Andando de ré: Áreas sob gestão exclusiva do governo vão pior no PAC

A Mãe toca o bumbo mas a coisa não anda: Relatório do TCU mostra, entre outros, que os problemas que o país vive com aeroportos poderiam ter sido resolvidos pelo PAC, em 2007. Dos R$ 3 bilhões para reformas no setor, apenas 10% tinham gastos encerrados em 2010

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) concluiu apenas metade do que estava previsto em seu lançamento nas áreas em que os recursos eram aplicados pelo governo ou por estatais. É o que aponta o TCU (Tribunal de Contas da União) em seu relatório sobre as contas do governo de 2010. Segundo o TCU, a média de execução orçamentária do programa chegou a 88%, mas esse percentual só foi alcançado por causa do desempenho do setor privado, que superou o previsto.

De acordo com o órgão, em três setores (saneamento, habitação popular e recursos hídricos) o PAC - programa gerenciado em quase todo o governo passado pela atual presidente, Dilma Rousseff- concluiu menos de 10% do previsto. Quando o programa é dividido por áreas, apenas 4 entre as 16 conseguiram finalizar 2010 com desempenho acima do previsto -o que, segundo o TCU, denota eficiência no gasto. Entre elas, três funcionam com recursos públicos usados pela iniciativa privada (total ou parcialmente): rodovias, habitação de mercado e recursos do Fundo da Marinha Mercante. Em estradas, o governo encerrou 2010 anunciando ter concluído obras num total de R$ 43 bilhões. Mas R$ 19 bilhões são concessões de rodovias, com obras feitas ao longo de 25 anos - de acordo com o TCU, R$ 2,2 bilhões foram de fato gastos.

A maior crítica do relatório, contudo, está no setor de habitação de mercado - como são chamados os financiamentos obtidos por famílias e empresas para comprar ou construir imóveis. Sozinho, esse setor concluiu R$ 217 bilhões, sendo responsável por quase metade de todos os gastos do PAC anunciados pelo governo (R$ 444 bilhões). "A dificuldade reside em aceitar esses valores como tendo sido aplicados na infraestrutura brasileira, porque eles não o foram de fato", diz o relatório do TCU.

Já no setor habitacional, que era de responsabilidade efetiva do governo, o PAC teve seu pior desempenho. A previsão em 2007 era que governo gastasse R$ 16,9 bilhões nessa área, mas conseguiu concluir apenas 2%, atingindo 24 mil famílias. Os valores não incluem o Minha Casa, Minha Vida, criado depois do PAC. A análise específica desse programa mostra que o governo conseguiu chegar à meta de 1 milhão de contratos. Ainda assim, só 238 mil unidades ficaram prontas - das quais 92 mil são para famílias que recebem até três salários mínimos. O relatório também mostra que os problemas que o país vive com aeroportos poderiam ter sido resolvidos pelo PAC, em 2007. Dos R$ 3 bilhões para reformas no setor, apenas 10% tinham gastos encerrados em 2010. Folha de S.Paulo

Andando de ré: Áreas sob gestão exclusiva do governo vão pior no PAC

A miséria do “Brasil sem Miséria”

Politicagem e populismo: Cisternas - ‘Do 1 milhão prometido pelo Fome Zero, foram construídas 350 mil em oito anos – pouco mais de um terço. O “Brasil sem Miséria” promete construir as 750 mil cisternas que ficaram faltando da promessa de 2003’

José Serra

Algumas pessoas não se desfazem da roupa que saiu de moda; guardam-na até que um dia ela entre na moda de novo. Parece que algo assim aconteceu com o programa Fome Zero. Ele foi lançado com grande foguetório no começo do governo Lula, como se fosse a salvação da população pobre do Brasil e até do mundo. Mas não emplacou, sem que ninguém fosse informado por quê.  Oito anos depois, eis que ressurge do esquecimento com um novo nome, “Brasil sem Miséria”, num relançamento que também deveria ter sido retumbante. Mas não foi, ou porque o tema já não está tão na moda ou porque o “programa” é só um improviso — ou as duas coisas. Foi tirado da cartola para desviar a atenção da crise que envolvia o então ministro Antonio Palocci.

