É bandido, sim: Gabinete de Palocci violou sigilo de caseiro, diz Caixa

A Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi o gabinete do então ministro da Fazenda e hoje ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao vazá-los para a imprensa. É a primeira vez que o banco estatal responsabiliza o ex-ministro. Até então, dizia que apenas havia “transferido” os dados sob sigilo para o Ministério da Fazenda, sem acusar Palocci ou seu gabinete pelo vazamento. Em setembro de 2010, a Caixa foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro pela quebra do sigilo e recorreu. Na apelação, a estatal informou, a partir das conclusões de inquérito da Polícia Federal, que cabia a Palocci resguardar o sigilo dos dados que lhe foram entregues pelo então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

A quebra do sigilo e a divulgação, pela revista “Época”, dos dados bancários de Francenildo -testemunha da CPI dos Bingos que havia desmentido afirmações de Palocci- levaram à queda do ministro em 2006. Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do Supremo rejeitaram a abertura de processo contra Palocci, por falta de provas de seu envolvimento na violação.

Poderes

No recurso contra o pagamento da indenização, a Caixa diz, ao subscrever trecho do relatório da PF, que “o domínio do fato [o vazamento] pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa”. Na apelação, a Caixa procura se eximir de qualquer culpa na divulgação dos dados protegidos pelo sigilo. Tomando por base o relatório da PF, o banco responsabiliza Palocci e seu então assessor de imprensa à época, o jornalista Marcelo Netto: “O ministério poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa”.

Segundo a apelação, “nem mesmo a Polícia Federal tem dúvida de que o assessor [Netto] do Ministério da Fazenda foi o responsável pela entrega das informações bancárias do autor à imprensa, com consequente divulgação, a partir de quando houve a quebra do sigilo”. A Caixa aponta que Palocci era o responsável pela guarda dos dados sigilosos.

“Pretender-se concluir que à época dos fatos o ex-ministro Antonio Palocci Filho não representava o Ministério da Fazenda levar-nos-á à conclusão, inexorável, de que o ex-presidente Jorge Mattoso também não representava a Caixa. [...] Mas não é essa a realidade”, afirmou a Caixa. Folha de S. Paulo

É bandido, sim: Gabinete de Palocci violou sigilo de caseiro, diz Caixa

Francenildo sobre Palocci: “Por que ele não explicou de onde veio o dinheiro? Eu tive que explicar”

Pivô da queda do então ministro da Fazenda, ele diz que filhos são seu patrimônio; depois de ter sigilo bancário violado, único bem é um lote no Piauí

Assim que pisou em casa, na quente manhã desta quinta-feira, Francenildo dos Santos Costa, de 28 anos, correu para pegar no colo a pequena Amanda, 3 meses. “Meu patrimônio são meus filhos, eles são a minha riqueza”, diz, semblante de felicidade, referindo-se, também ao mais velho, Thiago, de 11 anos. Fora a chegada da caçula, pouca coisa mudou desde que o então caseiro teve o sigilo bancário quebrado ilegalmente, em 2006. O episódio derrubou Antonio Palocci do Ministério da Fazenda, no governo Lula.

Enquanto Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio em quatro anos, o piauiense diz ter como único bem - além dos filhos - um lote na cidade de Nazário, a 25 quilômetros de Teresina, onde nasceu. O terreno, comprado por 2.500 reais, hoje vale cerca de 8.000. Cinco anos depois, Francenildo continua morando de aluguel em São Sebastião, a cerca de 30 quilômetros do Congresso Nacional. Caseiro não é há tempos. Vive de bicos como jardineiro e ganha pouco mais de 1.000 reais por mês. Diz que parou de pagar 60 reais por mês ao INSS para comprar fraldas.

“Por que ele não explicou de onde veio o dinheiro? Na minha época eu tive que explicar”, disse ao site de VEJA, indagado sobre o que achava do salto patrimonial do ministro da Casa Civil.

Francenildo refere-se ao dia 17 de março de 2006, quando teve sua conta na Caixa Econômica Federal (CEF) violada um dia depois de ter dito, em depoimento à CPI dos Bingos, que vira Palocci na casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, frequentada por lobistas da chamada "República de Ribeirão". À imprensa, teve de dar explicações sobre os 38.860 reais que recebera.

