 33 bilhões de custo. Outros 10% sairiam do Tesouro Nacional, e 70%, do BNDES, que emprestaria ao setor privado, na forma do conhecido subsídio: o Tesouro pega dinheiro a mais de 12% anuais, empresta ao BNDES a 6%, e a diferença é paga pelos contribuintes. Com estouro de prazos e custos, sem demanda suficiente de passageiros, quem vocês acham que ficaria com o mico da dívida e dos subsídios à tarifa? Nosso povo, evidentemente, por meio do Tesouro, que perdoaria o BNDES e bancaria o custeio do trem.

Há outras duas justificativas para a alucinação ferroviária: os ganhos tecnológicos e ambientais! A história da tecnologia é tão absurda que lembra os camponeses do escritor inglês Charles Lamb (num conto sobre as origens do churrasco), que aprenderam a pôr fogo na casa para assar o leitão. Gastar dezenas de bilhões num projeto ruim só para aprender a implantar e a fazer funcionar um trem-bala desatinado? Quanto vale isso? Por que não aprender mais tecnologia de metrô e trens de carga? Quanto ao ganho ambiental, onde é que já se viu? Como lembrou Alberto Goldman, a saturação de CO² se dá nas regiões metropolitanas, que precisam de menos ônibus e caminhões e de mais trens, não no trajeto Rio-São Paulo.

O projeto do trem-bala é o pior da nossa história, dada a relação custo-benefício. Como é possível que tenha sido concebido e seja defendido pela principal autoridade responsável pela condução do país? Eis aí um tema fascinante para a sociologia e a psicologia do conhecimento.

PS – A região do projeto do trem-bala em que há potencial maior de passageiros é a de Campinas (SP) e Vale do Paraíba, que poderia perfeitamente receber uma moderna linha de trem expresso, com custo várias vezes menor e justificativa econômica bem maior, especialmente se ocorrer a necessária expansão do aeroporto de Viracopos.

Um trem alucinado

A ética do vale-tudo

José Serra

Os escândalos no âmbito do Ministério dos Transportes, em licitações da Petrobras, na área elétrica (Furnas), na prefeitura de Campinas e até nas obras de recuperação de regiões devastadas pelos temporais no Rio têm despertado indignação na imprensa e na opinião pública. O andamento do processo do “mensalão”, no STF, sem dúvida, reforçará a atenção a esses malfeitos recentes.

Não pretendo aqui voltar aos eventos em si, bem relatados por revistas, jornais e noticiários de rádio, TV e internet. Restrinjo-me a comentários sobre mitos subjacentes nas análises dos fatos.

O primeiro mito é o de que, no tocante às questões federais, trata-se “de herança do governo Lula, que a administração Dilma começa a combater”. É uma meia-verdade: a herança maldita é do governo Lula-Dilma para o governo Dilma; de um governo do PT e seus aliados para outro governo do PT e seus aliados. “Começa a combater”? Os escândalos na esfera federal, como no caso dos Transportes, não foram apontados pelo próprio governo ou pela oposição, mas pela imprensa. E seus eventuais desdobramentos parecem ser alimentados hoje pelas ameaças e contra-ameaças dos próprios protagonistas dos malfeitos.

Outro mito tem a premissa de que “todos os governos sofrem esse drama do fatiamento dos cargos, que leva à corrupção”. Nem tanto! Isso depende das atitudes dos que nomeiam, dos que mandam, e do comportamento do próprio partido-eixo do governo, começando pelo presidente. Uma coisa é a composição política, inevitável num presidencialismo de coalizão, como o denominou Sérgio Abranches. Outra é transformar a política num verdadeiro mercado, formal ou paralelo, de negócios.

Por que é assim? Não estamos diante de um tema fácil, de caracterização totalmente objetiva. Há um fator aparentemente intangível, que tem grande importância explicativa. Desde a sua fundação até chegar ao poder, o PT aparecia como o verdadeiro depositário da ética na vida pública, embora seu desempenho à frente de algumas prefeituras sugerisse que o título não era tão merecido.

O comportamento do PT no poder federal – o oposto do discurso de quando estava na oposição – criou um clima na base de “Deus está morto” na vida pública. E, se isso aconteceu, então não haveria mais pecado. Eu acompanhei de perto a metamorfose petista, em toda sua envergadura, e estou plenamente convicto do seu impacto devastador sobre os padrões da política brasileira.

Depois de um ano da primeira eleição de Lula, analisando o que já se delineava como estilo de governo, qualifiquei o esquema partidário petista como uma espécie de bolchevismo sem utopia, em que a ética do indivíduo é substituída pela ética do partido. Em nome desse partido, tudo vale, tudo é permitido, tudo é justificável. Essa é a lógica que embasou a proclamada “mudança” do petismo. Uma mudança, obviamente, para pior no que concerne à vida pública.

Na administração pública, quando o mau exemplo vem de cima, não há moralidade que resista. Isso se expressa de forma perfeita nos gestos de Lula e de seu partido, que passaram a mão na cabeça dos líderes do mensalão e dos aloprados, reabilitando-os, e até de malfeitores de partidos aliados. Por que não ser compreensivos e carinhosos com aqueles que foram “vítimas” de excessos ou inabilidades “perdoáveis”? Criminosos foram tratados como vítimas da imprensa e de supostas conspirações intra ou interpartidárias, como se, na origem dos desmandos, não estivesse o desvio de recursos públicos.

O desenfreado mercado de trocas entre dinheiro público e apoio político, que lesa os contribuintes, não decorre do sistema político brasileiro, como gostam de asseverar alguns analistas, ainda que o aperfeiçoamento dos controles possa contribuir para alguma melhora na situação. É consequência da ação de partidos e de pessoas, capazes de degradar a política em qualquer sistema. Essa degeneração de valores não conduz a uma forma eficiente e estável de governar, até porque o fatiamento de cargos e as chantagens tornam-se sem limites, contemplando mais e mais facções e subfacções, alastrando-se de forma descontrolada por todas as esferas da administração pública, acentuando a falta de planejamento e de rumos do governo.