Nada contra, tudo a favor, o reuso e reciclagem de resíduos sólidos. Mas, em se tratando de políticas públicas, a boa prática está em avaliar e ajustar programas. Com o Fome Zero, não houve nem uma coisa nem outra porque, acima de tudo, faltou execução. Ficou só no nome, que fez sucesso no Brasil e, principalmente, no exterior. É o programa que foi aplaudido sem nunca ter existido. Suas múltiplas ações e metas, divididas em quatro eixos — acesso a alimentos; fortalecimento da agricultura familiar; geração de renda e articulação, mobilização e controle social — pouco saíram do papel. Agora, no “Brasil sem Miséria”, aqueles quatro eixos viraram três, com outros nomes: renda, inclusão produtiva e serviços públicos. As ações e metas, no entanto, são semelhantes.

Vejamos o caso das famosas cisternas. Do 1 milhão prometido pelo Fome Zero, foram construídas 350 mil em oito anos – pouco mais de um terço. O “Brasil sem Miséria” promete construir as 750 mil que ficaram faltando da promessa de 2003! Diga-se de passagem, essas cisternas são, além de virtuais, itinerantes: também já fizeram parte das metas do PAC.

Onde não reusa promessas esquecidas, o novo programa, à moda do PAC, recicla com nova embalagem de marketing ações em andamento. Muitas delas não foram nem sequer iniciadas no governo do PT. É o caso do programa de apoio à agricultura familiar (Pronaf), do programa de microcrédito com assistência técnica (Proger) e do próprio Bolsa Família, que foi a unificação dos programas de transferência de renda criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

A propósito: seria importante que o “novo” programa de combate à miséria dissesse algo sobre o fato de as  condicionalidades previstas na lei de 2004, que criou o  Bolsa Família,  não terem sido levadas à sério. Alguém sabe, como requer a lei, se a freqüência dos alunos à escola está sendo verificada, se as futuras mães estão fazendo acompanhamento pré-natal e se as crianças estão sendo vacinadas? Estão sendo cumpridos o monitoramento, a avaliação e a articulação do Bolsa Família com as demais políticas sociais do governo federal, como cursos de formação profissional? Essas são exigências legais inegociáveis.

Cabe registrar, para ser justo, duas novas medidas anunciadas agora, supondo que saiam do papel: a concessão da Bolsa Verde e o aumento do número de filhos com direito ao benefício do Bolsa-Família, cujo limite passa de 3 para 5. O governo federal  fica devendo, porém, dentre muitas promessas de campanha, a coisa mais importante: o atendimento a todas as famílias com renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, o que corresponde ao dobro do valor estabelecido pelo Brasil sem Miséria. Afinal, depois de oito anos do governo Lula, há mais de 16 milhões de brasileiros que vivem em situação de miséria extrema.

No cômputo final, descontado o oba-oba publicitário de praxe, convenhamos: o novo programa, que não é novo, é pouco para reanimar um começo de governo cuja principal marca é a hesitação. Ou, se quiserem, é não saber o que quer nem para onde vai.

A miséria do “Brasil sem Miséria”

Governo tenta evitar favelização do 'Minha Casa, Minha Vida'

Má qualidade nas construções é encontrada em empreendimentos feitos para a população de baixa renda

A entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida com problemas de infiltração, mofo e rachaduras fez com que a Caixa Econômica Federal adotasse regras mais restritivas na liberação de financiamento de imóveis construídos pelos intitulados "novos empreiteiros" - pessoa física que compra terreno com o próprio dinheiro para construir moradias no âmbito do principal programa habitacional do governo.

A partir de julho, se os problemas persistirem, o banco público pode optar ainda por regras diferenciadas de acordo com a região ou o porte do município. A preocupação do governo é de que empreendimentos de má qualidade se tornem no futuro uma grande favela.