A suspeita é que seria dinheiro dado a ele para falar mal do então ministro da Fazenda, um dos mais influentes da Esplanada dos Ministérios. Mas o que todo o país soube naquele dia é que Francenildo é filho bastardo do empresário Eurípedes Soares. E que, recusando-se a registrá-lo como filho, acertou com ele a entrega de 30.000. Uma espécie de prêmio de consolação. “Eu fiquei arrasado”, diz.

Para ele, Palocci também deveria dizer o que fez para passar dos 375.000 declarados em 2006 para os 7 milhões em 2010, enquanto exerceu o mandato de deputado federal. “O cara que não dá explicação de onde veio o dinheiro é porque o dinheiro é suspeito”, afirma. “Será que o Coaf vai agir tão rápido dessa vez?”, indaga, em alusão ao pedido da oposição para que os ganhos do petista sejam investigados.

Em sua defesa, o ministro da Casa Civil afirma que o aumento de patrimônio deve-se às atividades de sua consultoria – o que, isoladamente, de acordo com o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pode até configurar desvio ético, mas não é crime.

Batalha judicial

Em meio à confusão, Francenildo chegou a ser abandonado pela mulher, a maranhense Joelma, e teve que mudar de casa. Os dois reataram e tiveram a pequena Amanda. Ainda hoje, reservado, ele só concordou em receber o site de VEJA e se deixar fotografar em casa sob a condição de preservar a família. E o endereço.

Depois de sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), que inocentou Palocci e não abriu processo criminal contra ele por causa do episódio da quebra de sigilo, Francenildo trava outra batalha judicial. No ano passado, a Justiça Federal mandou a Caixa pagar a ele indenização de meio milhão de reais. O banco recorreu, pedindo para diminuir o valor. A defesa de Francenildo também recorreu. Solicita que seja pago o valor pleiteado inicialmente, de 17 milhões. O valor que ultrapassar os 500.000 estipulados pela Justiça seria doado a instituições de caridade. “Sendo otimista, acho que ele vai receber esse dinheiro em cinco anos”, diz o advogado Wlicio Chaveiro Nascimento, que cuida do caso desde 2006.

Enquanto o dinheiro não sai, o ex-caseiro mantém a rotina. Sai de casa às 6h30, pega o ônibus até o Lago Sul, trabalha, volta para casa às 18 horas, cata os livros e vai para a escola. Ainda sonha em comprar uma casa para ele, a mulher e os filhos e outra, no Piauí, para a mãe. Está terminando o ensino fundamental, mas não sabe se vai fazer faculdade. “Tem que ter dinheiro”, diz. Nas ruas de Brasília, ainda é chamado de “o caseiro do Palocci”. Toda vez que ouve o rumor, ignora e segue adiante. Mirella D'Elia – Veja.com

Francenildo sobre Palocci: “Por que ele não explicou de onde veio o dinheiro? Eu tive que explicar”

Mal comparado

Dora Kramer – Estadão

A impressão inicial de que o ministro Antonio Palocci certamente teria uma boa e elucidativa explicação para o espetáculo do crescimento de seu patrimônio se dissipa a cada nova justificativa que nada justifica.

Depois de dois dias de silêncio, o Palácio do Planalto começou a municiar os partidos no Congresso com argumentos típicos de quem está muito mais interessado em se desviar do assunto do que em esclarecê-lo de vez.

São basicamente dois. O primeiro chegou cedo ao plenário do Senado na tarde de terça-feira, dando conta da impossibilidade de Palocci revelar a clientela da consultoria Projeto, por meio da qual teria conseguido amealhar bens no valor de pouco mais de R$ 7 milhões em quatro anos. Estaria impedido por causa da cláusula de confidencialidade dos contratos. De onde, concluíram os líderes partidários governistas, estaria encerrada a questão.

Impossível: se os contratos são confidenciais, é de se supor que não sejam conhecidos por ninguém além dos signatários. Nem pelos líderes partidários escalados para a defesa de Palocci. Portanto, a afirmação peremptória de que os negócios da consultoria foram todos com a iniciativa privada carece de confiabilidade. E esse ponto é fundamental, pois naquele período Antonio Palocci era deputado federal e estava proibido pela Constituição de relações comerciais com empresas de direito público.

O segundo argumento chegou ao Congresso um pouco mais tarde, por e-mail enviado da Casa Civil, alegando que o ministro fez o que todo mundo faz: assim como “pelo menos 273 deputados e senadores da atual legislatura”, tinha sociedade numa empresa que lhe permitiu obter outros ganhos além dos salários de parlamentar, estes no valor total de R$ 974 mil no período referido, entre 2006 e 2010.