A ética do vale-tudo

Presidente do PSDB admite que partido errou ao “esconder” FHC por quase dez anos

Sérgio Guerra Diz agora que a ficha caiu. Tarde demais, deputado. A sua arrogância, teimosia e prepotência é que causaram o estrago na campanha de José Serra. Vá chorar pitangas na casa do caramba, seu incompetente!

Ao homenagear o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em solenidade no Senado, na quinta-feira (30), o PSDB fez um mea-culpa. Não apenas corre atrás do prejuízo, como reconhece o erro de ter deixado o sociólogo fora da vitrine por quase uma década. Sem cerimônia, o presidente nacional da sigla, deputado federal Sérgio Guerra admite que a ficha caiu tarde.

Indagado sobre a repisada interpretação de que o tucanato esticou a corda ao máximo antes de voltar a jogar luz sobre FHC, o dirigente, com bom humor, confessou: “Não somente é verdade, como…é verdade!”. Reconhecer é mais digno que negar. Por muito tempo, a sigla intimidou-se frente ao bombardeio do PT, capitaneado pelo ex-presidente Lula, contra as privatizações da era FHC.

Agora, a guinada no comportamento veio a calhar com a fase em que até petistas passaram a render loas a Fernando Henrique. Depois da presidente Dilma Rousseff (PT), ontem, foi a vez do governador Tarso Genro (PT/RS) enaltecer, em correspondência, o caráter democrático do projeto do Governo FHC. Com Lula e sua alta popularidade fora da presidência, ficou mais fácil ao PSDB deixar de lado a tese do “santo de casa não faz milagre”.

Na visão do presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, os elogios do petista e presidente da Câmara Federal, Marco Maia e da presidente Dilma Rousseff a FHC não representam distensionamento na relação entre governo e oposição. “Aos 80 anos, FHC chegar a esse reconhecimento é uma prova de que o País está amadurecendo. Ninguém falou em concordância, falou em reconhecimento”. Folha de Pernambuco com Ucho.info

Presidente do PSDB admite que partido errou ao “esconder” FHC por quase dez anos

Aos 80 anos, FHC recebe homenagens em Brasília

Fernando Henrique Cardoso, em homenagem no Senado: 'Estou realmente muito feliz. Esse mês de junho inteiro, com essas manifestações de simpatia de gente de fora do Brasil e daqui. Só tenho recebido palavras de reconhecimento'

Políticos de diferentes partidos, autoridades do Judiciário e do Executivo participaram nesta quinta (30) de uma homenagem no Senado em comemoração aos 80 anos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

O plenário com capacidade para 494 convidados ficou lotado, com militantes do PSDB e simpatizantes aglomerados pelos corredores. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), discursou durante o evento, que teve entre os convidados o ministro da Defesa, Nelson Jobim, os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Ellen Gracie, além de governadores tucanos, senadores, deputados, entre outros políticos.

Antes da cerimônia, Fernando Henrique participou de uma breve conversa reservada com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o vice-presidente da República, Michel Temer, além de líderes da base aliada do governo Dilma Rousseff no Congresso.

Feliz com as manifestações de carinho que recebeu de aliados e adversários políticos que marcaram sua trajetória política, Fernando Henrique chegou ao Senado nesta manhã bem humorado e negando a idade: “80 anos, eu? Quem falou isso? É conversa! [risos] Mas realmente estou realmente muito feliz. Esse mês de junho inteiro, com essas manifestações de simpatia de gente de fora do Brasil e daqui. Só tenho recebido palavras de reconhecimento.”

Sigilo para documentos oficiais

Apesar do clima de confraternização, Fernando Henrique não perdeu a oportunidade de falar de temas em debate no país. O ex-presidente da República defendeu o fim do sigilo eterno para documentos oficiais do governo.

Argumentando que assinou a manutenção do sigilo no “último dia de mandato”, sem ter o conhecimento da questão, Fernando Henrique disse não enxergar razão para a proteção sobre os dados históricos do país.

“Não precisa ter sigilo eterno. Mas podem perguntar: ‘por que você fez?’. Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato, uma pilha de documentos e só vi dois anos depois. O que é isso? Mandei reconstituir para saber o que era. Agora, o presidente da República pode alterar o sigilo. Então, não vejo mais razão para sigilo”, afirmou Fernando Henrique.

O ex-presidente da República fez uma visita ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta manhã, antes de participar de homenagem do PSDB, e disse que irá conversar com Sarney, defensor do sigilo eterno, para convencer o colega sobre a abertura dos documentos.

“Vou falar com o presidente Sarney, porque parece que ele tem posição discordante. Além do mais, vamos ser claros, com WikiLeaks e internet, o sigilo desaparece”, argumentou o ex-presidente.

Numa crítica indireta ao governo do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra destacou a postura do ex-presidente tucano que, segundo ele, não tomou atitudes que a oposição atribui aos petistas, como o “aparelhamento do Estado” e a utilização dos bens públicos como se fossem privados.

‘FHC jamais passou a mão na cabeça de aloprados’

Coube ao ex-governador de São Paulo José Serra encerrar a sequência de homenagens ao ex-presidente. Numa comparação indireta com o ex-presidente Lula, Serra afirmou que Fernando  Henrique “jamais passou a mão na cabeça de aloprados”, em alusão à tentativa de compra, pelo PT, de um dossiê contra o então candidato a governador de São Paulo em 2006. “Foi sempre um servidor público em vez de se servir do público, nunca usou expedientes que não fossem republicanos, jamais fez profissão de fé da ignorância, jamais exaltou a própria obra procurando desqualificar a de seus adversários”, afirmou Serra.

O ex-governador de São Paulo destacou realizações do governo Fernando Henrique, afirmando que o tucano abriu o caminho para a “economia estável, para a formação da rede de proteção social construída no Brasil, para a modernização do Estado, para a responsabilidade fiscal e novas condições da educação e saúde”. Nesse ponto, Serra reconheceu que o governo que o sucedeu avançou em vários pontos, “mas não na educação e saúde”.