As regras para liberação desse empréstimo para compra de moradia feita pelo "novo empreiteiro" estão mais severas desde fevereiro, quando a Caixa identificou que o maior número de reclamações estava concentrado nesse tipo de operação, geralmente em áreas afastadas e sem pavimentação.

Na ocasião, o banco estabeleceu regras de transição, válidas até 30 de junho, para liberação de empréstimos para imóveis concluídos e em produção.

Uma das exigências temporárias, que pode se transformar em permanente, é a existência de asfaltamento na rua em que o imóvel estiver localizado. Esse é um dos tópicos que têm sido alvo de muitas críticas. Isso porque, em algumas cidades, não existe um porcentual elevado de pavimentação, o que limita o número de terrenos que podem ser direcionados para o programa.

Além disso, já está sendo exigida a comprovação técnica, ou declaração do município, de que o imóvel está inserido na malha urbana; a existência de responsável técnico, mesmo no caso em que essa exigência seja dispensada pelo município; o memorial descritivo do imóvel devidamente assinado pelo responsável técnico; e o laudo de vistoria específico com foco em itens essenciais de qualidade e segurança que será realizado por um técnico autorizado pela Caixa. O comprador do imóvel tem ainda de assinar uma declaração sobre ciência quanto às condições de infraestrutura do imóvel.

"A partir da referida data (30/06) somente serão acatados, para análise, propostas de financiamento de unidades habitacionais que atendam a todas exigências mínimas estabelecidas pela Caixa", informou o banco por meio de nota. Segundo um técnico da Caixa, durante este mês, o banco está fazendo uma análise do impacto das medidas temporárias para estabelecer se elas serão inalteradas, flexibilizadas ou se passarão a ser ainda mais restritivas.

Exemplo

A falta de qualidade nas construções também pode ser encontrada em grandes empreendimentos feitos para a população com renda de até R$ 1.395. No primeiro conjunto entregue do Minha Casa, Minha Vida para esse público - o Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA) - os moradores reclamaram do aparecimento de infiltrações seis meses depois de receberem o empreendimento. Esse residencial foi usado como exemplo na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Nesse caso, no entanto, como a obra é acompanhada pela Caixa desde o início, a construtora foi chamada para resolver o problema dos moradores.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é dirigido para famílias com renda de até R$ 4.650. No âmbito do programa, quanto menor a renda maior o subsídio do governo. Na primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a contração de um milhão de casas.

Já a presidente Dilma Rousseff quer construir dois milhões de moradias até o final de seu governo.

A Caixa divulgou ontem que, no acumulado deste ano até o dia 7 de maio, foram destinados R$ 6,6 bilhões ao programa, beneficiando mais de 360 mil pessoas e financiando, aproximadamente, 90 mil novas moradias.

Para entender

Com o boom na construção civil, influenciado em grande parte pelo Minha Casa, Minha Vida, pessoas físicas começaram a comprar terrenos para construir casas, que contam com subsídios do governo, para famílias com renda entre R$ 1.395 e R$ 4.650.

Mas isso tem dado dor de cabeça para o governo porque muitas das unidades habitacionais construídas por esses "novos empreiteiros" não obedecem aos pré-requisitos definidos pela Caixa, o que está gerando reclamações dos mutuários.

Abrangência

R$ 6,6 bilhões
foram liberados pela Caixa este ano até o dia 7 para o programa

360 mil
pessoas foram beneficiadas com cerca de 90 mil novas moradias

Estadão

Governo tenta evitar favelização do 'Minha Casa, Minha Vida'

Na cabeça da gerente de país, as rodovias federais assassinas são um bom problema

“Sabemos que muitos dos problemas que vivemos hoje, e que temos o compromisso de enfrentar e resolver, podem ser chamados de bons problemas”, ensinou Dilma Rousseff há uma semana. Problemas ruins são os produzidos por FHC. Bons são aqueles que, vistos de perto, comprovam que o Brasil Maravilha existe. “Os aeroportos que temos de expandir estão cheios porque o aumento das viagens aéreas supera, em muito, o crescimento do país”, exemplificou a gerente de país. Nesse caso, a malha rodoviária federal em frangalhos é mais que um bom problema: é um problema ótimo.