Para reforçar a explicação, a nota citava Maílson da Nóbrega, Pedro Malan, Pérsio Arida e André Lara Resende, como exemplos de integrantes de governos (no caso, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso) que se tornaram “consultores de prestígio, profissionais de grande valor no mercado”.

Nada mais diferente do caso de Palocci que as situações usadas como exemplos de que são perfeitamente iguais. Deixemos de lado o aspecto da notória especialização dos citados em suas áreas muito antes de terem qualquer cargo em governo e o fato de Palocci ser médico por formação, político por vocação e ter se tornado consultor – não se sabe exatamente do que, pois não se revela a natureza das consultorias – pela contingência de ter sido ministro da Fazenda. Nenhum deles voltou a ocupar cargo público, nenhum deles acumulou mandato parlamentar com as atividades nos respectivos ramos, nenhum deles se viu na circunstância em que se encontra agora o ministro da Casa Civil.

O fato é um só: a pessoa mais importante no governo depois da presidente Dilma Rousseff teve uma evolução de patrimônio grande em período relativamente curto e isso precisa ser explicado.

Ou então estaremos aceitando a existência no Brasil de uma nomenclatura que, ao molde das ditaduras, está acima de tudo e de todos, não devendo satisfações a quem quer que seja. Dando aos assuntos não encaminhamento normativo exigido no Estado de Direito, mas aquele ditado por seus interesses como se a sociedade simplesmente não existisse.

Pessoa incomum

Em meio ao escândalo da quebra do sigilo bancário de Francenildo Costa, o governo alegou que o caseiro da casa de lobby frequentada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, estava sendo investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em função de “movimentação atípica” na conta corrente da Caixa Econômica Federal. Tratava-se de um depósito de R$ 24.990, feito pelo pai do caseiro.

O mesmo Coaf, porém, ao que se saiba, não considerou atípicos os movimentos nas contas de Palocci no período (2006-2010) em que ocorreu o enriquecimento do então deputado dublê de consultor.

Mal comparado

Governo tenta evitar favelização do 'Minha Casa, Minha Vida'

Má qualidade nas construções é encontrada em empreendimentos feitos para a população de baixa renda

A entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida com problemas de infiltração, mofo e rachaduras fez com que a Caixa Econômica Federal adotasse regras mais restritivas na liberação de financiamento de imóveis construídos pelos intitulados "novos empreiteiros" - pessoa física que compra terreno com o próprio dinheiro para construir moradias no âmbito do principal programa habitacional do governo.

A partir de julho, se os problemas persistirem, o banco público pode optar ainda por regras diferenciadas de acordo com a região ou o porte do município. A preocupação do governo é de que empreendimentos de má qualidade se tornem no futuro uma grande favela.

As regras para liberação desse empréstimo para compra de moradia feita pelo "novo empreiteiro" estão mais severas desde fevereiro, quando a Caixa identificou que o maior número de reclamações estava concentrado nesse tipo de operação, geralmente em áreas afastadas e sem pavimentação.

Na ocasião, o banco estabeleceu regras de transição, válidas até 30 de junho, para liberação de empréstimos para imóveis concluídos e em produção.

Uma das exigências temporárias, que pode se transformar em permanente, é a existência de asfaltamento na rua em que o imóvel estiver localizado. Esse é um dos tópicos que têm sido alvo de muitas críticas. Isso porque, em algumas cidades, não existe um porcentual elevado de pavimentação, o que limita o número de terrenos que podem ser direcionados para o programa.

Além disso, já está sendo exigida a comprovação técnica, ou declaração do município, de que o imóvel está inserido na malha urbana; a existência de responsável técnico, mesmo no caso em que essa exigência seja dispensada pelo município; o memorial descritivo do imóvel devidamente assinado pelo responsável técnico; e o laudo de vistoria específico com foco em itens essenciais de qualidade e segurança que será realizado por um técnico autorizado pela Caixa. O comprador do imóvel tem ainda de assinar uma declaração sobre ciência quanto às condições de infraestrutura do imóvel.

"A partir da referida data (30/06) somente serão acatados, para análise, propostas de financiamento de unidades habitacionais que atendam a todas exigências mínimas estabelecidas pela Caixa", informou o banco por meio de nota. Segundo um técnico da Caixa, durante este mês, o banco está fazendo uma análise do impacto das medidas temporárias para estabelecer se elas serão inalteradas, flexibilizadas ou se passarão a ser ainda mais restritivas.