Por fim, Serra enumerou as qualidades que fazem de Fernando Henrique um “grande homem público”. “Uma obra que afeta permanentemente o curso dos eventos públicos, que se torna referência para a renovação e consolidação de políticas públicas, que consegue dividir a história de seu País entre antes dele e depois dele”. O ex-governador concluiu definindo o PSDB como um partido que “teve um grande passado e pode ter um grande futuro, se souber ser grande no presente”. Portal G1 com Agência Estado

Aos 80 anos, FHC recebe homenagens em Brasília

Opinião do Estadão: A ''missão heroica'' dos aloprados

O ministro petista da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, invocou matreiramente o passado para se defender das acusações do companheiro Expedito Veloso, publicadas pela revista Veja, que reabriram o escândalo dos aloprados - a sórdida tentativa de vincular o candidato tucano ao governo paulista em 2006, José Serra, a um negociante envolvido com a chamada máfia das ambulâncias. A ideia era divulgar um dossiê que comprovaria a suposta vinculação, para tentar impedir a vitória de Serra, que afinal se consumou, sobre o seu adversário do PT, o mesmo Mercadante.

Deu tudo errado, como se sabe - daí o termo pejorativo que o então presidente Lula utilizou para ridicularizar, sem porém condenar, os operadores da armação. Eles foram apanhados pela Polícia Federal com R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo para comprar a documentação fajuta. Mercadante nega até hoje que soubesse da tramoia ou a tivesse autorizado - não obstante o seu condutor fosse ninguém menos do que o braço direito do petista na campanha, Hamilton Lacerda, de quem se livrou mais do que depressa. O caso parecia destinado ao abarrotado arquivo morto das baixezas políticas nacionais, quando, no fim da semana atrasada, vieram a público as afirmações incriminadoras sobre Mercadante.

Ex-diretor do Banco do Brasil, atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do governo do Distrito Federal, Expedito Veloso, em conversas que não sabia estarem sendo gravadas e que considerou "um desabafo", disse que o hoje ministro participou pessoalmente da decisão de comprar o material que poderia mudar o rumo da eleição estadual, pela desmoralização do favorito Serra. Ainda segundo Veloso, Mercadante até teria se incumbido de obter uma parte da dinheirama junto ao chefe peemedebista Orestes Quércia; em troca, ele ficaria com um naco de um eventual governo petista em São Paulo. O político peemedebista faleceu em dezembro último.

Escaldado pela sina do ministro Antonio Palocci, defenestrado do Planalto por ter tardado a explicar o seu súbito e fabuloso enriquecimento - e, quando o fez, não convenceu -, Mercadante tomou ele próprio a iniciativa de aproveitar uma exposição na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, anteontem, para contestar a versão de Veloso. Foi então que buscou arrimo no passado. De um lado, ao invocar o parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual não havia no inquérito dos aloprados "um único elemento" que o ligasse ao esquema, razão por que o Supremo Tribunal Federal mandou arquivar o caso.

De outro lado, para culpar a ditadura pela propensão dos companheiros, passadas duas décadas da redemocratização, a fazer literalmente qualquer negócio para vencer os embates políticos. "Naquele período" - e ele certamente se referia à luta armada contra a ditadura - teorizou o ministro, "quem estava dentro de uma organização (achava que) tinha direito de fazer o que tivesse de fazer" para cumprir o seu "papel histórico". Assaltar bancos, assassinar adversários, assim como sequestrar embaixadores eram as "missões heroicas". Já nos tempos do PT funcionando como oposição em pleno regime democrático, a "missão heroica" passou a ser as "caixinhas", nos governos municipais conquistados pelo partido, para financiar a conquista legal do poder central.

Finalmente, conquistado o poder central, a mesma mentalidade leva os petistas a crer que têm "uma missão heroica para fazer", em defesa do partido "criminalizado pela imprensa". Essa - segundo Mercadante - teria sido a gênese do frustrado contra-ataque do dossiê antitucano.

Ou seja, ele recorre a decisões judiciais datadas para se inocentar e constrói uma teoria estapafúrdia para não parecer que está condenando a companheirada. Acredite quem quiser que, no lamaçal do dossiê, ele foi o único a se manter limpo, pela elementar razão de que ignorava o que se passava no centro de sua campanha. Se soubesse, vai sem dizer, enquadraria os heróis aloprados sem pestanejar. Por que então não processa logo o seu acusador, em lugar de remeter a decisão para quando "acabar de apurar tudo o que aconteceu"?

Opinião do Estadão: A ''missão heroica'' dos aloprados

Serra acusa Mercadante e cobra reabertura de investigação sobre aloprados

Segundo ele, a entrevista concedida à 'Veja' pelo petista Expedito Veloso, apontando Mercadante como 'mentor intelectual' da tentativa de compra do dossiê contra Serra, respalda a reabertura das investigações

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) cobrou hoje a retomada das investigações do episódio que ficou conhecido como "dossiê dos aloprados" na campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo de 2006. Ele acusou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, de coordenar a tentativa de compra de um dossiê contra ele e afirmou que os novos fatos revelados pela revista Veja viabilizam a reabertura do caso.

"Passaram-se cinco anos que um milhão e 700 mil reais foram apreendidos (pela Polícia Federal) e até hoje não se sabe a origem desse dinheiro. O processo foi coordenado pelo então candidato ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante, isso todo mundo sabe, inclusive as paredes", afirmou o tucano.

Segundo ele, a entrevista concedida à Veja pelo petista Expedito Veloso, apontando Mercadante como o "mentor intelectual" da tentativa de compra do dossiê contra Serra, respalda a reabertura das investigações. "Agora não só as paredes sabem, como um integrante do PT deu uma entrevista (à revista) falando desse envolvimento do atual ministro da Ciência e Tecnologia no caso", cobrou.

Em entrevista à Veja, Expedito Veloso, um dos petistas envolvidos no caso, afirmou que o ministro era um dos responsáveis por arrecadar parte do R$ 1,7 milhão que seria usado para a compra de informações e acabou apreendido pela Polícia Federal às vésperas da eleição. Ainda segundo Veloso, o dinheiro teria sido arrecadado em parceria com o ex-governador de São Paulo e presidente regional do PMDB, Orestes Quércia, que morreu em dezembro. Estadão Online

Serra acusa Mercadante e cobra reabertura de investigação sobre aloprados

Regime Diferenciado de Imoralidade Pública

José Serra

A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas. O Planalto se defende dizendo que esse sigilo criaria mais incerteza para as empresas concorrentes, dificultando eventuais conluios entre elas. Assegura-se, ainda, que os referidos preços seriam registrados pelos órgãos de controle — presumo que sejam os tribunais de contas.