Todas as estradas do governo imploram por socorros urgentes e radicais, certo. Isso é menos relevante que o lado luminoso da questão: da mesma forma que os aeroportos, as rodovias “estão cheias porque o aumento das viagens rodoviárias supera, em muito, o crescimento do país”. De 2009 para 2010, segundo o relatório que acaba de ser divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o tráfego cresceu 7.9%. É mais uma prova de que todos os ex-pobres, transferidos por Lula para a classe média, agora têm dinheiro para comprar carro em incontáveis prestações e combustível à vista.

Como sempre, os pessimistas vocacionais, a elite golpista, os loiros de olhos azuis e a imprensa reacionária teimam em registrar que também a matança cresceu perturbadoramente. No feriadão da Páscoa, por exemplo, acidentes nas estradas federais mataram 31 por dia, três a mais que no ano anterior. O relatório do DNIT informou que, em 2010, morreram 8.516 motoristas e passageiros ─ 15,4% a mais que os 7.376 do ano passado. Os miseráveis dos tempos de Fernando Henrique já não morrem atropelados, mas dentro de um carro. São a parte desagradável de um bom problema.

Até um gerente de carrinho de pipoca sabe que bons ou ruins não são os problemas, mas os encarregados de resolvê-los. Até um garçom de botequim sabe que a demanda não pode ser maior que a oferta. Administradores irresponsáveis esquecem no fim do comício o que prometeram na discurseira de palanque, e só acordam da sesta pós-eleitoral com o barulho que anuncia o colapso iminente.

Por falta de verbas ou por excesso de incompetência, dormem no papelório do PAC ou em alguma gaveta do pior ministério da história as obras de duplicação de rodovias, as restaurações prometidas desde 2003, a recriação de um esquema de um policiamento preventivo que mereça tal nome, a remontagem dos mecanismos de fiscalização em ruínas, fora o resto. As estatísticas iraquianas exibidas pela malha rodoviária federal denunciam aos berros a fraude registrada em cartório.

Governantes assim não são apenas ruins. São criminosamente ineptos.

Augusto Nunes

Na cabeça da gerente de país, as rodovias federais assassinas são um bom problema

Isso é o PT no governo: Trabalho degradante é encontrado em obra do 'Minha Casa' em SP

Cerca de 300 trabalhadores foram encontrados nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho em condições degradantes de trabalho em obras do programa federal Minha Casa, Minha Vida em Hortolândia (109 km de São Paulo).

Segundo o ministério, o empreendimento, que inclui 500 apartamentos em uma série de prédios, teve recursos da Caixa Econômica Federal. A obra foi parcialmente embargada para melhorias de segurança.

A Folha mostrou na semana passada a explosão de casos de trabalhadores em condições degradantes no interior de São Paulo. As obras do Minha Casa, Minha Vida são um dos focos do problema.

Os auditores do trabalho chegaram à obra pela manhã e constataram risco de queda no trabalho em andaimes e no acesso a escadas ou torre de caixa d'água. Algumas instalações elétricas também estavam irregulares, com fiação exposta.

No alojamento, segundo os auditores, viviam cerca de 250 dos trabalhadores, mas o ambiente seria ideal para até 150 pessoas. Não foram divulgadas informações sobre as origem dos operários.

"Os quartos até tinham capacidade, mas a cozinha, o refeitório e o banheiro eram insuficientes, causando filas e superlotação", disse João Batista Amancio, auditor em Campinas.

De acordo com ele, o embargo parcial da obra é imediato e vale para as questões de segurança do trabalho, que devem ser resolvidas imediatamente.