Exemplo

A falta de qualidade nas construções também pode ser encontrada em grandes empreendimentos feitos para a população com renda de até R$ 1.395. No primeiro conjunto entregue do Minha Casa, Minha Vida para esse público - o Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA) - os moradores reclamaram do aparecimento de infiltrações seis meses depois de receberem o empreendimento. Esse residencial foi usado como exemplo na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Nesse caso, no entanto, como a obra é acompanhada pela Caixa desde o início, a construtora foi chamada para resolver o problema dos moradores.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é dirigido para famílias com renda de até R$ 4.650. No âmbito do programa, quanto menor a renda maior o subsídio do governo. Na primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a contração de um milhão de casas.

Já a presidente Dilma Rousseff quer construir dois milhões de moradias até o final de seu governo.

A Caixa divulgou ontem que, no acumulado deste ano até o dia 7 de maio, foram destinados R$ 6,6 bilhões ao programa, beneficiando mais de 360 mil pessoas e financiando, aproximadamente, 90 mil novas moradias.

Para entender

Com o boom na construção civil, influenciado em grande parte pelo Minha Casa, Minha Vida, pessoas físicas começaram a comprar terrenos para construir casas, que contam com subsídios do governo, para famílias com renda entre R$ 1.395 e R$ 4.650.

Mas isso tem dado dor de cabeça para o governo porque muitas das unidades habitacionais construídas por esses "novos empreiteiros" não obedecem aos pré-requisitos definidos pela Caixa, o que está gerando reclamações dos mutuários.

Abrangência

R$ 6,6 bilhões
foram liberados pela Caixa este ano até o dia 7 para o programa

360 mil
pessoas foram beneficiadas com cerca de 90 mil novas moradias

Estadão

Governo tenta evitar favelização do 'Minha Casa, Minha Vida'

Tamos ferrados: Governo nomeia para o STJ advogado sem currículo ligado ao PT

Aparelhamento do STJ pelo PT: A justiça cada vez mais pobre com a nomeação de bandidos para ministro

O advogado Antônio Carlos Ferreira formou-se numa faculdade que nem sequer consta da lista das 87 recomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não fez mestrado. Em 30 anos de carreira, nunca publicou um artigo jurídico. Só teve um grande cliente: a Caixa Econômica Federal, onde entrou há mais de 25 anos. Nas poucas e magras linhas de seu currículo oficial, porém, não há menção ao dado mais relevante de sua trajetória: desde 1989, ele é filiado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade alinhada com o Partido dos Trabalhadores. Militante informal do partido, Antônio Carlos fez carreira na Caixa com a ajuda dos companheiros. Em 2000, a pedido do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tornou-se chefe do setor jurídico do banco no Estado de São Paulo. Quando Lula assumiu a Presidência, três anos depois, o PT emplacou Antônio Carlos no comando da Diretoria Jurídica da Caixa – uma posição para lá de poderosa, da qual dependem todos os grandes negócios do banco.

Antônio Carlos, um companheiro discreto e disciplinado, nunca criou problemas para o partido. Deu aval a contratos tidos como ilícitos pelo Ministério Público Federal, como no caso da multinacional de loterias Gtech, e testemunhou silenciosamente ações ilegais, como a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo. No caso da Gtech, acusada pelo MP de pagar propina ao PT para renovar por R$ 650 milhões um contrato com a Caixa, Antônio Carlos e sua equipe mudaram o entendimento jurídico sobre o assunto – o que permitiu a renovação exatamente nos termos pedidos pela multinacional, ainda no começo do governo Lula.

Anos depois, em 2006, ele jantava com o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, quando um assessor do banco entregou a Mattoso um envelope com os extratos bancários do caseiro que denunciara malfeitorias do ministro Antonio Palocci. O misterioso perdão milionário concedido pela Caixa ao grupo Bozano e ao Banco Santander, revelado por ÉPOCA na semana passada, também passou, sem nenhum questionamento, pelo crivo da turma de Antônio Carlos. (Por meio de sua assessoria, ele negou participação nos casos que passaram por sua área e disse não ter visto o conteúdo do envelope com os extratos bancários do caseiro.)