Sinceramente, não consigo compreender por que essa medida produziria ganhos significativos para o governo, mas posso, sim, entender o valor que teria um vazamento seletivo de informações para o setor privado, a manipulação a que isso se presta e o incentivo que representaria para a corrupção no governo. Do mesmo modo, não será difícil prever a sombra de suspeições que tornaria ainda menos transparente do que já é todo o processo de licitações de obras nas três esferas de governo no Brasil.

Digo “três esferas de governo” e mencionei acima “tribunais de contas”, no plural, porque as mudanças que o governo pretende na lei de licitações valerão ou acabarão valendo, também, para todos os estados e municípios do Brasil, cujos investimentos públicos, somados, são superiores aos do governo federal. Isso não tem sido levado em sua devida conta.

Outra mudança, alarmante, enfraquecerá ao infinito a possibilidade de fiscalização de obras, o controle da sua qualidade e dos seus custos. Isto porque o novo regime de concorrência elimina a necessidade da apresentação de projetos básicos para as obras licitadas e, evidentemente, de projetos executivos.

Mais ainda, acreditem: cada uma das empresas concorrentes pode apresentar o seu projeto, propor as suas soluções – um estádio quadrado, trapezoidal, espiralado, elíptico, oval, aéreo, subterrâneo —, que envolverão custos diferentes. E o poder público poderá escolher aquele de que mais gostar, mesmo que o preço seja mais elevado. Corresponde à liberdade que você teria, leitor, se estivesse construindo uma casa, com uma ligeira diferença: você estaria fazendo isso com o seu próprio dinheiro, não com o dinheiro dos contribuintes; você, sim, é livre para satisfazer o seu próprio interesse; o governo tem de atender ao interesse público.

O que começa a ficar claro é que as obras da Copa e da Olimpíada estão servindo de pretexto para a instauração de um sistema absolutamente arbitrário, que acabará valendo para todas as obras contratadas pelos poderes públicos no Brasil: de estradas em qualquer parte a projetos alucinados, como o do trem-bala. Com um aditivo: o ingresso no tal do Regime Diferenciado de Contratações Públicas terá um preço monetário ou político, ou ambos, evidentemente.

Creio que, apesar das críticas enfáticas de muitos, a abrangência do desastre institucional da medida provisória do governo federal está sendo subestimado. Esse verdadeiro tsunami jurídico nos levaria ao padrão das antigas republiquetas da América Central e Caribe, governos à moda Somoza ou Trujillo. Ou será que se imagina que o regime brasileiro poderá seguir o modelo chinês, onde, supostamente, o Estado é o patrão de tudo e faz uma hidrelétrica como os leitores fazem suas casas? Não custa notar: vigora lá uma ditadura. Felizmente, esse mal, ainda não temos aqui.

Regime Diferenciado de Imoralidade Pública

Opnião do Estadão: Caso dos Aloprados - Um escândalo ressurge

A Polícia Federal (PF) não pode se negar a reabrir o inquérito dos aloprados, agora que chegou à imprensa o desprevenido "desabafo" de um dos acusados de envolvimento com o escândalo. Segundo a revista Veja, o bancário Expedito Veloso, atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, sem saber que as suas palavras estavam sendo gravadas, disse a interlocutores petistas que o ex-senador e hoje ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, não só teve conhecimento, como participou do esquema da compra de documentos destinados a compor um dossiê que incriminaria o tucano José Serra, seu adversário na disputa pelo governo paulista em 2006.

O escândalo dos aloprados tem esse nome porque foi assim que o então presidente Lula se referiu aos petistas presos em um hotel de São Paulo, às vésperas do primeiro turno das eleições, com R$ 1,75 milhão que serviria para pagar as supostas evidências das ligações de Serra com o negociante Luiz Antonio Vedoin, denunciado em outro escândalo que atingiu membros do Congresso Nacional, o da máfia das ambulâncias. Lula não condenou o jogo sujo dos companheiros. Apenas criticou a estupidez com que agiram. Mercadante, como se sabe, perdeu o pleito estadual já no primeiro turno. Por sua vez, não fossem as imagens da dinheirama na televisão, o presidente Lula teria se reelegido (contra Geraldo Alckmin) já na mesma rodada inicial.

O que mais viria a chamar a atenção na história foi a aparente incapacidade da Polícia Federal de esclarecer o caso, de forma a sustentar a abertura de um processo consistente contra os autores e mentores da torpeza. Como lembra a Veja, "a PF colheu 51 depoimentos, realizou 28 diligências, ordenou 5 prisões temporárias, quebrou o sigilo bancário e telefônico dos envolvidos, mas não chegou a lugar algum". Mercadante foi indiciado, por ser objetivamente o beneficiário do esquema. Mas o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, não encontrou indícios de participação do candidato no episódio. Ao fim e ao cabo, o Supremo Tribunal Federal mandou arquivar o inquérito.

Procurado pela revista, Veloso não a desmentiu. Apenas demonstrou surpresa por alguém ter gravado o que chamou de "desabafo dirigido a colegas do partido". Os seus motivos, assim como as intenções de quem registrou e repassou o teor da conversa, são obscuros. De todo modo, as suas referências a Mercadante são inequívocas. A ideia da montagem de um dossiê anti-Serra, afirmou, contou com "o conhecimento e a autorização" do petista. Além disso, ele ficou "encarregado de arrecadar parte do dinheiro" para financiar a patifaria. Sempre segundo o inadvertido acusador, Mercadante recorreu ao caixa 2 da campanha - e, principalmente, ao então dirigente do PMDB paulista, Orestes Quércia, falecido no ano passado.

"Os dois fizeram essa parceria, inclusive financeira", declarou Veloso. "Em caso de vitória do PT, ele (Quércia) ficaria com um naco do governo." O que mais seria preciso para desengavetar a apuração do escândalo? "As investigações sobre os aloprados acabaram sendo arquivadas por falta de provas", argumenta o líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira. "Se havia falta de provas, agora não há mais." Já no domingo, a oposição anunciou que ingressará com uma representação no Ministério Público Federal e oficiará à Polícia Federal. Pretende também que Mercadante seja convocado a depor numa das comissões da Câmara. Veloso, por seu turno, será convidado a falar.