Os fiscais farão uma nova inspeção no local, ainda sem data marcada, para avaliar a documentação do empreendimento e aplicar as multas.

A obra é gerenciada pelas empresas Faleiros e Múltipla, com as quais 25 trabalhadores têm vínculo direto. O restante é contratado por cerca de 30 empreiteiras.

Segundo o gerente-geral da obra, João Carlos Custódio, que responde pelas duas empresas, até segunda-feira serão realizados reforços nos andaimes, fechamento com tela nos locais de trabalho em altura e verificação das instalações elétricas com correção de fios expostos.

"No alojamento faremos ampliações dos ambientes de cozinha, cantina e banheiro, o que deve ficar pronto em 15 dias", afirmou. Folha Online

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Opinião do Estadão: O cinismo da burla

Lula, Dilma e Ananias em MG: Se isso não for campanha antecipada, mando aparar as unhas do meu cachorro Pimenta!

Na terça-feira, mais uma vez - já se perdeu a conta -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da candidata-ministra, a pretexto de inaugurar obras, abrilhantou um espalhafatoso comício eleitoral, desta vez em Minas Gerais, o segundo colégio eleitoral do País. A candidata e seu patrocinador estiveram em Juiz de Fora, para a inauguração de uma termoelétrica movida a etanol; em Jenipapo, para a inauguração de uma barragem; e no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do País, em visita a uma escola técnica. Lá, a ministra recebeu a ovação de 3 mil pessoas - mobilizadas e transportadas não se sabe por quem - ao prometer a "liberação imediata" de verbas para asfaltar trechos da Rodovia BR-367, que corta Minas e vai até a Bahia. Em sua arenga, a chefe da Casa Civil atacou pesado a oposição. Para isso, criou aquilo que os especialistas chamam de "espantalho", ou seja, atribuiu ao adversário uma intenção inexistente para poder desancá-lo. No caso, disse que, se a oposição ganhar a eleição presidencial, acabará com os programas sociais do governo Lula, especialmente o Bolsa-Família, e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas o problema não é o que a ministra diz que a oposição fará. O problema é a escancarada burla à legislação eleitoral, quando a esta altura, antes dos prazos, das convenções partidárias, se fazem comícios claros e explícitos, sem qualquer disfarce. O problema é que se fazem promessas e ataques de natureza puramente eleitoral. O problema é a desfaçatez com que o presidente Lula reconhece a própria transgressão, a ponto de lembrar que, dentro de poucos meses, estará proibido, pela Justiça Eleitoral, de fazer tais "inaugurações", carregando a sua candidata a tiracolo, pois isso caracterizaria o uso indevido da máquina pública. Na verdade, proibido sempre esteve, pois a lei estabelece prazo para o início da campanha e veda qualquer antecipação.

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Opinião do Estadão: Um governo disfuncional

Lula discursando em Salgueiro, Pernambuco (12/02/2009): Ensinando a Governar (Foto: Ricardo Stuckert)

Há uma amarga ironia na coincidência da divulgação do tombo de 3,6% sofrido pela economia brasileira no último trimestre do ano passado com a revelação, no Estado de ontem, de que o governo devolveu ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um financiamento de US$ 57 milhões para obras de infraestrutura em uma centena de municípios, porque simplesmente não conseguiu gastar o dinheiro. Guardadas, embora, as devidas proporções, o caso dos recursos inaproveitados indica que, enquanto o País crescia a taxas robustas - beneficiado por uma excepcional conjuntura de prosperidade global -, a sociedade em geral não se dava conta do fraco desempenho do governo Lula em fazer a sua parte pelo progresso nacional - impulsionado, desde a sua inauguração em 2003 até o malfadado setembro de 2008, quase que exclusivamente pelo excepcional desenvolvimento da economia globalizada.