Antônio Carlos permaneceu na diretoria da Caixa até agosto do ano passado. Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff o nomeou para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a segunda corte mais importante do país. Para ocupar esse cargo, a Constituição exige que o candidato detenha “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Caberá agora ao Senado sabatiná-lo. A reputação foi colocada em xeque por sua atuação na Caixa. Com relação ao notório saber jurídico, é difícil encontrar lentes para enxergar esse atributo em Antônio Carlos – a não ser lentes vermelhas, partidariamente embaçadas.

Na Caixa, o novo ministro do STJ aprovou contratos irregulares, como o da multinacional Gtech

Ao comparar-se seu currículo ao dos demais 29 ministros da corte ou aos de seus concorrentes ao posto, as credenciais de Antônio Carlos parecem frágeis. Todos exibem cursos de pós-graduação ou, no mínimo, longa carreira no Judiciário. Foi, portanto, preciso muito lobby para que o nome de Antônio Carlos chegasse à mesa da presidente Dilma – lobby do PT e de ministros que foram ligados ao partido, como Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma espécie de retribuição. Como sempre tratou muito bem o poder, pelo poder também foi muito bem tratado. Quando Antônio Carlos era diretor jurídico da Caixa, o banco concedia generosos patrocínios para eventos do Judiciário. O banco deu R$ 40 mil para financiar a festa promovida para Dias Toffoli, quando ele conseguiu ser nomeado para o STF, em outubro de 2009. Antônio Carlos foi à festa, claro.

A indicação de Antônio Carlos veio de uma lista sêxtupla da OAB. Na votação entre seus pares, ele ficou em sexto. Encaminhou-se essa lista ao STJ. Antônio Carlos pulou para o primeiro lugar na lista enviada ao governo. Os dois competidores finais de Antônio Carlos apresentavam cursos de pós-graduação – mas pouca simpatia político-partidária. Em Brasília, é essa a linha que conta mais no currículo. Revista Época

Tamos ferrados: Governo nomeia para o STJ advogado sem currículo ligado ao PT

Quem mandou comprar banco quebrado: Maria Fernanda Coelho deixa a presidência da Caixa

Maria Fernanda: Dá dinheiro público pra banco falido e ainda é convidada para ser diretora do BID

A Caixa Econômica Federal confirmou na tarde desta quinta-feira a saída da presidente Maria Fernanda Ramos Coelho.

O atual vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, assume o comando da instituição.

O Ministério do Planejamento confirmou que a titular da pasta, Miriam Belchior, fez um convite para que Maria Fernanda assuma a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (Estados Unidos), na cadeira que o país possui em conjunto com o Suriname.

Neste último fim de semana, foram renovadas nove das 14 diretorias do BID, informou o Planejamento, sendo que uma delas poderá ser ocupada por Maria Fernanda Ramos Coelho.

Maria Fernanda, que presidia o banco público desde 2006, estava fragilizada no cargo desde que foram descobertas fraudes bilionárias no Banco Panamericano, do empresário Silvio Santos, adquirido em 2009 pela Caixa.

No ano passado, o banco público comprou, sob a gestão de Maria Fernanda, 49% do Panamericano, meses antes de que fossem descobertas "inconsistências contábeis" e irregularidades financeiras na instituição - que terminaram em um aporte de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Críticas da construção civil

Maria Fernanda também vinha sendo alvo de reclamações por parte do setor da construção civil. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, reclamou publicamente de morosidade da Caixa Econômica Federal na execução do Minha Casa Minha Vida 2, programa habitacional do governo federal.

"Está parada a concessão de subsídios para as famílias que recebem de zero a três salários mínimos", afirmou Simão nesta quarta-feira (23). Apesar de a segunda etapa do programa ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, ele disse que ainda há restos a pagar da primeira etapa programa que, segundo ele, seria suficiente para impedir a interrupção dos desembolsos. Portal G1

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O Panamericano e os jabutis em cima das árvores

Não sou do setor financeiro, é claro! Até onde sei, nenhum jornalista é. Se vocês entregarem um banco pra eu tomar conta, é provável que, sem a ajuda da Caixa Econômica Federal, ele vá à falência, embora eu saiba a diferença entre comprar um banco, vender um banco e roubar um banco… Mas conheço pessoas que entendem do setor. E elas me dizem que há um monte de jabutis passeando sobre as árvores. Como não é o habitat natural do bicho, há algo de estranho nisso tudo.