Em nota, o ministro se disse vítima de "falsas insinuações", ao ter o seu nome envolvido "em uma suposta trama que teria a ocorrido há 5 anos". Não se trata de insinuações. Um petista como ele, exercendo uma função no governo do Distrito Federal, deu a companheiros uma versão do ocorrido que o incrimina diretamente. Ele pode ter dito a verdade ou mentido. Mas não renegou as palavras que se sentiu à vontade para pronunciar. De mais a mais, a aloprada tentativa do dossiê antitucano não foi uma suposição, mas um fato. O que tarda é a elucidação das responsabilidades do ministro na vexaminosa história.

Opnião do Estadão: Caso dos Aloprados - Um escândalo ressurge

Caso dos aloprados: Ministério Público retoma investigações

Aloizio Mercadante e Expedito Veloso: Petralhas aloprados juntos no crime

A Procuradoria da República em Mato Grosso pediu que a Polícia Federal (PF) retome as investigações sobre o escândalo do Dossiês dos Aloprados. O procurador Douglas Santos Araújo fez o pedido nesta segunda-feira. O inquérito, que está em poder da Justiça Federal, deve ser devolvido ao Ministério Público. Como o antigo responsável pelo caso, Márcio Lúcio de Avelar, deixou o posto, um novo relator será sorteado.

A Procuradoria foi responsável por investigar o caso dos aloprados em 2006, mas as investigações pararam por falta de novos elementos. Com as revelações de VEJA, o caso foi retomado. Os procuradores não dão detalhes sobre o tipo de diligências solicitadas à Polícia Federal.

Mala

O caso veio à tona Em 2006. Às vésperas do primeiro turno das eleições, a PF prendeu em um hotel de São Paulo petistas carregando uma mala com 1,7 milhão de reais. O dinheiro seria usado para a compra de documentos falsos ligando o tucano José Serra, candidato ao governo paulista, a um esquema de fraudes no Ministério da Saúde.

Reportagem de VEJA desta semana desvenda o mistério cinco anos depois. A revista teve acesso às gravações de conversas de um dos acusados do crime, o bancário Expedito Veloso, atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

VEJA demonstra que o mentor e principal beneficiário da farsa foi o ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante. Procurado pela reportagem, Expedito confirmou o teor das conversas, ao mesmo tempo em que se mostrou surpreso com o fato de terem sido gravadas. "Era um desabafo dirigido a colegas do partido", disse.

Não é a primeira vez que o nome do ministro surge na investigação. A PF chegou a indiciá-lo por considerar que era o único beneficiado pelo esquema. Mas a acusação acabou anulada por falta de provas. "Agora surgem elementos mais do que concretos para esclarecer de uma vez  por todas a verdade sobre o caso", diz a reportagem.

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Reportagem de Hugo Marques e Gustavo Ribeiro, na VEJA desta semana, evidencia que a presidente Dilma Rousseff tem em seu ministério um homem capaz de organizar uma farsa, com o auxílio de dois bandidos e de uma quadrilha de petistas, para incriminar um adversário político e tentar vencer as eleições. Seu nome: Aloizio Mercadante, que ocupa a pasta da Ciência e Tecnologia!

É o que diz um dos petistas que operaram o esquema. Sim, ele assegura, Mercadante foi o grande chefe da operação, que ficou conhecida, em 2006, como o “Caso dos Aloprados”. Numa breve síntese: um grupo de dirigentes do PT comprou, por R$ 1,7 milhão, um falso dossiê que procurava ligar o então candidato tucano ao governo de São Paulo, José Serra (PSDB), à máfia dos sanguessugas. Mercadante, candidato do PT, seria o principal beneficiário caso a tramóia tivesse dado certo. Hamilton Lacerda, seu braço direito, foi preso pela Polícia Federal segurando a mala de dinheiro — está de volta ao partido, diga-se. A PF chegou a indiciar Mercadante, mas a acusação acabou anulada por falta de provas. Pois é… Esse tipo de coisa não deixa recibo assinado, não é mesmo?

Expedido Veloso conta que o ministro [Mercadante] e o PT apostavam que a estratégia de envolver o adversário José Serra no escândalo de desvio de verbas públicas [no Ministério da Saúde] lhe garantiria os votos necessários para, quem sabe, ganhar o pleito [para o governo do Estado de São Paulo]

E como e que VEJA descobriu tudo: Lembram-se de Expedito Veloso, então diretor de gestão de riscos do Banco do Brasil? Ele fazia parte no núcleo central da campanha de Lula à reeleição e foi escalado para integrar a operação. Foi ele quem confessou os detalhes da trama criminosa a companheiros de partido. VEJA teve acesso à confissão gravada. Confrontado com o fato, Veloso — que agora é secretário-adjunto de Desenvolvimento do governo petista do Distrito Federal — não teve como negar. Um trechinho da entrevista:

O senhor apontou o ministro Aloizio Mercadante como mentor beneficiário da operação… Foi uma conversa interna, uma conversa partidária…
Isso vai me complicar. Acabei de sair do banco. Paguei muito caro por isso. Não tenho interesse em que esse assunto venha à tona.

(…)
Qual foi sua participação na montagem do dossiê?
Absolutamente lateral. Analisei os documentos. Só isso. Cumpri uma missão política de campanha.

O senhor confirma tudo o que disse nas conversas gravadas?
Eu estava querendo mostrar às pessoas que eu não era um aloprado. Não me lembro dos detalhes, mas tudo o que você relata que ouviu eu realmente disse. Era um desabafo dirigido a colegas de partido.
(…)

“Missão política de campanha”! É o nome que os petistas costumam dar para seus crimes. Delúbio Soares também cumpria uma “missão política”, plenamente aceita no PT. Tanto é assim que ele está de volta. Ao censurar Antonio Palocci pelo seu rápido enriquecimento, a advogada (!) Gleisi Hoffmann, agora ministra da Casa Civil, lembrou que era coisa diferente do mensalão — que buscava beneficiar o partido. Vale dizer: mensalão pode, enriquecimento pessoal não! Entenderam a lógica?

