Reforço de caixa

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

A reforma política que o PT está propondo à Câmara dos Deputados e que o ex-presidente Lula já encampou como bandeira de luta serve ao partido do poder, mas não serve ao eleitor nem serve para mudar, muito menos para melhorar, o sistema eleitoral vigente no País.

Em alguns aspectos, piora, e por isso é de suma importância que a sociedade se engaje nessa discussão com a mesma disposição com que se alistou no debate sobre a Lei da Ficha Limpa.

É certo que a exigência de vida pregressa sem contas abertas na Justiça para candidatos a representantes populares corre risco. O Supremo Tribunal Federal está para votar a constitucionalidade da lei e pode derrubá-la.

Mas, ainda assim, valeu a pena. Não fosse a pressão exercida sobre o Congresso no início do ano passado, o assunto continuaria fora da pauta nacional, seria apenas uma abstração. A manifestação do STF seja qual for obrigará a algum tipo de solução para o problema.

A dita reforma política engendrada pelo PT é desses assuntos que requerem toda atenção do público. Mais não fosse porque mexe no bolso de todos.

São dois os pontos principais: a instituição do voto em lista mitigado mediante um confuso método misto de escolhas partidárias e nominais e o financiamento das campanhas eleitorais.

Não há no horizonte da proposta nada que favoreça a correção do sistema representativo. O foco é dinheiro e poder.

Quando o PT fala em financiamento público de campanha busca construir um álibi para o julgamento do processo do mensalão no Supremo, baseado no principal argumento da defesa de que não houve corrupção, mas apenas adaptação do partido às exigências impostas pela realidade que obriga partidos e candidatos recorrerem a dinheiro de caixa 2.

Mas não é financiamento público de fato o que propõe o partido. É a constituição de um fundo partidário composto por dinheiro do Orçamento da União, a ser abastecido também por doações de pessoas físicas e jurídicas.

E sem o limite determinado. Hoje as pessoas físicas podem doar o equivalente a até 10% da renda declarada no IR e as jurídicas até 2% do faturamento anual.

Ou seja, ao sistema atual (piorado) acrescenta-se o financiamento público. De quanto? O TSE determinaria o montante, segundo o projeto. Mas, é possível fazer um cálculo aproximado, com base nos R$ 7 por eleitor já propostos em outras ocasiões.

Levando em conta os 135 milhões de eleitores registrados em 2010, teríamos quase R$ 1 bilhão reservado do Orçamento às campanhas. Somado aos atuais R$ 300 milhões do Fundo Partidário e aos cerca de R$ 800 milhões resultantes da renúncia fiscal das emissoras pela transmissão do horário eleitoral gratuito, o gasto público com os partidos ultrapassaria os R$ 2 bilhões.

Isso sem garantia de que não haveria caixa 2.

As doações do fundo dito público seriam distribuídas da seguinte maneira: 5% igualmente a todos os partidos, 15% a todas as legendas com representação na Câmara dos Deputados e 80% divididos proporcionalmente ao número de votos obtidos na eleição anterior.

Ou seja, os maiores partidos de hoje levam a maior parte do dinheiro, o que assegura que continuem sendo os mais fortes. Favoreceria o PT e o PMDB.

Garantida a parte do leão, a distribuição interna entre candidatos só dependeria de um acerto prévio entre as direções e as empresas interessadas, exatamente como é feito hoje.

Os beneficiados? Os eleitos pelas cúpulas do partido para integrar a lista fechada. Por esse sistema o que se teria cada vez mais é a submissão dos parlamentares às respectivas direções, que, no caso dos partidos no poder, significa dizer o governo.

Ah, mas há a possibilidade de se eleger nominalmente metade dos deputados. Por qual sistema?

Diz a proposta: "Dividir-se-á a soma aritmética do número de votos da legenda dados à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos nela inscritos pelo número de lugares por eles obtidos, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher".

Não deu para entender? Pois é, pelo jeito essa é a ideia.

Reforço de caixa

O ruim pelo pior

José Serra

A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo de nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.

Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, pela entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção desse tripé.

Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do Estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.

O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos entre 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários - a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).

A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate e vieram as ideias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do Orçamento federal. Esses recursos iriam para um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo TSE aos partidos; 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que as agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara; e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas a esse fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.

Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas: primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas; e, segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos - PT e PMDB -, que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável. Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões, sob a forma de dedução do Imposto de Renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no Orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.

Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num Estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal, sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte. Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do "caixa 2".

Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las". Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT "empurraria os candidatos para a ilegalidade", até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.

Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária preordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada Estado (ou município). Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.

A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores e misto no caso dos deputados. Mas esse é assunto para outro artigo.

O ruim pelo pior

Opinião de O Globo: Tirar poder do TCU é cercear o Legislativo

TCU sem fiscalizar: Os petralhas querem é um “liberou geral” pra roubar mais do que já vêm fazendo

A divulgação, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de um balanço negativo do andamento das obras em aeroportos com vistas à Copa do Mundo, daqui a três anos, levou o governo a voltar a defender regras mais flexíveis para a licitação, aprovação e acompanhamento de projetos.

Há, de fato, margem para a redução da burocracia que emperra obras sem qualquer benefício para a sociedade. Existe até o risco de, em função do labirinto burocrático, alguém cair na tentação de cobrar alguma “taxa de urgência” para desatolar investimentos.

Essa, inclusive, é uma das formas de se abastecer caixa dois nos subterrâneos da política brasileira.

Mas parte do que o governo defendeu para a questão específica dos aeroportos foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)de 2012, a fim de valer para todas as obras públicas. O assunto, então, cresceu de importância e por isso precisa ser debatido com o devido cuidado, pois o alvo da investida do Planalto — como ocorreu no governo Lula — é o Tribunal de Contas da União (TCU), braço do Legislativo, instrumento essencial de vigilância da lisura no gasto do dinheiro do contribuinte.

Uma das armas apontadas agora contra o TCU visa a impedir que apenas um parecer técnico, mediante aprovação do Congresso, possa suspender obras. Deseja o governo que o assunto seja, antes, examinado por um dos ministros do Tribunal. Pode fazer sentido.

Assim como é razoável admitir a existência de muitos gargalos a serem desobstruídos no Executivo e no Legislativo para acelerar obras prioritárias.

A preocupação está no risco para o contribuinte caso haja um “liberou geral”, como parecem desejar áreas do Executivo.

A incidência de malfeitorias encontradas em levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) nos bilionários repasses feitos pela União às áreas de Saúde e Educação de estados e municípios aconselha cautela em qualquer iniciativa de relaxamento de controles.

Aliás, controle sobre despesas é o que mais falta no poder público, apesar do inchaço de servidores.

Mesmo em estatais o quadro é desanimador e também preocupante. Como se encontram fora do alcance do TCU, sujeitas apenas a auditorias externas — de baixa credibilidade depois de vários escândalos empresariais —, essas empresas, quando de economia mista, são um mistério.

O caso verificado no escândalo do mensalão, com a conivência do Banco do Brasil, não estimula otimismo: investigação da Polícia Federal identificou a transferência de dinheiro público pela diretoria de marketing do BB, por meio do fundo Visanet, para o esquema de corrupção de petistas e aliados.

Também são conhecidas histórias em que a rica Petrobras distribui com generosidade verbas entre ONGs companheiras.

Para justificar a necessidade de atenção redobrada no tratamento do tema, lembremos que a visão ideológica do grupo no poder há pouco mais de oito anos é de centralização administrativa, de verticalização.

Recorde-se o que aconteceu com as agências reguladoras. De instrumentos independentes foram convertidas em bunkers para abrigar apaniguados políticos.

Passaram a ser, na prática, autarquias menores, dependentes de ministérios.

Sempre é possível melhorar a emperrada máquina pública. Mas manietar o TCU é enfraquecer o Legislativo.

Opinião de O Globo: Tirar poder do TCU é cercear o Legislativo