O aluvião de discursos triunfalistas com que o presidente proclamava a sua suposta paternidade da expansão econômica e o incessante festival de eventos fabricados para levar os brasileiros a crer nas realizações de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) diariamente colocadas sob a lente de aumento da propaganda do Planalto também contribuíram para jogar areia nos olhos da opinião pública, escondendo o abismo entre a exuberância do palavreado oficial e a disseminada incompetência da máquina federal sob o lulismo. O episódio do financiamento desperdiçado do BID envolve metas e cifras relativamente modestas. Tanto pior, portanto, como evidência de torpor administrativo e incapacidade gerencial. É uma história exemplar de desgoverno.

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Opinião do Estadão: Um governo disfuncional

Lula diz que governo cortará custeio e pede para Dilma monitorar execução do PAC

Lula assiste ao desfile na abertura Couromoda, em São Paulo (Foto: Domingos Tadeu)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que os governos federal, estadual e municipal não devem cortar investimentos por conta da crise econômica mundial. Ao tomar posse no último dia 1º, prefeitos de várias cidades anunciaram corte de gastos para adequação dos orçamentos municipais ao cenário econômico internacional.

Segundo Lula, os cortes devem atingir o custeio (manutenção da máquina pública) e não os investimentos.

"Tudo o que for possível cortar em custeio, nós vamos fazer. Mas tudo o que for possível a gente colocar para gerar empregos, na construção civil, na habitação, nas rodovias, nas ferrovias, nós vamos fazer. E tenho certeza que esse é o compromisso do [governador de São Paulo, José] Serra, do [prefeito de São Paulo, Gilberto] Kassab, da Yeda [Crusius, governadora do Rio Grande do Sul] e de todos os governadores", afirmou Lula na abertura da 36ª edição da Couromoda. Folha Online

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Lula diz que governo cortará custeio e pede para Dilma monitorar execução do PAC

Enchentes em Santa Catarina - BR-101 terá de ser totalmente recuperada, diz Dilma

Mãe cansada: Dilma participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta quarta-feira que o governo terá que recuperar toda a rodovia BR-101 em Santa Catarina.

A chuva que atinge o Estado de Santa Catarina já provocou a morte de 117 pessoas. O número de desaparecidos subiu para 32.. Relatório divulgado hoje mostra que são 25 os trechos de rodovias com problemas em Santa Catarina.

Dilma foi informada pelo ministro Alfredo Nascimento (Transportes) das condições da rodovia. Desvios foram feitos, mas ainda é necessário mais tempo para avaliar toda a estrutura.

A BR-101 dá acesso a diversas cidades e até então era via por onde era transportado grande volume de cargas. Ela foi totalmente interditada na na altura do km 235 no dia 23 de novembro. O Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) liberou o tráfego no trecho por volta das 19h30 do domingo (30).

"Vamos ter que recuperar toda a BR-101. Tínhamos uma previsão de acabar as obras de duplicação no final de 2009 e agora teremos de esperar mais para fazer uma avaliação estrutural do que é necessário", disse a ministra.

A fala foi dita pela ministra durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Dilma disse ainda que obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no setor de habitação e saneamento terão que ser refeitas. Ela lembrou que o governo já destinou R$ 2 bilhões para a recuperação do Estado, incluindo R$ 350 milhões apenas para a recuperação do Porto de Itajaí. Agência Estado

Comentário: Depois eu é que sou bocudo e que não acredito em nenhuma palavra que esse desgoverno empenha. Oras, a BR-101, principalmente o trecho sul (de Palhoça/SC a Osório/RS) praticamente não foi atingida pelos efeitos das enchentes. A tragédia nessa estrada sempre existiu. Agora eles vêm com essa de que precisarão recuperar TODA a estrada para depois prosseguir com as obras de duplicação. Enquanto isso o pedágio em Palhoça continua em obras e a todo vapor. Como diz o outro: na nadinha não vai bunda?