Disse tudo

Como se nota, Veloso confirma ter dito aquilo que VEJA ouviu na gravação! E o que é “aquilo tudo?” Segue em azul trecho da reportagem. O que vai entre aspas é  transcrição da confissão do petista:

“O plano foi tocado pelo núcleo de inteligência do PT, mas com o conhecimento e autorização do senador [Mecadante]“, disse Expedito Veloso. “Ele, inclusive, era o encarregado de arrecadar parte do dinheiro em São Paulo” (…) Expedito Veloso conta que o ministro e o PT apostavam que a estratégia de envolver o adversário José Serra no escândalo de desvio de verbas públicas lhe garantiria os votos necessários para, quem sabe, ganhar o pleito. “A avaliação era que o dossiê poderia levar a disputa ao segundo turno. De Brasília, o núcleo de inteligência do partido deu o sinal verde para a execução do plano. Por intermédio de Valdebran Padilha, tesoureiro informal do PT em Mato Grosso, o comitê paulista negociou diretamente com os empresários mato-grossenses Darci e Luiz Antonio Vedoin, que cobraram 1,7 milhão de reais para falsificar documentos e conceder uma entrevista na qual acusariam José Serra de envolvimento com fraudes no Ministério da Saúde”.

Só para lembrar: a revista escolhida para a operação foi a IstoÉ.  Segue mais um trecho de reportagem da VEJA:

Havia um grupo encarregado exclusivamente de avaliar os danos que os documentos causariam à candidatura tucana. Faziam parte desse grupo o presidente do PT à época. Ricardo Berzoini, o próprio Veloso e Jorge Lorenzetti, churrasqueiro e amigo do então presidente Lula. O segundo grupo tinha como função fazer chegar as informações à imprensa domesticada. Dele participavam Oswaldo Bargas, amigo de Lula desde os tempos de militância no ABC paulista, e Hamilton Lacerda, coordenador de campanha de Mercadante. Por fim, o terceiro destacamento tinha a atribuição mais delicada: arrecadar o 1,7 milhão de reais pedido pela quadrilha para montar a farsa. Em suas confissões, o bancário revela que foi justamente uma falha desse terceiro grupo que levou ao fracasso da operação. Segundo ele, os petistas ficaram quatro dias em São Paulo aguardando o dinheiro, que demorou a chegar. E, quando apareceu, a polícia estava no rastro.

Quércia

A reportagem também traz uma outra informação importante no que diz respeito ao dinheiro: quem conseguiu parte da bolada foi o então candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, Orestes Quércia. Mercadante havia prometido dar um naco da administração ao peemedebista se a operação tivesse sido bem-sucedida.

Eis aí… Cinco anos depois, a Polícia Federal não tinha chegado a lugar nenhum. Agora, um homem que participou do esquema, uma petista que cumpria “uma missão política”, conta tudo. E VEJA soube antes que a polícia.

Atenção! Esse método chegou a ser usado até contra os próprios petistas no Mato Grosso. E, nesse caso, aparecem um homem que não é ministro, mas que é dado como ministeriável e um senador da República. Fica para o próximo post.

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Reportagem completa na revista VEJA.

Por Reinaldo Azevedo

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Arena Amazônia: Ainda é só um buraco no chão, mas contratos de R$ 200 milhões já revelaram sobrepreço de R$ 71 milhões, segundo o TCU

José Serra

Até a semana passada, nenhum dos estádios previstos para abrigarem a Copa do Mundo tinha obtido qualquer desembolso de financiamento a longo prazo para suas obras.

Foram escolhidas doze cidades/sede – um exagero futebol-populista, sem dúvida. Cinco estádios serão o resultado de Parcerias Publico-Privadas (PPPs), quatro de obras públicas e três de obras privadas. Só a “arena” de Brasília dispensou financiamento, pois utilizará 100% de recursos orçamentários.

Das cinco arenas via PPPs - Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte - só duas, da Bahia e do Ceará, assinaram seus contratos com o BNDES, mas não receberam nada até agora. No caso de Salvador, há pendências no Tribunal de Contas do Estado. O financiamento do BNDES para a arena de Recife foi aprovado mas não contratado, pois falta cumprir uma condição pré-estabelecida – que houvesse financiamento também do Banco do Nordeste.

Quatro obras foram assumidas diretamente pelos governos estaduais – Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso e Amazonas. No caso do RJ, a assinatura do contrato depende de autorização da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU. O governo do Mato Grosso, até o momento, não conseguiu cumprir as exigências do BNDES. No Amazonas, exigências do TCU e da CGU interromperam a liberação de recursos, que tinha chegado a apenas 6 milhões de reais, destinados à contratação de projetos.

Três arenas serão privadas – São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul - mas nenhuma delas entrou, até o momento, com pedido formal de financiamento junto ao BNDES.

É bom esclarecer que os financiamentos do BNDES não são de graça do ponto de vista dos contribuintes brasileiros. Os recursos que o banco empresta, vem do Tesouro Nacional, que, por sua vez, toma emprestado no mercado financeiro, a uma taxa de juros superior a 12% ao ano. Mas o BNDES dá seus financiamentos para os estádios a juros equivalentes à metade dessa taxa. Quem paga a diferença? Os contribuintes de impostos, evidentemente.

Não custa lembrar que a decisão de se fazer a Copa do Mundo no Brasil foi tomada há quase quatro anos. Mas, em vez de trabalho efetivo, prevaleceu a fantasia publicitária. O resultado é o risco de atrasos e, face à pressa e à afobação, o desperdício e a elevação de custos. Vejam bem: fazer um estádio para a Copa leva em torno de 32 meses, se tudo for bem.

Nesta altura, o que deveria ter feito o governo federal? Sem dúvida, e agora com muita urgência, centralizar as solicitações dos diversos órgãos de controle (TCU/TCEs, CGU, Ministério Público) em apenas um órgão (talvez a Advocacia Geral da União – AGU), com capacidade para analisar os diversos pleitos e tomar as providências necessárias.