O que essa gente toda não entende, em primeiro lugar (ou entende, mas resiste em chamar a coisa pelo nome), é por que a Caixa Econômica Federal foi se meter num banco com o perfil do Panamericano, que tem, sem dúvida, um perfil “agressivo”. Oferece crédito,  por exemplo, a clientes com histórico de cheque sem fundo. Em compensação, cobra juro maior. Huuummm: juro maior a quem já tem histórico de calote, entenderam? O índice de inadimplência no banco é de 10,9%. Nos bancos comuns, varia, varia de 3,3% a 5%.

Durante a crise financeira, a CEF criou a CaixaPar para ir às compras. Nove meses depois de pensar muito na melhor oportunidade de negócios, decidiu adquirir os 49% do Panamericano — e parou por aí, não comprou mais nada. A operação foi realizada no fim de 2009, um ano pré-eleitoral, e só concluída neste ano. Além daquele perfil “ousado”, o que mais chamava a atenção no Panamericano? Bem, vai ver era o controlador, Silvio Santos, dono também de uma rede de televisão.

No passado, bancos na situação do Panamericano eram simplesmente liquidados pelo Banco Central. “Cabruuuummm!” Desta feita, o empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) decidiu salvar a instituição, tendo o patrimônio do grupo Silvio Santos como garantia. Louvo a confiança do FGC na “avaliação de mercado” das empresas do grupo. Nunca antes na história destepaiz se fez um trabalho tão rápido. O FGC certamente confia nas informações prestadas pelos executivos do grupo… Vamos ser claro? A liquidação do banco, que seria o usual nesse caso, só procura livrar a Caixa Econômica Federal de um vexame, evidenciando o péssimo, para não dizer obscuro, negócio que fez.

“Reinaldo, o FGC não está aí justamente para isso? É que antes ele não existia” O FGC está aí para impedir que a crise numa instituição contamine todo o sistema — é um fundo garantidor de crédito, não de banco quebrado. Nem estou dizendo que se fez isso para livrar a cara de Silvio Santos. É bem provável que ele vá ter de vender patrimônio para saldar a conta. O FGC está é livrando a cara da Caixa Econômica Federal e daqueles que a meteram nesse imbróglio.

Por Reinaldo Azevedo

O Panamericano e os jabutis em cima das árvores

Opinião do Estadão: O caso do Panamericano

O que causa estranheza no escandaloso rombo de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, é o fato de, apesar de suas dimensões, ele não ter sido detectado nem pelos sistemas de controle interno nem pelos auditores externos e muito menos pela Caixa Econômica Federal (CEF), que, antes de decidir adquirir 36,6% do capital total e 49% do capital votante da instituição no fim do ano passado, deve ter examinado com a necessária atenção seus registros contábeis. O caso sugere que certas fraudes parecem imunes aos métodos convencionais de auditoria ou às práticas usuais dos auditores internos e externos que, por isso, talvez precisem ser revistos.

A fraude do Panamericano só foi detectada há pouco mais de um mês por auditores do Banco Central (BC). Os técnicos do BC constataram que os antigos gestores da instituição - afastados depois de descoberta a fraude - haviam vendido para outros bancos algumas operações, como carteiras de crédito consignado e de financiamento de veículos, e não deram baixa dessas operações no balanço. Era como se essas carteiras continuassem ativas no próprio Panamericano, gerando lucros, o que, tudo indica, fazia crescer também os bônus por desempenho pagos aos gestores da instituição. Essa prática permitia também que uma mesma carteira fosse "vendida" mais de uma vez. Desse modo, como reconheceu o próprio banco em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), "inconsistências contábeis não permitem que as demonstrações financeiras reflitam a real situação patrimonial da entidade".

O rombo supera amplamente o patrimônio líquido declarado da instituição, de R$ 1,6 bilhão. Para evitar a intervenção do BC na instituição ou sua liquidação, sem que o controlador tivesse de recorrer ao mercado - o que despertaria atenção para o problema do banco -, foi acertado um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para a holding do Grupo Silvio Santos, a Silvio Santos Participações, que tem como único acionista o empresário e apresentador de televisão Silvio Santos.

Criado em 1995, como "entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras", o FGC é formado por contribuições compulsórias das instituições financeiras, na proporção de 2% do valor total das contas cobertas pela garantia, como depósitos à vista ou a prazo, depósitos em poupança e outras, até R$ 60 mil. O FGC tem como função, também, promover a estabilidade do sistema financeiro nacional. Seu conselho de administração é formado por representantes das instituições filiadas.