Enchentes em Santa Catarina - BR-101 terá de ser totalmente recuperada, diz Dilma

Opinião do Estadão: Desafios para o governo

O governo começa, enfim, a preparar-se para um 2009 menos próspero do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus ministros vinham prognosticando. O Ministério do Planejamento está avaliando que, por causa da crise, o governo federal deve arrecadar no próximo ano R$ 15 bilhões a menos do que o valor previsto na proposta de lei orçamentária. A má notícia foi discutida no Palácio do Planalto em reunião do grupo de coordenação política, na segunda-feira. Para se ajustar, o governo deverá adiar aumentos salariais ainda não convertidos em lei e cortar investimentos não incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo informação extra-oficial. Para as novas estimativas, substituiu-se a expectativa de um crescimento econômico de 4,5% e adotou-se, como base de cálculo, uma expansão na faixa de 3,8% a 4%. Se confirmada, essa redução deverá custar R$ 10 bilhões. Outros R$ 5 bilhões corresponderão a royalties perdidos com a diminuição do preço do petróleo.

Por enquanto, pelo menos as projeções de crescimento econômico podem parecer razoáveis, se o futuro for avaliado com base nos excelentes resultados da atividade industrial até setembro, ontem confirmados pelo IBGE e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já há, no entanto, sinais de arrefecimento das encomendas, de acordo com os dados de outubro do Índice de Gerentes de Compras elaborado pelo Banco Real. Em outubro, as montadoras venderam 289,2 mil veículos, 2,1% menos que um ano antes e 10,9% menos que em setembro. Pela primeira vez em dois anos a quantidade vendida foi menor do que no mesmo mês do ano anterior.

Outros indicadores também mostram uma tendência de esfriamento da economia. Novos projetos de investimentos industriais têm sido suspensos desde outubro, segundo informação das respectivas entidades empresariais, e projetos de obras públicas vêm sendo prejudicados pela escassez de crédito. Obras avaliadas em R$ 34,2 bilhões estão em andamento, enquanto outras, estimadas em R$ 56,8 bilhões, foram contratadas, mas não iniciadas, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Indústria de Base e da Infra-estrutura (Abdib). A paralisação dos dois tipos de investimentos prejudicará o crescimento econômico no próximo ano, mas, em prazo mais longo, o atraso dos projetos de infra-estrutura será mais danoso, porque limitará severamente a eficiência de todo o sistema produtivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem qualificado como "questão de honra" a manutenção dos projetos do PAC - em geral atrasados não por falta de dinheiro, mas por excesso de lentidão do próprio governo. Neste momento, muito mais importante que a "questão de honra" é o grau de pragmatismo da política econômica.
O governo deveria preocupar-se prioritariamente com a ativação de obras contratadas e ainda não iniciadas e selecionar cuidadosamente as novas - começando pelo setor de energia.

Deveria acompanhar com muito cuidado a retomada dos financiamentos à exportação, sem apostar no desdobramento automático das medidas tomadas até aqui pelas autoridades monetárias. Os números de outubro mostram claramente a desaceleração das vendas ao exterior, com redução dos volumes embarcados de etanol, alumínio bruto, semimanufaturados de ferro e aço, automóveis, caminhões, soja em grãos e outros produtos. Sem o benefício dos altos preços observados nos últimos anos, será bem mais difícil manter um robusto superávit comercial, muito importante num país normalmente deficitário na conta internacional de serviços.

Enfim, seria muito conveniente o governo acompanhar com atenção os preços agrícolas. Desde o plantio, no primeiro semestre, o preço da tonelada de trigo caiu de R$ 750 para algo em torno de R$ 430. Isto é só um exemplo de como as cotações caíram nos últimos meses, mas é uma boa ilustração do problema. Colhido o trigo, o produtor preso naquela armadilha de preço deve em seguida plantar alguma lavoura de verão, como soja ou milho. Terá meios para isso? Se tiver, qual será sua condição financeira na próxima colheita, em março ou abril? Também esta é uma questão essencial para a política econômica neste momento.