Em vez disso, o governo pede ao Congresso que aprove o atropelo dos controles, abrindo o caminho para um futebol de escândalos.

Financiamento da Copa: Fechado em Copas

Para o governo, o tempo foge

O PT no poder: 'O Brasil precisa urgentemente de um governo portador de convicções firmes, compromisso com a verdade, disposição para o diálogo com a sociedade e capacidade de buscar o bem do país. O relógio está correndo'

José Serra

Cada um governa como acha melhor, e uma gestão deve ser medida pelos resultados que oferece ao país, desde que atue de acordo com as leis e com os princípios da ética. Há sinais de que o governo Dilma vive uma disfunção prematura. A administração vai aos trancos e barrancos, as dificuldades no Congresso surpreendem quando se olha o tamanho da base, e a vocação gerencial parece limitada ao terreno mágico da propaganda.

Oito anos e alguns meses depois de chegar ao poder e de lotear politicamente o setor, demonizando quem propunha atrair a iniciativa privada, o governo do PT decidiu promover a concessão de aeroportos – ainda que de forma confusa — a fim de tentar evitar o colapso do sistema. Haverá confissão maior de incompetência?

E ainda devemos torcer para que as concessões, se um dia chegarem, não repitam as das estradas federais, que o governo do PT entregou de graça aos felizes concessionários. E nem mesmo exigiu um bom serviço em troca. O resultado está aos olhos de todos. As estradas continuam ruins, bem abaixo da qualidade prometida. O pedágio está sendo cobrado, mas não há obras.  É um exemplo de privatização malfeita. Falta de convicção, despreparo técnico e excesso de improvisação costumam dar nisso.

No começo do mandato da atual presidente, divulgou-se a chegada de uma novíssima política econômica, em que o crescimento não mais ficaria constrangido pela luta anti-inflacionária. O resultado foi a deterioração das expectativas, o pânico diante das ameaças de reindexação e um recuo desorganizado — uma rota de fuga para a ortodoxia de má qualidade.

A consequência é terem contratado para este ano um PIB medíocre, acompanhado de inflação perigosamente alta. O governo promete fazê-la convergir para a meta no ano que vem, mas já sinalizou que vai fazer isso prolongando o aperto monetário, o pé no breque do crescimento. Em resumo, depois das indecisões e vacilações na largada, vão acabar comprometendo pelo menos dois anos — metade do mandato. E, como a âncora exclusiva do ajuste é a cambial, isso causará um estrago ainda maior na indústria brasileira.

O governo tampouco tem personalidade definida. Procura parecer ortodoxamente ambientalista no debate do Código Florestal e é ortodoxamente anti-ambientalista no atropelo para fazer andar a hidrelétrica de Belo Monte. Radicalizou desnecessariamente nos dois casos. Há terreno para entendimento no Congresso Nacional e na sociedade sobre o novo código, e há também como encaminhar a utilização do potencial hidrelétrico de uma maneira ambientalmente e socialmente responsável.

Bastaria ter disposição para o diálogo, um mínimo de serenidade, menos afobação, achar e chamar gente preparada, e, acima de tudo, ter clareza do que fazer. Coisas que, definitivamente, não parecem fazer parte do atual cardápio, como se a troca de ideias e a busca da convergência fossem um jogo de soma negativa e se confundissem com fraqueza. Governos fracos é que precisam dar permanentes demonstrações de força. Governos sólidos têm o braço firme para segurar o leme enquanto conduzem com cuidado o barco para o destino.

Vivemos a era das improvisações e das mudanças inexplicáveis de rota. Na última campanha eleitoral, defendi que os direitos humanos passassem a ter importância maior na política externa brasileira, sempre vinculados à defesa do direito dos países à autodeterminação. Era uma posição com amplo apoio na sociedade, tanto que, antes mesmo de assumir, o novo governo anunciou a centralidade da questão na maneira como o Brasil conduz o diálogo com os demais países.

Agora, infelizmente, e sob pressão do Irã, o governo brasileiro reduziu a importância da visita da Prêmio Nobel da Paz iraniana Shirin Ebadi, uma advogada que luta pelos direitos humanos naquele país. A presidente encontra espaço na agenda para receber artistas que lhe proporcionem mídia favorável, mas não achou importante receber também essa valorosa lutadora, que batalha para ampliar os direitos das mulheres iranianas e de todos os cidadãos daquele grande país.

É a verdade revelada na sua face mais cruel. O governo do PT é a favor de promover os direitos humanos em países governados por adversários do PT. Quando se trata de governos amigos do petismo, prefere-se o silêncio diante das violações, dos abusos, dos massacres. Para os amigos, as conquistas da civilização; para os nem tanto, a lei da selva.

E, por falar em lei da selva, outro assunto enfatizado na campanha eleitoral foi a permeabilidade das nossas fronteiras ao tráfico de drogas e de armas. Minha então adversária negou que houvesse problemas. Depois de definido o resultado das urnas, viu-se com quem estava a razão. Agora, bastou o Jornal Nacional fazer uma série de reportagens sobre a vulnerabilidade de nossas fronteiras, e lá veio o anúncio de um mirabolante plano governamental de ação nessa área, só para faturar um dia de jornais de TV. A propósito: o tal avião de vigilância não-tripulado já começou a voar?

Há problemas sérios em áreas as mais variadas, mas todos têm a mesma natureza: o Brasil precisa urgentemente de um governo portador de convicções firmes, compromisso com a verdade, disposição para o diálogo com a sociedade e capacidade de buscar o bem do país. O relógio está correndo.

Para o governo, o tempo foge

Governo Dilma: Mudança ministerial - O arranjo é fraco, mas isso não é o pior

Proposta de campanha de José Serra (Protec) copiada pelo governo Dilma (Pronatec). Bom, né?