O caso do Panamericano é isolado, afirmou o diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno de Camargo Silva. A liquidação ou a intervenção teria "um efeito perverso na economia", além de ser "ineficiente para o mercado", acrescentou o presidente do Conselho de Administração do Fundo, Gabriel Jorge Ferreira. E, se se optasse pela liquidação do banco, além do abalo no sistema financeiro, a medida imporia ao FGC despesas de R$ 2,2 bilhões. Daí seus gestores terem aprovado o empréstimo ao controlador do Panamericano.

Ressalve-se, nesse episódio, o comportamento do empresário Silvio Santos. Desde a descoberta das irregularidades, passou a negociar pessoalmente com o BC e com a direção do FGC uma solução para o caso. Como garantia do empréstimo concedido pelo FGC, ofereceu o patrimônio de seu grupo empresarial, o que inclui as empresas Jequiti, Liderança Capitalização, Banco Panamericano, o SBT e o Baú da Felicidade.

Ainda que, do ponto de vista empresarial, a solução pareça ter sido adequada para o momento - cabe ao Ministério Público apurar responsabilidades nas operações irregulares detectadas pelo BC e apontar e denunciar seus responsáveis -, ficam dúvidas sobre o papel da Caixa Econômica Federal no caso. Por que uma empresa pública precisa ter participação tão ampla nesse tipo de banco, quase a ponto de estatizá-lo?

Opinião do Estadão: O caso do Panamericano

Opinião do Estadão: Um programa ao relento

Projeto Minha Casa: Mais uma grande mentira para enganar o povo brasileiro. Ô gente chulé e cara de pau!

O governo precisará inventar uma boa história, se quiser um motivo para festejar o primeiro aniversário do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, tão emperrado, até agora, quanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o número de unidades concluídas até o fim deste ano - e do mandato do presidente Lula - deverá ficar entre 200 mil e 250 mil, muito longe, portanto, do milhão de novas habitações prometidas no lançamento do programa. Nenhum prazo foi dado, naquela ocasião, para a entrega de todas essas moradias, mas o resultado conhecido até agora contrasta com o entusiasmo demonstrado pelo presidente e por sua candidata ao Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff, no lançamento do programa.

Até dezembro, foram concluídas 1.221 unidades habitacionais, embora a Caixa Econômica Federal tenha negociado financiamentos para 262 mil, em valor aproximado de R$ 13 bilhões. Esses números constam de relatório apresentado pelo banco ao TCU. As 1.221 unidades construídas correspondem a 0,5% do total contratado e a pouco mais de 0,1% do milhão de habitações prometidas pelo governo.

A expectativa anunciada pelo ministro Márcio Fortes, na semana passada, baseia-se nos contratos de financiamento assinados até dezembro. Até o fim de fevereiro, de acordo com o ministro, os projetos contratados pela Caixa Econômica chegaram a 327,1 mil unidades. Outros 720 mil ainda estavam, segundo ele, passando por exame técnico. Mas ele não informou quantas moradias foram terminadas até o fim do mês passado. Mantido o ritmo observado até dezembro, o número terá sido muito baixo.

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Opinião do Estadão: Um programa ao relento

Mais um salafra escapa da degola!

Antônio Palocci: Mais um bandido absolvido pela “respeitosa” e “isenta” Justiça Brasileira. Pobre que se lixe!

Palocci é absolvido no STF por quebra de sigilo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram [por maioria] não abrir processo contra o ex-ministro da Fazenda e deputado Antônio Palocci (PT-SP) pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Inocentado, Palocci se transforma agora em tudo o que parte do PT quer: candidato ao governo de São Paulo ou uma eventual alternativa à ministra Dilma Rousseff como candidato a presidente da República.

Dos nove ministros presentes, cinco acompanharam o relator e presidente do STF, Gilmar Mendes. Ele considerou insuficiente os indícios para a abertura de um processo contra o ex-ministro.

Alegou que, apesar de Palocci ter recebido em mãos, do presidente da Caixa, Jorge Mattoso, os extratos de Francenildo, faltam provas de que ele tivesse "instigado ou determinado" a obtenção ou divulgação do documento. Blog do Noblat

Mais um salafra escapa da degola!

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Ex-caseiro Francenildo Costa, com o seu advogado, acompanha o julgamento de Antônio Palocci no STF, em caso que trata da quebra de seu sigilo bancário

Foto: Gil Ferreira – SCO/STF

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