Opinião do Estadão: Desafios para o governo

Opinião do Estadão: Obras do PAC sob suspeita

A suspensão da concorrência para a contratação das obras do pátio de aeronaves e de terraplenagem do Terminal de Passageiros 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, anunciada pela Infraero, prova o acerto da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada na véspera, de incluir esse contrato entre os que deveriam ser paralisados por causa da existência de irregularidades graves.

As obras do Aeroporto de Guarulhos estão entre dezenas de casos semelhantes. De um conjunto de 153 contratos e obras federais que fiscalizou em 2008, para orientar o governo e o Congresso na elaboração e discussão do Orçamento de 2009, o TCU encontrou em 48 (quase um terço do total) irregularidades tão graves que recomendou sua paralisação. Em outras 12 obras foram identificados indícios de irregularidades graves, mas, por entender que a fiscalização pode ser aprofundada sem a necessidade de sua interrupção, sugeriu a retenção dos pagamentos em valor suficiente para cobrir eventuais danos aos cofres públicos.

São números que espantam. Em 40% das obras e contratos fiscalizados há irregularidades tão graves que o melhor para o contribuinte seria a suspensão de sua execução até que a situação seja regularizada. Talvez ainda mais assustador, porém, seja o fato de que a execução de apenas 15 contratos fiscalizados não apresenta indício de atos irregulares - ou seja, 90% do total tem algum tipo de falha administrativa, financeira ou de execução que precisa ser corrigida.

Deve-se ressaltar que a lista de contratos fiscalizados foi elaborada de acordo com um critério rigoroso, o que pode explicar a incidência tão alta de execuções sob suspeita. Fazem parte dela obras que em fiscalizações anteriores apresentaram indícios de irregularidades - há casos antigos, como a construção do Hospital Municipal de Cacoal, em Rondônia, paralisada desde 1996 - ou cuja fiscalização direta tenha sido considerada necessária pelo TCU. Também foram incluídas obras que receberam dotações superiores a R$ 60 milhões no Orçamento de 2008 e não tinham passado pela fiscalização, ou que, por sua importância econômica, social ou regional, precisavam passar por uma análise mais rigorosa dos auditores do TCU.

Mas a lista inclui também obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo Lula transformou em seu principal instrumento de propaganda política. A execução do PAC está lenta demais e a explicação do governo para essa lentidão é a necessidade de elaboração de projetos precisos e contratos que não sejam objeto de questionamentos técnicos ou jurídicos. O relatório do TCU mostra, no entanto, que, quando anda, o PAC tem problemas, justamente aqueles que o governo dizia ter resolvido.

Das 48 obras com irregularidades graves que precisariam ser paralisadas, 13 fazem parte do PAC, entre as quais as de Guarulhos. Do grupo de obras irregulares, as do PAC são as que receberam as maiores dotações orçamentárias. Embora representem apenas 27% das obras cuja execução deveria ser suspensa até que as irregularidades sejam sanadas, as obras do PAC respondem por 75% do total de R$ 1,5 bilhão reservado no Orçamento de 2008 para os 48 contratos sob suspeição.

As irregularidades mais freqüentes constatadas pelos auditores do TCU são, como é tradicional em fiscalizações desse tipo, sobrepreço,superfaturamento e falhas graves no processo de licitação. É surpreendente o tipo de ocorrência que ocupa a terceira posição. Trata-se da inexistência ou deficiência de projeto básico ou de projeto executivo. Em seguida, vêm alterações indevidas de projetos. É uma mostra de que à assinatura de contratos cujos valores despertam suspeitas da fiscalização se soma a incompetência administrativa e gerencial, pois obras são contratadas sem a prévia elaboração de um projeto executivo.

O relatório do TCU, elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz, recomenda que as obras com irregularidades graves sejam excluídas do Orçamento de 2009 pelo menos enquanto não forem sanadas as irregularidades. Se todas as correções recomendadas forem feitas, acredita Cedraz, o setor público poderá economizar até R$ 3 bilhões.

Opinião do Estadão: Obras do PAC sob suspeita