José Serra

Qual o ponto fraco do governo Dilma? Quem acompanha as vicissitudes das mudanças em três ministérios, com pouco mais de cinco meses de governo (uns 10% do mandato), provavelmente dirá que é a coordenação política. O governo perdeu seu primeiro ministro (Antonio Palocci), afastou o responsável pelas Relações Institucionais (Luiz Sérgio), premiando-o com o Ministério da Pesca, e nomeando uma senadora com cinco meses de mandato para a chefia da Casa Civil e uma ex-senadora, que até havia pouco comandava a Pesca, para o Ministério de Relações Institucionais. Nesse processo, a presidente desgrudou-se precocemente do seu antecessor, arranhou a bancada do seu partido na Câmara, tornou-se mais dependente do seu aliado principal, o PMDB, e trouxe para suas mãos a tarefa de negociar projetos e nomeações com o Congresso e os partidos, com vistas a revitalizar o processo de loteamento político herdado do governo anterior. São quatro consequências de efeitos incertos, mas dificilmente positivos para os rumos do seu mandato.

A fraqueza maior do atual governo, no entanto – o que certamente reforça suas dificuldades políticas –, é não saber bem a que veio, o que quer, para onde vai. Até agora não mostrou capacidade para estabelecer objetivos verdadeiros, antecipar-se aos problemas, planejar, fazer acontecer além da comunicação e da publicidade. Recebeu essa herança do governo anterior e reforçou-a.

O demonstrativo dessa tese está nos tropeços da infraestrutura – aeroportos, portos, estradas, energia – ou nas frustrações da Saúde, do Saneamento e da Educação (cujo ministério dedica-se a fazer trapalhadas e a tentar consertá-las). Essas políticas sociais universais são indispensáveis ao combate estrutural à pobreza, apesar de terem sido escanteadas nos últimos oito anos. Coisas como “Brasil sem Miséria” e “Programa de Vigilância de Fronteiras” ou algo assim, por exemplo, são puros factóides destinados a ganhar um passageiro espaço gratuito nos jornais de TV. O único programa interessante até agora anunciado – a ver se sai do papel e dos comerciais – é o Pronatec, voltado ao ensino técnico. Interessante se realizado, mas não original: trata-se de um “Ctrl C/Ctrl V” [copia e cola] do Protec, apresentado pela oposição na campanha do ano passado e satanizado pela candidata do PT.

Governo Dilma: Mudança ministerial - O arranjo é fraco, mas isso não é o pior

A miséria do “Brasil sem Miséria”

Politicagem e populismo: Cisternas - ‘Do 1 milhão prometido pelo Fome Zero, foram construídas 350 mil em oito anos – pouco mais de um terço. O “Brasil sem Miséria” promete construir as 750 mil cisternas que ficaram faltando da promessa de 2003’

José Serra

Algumas pessoas não se desfazem da roupa que saiu de moda; guardam-na até que um dia ela entre na moda de novo. Parece que algo assim aconteceu com o programa Fome Zero. Ele foi lançado com grande foguetório no começo do governo Lula, como se fosse a salvação da população pobre do Brasil e até do mundo. Mas não emplacou, sem que ninguém fosse informado por quê.  Oito anos depois, eis que ressurge do esquecimento com um novo nome, “Brasil sem Miséria”, num relançamento que também deveria ter sido retumbante. Mas não foi, ou porque o tema já não está tão na moda ou porque o “programa” é só um improviso — ou as duas coisas. Foi tirado da cartola para desviar a atenção da crise que envolvia o então ministro Antonio Palocci.

Nada contra, tudo a favor, o reuso e reciclagem de resíduos sólidos. Mas, em se tratando de políticas públicas, a boa prática está em avaliar e ajustar programas. Com o Fome Zero, não houve nem uma coisa nem outra porque, acima de tudo, faltou execução. Ficou só no nome, que fez sucesso no Brasil e, principalmente, no exterior. É o programa que foi aplaudido sem nunca ter existido. Suas múltiplas ações e metas, divididas em quatro eixos — acesso a alimentos; fortalecimento da agricultura familiar; geração de renda e articulação, mobilização e controle social — pouco saíram do papel. Agora, no “Brasil sem Miséria”, aqueles quatro eixos viraram três, com outros nomes: renda, inclusão produtiva e serviços públicos. As ações e metas, no entanto, são semelhantes.

Vejamos o caso das famosas cisternas. Do 1 milhão prometido pelo Fome Zero, foram construídas 350 mil em oito anos – pouco mais de um terço. O “Brasil sem Miséria” promete construir as 750 mil que ficaram faltando da promessa de 2003! Diga-se de passagem, essas cisternas são, além de virtuais, itinerantes: também já fizeram parte das metas do PAC.

Onde não reusa promessas esquecidas, o novo programa, à moda do PAC, recicla com nova embalagem de marketing ações em andamento. Muitas delas não foram nem sequer iniciadas no governo do PT. É o caso do programa de apoio à agricultura familiar (Pronaf), do programa de microcrédito com assistência técnica (Proger) e do próprio Bolsa Família, que foi a unificação dos programas de transferência de renda criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

A propósito: seria importante que o “novo” programa de combate à miséria dissesse algo sobre o fato de as  condicionalidades previstas na lei de 2004, que criou o  Bolsa Família,  não terem sido levadas à sério. Alguém sabe, como requer a lei, se a freqüência dos alunos à escola está sendo verificada, se as futuras mães estão fazendo acompanhamento pré-natal e se as crianças estão sendo vacinadas? Estão sendo cumpridos o monitoramento, a avaliação e a articulação do Bolsa Família com as demais políticas sociais do governo federal, como cursos de formação profissional? Essas são exigências legais inegociáveis.

Cabe registrar, para ser justo, duas novas medidas anunciadas agora, supondo que saiam do papel: a concessão da Bolsa Verde e o aumento do número de filhos com direito ao benefício do Bolsa-Família, cujo limite passa de 3 para 5. O governo federal  fica devendo, porém, dentre muitas promessas de campanha, a coisa mais importante: o atendimento a todas as famílias com renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, o que corresponde ao dobro do valor estabelecido pelo Brasil sem Miséria. Afinal, depois de oito anos do governo Lula, há mais de 16 milhões de brasileiros que vivem em situação de miséria extrema.

No cômputo final, descontado o oba-oba publicitário de praxe, convenhamos: o novo programa, que não é novo, é pouco para reanimar um começo de governo cuja principal marca é a hesitação. Ou, se quiserem, é não saber o que quer nem para onde vai.

A miséria do “Brasil sem Miséria”